Estudo trata da tecnologia do fisco e o índice de sonegação

Albano Nunes Neto
José Walter de Souza Andrade

A modernização do estado e a sonegação fiscal do ICMS

Os índices de sonegação fiscal permanecem elevados, mesmo após à aplicação de altos investimentos em tecnologia que tornaram a SEFAZ dotada de mais controle e uma maior rapidez na obtenção de informações econômico fiscais.

A partir dos resultados obtidos junto ao público consumidor em geral e  aos funcionários da SEFAZ -BA, pode-se chegar as seguintes conclusões:

Existe uma lacuna entre a quantidade de tecnologia disponível e a capacitação do funcionário, o que torna o sistema ainda com potenciais ociosos. Sendo necessário ainda investimentos na área de capacitação […] percebe-se que mesmo se atingisse potenciais ótimos de qualificação, ainda assim persistiriam índices residuais preocupantes de sonegação.

tecno-fisco

Baixe o estudo completo (pdf)

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8 Comentários to “Estudo trata da tecnologia do fisco e o índice de sonegação”

  1. Para capacitação é necessário investir tempo em treinamentos aos AFRs. Mas como investir tempo em treinamentos se o atual número de AFRs é muitíssimo inferior ao previsto na LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, que previa 4.750 AFRs.

    O equívoco é que em vez de a SEFAZ ter enxergado a tecnologia + treinamentos como forma a intensificar o potencial de arrecadação estadual (e redução das perdas bilionárias do Estado de SP com a sonegação interna e a guerra fiscal inconstitucional) viu isso como uma forma de tentar justificar a falta de gente, em cristalina afronta às disposições fa Lei Complementar Estadual.

    O fato é que tecnolgia sem gente suficiente para que haja espaço para treinamentos e capacitação é dinheiro público jogado fora, desperdiçado. E todos sabem que investimentos em TI são enormemente caros, mas se são mal utilizados não é problema de quem os implementou.

    E depois alguns reclamam que a “modernização da SEFAZ” foi interrompida por questões políticas. Não é isso não, é bem mais básico: SE FALTAM AFRs SUFICIENTES ATÉ PARA FAZER OS TRABALHOS COTIDIANOS, COMO MANDÁ-LOS PARA TREINAMENTOS DE MÉDIO-PRAZO SE NÃO PODEM NEM MESMO DESGRUDAR DO ENXUGA-GELO DIÁRIO, DO COMBATE A INCÊNDIOS DIÁRIOS?

    A modernização prioritária que o Executivo precisa é a do respeito à Legalidade. Se não conseguem respeitar nem mesmo o que a Legislação Complementar Estadual determina imperativamente (4.750 AFRs), como é que podem falar em modernização? Isso é mesmo o fino da ironia…

  2. Parabéns aos autores. Mais um excelente estudo publicado para uma maior transparência nessa análise

    Como exemplo concreto do potencial (AFRs suficientes aos projetos de médio prazo + capacitação + tecnologia), citamos a implementação das “Barreiras Fiscais Virtuais” pelo nosso estado vizinho do Rio de Janeiro (na Rodovia Dutra). Vejam o vídeo abaixo.

    Observem que lá, DESDE 2011, o Executivo já compreendeu melhor que tecnologia é para auxiliar a estratégia e a experiência indispensável do trabalho da SEFAZ, construído ao longo de gerações, e não para suprimí-lo. Essa história de “modelos europeus” não abre e nem verifica o que de fato é transportado nos caminhões em nossas rodovias.

    Sucatear a estrutura de postos fiscais rodoviários no Estado de São Paulo foi um erro estratégico passado, que agora precisa ser imediatamente corrigido, por meio REATIVAÇÃO DAS BARREIRAS FISCAIS PAULISTAS. Os mapas de localização dessas localidades estão disponíveis na SEFAZ, basta ter AFRs e conteineres com ar condicionado, banheiro químico e ligação de Internet que consegue-se integrá-las imediatamente com o sistema do Predião.

    • Sandra, a questão da reativação das barreiras é um tema seriamente discutido entre os fiscais, diferente do que muitos pensam, pois possui uma série de implicações, dentre elas o alto custo e a baixa eficiência do ponto de vista arrecadatório.
      Veja, não é apenas a questão da infraestrutura (que é cara), mas também da mão de obra qualificadíssima. Some aí os salários dos fiscais que seriam deslocados de uma atividade de auditoria, por exemplo, para a fiscalização de barreira. Some ainda o custo de oportunidade e você verá que a conta não fecha.

      No vídeo há uma menção da arrecadação de 216 milhões em autos de infração em barreiras fiscais, o que pode saltar aos olhos de quem está fora da casa, mas ao entrar você verá que há casos em que um único auto de infração originado de uma auditoria bem feita resulta na casa dos centenas de milhões. Efeito de um único fiscal, e não de uma atividade de um ano inteiro que consome recursos caros e preciosos.

