outubro 5, 2016

D E S T A Q U E S

A falência dos partidos

João Francisco Neto (SP)

A grande carta aos brasileiros

Edison Farah (SP)

Projeto sobre a Transparência nos

Critérios de Conformidade paulista

Jefferson Valentin e Rodrigo Sassaki (SP)

Judiciário paulista: “A elite da elite

financiada com dinheiro público”

Luciana Zaffalon (SP)

Reforma Tributária | Fazer mais com menos

Rodrigo Spada (Afresp/SP)

Convulsão Política e Social

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

Atuação do fisco contribui

para melhorar arrecadação

Florentino Dalfior Júnior (ES)

De Barão de Mauá a Joesley Batista

Francisco das Chagas Barroso (RO)

O fariseu e o publicano

Antônio Sérgio Valente (SP)

Tarja preta

Carlos H. Peixoto (MG)

Subterfúgios para burlar o teto salarial

João Batista Soares (MG)

A crise paulista bate à porta

Gustavo Theodoro (SP)

Substituição Tributária aumenta

prêmio por sonegação

Alexandro Afonso (SP)

Cargos comissionados no comando de

carreiras de Estado:

riscos e consequências

Luciana Moscardi Grillo (SP)

(DES)encontro de Dívidas: gestão

incompetente no Estado de São Paulo

Rogerio Specie Pugglia (SP)

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio (SP)

Servidor público não é marajá nem vilão da crise

Teo Franco (SP)

Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra (AFRFB)

O tamanho da pedalada no AFR

Saiba qual o tamanho do rombo no seu salário

A incrível diferença dos salários:

servidores x legisladores

Antonio Tuccilio (CNSP)

O futuro do nosso cargo

Gabriel Corrêa Pereira (AFRFB)

Teto salarial. Quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Enquanto isso, os magistrados…

TJ-SP: Juízes tem crédito de R$ 30 bilhões…

Remuneração dos magistrados paulistas

Servidores de 1ª Classe com ganhos “eventuais”

Sefaz persegue fiscal combativo

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

agosto 16, 2017

PEC 5 | NÃO do governador!

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A PEC 5 é justa, porém inoportuna.”

agosto 15, 2017

PEC 5 | Não vamos recuar

Deputado Campos Machado reafirma seu compromisso

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agosto 13, 2017

A falência dos partidos

João Francisco Neto

“Diante deste quadro, o que esperar das eleições de 2018?”

O mundo ainda vive sob os reflexos da última eleição presidencial na França, que, marginalizando os seus tradicionais partidos políticos, elegeu Emmanuel Macron, um jovem político de 39 anos, pertencente a um recém-criado movimento – “República em Marcha” -, e não exatamente a um partido político, como até então era usual.

Este fato é resultante da incapacidade de os tradicionais partidos entenderem que eles não mais se conectam com a sociedade. Hoje, eles pouco ou nada mais têm a transmitir, inclusive a confiança, perdida há muito tempo. Já vai longe a época em que a população esperava que alguma melhoria de vida pudesse vir da atuação dos partidos políticos. Continue lendo

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agosto 12, 2017

[Charge] Jeitinho brasileiro

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agosto 9, 2017

PEC 5 | 1 semana +

Líder do governo: “Apelo por mais uma semana, uma última oportunidade…”

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agosto 9, 2017

Perda do cargo público por insuficiência de desempenho

(Clique na imagem para votar)

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agosto 8, 2017

A grande carta aos brasileiros

Edison Farah

08 de agosto de 2017

Meus pares, operários da coisa pública mais essencial na pública coisa que é a promoção da Justiça Social, que só é factivel através uma republicana administração de um Sistema Tributário honesto, que ainda não logramos criar nesta terra, ofereço um pouco da historia recente com a fala de um grande brasileiro quarenta anos atrás. Esta fala mostra que continuamos na mesma, agora em situação mais grave ainda que então, na saga para a implantação da República.
Vale ler e reler.

