abril 27, 2016

D E S T A Q U E S

As dez medidas anticorrupção

João Francisco Neto (SP)

A Substituição Tributária mata o ICMS,

as Anistias enterram

Alexandro Afonso (SP)

O desgoverno e os desmando administrativos

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

Pobre paga mais imposto em SP

Jefferson Valentin (SP)

O legado de Haddad para nossa Sampa

Edison Farah (SP)

Cargos comissionados no comando de

carreiras de Estado:

riscos e consequências

Luciana Moscardi Grillo (SP)

“Decreto-Lei” ratifica que em Minas

alguns servidores são mais iguais

que os outros!

João Batista Soares (MG)

(DES)encontro de Dívidas: gestão

incompetente no Estado de São Paulo

Rogerio Specie Pugglia (SP)

Justiça suspende Operação Olho na Bomba

Deferida a tutela de urgência postulada

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio (SP)

Servidor público não é marajá nem vilão da crise

Teo Franco (SP)

Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

Tributação sem Representação

Gustavo Theodoro (SP)

O impeachment, o crime de

responsabilidade e o protagonismo

dos semideuses do STF

Francisco das Chagas Barroso (RO)

BLOG do AFR em números de 2015

Veja as estatísticas do relatório anual do blog

Mensagem de Natal

Antônio Sérgio Valente (SP)

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

Pagamento: 30/11 (ativos) e 10/12 (inativos)

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra (AFRFB)

O tamanho da pedalada no AFR

Saiba qual o tamanho do rombo no seu salário

A incrível diferença dos salários:

servidores x legisladores

Antonio Tuccilio (CNSP)

O futuro do nosso cargo

Gabriel Corrêa Pereira (AFRFB)

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2014

Estimadas 1.373 vagas até o final deste ano

Teto salarial. Quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Enquanto isso, os magistrados…

TJ-SP: Juízes tem crédito de R$ 30 bilhões…

Ebook – O ICMS para os Municípios

Alcides Gimenes (SP)

Remuneração dos magistrados paulistas

Servidores de 1ª Classe com ganhos “eventuais”

Sefaz persegue fiscal combativo

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

Importância do papel e da valorização do AFR

Rodrigo Spada (presidente da Afresp)

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Paga-se muito imposto no Brasil?

João Batista Mezzomo (RS)

A PEC dos magistrados

Charles Alcantara (PA)

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

O Fisco violado e a cidadania ameaçada

Servidor sofre represália por denunciar ao MP

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

EC 47/2005- Aposentadorias X Nomeações

Escalada de aposentadorias aumenta em 2014/15

setembro 30, 2016

Justiça manda USP deve devolver salário a grevistas

Corte dos salários motivou fim da paralisação, após 67 dias

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou que a greve realizada pelos servidores da Universidade de São Paulo, de maio a julho, não foi abusiva. O Sintusp informou, em nota, que cerca de 460 funcionários deverão ter os salários devolvidos, número que não foi confirmado pela universidade até às 18h. Segundo o texto divulgado:

Zago (reitor) tentou fazer com que os trabalhadores da USP, principalmente estes 460 companheiros, pagassem este preço absurdo por lutar contra o desmonte que ele está fazendo com a USP”

Continuar lendo

Tags:
setembro 29, 2016

Unafisco irá ao STF contra nova repatriação de recursos

Associação aponta omissão da Receita Federal

A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ameaça acionar o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional aprove a flexibilização da lei de repatriação que permite a regularização de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior. Em nota de repúdio, a Unafisco classifica de desfaçatez a tentativa de parlamentares de aprovar mudanças na lei permitindo a redução da tributação que é cobrada pela Receita em troca da regularização do dinheiro não declarado.

Para o sindicato, a intenção da Câmara dos Deputados em ampliar os benefícios de quem sonegou revela que o ajuste fiscal serviu apenas de pretexto para justificar a lavagem de um dinheiro de origem muitas vezes ilícitas, como corrupção e tráfico. O sindicato critica a omissão da Receita e informa que vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Os auditores alertam que a mudança na lei vai derrubar a arrecadação prevista com o programa. O governo conta com esse dinheiro para atingir a meta fiscal em 2016. Continuar lendo

Tags:
setembro 27, 2016

STJ proíbe desconto de salários por greve no Itamaraty

“Sindicato conseguiu comprovar o caráter nacional do movimento grevista”

Em decisão liminar, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão por 30 dias do desconto no contracheque dos funcionários do Itamaraty que aderiram ao movimento grevista da categoria, iniciado no dia 22 de agosto.

