novembro 17, 2018

Charge | “Contrario sensu”

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novembro 14, 2018

O falso mito do Déficit da Previdência

O servidor público é colocado como bode expiatório

Os cálculos divulgados massivamente pelo governo não leva em conta os valores arrecadados com a CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis/Pasep, Importações, Loterias, etc. Além das desonerações, por exemplo, do setor de Agronegócios. A DRU (Desvinculação de Receitas da União), também, desvia recursos para pagamento de juros. Com o cálculo (completo) que inclui as receitas omitidas, dos gastos com previdência, assistência e saúde resulta sobra de recursos de bilhões de reais. Tudo isso sem falar da sonegação ultrapassa R$ 400 bilhões.

Fonte: Sindifisco Nacional

novembro 12, 2018

Economistas querem fim da estabilidade de servidores públicos

“Carta Brasil” traz 13 diretrizes para destravar o país

Inicialmente reunidos num grupo de WhatsApp para debater os problemas do país, os chamados “Economistas do Brasil” propuseram o fim parcial da estabilidade no serviço público e a criação de mecanismos de exoneração, no caso de piora no desempenho, para ajudar a reequilibrar as contas públicas, tocando em temas que não costumam prosperar diante de forte resistência de grupos de interesse.

Uma vez que nem todo cargo público tem as mesmas atribuições, nem todos os cargos públicos deveriam ser estáveis em mesmo grau. Dessa forma, propõe-se introduzir mecanismos que eliminem parcialmente a estabilidade de certos cargos públicos, podendo inclusive estipular a rotatividade de servidores a cada ciclo de avaliação. Vale ressaltar que todo e qualquer servidor público deverá ser exonerado do cargo se não cumprir padrões mínimos de responsabilidade e produtividade”, diz carta o documento, publicado nesta segunda-feira.

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novembro 8, 2018

Blog do Auditor Municipal comemora 2 anos

PARABÉNS!

A ideia do grupo Editorial do blog é compartilhar informações para que juntos possamos aprender e sermos mais fortes no árduo trabalho da gestão pública municipal. Todos os projetos possuem desafios, dificuldades e oferecem um intenso aprendizado. E o nosso projeto  BLOG do AFTM não seria diferente.

Gostaríamos de agradecer aos 96.576 amigos que acessaram o blog gerando 209.254 páginas visualizadas. Somos hoje 740 assinantes que recebem em primeira mão nossos posts. Contamos com a participação de vários colaboradores, em especial a ajuda do nosso Amigo Téo Franco do Blog do AFR. Téo é um grande amigo e parceiro no auxilio de nosso projeto.

Hoje o blog alcança  390 municípios em todas as regiões do Brasil. Continue lendo

novembro 7, 2018

Charge | Virgem até quando?

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novembro 6, 2018

Reforma da Previdência | Reunião da Frente Parlamentar Mista

Entidades pedem ao presidente eleito que abra um diálogo franco e transparente

A reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada hoje, dia 6 de novembro, no plenário 16 da Câmara dos Deputados, foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP/RS).

Na ocasião, as entidades que fazem parte da Frente Parlamentar emitiram uma nota para reiterar suas posições contrárias à reforma da Previdência apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16). Continue lendo

novembro 4, 2018

Protegido: Subteto | Mérito da ADI potiguar será julgada pelo STF

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novembro 3, 2018

Charge | Aqui jaz

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novembro 3, 2018

Protegido: Vídeo | Entrevista com o governador eleito de SP

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novembro 1, 2018

Dória: “Nenhum secretario de França permanecerá”

outubro 31, 2018

PEC 5 tem vigência suspensa pelo Tribunal de Justiça

Órgão Especial declara inconstitucional emenda que previa nova limitação remuneratória a servidores públicos

Norma previa como limite salário de desembargadores.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, em sessão realizada nesta quarta-feira (31), a inconstitucionalidade da emenda constitucional estadual n. 46/18, que previa nova limitação remuneratória para os servidores públicos, tendo como base o subsídio recebido pelos desembargadores do TJSP, e não mais o salário do governador. A decisão foi tomada por unanimidade.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo prefeito de São Bernardo do Campo, sob a alegação de que a emenda violaria o pacto federativo, uma vez que sua iniciativa partiu de deputados estaduais e a Constituição paulista prevê competência privativa do governador para propor emendas que tratem sobre teto remuneratório dos servidores públicos.

Ao proferir seu voto, o relator, desembargador Renato Sartorelli, julgou procedente a Adin, determinando efeito ex tunc (com efeito retroativo) à decisão.

