outubro 5, 2016

D E S T A Q U E S

Estelionato eleitoral

João Francisco Neto (SP)

Páscoa e Pessach…

Edison Farah (SP)

O fariseu e o publicano

Antônio Sérgio Valente (SP)

Sistema tributário, do caos à ordem

Rodrigo Spada (Afresp/SP)

Tarja preta

Carlos H. Peixoto (MG)

Subterfúgios para burlar o teto salarial

João Batista Soares (MG)

Ainda resta uma esperança | PEC 5/2016

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

A crise paulista bate à porta

Gustavo Theodoro (SP)

Substituição Tributária aumenta

prêmio por sonegação

Alexandro Afonso (SP)

João Fiscal e a eletricidade

Jefferson Valentin (SP)

Cargos comissionados no comando de

carreiras de Estado:

riscos e consequências

Luciana Moscardi Grillo (SP)

(DES)encontro de Dívidas: gestão

incompetente no Estado de São Paulo

Rogerio Specie Pugglia (SP)

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio (SP)

Servidor público não é marajá nem vilão da crise

Teo Franco (SP)

Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra (AFRFB)

O tamanho da pedalada no AFR

Saiba qual o tamanho do rombo no seu salário

A incrível diferença dos salários:

servidores x legisladores

Antonio Tuccilio (CNSP)

O futuro do nosso cargo

Gabriel Corrêa Pereira (AFRFB)

Teto salarial. Quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Enquanto isso, os magistrados…

TJ-SP: Juízes tem crédito de R$ 30 bilhões…

Remuneração dos magistrados paulistas

Servidores de 1ª Classe com ganhos “eventuais”

Sefaz persegue fiscal combativo

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

abril 19, 2017

Batalha de Guararapes – Pátria e exército forjados no fogo e no sangue

Edison Farah

19 de abril de 2017

Para avivar a memória dos meus diletos pares, nestes tempos de destruição da nação sonhada, sempre é bom que os atuais operários da coisa pública tenham presente nossa história, o começo do Brasil.
Leiam este texto que lembra os heroicos tempos da luta no braço…
Minha impressão é que teremos que retornar ao começo, e expulsar na marra, pelo sangue, a canalha que se apossou das instituições nesta terra.
Porque, pelo sangue, o crime de cima, e o crime de baixo, aliados, já estão trucidando nosso povo, e desmanchando a pátria.

A nacionalidade brasileira e seu exército foram forjados a ferro, fogo e sangue, em Jaboatão dos Guararapes

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A nacionalidade brasileira foi forjada a ferro, fogo e sangue, em Jaboatão dos Guararapes. Ali, mazombos europeus, quilombolas africanos e nativos silvícolas se autodenominaram “patriotas” e formaram a primeira força militar nativa, com comando próprio, visando se defender de uma força regular invasora europeia.

Em Guararapes ocorreu, por isso mesmo, o nascimento do Exército Brasileiro.

Foram duas batalhas, que puseram fim à vontade política dos holandeses tomarem o Brasil para si, como afirmação de sua soberania contra o domínio espanhol. Mas a batalha que marca do dia do exército, 19 de abril, foi a primeira.

De fato, as Batalhas dos Guararapes foram as principais ações bélicas ocorridas no Nordeste brasileiro contra a presença dos holandeses na região. Deflagradas em abril de 1648 e fevereiro de 1649, as batalhas enfraqueceram as posições holandeses na colônia portuguesa, o que culminou com a saída dos flamengos em 1654.

Não foram batalhas regulares, as forças “patriotas” implementaram uma ação militar com táticas de guerrilha. Continue lendo

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abril 19, 2017

STF decide: Licença Prêmio tem caráter indenizatório

Ministra Carmen Lúcia retratou-se e reverteu decisão pela indenização cheia

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 985.482 SÃO PAULO

1. Em 11.2016, mantive a determinação de devolver os autos ao Tribunal de origem por ter este Supremo Tribunal submetido as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 257, Recurso Extraordinário n. 606.358: repercussão geral reconhecida, com posterior julgamento de mérito.

b) Tema n. 810, Recurso Extraordinário n. 870.947: repercussão geral reconhecida.