Uma semana após o início da greve, o Ministério das Relações Exteriores comunicou o lançamento de faltas para o servidor que não registrasse frequência, com o consequente corte de salário.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) ingressou no STJ com pedido de tutela antecipada para suspender o registro das faltas e do corte do salário.

Na decisão, a ministra Assusete Magalhães, relatora do pedido, destacou o risco concreto de prejuízo aos servidores caso a administração pública realize os descontos referentes ao mês de setembro, já programados no sistema de pagamento do Itamaraty. Continuar lendo

Tags:
setembro 26, 2016

Empossado como presidente, Temer rompe acordo com servidores

Depois de sancionar aumentos para Judiciário e MP, governo recuou e não apoia mais os projetos

Durou pouco a expectativa de mais de nove categorias do funcionalismo federal conseguirem reajuste este ano. Depois de sancionar aumentos de diversas classes de servidores civis e militares — como do do pessoal do Judiciário e do Ministério Público — e de mostrar disposição para contemplar outras, o governo recuou e não apoia mais os projetos. A nova postura do presidente Temer pode provocar novas greves e impasse entre o que fora acordado por sindicatos ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

A União chegou a enviar ao Congresso apenas dois projetos de lei que tratam do reajuste de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, de delegados, escrivães e demais servidores da PF e PRF. Ficou ainda de encaminhar textos que aumentam a remuneração de médicos-peritos do INSS, auditores do Ministério do Trabalho, DNIT, analista técnico de Políticas Sociais e analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Incra.

Mas não há mais vontade política do governo e sua base em aprovar as propostas.

Continuar lendo

setembro 24, 2016

[Charge] Luz no fim do túnel

motivacional4

Alckmin sanciona Revisão Anual para TCE

Índices da revisão geral dos exercícios de 2015 (7,70%) e 2016 (10,36%)

+ Charges

Tags: ,
setembro 24, 2016

As dez medidas anticorrupção

João Francisco Neto*

No mês de março deste ano de 2016, chegou ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular (PL nº 4.850/16), cujo conteúdo são as já famosas “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Trata-se de um trabalho levado em frente pelo Ministério Público Federal (MPF), que conseguiu reunir a assinatura de mais de dois milhões de eleitores, na forma prevista pela Constituição Federal.

Entre muitas outras, o projeto prevê as seguintes alterações: tipifica o crime de enriquecimento ilícito; aumenta as penas dos crimes de corrupção; institui o confisco e a perda de patrimônios obtidos por meios ilícitos; a inserção, na Lei de Crimes Hediondos, dos crimes relativos à corrupção; autoriza a admissão da prova ilícita, quando obtida de boa-fé; criminaliza as condutas de caixa dois e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais; cria a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e propõe a criação de teste de integridade para funcionários e agentes públicos. Continuar lendo

Tags:
setembro 24, 2016

Alckmin sanciona Revisão Anual para TCE

Índices da revisão geral dos exercícios de 2015 (7,70%) e 2016 (10,36%) 

plc2 Continuar lendo

setembro 22, 2016

Mato Grosso não irá pagar 100% dos servidores no dia 30

Estado diz que pagará apenas servidores que recebem até R$ 6 mil líquido

O Governo do Estado de Mato Grosso informa que vai realizar, no dia 30 de setembro, o pagamento integral dos salários de 90% dos servidores públicos estaduais, que recebem até R$ 6 mil, líquido. Os demais 10% dos servidores, devem receber o salário integralmente até o dia 10 de outubro – data prevista na legislação estadual.

A alteração na data ocorre, de forma excepcional, devido ao agravamento da crise econômica. Os números acima são referentes aos cálculos da equipe econômica do Governo do Estado realizados até esta quinta-feira (22). No entanto, a data de pagamento dos 10% dos servidores, que têm previsão de receber os salários em outubro, pode ser antecipada caso os repasses federais para o Governo de Mato Grosso sejam regularizados. Para isso, o governador Pedro Taques deve se reunir com o presidente da República Michel Temer na próxima semana para cobrar a efetivação dos repasses ao Estado.

O Governo do Estado informa também que a primeira parcela do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), de 2%, está contemplada na folha do mês de setembro, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Continuar lendo

Tags:
setembro 20, 2016

Queda de braço: Temer versus Auditores da RFB

Pressão por reajustes cresce

A nova postura do governo federal em suspender o apoio à aprovação das propostas de reajustes salariais de servidores públicos, que tramitam no Congresso Nacional, já movimenta diversas categorias que se preparam para aumentar a pressão e as greves iniciadas nos últimos meses.

