outubro 5, 2016

D E S T A Q U E S

USP, cotas e ações afirmativas

João Francisco Neto (SP)

Reforma Tributária | Fazer mais com menos

Rodrigo Spada (Afresp/SP)

ITCMD – Injustiça Fiscal e

Insegurança Jurídica em São Paulo

Jefferson Valentin (SP)

Convulsão Política e Social

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

Atuação do fisco contribui

para melhorar arrecadação

Florentino Dalfior Júnior (ES)

Sinafresp, e a caixa preta dos

incentivos fiscais em São Paulo?

Edison Farah (SP)

De Barão de Mauá a Joesley Batista

Francisco das Chagas Barroso (RO)

O fariseu e o publicano

Antônio Sérgio Valente (SP)

Tarja preta

Carlos H. Peixoto (MG)

Subterfúgios para burlar o teto salarial

João Batista Soares (MG)

A crise paulista bate à porta

Gustavo Theodoro (SP)

Substituição Tributária aumenta

prêmio por sonegação

Alexandro Afonso (SP)

Cargos comissionados no comando de

carreiras de Estado:

riscos e consequências

Luciana Moscardi Grillo (SP)

(DES)encontro de Dívidas: gestão

incompetente no Estado de São Paulo

Rogerio Specie Pugglia (SP)

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio (SP)

Servidor público não é marajá nem vilão da crise

Teo Franco (SP)

Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra (AFRFB)

O tamanho da pedalada no AFR

Saiba qual o tamanho do rombo no seu salário

A incrível diferença dos salários:

servidores x legisladores

Antonio Tuccilio (CNSP)

O futuro do nosso cargo

Gabriel Corrêa Pereira (AFRFB)

Teto salarial. Quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Enquanto isso, os magistrados…

TJ-SP: Juízes tem crédito de R$ 30 bilhões…

Remuneração dos magistrados paulistas

Servidores de 1ª Classe com ganhos “eventuais”

Sefaz persegue fiscal combativo

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

julho 16, 2017

USP, cotas e ações afirmativas

João Francisco Neto

“Por que incluir somente os negros, e não todos os pobres?”

Dentre os inúmeros problemas que o Brasil vem enfrentando, encontra-se a questão da inclusão dos descendentes de africanos, que foram vítimas da escravidão, da mesma forma que muitos povos indígenas.

Em virtude de nossa pouca tradição em assuntos ligados às políticas públicas de resgate social, cidadania e inclusão, optou-se pela adoção de estratégias que já haviam sido aplicadas em outros países. Talvez a principal delas tenha sido o mecanismo das chamadas “cotas raciais”, para privilegiar o ingresso de alunos negros nas universidades, cujo modelo foi trazido dos Estados Unidos. Desde já, é bom que se diga, não só os Estados Unidos adotam cotas raciais, mas vários outros países o fazem, entre eles, Austrália, Índia e África do Sul.

O fato é que essa novidade – as cotas raciais – caiu como uma bomba no Brasil. Até hoje, os diversos órgãos interessados não se entendem: a sociedade, as universidades, o governo, os partidos políticos, a imprensa, jornalistas, intelectuais, movimentos negros, a OAB, professores, vestibulandos, cada um tem seu próprio conceito sobre o assunto, e poucos concordam sobre o tema. Continue lendo

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julho 16, 2017

Reforma Tributária | Fazer mais com menos

Movimento Viva: Aperfeiçoar tributos para melhoria dos negócios

Leia também:

Sistema tributário, do caos à ordem

Afresp e BID debatem propostas para crise fiscal

A reforma esquecida

julho 14, 2017

Falta recurso no setor público por má gestão

“O limite [da Lei de Responsabilidade Fiscal] é para inglês ver”

A economista goiana Ana Carla Abrão Costa deixou a Secretaria da Fazenda do seu Estado no final do ano passado, mas não se afastou por completo do setor público. Em São Paulo, onde voltou à iniciativa privada como sócia da consultoria britânica Oliver Wyman, passou a presidir o Conselho de Gestão da Fazenda da capital paulista, após declinar o convite do prefeito João Dória Jr. para chefiar a pasta. E, como consultora, deve tocar também projetos para a administração pública.