2. Publicado esse despacho no DJe de 1º.2.2017, Edemundo Bueno interpôs agravo regimental no qual alega que “o objeto da presente ação é totalmente diferente do tema levado a efeito, haja vista que se pleiteia a utilização dos vencimentos brutos do Agravante como base de cálculo para o pagamento da indenização resultante da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Desta forma, não existe qualquer questionamento acerca da aplicação do redutor, ao contrário, se pede a sua aplicação, na medida em que o §11 da CF/88 prevê que: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”, como é o caso em exame”.

Analisada a questão trazida na espécie, DECIDO. Continue lendo

abril 18, 2017

STJ condena auditor fiscal a devolver R$ 82 milhões

Ricardo Castro e os outros fiscais tiveram participação em multa que aplicaram na empresa Semp Toshiba

Após 21 anos da denúncia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o auditor fiscal da fazenda e atual presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco-AM), José Ricardo Freitas Castro, a devolver quase R$ 82 milhões aos cofres do Estado em valores atualizados. Ele é acusado de receber ilegalmente fatia de multa milionária aplicada à Semp Toshiba da Amazônia.

O caso foi denunciado a Justiça em 10 de janeiro de 1996 pelo então senador Jefferson Péres (já falecido) e o deputado estadual, Eron Bezerra, contra Ricardo Castro, outros 52 auditores, o ex-governador Gilberto Mestrinho (já falecido) e a empresa Semp Toshiba, em uma Ação Popular.

Ricardo Castro e os outros fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) tiveram participação em multa de R$ 21 milhões, que aplicaram em 1995 sobre a empresa Semp Toshiba, que devia recolhimento de impostos (ICMS) ao governo estadual. Na ocasião, o Governo do Estado realizou um acordo “extrajudicial” com a Semp Toshiba, onde reduziu de R$ 21 milhões para R$ 13 milhões o valor da multa.

No dia 20 de dezembro de 1995,  somente Ricardo Castro recebeu,  supostamente sem amparo legal, o valor bruto de R$ 499,4 mil, com os descontos legais (imposto de renda e Ipasea), o valor líquido de R$ 299,1 mil. A época o procurador-geral do Estado, Oldeney Valente, destacou que “os fiscais estão se tornando sócios do Estado”.  Continue lendo

abril 17, 2017

Estelionato eleitoral

João Francisco Neto

“Ao tempo do político demagogo, o Brasil e mundo eram muito mais simples”

Em tempos passados, falava-se muito no Brasil em políticos demagogos, que seriam aqueles que, na campanha eleitoral, faziam promessas maravilhosas que eles já sabiam que não teriam condições de cumprir. Antes das eleições, eram só sorrisos e muita simpatia; depois de eleitos, fechavam a cara e sumiam de cena. As tais promessas ficavam só no papel. Nas próximas eleições, os mesmos candidatos reapareciam e, sem nenhuma cerimônia, apresentavam “novas” promessas descaradamente mentirosas e, ainda assim, muitas vezes eram eleitos.

Na essência, isso não acabou. Hoje, fala-se mais na prática do estelionato eleitoral, em que o candidato eleito é acusado de ter enganado seus eleitores, não exatamente por ter-lhes prometido coisas que não tinha condições de realizar. Agora, o candidato simplesmente omite importantes partes do seu real plano de governo. Agindo assim, o político oculta os seus reais propósitos – que é apenas vencer a eleição -, de forma que, depois de eleito, acaba por surpreender negativamente o seu eleitorado. Continue lendo

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abril 16, 2017

Páscoa e Pessach…

Para todos os meus queridos:
Comungo, adoto e repasso a feliz e oportuna mensagem do nosso dileto Carlinhos Brickmann, nesta Páscoa do ano de 5777, ou 2017, querendo para todos que esta data seja uma possibilidade de profunda reflexão sobre o que leva as pessoas, em seus microuniversos, e os povos, a tanta desídia, destruição e dor, ainda, depois de tantos milênios de existência neste planeta.
Beijos
Edison Farah

…ma mesma época, duas religiões mostram as duas faces do mundo ideal
Páscoa e Pessach, Pessach e Páscoa: a ordem é Convivência, a ordem é Tolerância
Na mesma semana, Páscoa e Pessach
O Pessach judaico marca
A passagem da escravidão à Liberdade
A Páscoa cristã assinala
A vitória da Vida sobre a morte
Pessach e Páscoa
As duas faces do mundo como ele deveria ser.
Feliz Páscoa!
Pessach Chag Sameach!
2013

Leia também:

Milagre em causa própria

Apetite tributário na Páscoa do brasileiro

abril 15, 2017

[Charge] Lobo em pele de coelho

40% das importações para Saúde do Rio virava propina

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abril 14, 2017

O fariseu e o publicano

valenteAntônio Sérgio Valente

Não apenas o apóstolo e evangelista Mateus (que era publicano, coletor de impostos para Roma) relatou o carinho de Jesus pela classe fiscal. Também o evangelista Lucas (que era médico e recontou o que ouvira dos lábios de Pedro, de Paulo e de outros apóstolos, discípulos e testemunhas oculares) narra duas passagens em que este fato é realçado. A primeira foi em forma de parábola e aqui vai. A segunda virá oportunamente, quando entrarmos em Jericó.