Carta aos Brasileiros 
 
Das Arcadas do Largo de São Francisco, do Território ­Livre da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasi­leiros esta Mensagem de Aniversário, que é a Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.
 
Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.
 
Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direi­tos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.
 
Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil.
 
Estamos certos de que esta Carta exprime o pensamento ­comum de nossa imensa e poderosa Família, da Família formada, durante um século e meio, na Academia do Largo de São Francisco, na Faculdade de Direito de Olinda e Recife, e nas ­outras grandes Faculdades de Direito do Brasil. Família indestrutível, espalhada por todos os rincões da Pátria, e da qual já saíram, na vigência de Constituições democráticas, dezessete Presidentes da República. 

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agosto 6, 2017

Cursos jurídicos, 190 anos

João Francisco Neto

“A mocidade do Brasil contrairia pronúncia muito desagradável”

No dia 11 de agosto comemora-se o marco inicial da instalação dos cursos jurídicos no Brasil, que neste ano chegam aos 190 anos. A princípio, foram autorizados dois cursos: um em São Paulo (no Largo São Francisco), e outro em Olinda (Pernambuco).

A evolução histórica da criação desses cursos envolveu lances curiosos, com veremos a seguir. Tão logo o Brasil declarou-se independente de Portugal (em 1822), os estudantes brasileiros passaram a sofrer fortes hostilidades na Universidade de Coimbra, para onde eram enviados os filhos das famílias nobres e mais abastadas.

Viu-se, então, que era necessária e urgente a criação de cursos jurídicos que pudessem atender aos anseios da juventude que, até aquela, era obrigada a cruzar o oceano para ter acesso aos estudos. No ano seguinte, em 1823, durante os debates da Assembleia Constituinte, o Visconde de São Leopoldo propôs a criação de um curso jurídico no Brasil. Continue lendo

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agosto 5, 2017

[Charge] Ordem e progresso ou desordem no Congresso

+ Charges

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agosto 2, 2017

Projeto sobre a Transparência nos Critérios de Conformidade paulista:

do que se deseja ao que se propõe

Aos amigos tudo, aos inimigos, a lei

Rodrigo Possidônio Sassaki**

Jefferson Valentin*

 

 

No Estado de Direito, condutas são consideradas permitidas, proibidas ou obrigatórias visando sempre estimular ou coibir determinados comportamentos, a juízo de valor de uma sociedade. Em geral, condutas proibidas são acompanhadas de sanções, tão maiores quando mais indesejada a conduta.

A função de uma sanção imposta pelo Estado, a toda ação que vá contra a lei, é retribuir ao delito perpetrado e prevenir a ocorrência de novas ações. O Direito Penal Tributário tem utilizado, normalmente, as penalidades pecuniárias como sanção, aplicando ao infrator uma multa, que torne a ação evasiva ou sonegatória, financeiramente prejudicial, na tentativa de desestimular tal comportamento.

A parca estrutura estatal, somada às sempre evoluídas tecnologias sonegatórias tem feito com que o Fisco consiga identificar apenas um número ínfimo dos delitos existentes, o que faz com que o “risco de ser pego” em uma ação fiscal seja muito pequeno. Em uma análise racional, os ganhos financeiros promovidos pela sonegação muitas vezes superam o custo do risco envolvido.

Some-se isso às nossas modorrentas estruturas de contencioso e às nossas ineficazes estruturas de execução fiscal e temos um percentual praticamente insignificante de contribuintes autuados dispostos a pagar o imposto devido, acrescido das penalidades e juros previstos.

Para completar o cenário, o Estado de São Paulo criou uma estrutura de securitização de débitos inscritos em dívida ativa, objetos de parcelamentos especiais, que passa à sociedade o recado de que haverá, periodicamente, estes parcelamentos com remissões a todo e qualquer tipo de penalidade, independente da conduta praticada, o que, de fato, vêm ocorrendo. Continue lendo

julho 30, 2017

A máfia dos precatórios na Secretaria da Fazenda

Empresas são pressionadas a comprarem créditos diretamente dos Fiscais

A denúncia que chega ao blog é grave, consistente e fidedigna.