A orientação do Planalto à equipe econômica é de que novos projetos não sejam enviados ao Parlamento. O governo também não vai mais orientar a sua base a aprovar os textos que tramitam na Casa. Se esses projetos não forem aprovados, o governo poderá economizar R$ 7,2 bilhões no ano que vem.

Além disso, o tratamento aos grevistas endureceu. O Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, cortou o ponto de cerca de 480 funcionários que aderiram à greve, iniciada em agosto. Além disso, 15 funcionários que tinham postos de chefia entregaram os cargos, o que foi aceito pela administração. Continuar lendo

Tags:
setembro 19, 2016

[Charge] Primo rico X primo pobre

sefaz-pr2

Reunião entre o CAT e os conselheiros:
“Sobre os 14% da PR de 2015 disse que será preciso remanejar recursos de outras secretarias, mas não confirmou se será paga logo”

+ Charges

Tags: ,
setembro 18, 2016

Governo Alckmin e a independência do Fisco

Fiscais do ICMS paulista querem indicar coordenador da administração

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) enviou hoje uma lista tríplice de candidatos ao cargo de coordenador da administração tributária (CAT) ao secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi. A coordenadoria é responsável pela elaboração da política tributária e planejamento da fiscalização do Estado de São Paulo.

Hoje, o coordenador é indicado pelo secretário. Segundo nota do sindicato, “o objetivo das indicações é poder participar ativamente da escolha da figura máxima da categoria do Fisco paulista, sem favorecimentos ou ingerências políticas”.

O Sinafresp questiona incentivos fiscais de ICMS concedidos pela Fazenda paulista a frigoríficos de carne bovina e avícolas. Em julho, iniciou uma operação padrão em resposta à falta de autonomia técnica e funcional da carreira. Os agentes afirmam que a política atual é responsável pela queda real acumulada na arrecadação do ICMS de 9,4%.

Continuar lendo

setembro 17, 2016

Abuso de poder

João Francisco Neto*

Sem muito alarde, tramita no Senado Federal um projeto de lei para regulamentar os crimes de abuso de autoridade. Trata-se do PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros, que aproveitou um projeto de 2009, que se encontrava parado. Esse projeto foi originalmente elaborado por uma comissão especial, integradas por figuras como o então ministro do STJ Teori Zavascki e o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, entre outros. O projeto ora em andamento pretende promover a atualização da lei nº 4898/1965, considerada muito defasada para os dias atuais. Para tanto, propõe a redefinição dos crimes de abuso de autoridade, para uma melhor adequação aos dispositivos constitucionais que protegem os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos.

De acordo com a proposta de lei, comete o crime de abuso de autoridade aquele que, “no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido”. Entre as diversas hipóteses previstas estão: mandar prender “fora das hipóteses legais ou sem suas formalidades”; deixar de informar ao Judiciário a prisão em flagrante; constranger o preso a “exibir o corpo ou parte dele”, a “submeter-se a situação vexatória” ou a “produzir prova contra si mesmo”. O projeto, que trata de crimes cometidos por todos os integrantes da administração pública, direta ou indireta, inclusive do Ministério Público, prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a prisão e a perda do cargo público. Continuar lendo

setembro 16, 2016

[Audiência Pública] – PL 5864/16 – Remuneração Variável da RFB

Transmitido ao vivo em 12 de set de 2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências” – Audiência Pública

Fonte: Cabresto sem Nó

Leia também:

Bônus de auditores federais poderá ter isenção de IR

Temer encaminha projeto acordado com auditores federais

Ameaça de greve dos Auditores da Receita Federal

setembro 12, 2016

A Substituição Tributária mata o ICMS, as Anistias enterram.

Alexandro Afonso

Quando o Governo Serra decidiu politicamente ampliar a Substituição Tributária no Estado de São Paulo a partir de 2008 não havia consenso sobre a eficácia desse modelo de tributação. Na prática a Substituição Tributária pra frente elimina a sistemática de débito e crédito transformando o ICMS em um tributo monofásico. Ainda, o governo ignorou as melhores práticas de gestão de projetos que diz que grandes mudanças devem ser conduzidas de forma gradativa observando seus resultados.

As receitas extraordinárias de antecipação de receitas cegaram até os maiores especialistas em tributação. Passados oito anos dessa mudança drástica na sistemática do ICMS restou uma crise na arrecadação de tributos de São Paulo e um sistema tributário desnecessariamente complexo.