Por ora, estamos a caminho de Jerusalém, depois de atravessar a fronteira entre Galileia e Samaria. Jesus vai pregando nas pequenas aldeias situadas ao longo da margem direita do rio Jordão, por uma estrada que dá em Jericó e depois, derivando a oeste, alcança Betânia e a seguir Jerusalém. A parábola é contada numa das aldeias do caminho, o evangelista não informa exatamente em qual. Lucas a narra nestes termos (Lc 18, 9-14):

Disse também a seguinte parábola a respeito de alguns que confiavam muito em si mesmos, tendo-se por justos e desprezando os demais. “Dois homens subiram ao Templo para orar: um fariseu e o outro publicano […] Continue lendo

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abril 12, 2017

40% das importações para Saúde do Rio virava propina

Ex-secretário estadual de Saúde foi preso por desvio de mais de R$ 300 milhões

A Operação Lava Jato fez nesta terça-feira (11) mais uma operação no Rio de Janeiro e prendeu o ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e dois empresários acusados de desviar R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Não é algo setorizado no Rio. O governo Cabral roubou dos cofres públicos em todas as áreas, e até o final do ano a gente vai mostrar isso. É mais uma perna do esquema criminoso que se instalou aqui e subjugou instituições do estado do Rio de Janeiro”, afirma o procurador da República Eduardo El Hage.

Duas mansões no meio da mata e embaixo do Cristo Redentor. O dono acordou com a polícia batendo na porta. Miguel Iskin, empresário, é sócio da maior fornecedora de próteses na rede pública do Rio. Ele chegou de muleta na Polícia Federal. Continue lendo

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abril 11, 2017

[Charge] Leão acima do peso

Tabela do IR acumula defasagem de 83%

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abril 8, 2017

O Caixa 2

João Francisco Neto

“Grupos políticos na verdade o que desejam mesmo é a simples aprovação de uma anistia”

No mar de lama em que se encontra atolado o panorama político brasileiro, o caixa 2 é um tema permanente na agenda de debates. Sem muito esforço, qualquer cidadão pode imaginar que há algo errado no caixa dois. Afinal, se há um caixa 1, qual a razão da existência de um caixa dois?

Os ânimos se acirraram no meio político logo depois da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em que pela primeira vez as doações eleitorais oficialmente declaradas – portanto, no caixa 1 – foram consideradas como propinas disfarçadas, uma vez que originárias de um esquema de corrupção.

Se já havia um forte movimento parlamentar para aprovar uma anistia ao caixa 2, e assim livrar de punições todos aqueles que haviam recebido dinheiro para campanha eleitoral, sem conhecimento da Justiça, a partir de então ampliou-se a expectativa para que uma eventual anistia também possa beneficiar as doações “oficiais”, nos casos em que o dinheiro for considerado de fonte ilícita. Continue lendo

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abril 6, 2017

9º Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal

Encontro abordará novas perspectivas para tributos e atribuições dos auditores municipais

Em um momento de retomada de ações com fiscalização mais intensivas do Imposto Sobre Serviços (ISS), ajustes nas regras do programa Nota Fiscal Paulistana e desdobramento da nova gestão paulistana sobre o setor, os Auditores Fiscais Tributários da cidade de São Paulo promovem três dias de debates, reunindo os principais atores tributários do país na capital paulista entre 24 e 26 de maio.

No primeiro trimestre a arrecadação tributária deve chegar a R$ 10,5 bilhões, com queda real de 1,3% em comparação com o mesmo período de 2016, quando a receita foi de R$ 10,14 bilhões. Diante de um cenário fiscal economicamente preocupante, o fisco paulistano entra em cena para debater os eixos necessários para um maior equilíbrio tributário em São Paulo, com aplicação efetiva dos principais tributos, entre eles ISS, IPTU, ITBI, responsáveis por 72% da receita tributária total da cidade.