Experiência não lhe falta para atuar nas duas esferas. Sua trajetória profissional abrange passagens diversas na área financeira, no extinto Banco Brasileiro Comercial (BBC), que foi de seu pai, no Banco Central, além do banco Itaú e da consultoria Tendências. Por seu período na Fazenda goiana, no meio da pior recessão da história, Costa vê um amplo espaço para avançar na gestão estatal e tira sua impressão mais dura sobre o Brasil: Infelizmente, o País está dominado pelas corporações. A seguir, a entrevista: Continue lendo

julho 12, 2017

‘Greve branca’ de fiscais da Secretaria da Fazenda

Andamento de documentação está demorando três meses

A operação padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo há mais de três meses está impactando diretamente nas documentações de abertura e encerramento de empresas na RPT (Região do Polo Têxtil). De acordo com os contadores que trabalham na região, a abertura deste tipo de processos, que antes demorava cerca de uma semana, hoje beira os três meses graças à “greve branca” dos servidores públicos.

Isso foi o que relatou o contabilista José Francisco Lembo, que tem enfrentando a burocracia excessiva imposta pelos 300 auditores lotados na Diretoria Regional de Campinas até mesmo para atualizar dados cadastrais de seus clientes. Continue lendo

julho 11, 2017

Crise econômica e descaso do governo na Secretaria da Fazenda

Raul Haidar

“São Paulo, ao que tudo indica, é o estado onde os servidores públicos recebem o pior tratamento salarial”

Os contribuintes paulistas encontram sérias dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, especialmente as acessórias. O mau atendimento nas repartições da Secretaria da Fazenda não resulta de negligência dos servidores públicos, mas do descaso cada vez maior com que o governo dirige esse setor.

O economista Hélcio Tokeshi, que ainda não completou um ano como secretário da Fazenda, possui excelente nível acadêmico e experiência internacional. Certamente não se lhe pode atribuir responsabilidade pelas dificuldades econômicas do estado. Arrecadação depende de crescimento do PIB, e este não se recupera a curto prazo.

O quadro de servidores públicos do estado de São Paulo é reconhecido no Brasil todo como de altíssimo nível. Mas, lamentavelmente, apenas o patrão de todos eles não os vê dessa forma, a considerar os salários pagos. Continue lendo

julho 10, 2017

Projeto do Senado pode convalidar guerra fiscal

Sindifisco ajuizou ação popular no Tribunal de Justiça mineiro 

Editorial publicado nesta sexta-feira (7) pelo jornal O Estado de S.Paulo alerta para a possibilidade de a “guerra fiscal” travada pelos estados vir a ser legalizada pelo Senado e, com isso, institucionalizar-se no país.

Não que a ilegalidade praticada seja recente – ao contrário, a concessão de incentivos tributários para atrair empresas se tornou ilegal desde janeiro de 1975, com a promulgação da Lei Complementar nº 24, que determinou que o benefício teria que ser validado por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. No entanto, à revelia da lei, alguns anos depois, “a concessão de benefícios praticamente se converteu em leilão de ofertas e os custos cresceram para todos os Estados” – pontuou o Estadão.

Agora, senadores deverão votar uma proposta destinado a eliminar em 15 anos os incentivos fiscais. O problema é que o Projeto de Lei Complementar nº 130 prevê como medida inicial a validação de todas as concessões feitas pelos Estados. “Antes de esgotado o tempo haverá, muito provavelmente, fortes pressões por uma renovação dos incentivos”, prevê o jornal.

Mais grave ainda, o PLC 130 estabelece que as futuras decisões do Confaz sobre incentivos não demandarão unanimidade. Ou seja, a articulação patrocinada por governos interessados em manter as distorções do sistema tributário será facilitada. Continue lendo

julho 9, 2017

Elefantes na sala

João Francisco Neto

“Veja-se o caso do aumento do custo previdenciário, que muitos fingem que não existe”

Numa interessante crônica publicada no Estadão (07/3/13), Luís Fernando Veríssimo dizia que a única maneira civilizada de se conviver com um elefante numa sala de estar é simplesmente ignorar a sua existência, fingindo que o bicho não está ali. E caso alguém desavisado pergunte o que um elefante estaria fazendo na sua sala, a resposta deverá ser outra pergunta: mas qual elefante?

A expressão “elefante na sala de estar”, originária dos Estados Unidos, é o nome dado aos problemas ou situações constrangedores e sempre muito evidentes, mas que as pessoas preferem ignorar. Na verdade, fazem de conta que não veem o problema (o “elefante”), na esperança que, assim, ele desapareça. Continue lendo

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julho 7, 2017

Messi paga 252 mil euros para evitar prisão

Lionel Messi e seu pai foram condenados por sonegação

Um tribunal de Barcelona aprovou a substituição de uma pena de 21 meses de prisão aplicada anteriormente a Lionel Messi por uma multa de 252 mil euros (cerca de R$ 950 mil). A informação foi confirmada de forma oficial pela Justiça nesta sexta-feira, um dia após a sentença ter sido determinada ao astro do Barcelona, que havia sido condenado ao lado do seu pai, Jorge Horacio Messi, após ambos serem considerados culpados pelo não pagamento de 4,1 milhões de euros (aproximadamente R$ 15 milhões) em impostos entre 2007 e 2009 na Espanha.

O pai do atacante argentino, por sua vez, teve a sua pena de 15 meses de prisão convertida em uma multa de 180 mil euros (algo em torno de R$ 678 mil na cotação atual). Esta sentença também foi divulgada nesta sexta, sendo que as leis espanholas preveem que penas de prisão inferiores a 24 meses podem ser suspensas pelo juiz quando os réus não contem com antecedentes criminais e não tenham cometido crimes violentos, condições preenchidas por Messi e pelo seu pai. Continue lendo

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julho 5, 2017

PEC 5 não é pautada

Dep. Campos Machado: “Firmes para o 2º semestre!”

Dep. Carlos Gianazzi: “Hora da verdade!”

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A minha alegria é ofuscada pela tristeza que eu sinto de não poder dizer que o direito de vocês esta sendo atendido… só compensa a minha tristeza a minha crença de que esta situação será revertida…”

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

julho 5, 2017

ITCMD – Injustiça Fiscal e Insegurança Jurídica em São Paulo

Jefferson Valentin*

“A quebra da proporcionalidade cria injustiça fiscal até mesmo dentro do mesmo município”

Não obstante minha formação acadêmica na área linguística e contábil, tentarei perpassar, nessa jornada, por conceitos e princípios jurídicos complexos. A partir da expertise que o conhecimento empírico me confere (anos lidando com e estudando exclusivamente ITCMD), clamo que façamos uma reflexão sobre como a determinação da base de cálculo do ITCMD de bens imóveis transmitidos no Estado de São Paulo desrespeita a técnica da proporcionalidade, ferindo o princípio da capacidade contributiva e causando injustiça fiscal e insegurança jurídica.

Imperioso destacar que a transmissão de bens imóveis, no estado de São Paulo, é responsável por mais de 50% de todo o ITCMD arrecadado, considerando dados de 2015 e 2016. Desses, mais de ¾ são imóveis urbanos.