Cabe ao chefe do Poder Executivo de cada ente político a disciplina relativa ao regime jurídico dos servidores públicos, competindo-lhe exclusivamente, segundo juízo de conveniência e oportunidade, encaminhar ao Poder Legislativo proposta de emenda constitucional tendente a adotar o subteto único facultativo previsto nos artigos 37, § 12, da Constituição Federal, e 115, § 8º, da Carta Paulista, incidindo a norma impugnada em vício de inconstitucionalidade formal, por desrespeitar iniciativa legislativa privativa do Governador.”

Adin nº 2116917-44.2018.8.26.0000

Comunicação Social TJSP

outubro 30, 2018

Servidores cobram subteto único no Tocantins

Protesto contou com faixas, palavras de ordem e caminhada da Assembleia ao Palácio Araguaia

Uma mobilização pela aprovação do subteto único aos servidores do Executivo tomou o saguão da Assembleia Legislativa do Tocantins e seguiu até o Palácio Araguaia, na manhã desta terça-feira, 30. Entidades representantes dos auditores fiscais, médicos, delegados, oficiais de justiça e policiais militares mobilizaram as bases de suas categorias para a realização do ato que contou com a exposição de faixas que nominaram a propositura como PEC da justiça e palavras de ordem que davam o tom da manifestação.

Queremos adequar nossa Constituição para que o atual desajuste ao disposto constitucional Federal não impacte o funcionamento dos serviços públicos e prejudique a população. Defendemos que atender os servidores públicos é uma forma de investimentos na estrutura do estado e no atendimento ao cidadão., comentou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), João Paulo Coelho.

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outubro 29, 2018

Major Olímpio fala sobre a Reforma da Previdência

Senador eleito por São Paulo aponta questões a serem equacionadas

Leia também:

Reforma da Previdência | Bolsonaro x Haddad

Rombo da Previdência é falso, diz pesquisadora

R$ 274 bi de renúncias fiscais para empresas privadas de saúde

outubro 29, 2018

Noite e neblina

João Francisco Neto

“O mal está sempre à espreita, a qualquer tempo, em qualquer lugar”

            O extermínio em massa dos judeus na Alemanha nazista será sempre lembrado como um dos mais horrendos crimes cometidos contra a Humanidade. Um trauma que jamais será superado. As estimativas dão conta de que seis milhões de judeus teriam sido mortos nos campos de concentração construídos pelos nazistas, a partir de meados da década de 1930 e até o final da 2ª Guerra Mundial, em 1945.

            A memória humana é curta, de forma que, se não fosse a indústria cinematográfica americana, que, de tempos em tempos, produz um filme sobre o nazismo, esse assunto amargo já teria virado apenas uma página esquecida de um livro de História. Um dos últimos grandes filmes que abordaram essa temática foi o excelente “A Lista de Schindler” (1993), de Steven Spielberg. Isso se deve ao poderoso lobby judaico que sempre atuou junto à indústria do entretenimento de Hollywood. Continue lendo

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outubro 23, 2018

Lisboa acolhe Tax Summit com 80 países

Encontro reúne representantes de todas as administrações fiscais do mundo

O presidente da Febrafite ( Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Juracy Soares, participa da Cúpula Tributária sobre Economia Digital, de 24 a 26 de outubro, em Lisboa. Com mais de 80 países envolvidos, o evento tratará de temas como a implantação de novas tecnologias para melhorar o cumprimento e a arrecadação fiscal.

O encontro resulta de uma iniciativa conjunta da IOTA (Intra-European Organization of Tax Administrations) e do CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), dois fóruns em que estão representados países europeus, americanos e alguns africanos. Miguel Silva Pinto, o português que em 2016 deixou a AT, onde durante vários anos foi subdirector-geral para o IVA, para rumar a Budapeste, na Hungria, para ocupar o cargo de secretário executivo da IOTA, considera que esta é mais uma oportunidade para Portugal voltar a destacar-se na cena internacional. Agora que os principais líderes mundiais despertaram para a importância de avançar com políticas coordenadas, Miguel Silva Pinto não tem dúvidas de que “o caminho futuro para as administrações fiscais é haver cada vez mais iniciativas conjuntas, maximizar recursos e esforços entre as organizações internacionais”.

Fonte: Jornal de Negócios

outubro 21, 2018

Projeto prevê linha dura para sonegação

Projeto de lei do Senado 423/2017 aumenta as penas para crimes contra a ordem tributária.

O texto foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV) em outubro de 2017 e está sob a relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) desde maio deste ano.

O projeto estipula pena de dois a 12 anos para o crime de sonegação previsto no artigo 1º da Lei 8137/90, além de ampliar a detenção para os crimes dispostos no artigo 2º da lei, como fazer declaração falsa de bens.

A proposta também acresce aos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária – art. 168 e art. 337-A do Código Penal, respectivamente – a pena de reclusão de dois a 12 anos. As penas para esses crimes, hoje, não ultrapassam cinco anos de detenção. Continue lendo