O seminário vai difundir medidas essenciais para que os municípios se mantenham em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e retorno para a sociedade. Dessa forma, polêmicas da gestão tributária e orçamentária em diversos municípios sob a ótica de dois temas atuais, a autonomia dos fiscos e a reforma tributária, serão amplamente argumentadas por auditores, professores, tributaristas, economistas nacionais e internacionais, com a participação do Marcio Verdi, Secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) com sede no Panamá. Continue lendo

abril 4, 2017

Sistema tributário, do caos à ordem

Rodrigo Keidel Spada*

Movimento VIVA busca construir modelo mais eficiente

O caos do sistema tributário brasileiro nos faz lembrar o Bellum omnium contra omnes, em tradução literal, “a guerra de todos contra todos”, mencionada pelo jusnaturalista Thomas Hobbes em sua obra-prima O Leviatã. Sem lei, o homem, em seu estado natural, é corrompido pela essência insociável e egoísta, condição que inviabiliza o desenvolvimento de uma ordem social, política e econômica.

Salvo as diferenças históricas e conjunturais da pós-modernidade, a teoria hobbesiana traz uma crítica substancial. Para sair do caos e atingir o equilíbrio, é necessário que homens viabilizem um pacto social. Ao defender a instituição de um poder soberano, absoluto e indivisível, o pacto social de Hobbes só estaria assegurado pelo Estado ou Leviatã, que passa a ser a personificação da razão e do temor aos administrados, com a finalidade de proteger a sociedade através de leis civis.

À parte do que propõe Hobbes ao defender um estado absolutista, é certo que a complexidade do sistema tributário brasileiro impõe medo tal como o Leviatã. Diferentemente da realidade de muitos outros países, no Brasil, o excesso de normas tributárias ultrapassa os princípios atribuídos pela Carta Magna, notadamente o da razoabilidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde 1988 até 2013, existiam 309.147 normas tributárias, sendo 93.062 só na esfera estadual.

De outro lado, a complexidade de regras legais, somada aos dispêndios com custos de conformidade das obrigações acessórias, potencializa os litígios entre o fisco e contribuintes, alcançando níveis inimagináveis nas esferas administrativa e judicial.

No âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o ‘monstro bíblico’, em um rito recorrente, adquire diversas roupagens, despindo o tributo de sua característica inicial, à medida que novas formas de arrecadação – a exemplo do simples nacional e da substituição tributária -, baseadas no princípio de arrecadar a qualquer custo são incorporadas, e a falta de harmonização legislativa vai criando corpo. Continue lendo

abril 2, 2017

[Charge] The magic man

Publicado iCAT 2016

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abril 2, 2017

O capitalismo de estado

João Francisco Neto

“O governo proporciona ao seu ‘compadre’ as condições vantajosas”

Nas décadas finais do século 20, o livre capitalismo de mercado, embora sempre muito elogiado, em muitos países, como o Brasil, foi aos poucos sendo substituído pelo chamado capitalismo de compadres ou capitalismo de Estado. Trata-se de um sistema em que as empresas não competem entre si para conseguir angariar as preferências dos consumidores, mas sim para capturar o poder político e assim alcançar favores do Estado, a partir de um compadrio ou parceria com os governantes de plantão.

Obviamente, é uma forma de capitalismo que não busca obter inovação ou ganhos de produtividade; sua meta é unicamente acumular riquezas num jogo que só favorece aos “amigos do poder”. Subjacente a tudo, estará sempre uma velha conhecida de todos: a corrupção, que opera numa zona cinzenta, num pantanal que envolve as relações entre as esferas pública e privada. Continue lendo

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abril 1, 2017

[Charge] O Brasil terceirizado

Temer libera terceirização em atividade-fim

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abril 1, 2017

Temer libera terceirização em atividade-fim

Para procurador vácuo normativo deve continuar a ser disciplinado pela Súmula 331 do TST

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata. Contratos existentes podem ser modificados caso as partes concordem.

Foi vetado um dispositivo que assegurava uma série de benefícios ao trabalhador temporário, inclusive direito de receber o mesmo salário e

jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”. Segundo a justificativa do Planalto, “não há razão lógica ou jurídica para o dispositivo, já que os direitos elencados […] estão assegurados na Constituição, em seu artigo 7º, não se configurando adequada a proposta que admita limitação a esses direitos”. Continue lendo