De acordo com fontes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que procuraram o blog, fiscais de rendas que são responsáveis pelos precatórios do Estado de Alagoas (referente à Lei 6410/2003, Decreto 1738/2003) ‘pressionam’ as empresas que compram os créditos dos servidores.

A questão é que esses créditos serão usados para pagamento de  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação de mercadorias, ou seja, obrigando os empresários pressionados a comprarem exclusivamente – e diretamente – dos fiscais do setor de Comércio Exterior da Sefaz  que fazem o trabalho “in loco“.  Continue lendo

julho 29, 2017

Caciques e Raposas

João Francisco Neto

“Se quisermos que tudo fique como está, temos de mudar alguma coisa”

No interminável clima de denúncias e escândalos de corrupção em que se encontra a política brasileira, grande parte dos partidos políticos perdeu o sentido de sua própria existência. Desprovidos de ideologias, na prática não têm mais uma agenda positiva para o País; seu único objetivo é tão somente a captura do poder para a satisfação de seus próprios interesses.

Desgastados perante a opinião pública, e temerosos por uma eventual renovação política em massa, os partidos vêm articulando nos bastidores formas e maneiras de se manterem no poder. Para garantir essa blindagem, propõem a aprovação de uma emenda constitucional, a ser aplicada já nas eleições parlamentares de 2018: querem aprovar um novo sistema eleitoral, já apelidado de “distritão”. Continue lendo

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julho 28, 2017

[Charge] Pagando o pato

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julho 27, 2017

Governo quer adiar reajuste de servidores federais

Os aumentos foram negociados ainda no governo Dilma Rousseff e mantidos pelo governo Temer

Para tentar evitar que as contas de 2018 também fiquem comprometidas, o governo está estudando a possibilidade de adiar o reajuste de servidores.

O sinal verde veio do presidente Michel Temer em uma reunião com a equipe econômica na noite desta terça-feira (25). A proposta é segurar a parcela do aumento dado a servidores do Executivo, que seria paga em janeiro de 2018, e adiar para o segundo semestre, em julho ou agosto. Continue lendo

julho 26, 2017

R$ 3,6 milhões para cada aprovado em concurso que não foi nomeado

Justiça determina que Estado pague R$ 160 milhões para 44 baianos

Clique na imagem para ver a publicação do Diário Oficial na íntegra

Quarenta e quatro baianos podem receber R$ 160 milhões, cabendo 3,6 milhões para cada um. Isso se prevalecer uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determinando ao Estado da Bahia a nomeação das 44 pessoas aprovadas em concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano.

Se mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão. Continue lendo

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julho 24, 2017

Judiciário paulista: “A elite da elite financiada com dinheiro público”

Estudo analisa a dinâmica do governo tucano para se perpetuar no poder

A advogada Luciana Zaffalon* apresentou os resultados de sua pesquisa de doutorado, defendida em fevereiro na FGV-SP, sobre o impacto das disputas corporativas do Sistema de Justiça nas disputas políticas do Estado de São Paulo, em um contexto de fascismo social.

[ Ouça aqui a íntegra da conferência]

Foram analisados centenas de documentos e projetos de lei, relativos às três instituições analisados, compondo um minucioso e importante diagnóstico sobre a captura do poder Judiciário pelo poder político em São Paulo. O estudo, inclusive, mostra o imbricamento entre os interesses corporativos e os políticos e partidários, em um contexto onde as carreiras são compostas por membros vitalícios em um governo sem alternância partidária no estado, desde 1994.

Em um espaço com forças políticas tão fortes, capazes de se consolidar em um projeto partidário e hegemônico no Estado de São Paulo, seria ingenuidade imaginar que essa força política não opere dentro do sistema de Justiça”, aponta a advogada ao salientar a “obscuridade”, a “perspectiva de privilégio” e de “proteção das elites” enquanto marcas do sistema da Justiça paulista.

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