      Ademais é sempre bom lembrar (ou no seu caso saber), que a maior fonte de arrecadação do estado de SP hoje vem da arrecadação de débitos declarados, e não de autos de infração. Trabalhar, por exemplo, na redução da inadimplência de grandes contribuintes, hoje poderia ser até uma solução com maior retorno e menor custo. Apenas um exemplo.

      Ou seja, os recursos há N formas de se trabalhar para diminuir a evasão, a sonegação e a inadimplência, e a barreira é uma delas, mas é uma das formas mais caras e pouco efetivas até onde se sabe, por isso o receito tão grande em sua implementação novamente.

      Aliado a isso, têm-se ainda o fator político: justamente por ser uma estratégia cara, ainda que ela não dê resultados, ela corre o risco de ser adotada por muito tempo apenas para que não se admita o prejuízo e a estratégia errônea, o que poderia gerar dividendos políticos altamente negativos à alta cúpula.

      É um assunto delicado e importante, muito por isso merece uma análise bem detida. Não se deixe levar por um ou outro exemplo aparentemente “de sucesso” como o comercial aí de cima a faz pensar.

      Abraço,

      • Sassaki,

        De fato a maior fonte de arrecadação do Estado é oriunda de débitos declarados (e não teria como ser diferente no Estado de SP) e o trabalho para redução da inadimplência é fundamental e deve ser contínuo.

        Contudo, os débitos declarados, já estão declarados, mas a evasão (a não documentada) exige uma atuação fiscal ativa. A atuação de reduzir a inadimplência não exclui a necessidade de atuação naquilo que está sendo omitido.

        É complicado comparar uma solução que traga mais retorno no âmbito de débitos declarados versus débitos não declarados e excluir a que traga menor retorno. Pensar dessa forma seria renúncia de receita. Ambas precisam ser postas em prática.

        Agora, qual seria a melhor solução para combater a evasão fiscal realmente é um ponto de contínuo debate. Provavelmente seriam soluções sendo implementadas em conjunto.

        A volta das barreiras talvez ajude em alguns pontos específicos, mas a grande necessidade e que sempre traz significativos retornos é a intensificação da FDT. Mas por em prática tais ações com o atual quadro de AFRs é difícil.

        Abraços

  3. Que bonito ver o interesse na administração pública com tanto afinco, inclusive apontando erros estratégicos das administrações passadas. É louvável tanto interesse em um fisco melhor. O problema é que a reativação das fronteiras não é, nem de longe, unanimidade entre os fiscais, os verdadeiros especialistas na área. Arrisco dizer que a maioria é contra.

    Seria uma pena se esse interesse estivesse relacionado a outros interesses pessoais, como a aprovação, custe o que custar, em um concurso. Espero estar errado.

    • Caro Anônimo, para trazer afirmações em nome da “maioria”, com um mínimo de credibilidade, primeiro precisaria aprender não ser anônimo…quem é você para falar nome da classe? Não cremos na sua hipótese fragil de que servidores públicos cientes da sua missão de servir ao interesse público possam ser contrários à reativação das barreiras. Aliás, vários colegas AFRs já postaram excelentes histórias das suas respectivas experiências pessoais quando trabalhavam nas barreiras fiscais. Que seja sim respeitada e revalorizada essa experiência de geracoes da sefaz sp em prol da melhoria contínua no combate a guerra fiscal e da absurda sonegação em nossas rodovias.

  4. Não conheço qualquer AFR/SP que seja favorável à reativação da fiscalização de fronteiras. Além de ser algo que atrapalhará a vida e a rotina dos AFRs, certamente apresentará resultados questionáveis em termos de arrecadação de tributos.

  5. Odirley, desculpe-me pela franqueza, mas não há como crer que exista qualquer contrariedade pessoal justa, que seja razoavelmente bem fundamentada. Com que razões seria possível se posicionar contra os benefícios das barreiras fiscais ao interesse público paulista, na defesa dos recursos públicos bilionários sonegados ou evadidos pela guerra fiscal inconstitucional (em que SP é sempre o maior prejudicado)? Por que razões de interesse público alguns servidores públicos poderiam realmente não serem favoráveis à essa bem-vinda reativação do ativo imobilizado da própria SEFAZ SP, uma vez que também são conhecedores das melhorias que a reativação das barreiras comprovadamente já trouxe ao Estado vizinho do RJ? Assista aos vídeos da Barreira Fiscal do RJ no You Tube e procure se informar melhor sobre os seus benefícios no combate à sonegação, descaminho, contrabando, pirataria, e diversos outros crimes com mercadorias que transitam em nossas estradas. É necessário que tenha um pouco mais de mente aberta aos fatos, números e bons exemplos a observar…Sejamos mais cidadãos….os hospitais e escolas de SP agradecem….

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