O artigo 9º da lei bandeirante 10.705/00 afirma que a base de cálculo do ITCMD é o “valor venal” do bem ou direito transmitido e o §1º do mesmo artigo sinonimiza “valor venal” como “valor de mercado”. “Valor de mercado”, por sua vez, é uma expressão que tem seu conceito ligado mais diretamente à Engenharia do que, propriamente, ao Direito. A NBR 14653-1, da ABNT, o define como “quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente”. Continue lendo

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julho 4, 2017

Vaz de Lima defende PEC 5 e é criticado

Deputado Ênio Tato acusa de oportunismo o discurso nos 45 do segundo tempo:

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

[Vídeo] Deputados querem aprovar PEC 5/2016

julho 2, 2017

[Charge] A prioridade é a Reforma

A Reforma Trabalhista | por João Francisco Neto |

+ Charges

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julho 1, 2017

Nau sem rumo

João Francisco Neto

“Vê-se claramente que há tempos não há projetos políticos para a Nação e o povo”

Não é de hoje que o Brasil vem se comportando como um barco sem destino certo, num oceano de imensas possibilidades. Há alguns anos, os sucessivos governos pouco ou nada de positivo têm tido para oferecer à população, que, angustiada, assiste à passagem de bonde da História, sem que o Brasil dele participe.

Parece um contrassenso que esses governos sofram do mal da falta de projetos nacionais. Afinal, onde estão aqueles maravilhosos planos de governo traçados pelos marqueteiros, sempre pagos a peso de ouro? Logicamente que toda aquela propaganda nada mais era do que mero artifício apenas para do captura do poder político.

Voltamos (e ficamos), então, na estaca zero. Desde sempre se sabia muito bem que nada do que fora prometido seria realizado. Ainda assim, gastou-se o que tinha e o que não tinha para a realização de campanhas políticas mirabolantes, tudo pago com dinheiro de origem obscura, O que se sabe é que nunca o dinheiro sai do bolso dos próprios candidatos, e muito menos dos cofres dos partidos políticos. Continue lendo

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junho 29, 2017

Convulsão Política e Social

Sebastião Amaro Viana Fº

“É um tal de prende e solta que está se tornando motivo de chacota popular”

O Congresso Nacional apodreceu, não há mais possibilidade de reversão da situação e, neste imenso deserto das incertezas políticas em meio a esse profundo lamaçal de política fétida, a nação brasileira clama, chora e grita pela implantação de um novo sistema político de governo mais simples, mais justo e menos dispendioso, menos corrupto, mais coerente nas propostas de cortes dos gastos públicos, a começar pelos cortes dos penduricalhos incorporados aos altos salários daqueles que estão no exercício do poder, em quaisquer dos três poderes da República, sem rédeas democráticas, fazendo um governo “do cada um por si”, característica genérica da natureza do “ser político profissional”.

Não basta simplesmente fazer ajuste político mediante implementação de retalhos ou implantação de remendos chamados de “minirreforma política”. Uma adequada reforma política há que ter suas bases iniciadas com extinção do Pluripartidarismo e redução, em número absoluto, de pelo menos metade dos parlamentares membros integrantes do Congresso Nacional, porque para governar o Brasil, cuja maior parte da população é ignorante e pobre (e disso aproveita-se o político profissional), não precisa mais que meia dúzia de políticos, desde que sejam de origem pura, de moral impingida, de ética sem mácula, que possa surgir das entranhas sadias do povo, parte integrante do eleitorado brasileiro. Continue lendo

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junho 29, 2017

Subteto único paulista

Alesp 29/6/2017 | Deputado Coronel Telhada:

“SP é a maior arrecadação mas tem o menor salário”
“Quem mais arrecada é o que menos paga”

junho 27, 2017

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

Alckmin: “Não adianta votar a favor que entro com Adin no Supremo”

A Assembleia Legislativa de São Paulo pode votar nesta semana proposta de emenda constitucional que altera o teto do funcionalismo público no Estado. O projeto, que tem sido motivo de embate entre o governador Geraldo Alckmin e sua base aliada, representa um impacto anual de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

Em fase de contenção de despesas, o tucano já avisou aos deputados que não tem como arcar com esse custo e que por isso pretende, como último recurso, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto seja aprovado pelo plenário.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), tradicional aliado de Alckmin, a proposta deixa de usar o salário do governador (R$ 21,6 mil) como referência para o teto do funcionalismo e estabelece como novo patamar o vencimento da carreira de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 33 mil). Continue lendo