Neste artigo gostaria que o leitor tirasse suas próprias conclusões baseados nos dados públicos de evolução da arrecadação de ICMS (fonte: SeFaz-SP) comparada com a evolução do PIB de São Paulo (fonte: SEADE) lembrando que as Anistias incentivam os contribuintes a não pagar seus impostos no tempo certo e a Substituição Tributária mais que dobra o prêmio pela sonegação. Continuar lendo

setembro 12, 2016

Eleição: Lista tríplice para Adm. Tributária

lista-triplice-candidatosA eleição da Lista Tríplice para CAT acontecerá no próximo dia 13 de setembro, das 10h às 16h, em todo o Estado de São Paulo.

Todos os ativos, ainda que não sejam filiados ao Sinafresp, podem participar da eleição.

Conheça os candidatos e acompanhe (aqui) todas as informações

| ARTIGOS SOBRE O TEMA |

Listas tríplices: pela Autonomia das carreiras típicas de Estado

Glauco Garcia

“Administração Tributária paulista vive uma crise gravíssima, atolada em escândalos de corrupção”

A sabedoria popular professa que toda história tem três versões: a minha, a sua, e a verdadeira. E nenhuma delas é necessariamente falsa, o que reflete uma verdade maior, de que a beleza está nos olhos de quem a vê.

Abandonando a pretensão de apontar “a” verdade, não é difícil encontrar essas três versões na narrativa do processo de impeachment. Os opositores do governo deposto estariam numa “cruzada contra a corrupção”, enquanto os agora ex-governistas resistiam ao “golpe” e se levantavam “pela democracia”. E para observadores desapaixonados, tudo parecia se resumir a uma briga de torcidas.

Um olhar mais atento, porém, revela que existem mais de três lados. Nos bastidores das investigações que levaram não só ao impeachment mas a denúncias e prisões de banqueiros, empreiteiros, lobistas e políticos, passa quase despercebida uma batalha vital para o amadurecimento da nossa democracia: o esforço de servidores das carreiras típicas de Estado para exercerem suas atividades com autonomia, livres de ingerências políticas […] Leia o artigo completo

—–

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio

“Um fisco autônomo é o primeiro passo para uma arrecadação mais justa e transparente”

Entre os fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo corre uma história bizarra: na ditadura militar, a carreira passava por uma profunda desvalorização. Ao procurar o governador da época, os fiscais teriam ouvido o seguinte: “Para que vocês querem aumento de salário? Não são fiscais? Não tem carteira de fiscal? Então vão às empresas, usem a carteira e façam o próprio salário!”.

Verídico ou não esse caso, os fiscais paulistas não foram às empresas “fazer o próprio salário”. Pelo contrário, iniciaram um movimento sindical para conquistar seus pleitos de forma legítima e se tornaram, até meados da década passada, uma referência dentre todos os fiscos do país.

Hoje o fisco paulista enfrenta um desmonte parecido com o daquela época, e não somente na questão salarial: indicações políticas para cargos de alta chefia, sistemas ineficientes, processos sem transparência e pouquíssima autonomia de cada fiscal para execução de seu trabalho […] Leia o artigo completo

Notícias sobre o tema

setembro 11, 2016

A doença holandesa

João Francisco Neto*

“A maldição dos recursos naturais”

A partir de 2006, o noticiário ficou um longo período tomado pelas especulações surgidas em torno da descoberta das grandes reservas de petróleo na camada pré-sal. Dado o volume das reservas, parecia que os problemas econômicos do Brasil já estavam resolvidos; afinal, com tanto petróleo que iria jorrar, não faltaria dinheiro para as questões da saúde pública, educação e segurança. Hoje, quase ninguém mais fala sobre esse assunto. Em parte porque os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato tomaram conta do noticiário, juntamente com o longo e tedioso processo de impeachment.

Mas, antes dessas ocorrências, os mais otimistas já tinham perdido boa parte das esperanças. As reservas são, de fato, muito grandes, porém, localizadas na chamada camada pré-sal, em profundidades que podem ultrapassar a 7 mil metros, no Oceano Atlântico. Obviamente, a exploração dessas jazidas demanda tecnologia específica e muito investimento, nem sempre disponíveis a curto prazo. Além disso, assim que o governo decidiu criar um novo marco regulatório para o petróleo, instalou-se uma polêmica – na verdade, uma briga – acerca dos critérios da partilha dos royalties, entre os Estados e os Municípios produtores de petróleo e os não produtores. Trata-se de um tema extremamente conflituoso, sobre o qual ainda há uma pendência junto ao Supremo Tribunal Federal. Afinal, os royalties são valores pagos por conta da exploração das jazidas de petróleo e gás natural, e que têm grande impacto nas finanças dos Estados e Municípios. Continuar lendo

Tags: