outubro 5, 2016

D E S T A Q U E S

Democratas e Republicanos

João Francisco Neto (SP)

Ainda resta uma esperança | PEC 5/2016

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

“Messias, o milagreiro de Vallegrande”

Jan L. L. Parellada (SP)

Securitização dos créditos públicos. Assalto ao tesouro

Edison Farah (SP)

A crise paulista bate à porta

Gustavo Theodoro (SP)

Substituição Tributária aumenta

prêmio por sonegação

Alexandro Afonso (SP)

João Fiscal e a eletricidade

Jefferson Valentin (SP)

Cargos comissionados no comando de

carreiras de Estado:

riscos e consequências

Luciana Moscardi Grillo (SP)

“Decreto-Lei” ratifica que em Minas

alguns servidores são mais iguais

que os outros!

João Batista Soares (MG)

(DES)encontro de Dívidas: gestão

incompetente no Estado de São Paulo

Rogerio Specie Pugglia (SP)

Justiça suspende Operação Olho na Bomba

Deferida a tutela de urgência postulada

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio (SP)

Servidor público não é marajá nem vilão da crise

Teo Franco (SP)

Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

O impeachment, o crime de

responsabilidade e o protagonismo

dos semideuses do STF

Francisco das Chagas Barroso (RO)

BLOG do AFR em números de 2015

Veja as estatísticas do relatório anual do blog

Mensagem de Natal

Antônio Sérgio Valente (SP)

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

Pagamento: 30/11 (ativos) e 10/12 (inativos)

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra (AFRFB)

O tamanho da pedalada no AFR

Saiba qual o tamanho do rombo no seu salário

A incrível diferença dos salários:

servidores x legisladores

Antonio Tuccilio (CNSP)

O futuro do nosso cargo

Gabriel Corrêa Pereira (AFRFB)

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2014

Estimadas 1.373 vagas até o final deste ano

Teto salarial. Quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Enquanto isso, os magistrados…

TJ-SP: Juízes tem crédito de R$ 30 bilhões…

Ebook – O ICMS para os Municípios

Alcides Gimenes (SP)

Remuneração dos magistrados paulistas

Servidores de 1ª Classe com ganhos “eventuais”

Sefaz persegue fiscal combativo

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

Importância do papel e da valorização do AFR

Rodrigo Spada (presidente da Afresp)

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Paga-se muito imposto no Brasil?

João Batista Mezzomo (RS)

A PEC dos magistrados

Charles Alcantara (PA)

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

O Fisco violado e a cidadania ameaçada

Servidor sofre represália por denunciar ao MP

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

EC 47/2005- Aposentadorias X Nomeações

Escalada de aposentadorias aumenta em 2014/15

janeiro 17, 2017

Militares da reserva poderão ter teto menor que ativos

Temer vinculou a aceitação das mudanças a uma “readequação salarial” pedida pelos militares

O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras, visto que generais no final da carreira tem salários de 18 mil, 20 mil reais. O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é 35 mil reais.

O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas ‘restritivas’. O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares. Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando.” afirmou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer em entrevista.

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janeiro 15, 2017

A quem interessa a reforma da Previdência?

ANFIP* contesta o rombo anunciado pelo governo

* Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Continuar lendo

janeiro 14, 2017

[Charge] da Série “Pomar da Fazenda”

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MP cria bônus para carreiras da Receita Federal

+ Charges

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janeiro 14, 2017

INSS pagará bônus a peritos

Custo de R$ 222,9 milhões para a revisão de benefícios que somam R$ 6,3 bilhões por ano¹ 

Para estimular a revisão periódica da concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a pagar bônus aos peritos conforme fizerem os procedimentos. É o que prevê a Portaria Conjunta 1/2017, do INSS e da Procuradoria-Geral Federal — órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação e assessoramento jurídico da administração indireta federal. A norma foi publicada nesta sexta-feira (13/01) no Diário Oficial da União.

A revisão periódica dos benefícios por incapacidade laboral já estava prevista em instrução normativa do INSS, mas o governo editou a Medida Provisória 767/17 para estimular os peritos da Previdência, por meio do pagamento de um bônus, a fazerem um número maior de procedimentos.

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janeiro 14, 2017

Democratas e Republicanos

João Francisco Neto

“Os dois partidos estarão sempre a postos para defender os interesses americanos, a qualquer custo – custo para os outros, é claro”

A surpreendente eleição de Donald Trump reforçou o interesse e a curiosidade que o mundo todo dedica aos Estados Unidos, sempre que entram em disputa eleitoral os democratas e os republicanos. De fato, o complexo sistema eleitoral norte-americano passa a impressão de que lá existem apenas esses dois partidos políticos. Na verdade, existem outros, que até lançam candidatos à eleição presidencial, porém eles nunca têm chance, pois tudo está montado para uma disputa bipartidária. O mais antigo é o Partido Democrata, fundado em 1836, pelo presidente Andrew Jackson (1767-1845), embora suas raízes estejam nos ideais do antigo partido republicano fundado em 1792, por Thomas Jefferson (1743-1826), que, além de ter sido o 3º presidente, é considerado um dos mais influentes “Pais Fundadores” da nação americana.

Originalmente, os democratas não eram lá tão democráticos, assim. Ao contrário, tinham um perfil conservador e apoiavam abertamente a manutenção da escravatura. Aliás, nesse ponto, os americanos eram iguais aos gregos: escreviam belos textos sobre a liberdade e a democracia, desde que isso não incluísse os escravos. Na Guerra Civil americana, os democratas estavam ao lado dos Estados sulistas, que foram à guerra para manter a escravidão negra. Continuar lendo

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janeiro 13, 2017

Nova previdência viola direitos do servidor

As regras de transição anteriores serão extintas

Rudi Cassel*

A Constituição Federal foi promulgada em 1988. De lá para cá, o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) previsto em seu artigo 40 foi modificado seis vezes. A primeira mudança veio pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, enquanto as reformas mais importantes foram as mediadas pelas Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41. Não suficiente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, protocolada em 5 de dezembro de 2016, pretende realizar a modificação mais radical até aqui idealizada. Mais que uma reforma, estabelece uma nova previdência para servidores. O que a substituirá, no futuro, é algo que somente a certeza sobre o tipo de Estado que se deseja responderá. A proposta viola o direito – em exercício – a regras de transição, o ato jurídico perfeito, a vedação ao retrocesso social, o caráter contributivo e a exigência de fundamentação atuarial.

As sucessivas alterações previdenciárias refletem algo mais grave, ligado ao retrocesso de institutos incorporados ao Estado de Direito, no decorrer da matriz liberal-social-democrática que sucedeu ao absolutismo monárquico. No caso brasileiro, a Constituição andou mais rápida que a realidade, retrocedendo antes de concretizar seus desejos originais. Continuar lendo

janeiro 12, 2017

Redução de jornada é ataque ao servidor público

Mas pode diminuir salário de funcionário público?

Sem alarde, o governo de Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal iniciaram esta semana o maior ataque ao funcionalismo público que o Brasil já viu. À frente da operação está o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A blitz continua na semana que vem, quando deve ser aprovado o acordo da União com o estado do Rio de Janeiro. Esse compromisso incluirá a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos do Rio. Também está previsto o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, que hoje é de 11%.

Mas custa caro demitir. Para isso, entrou em jogo o Banco do Brasil, para quem o Rio deve R$ 10,8 bilhões. Fechado o grande acordo, o Banco do Brasil poderia fazer um novo empréstimo para o Estado, justamente para financiar os programas de demissão voluntária e para bancar o alongamento de dívidas do Rio. Em troca de tudo isso, o estado do Rio ficará de três a cinco anos sem pagar os juros da dívida com a União e outras instituições federais.

Mas pode diminuir salário de funcionário público? A lei permite isso? “Vamos submeter o acerto ao STF para ter segurança jurídica e evitar contestações adiante?, disse Meirelles ao jornal Valor Econômico. Se ele falou que vai submeter ao STF, é que ele já sabe que vai passar… o acordão está feito. Mais um.

Tem um probleminha. O próprio STF julgou institucional em 2007 o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilita a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos de funcionários públicos. Mas talvez não seja problemão. Basta o Supremo jogar no lixo sua decisão de 2007. Absurdos desse tipo têm acontecido, como vimos quando Renan peitou o STF. E isso pode muito bem acontecer agora. O Supremo, e a ministra Carmem Lúcia, dão sinais escancarados de que estão afinadíssimos com o governo Temer.

Agora um detalhe muito importante para você, que não é carioca. Na verdade, o que está em jogo não é o Rio de Janeiro. É muito maior que isso. Continuar lendo

janeiro 11, 2017

Servidores da Fazenda trabalham com calor de 34 graus

Norma do Ministério do Trabalho estabelece de 20 a 24 graus no verão

O forte calor que os cariocas vêm enfrentando também ‘bate ponto’ no local de trabalho de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda. Os funcionários da inspetoria especializada de ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos), no Centro, denunciam a temperatura acima dos padrões e o ambiente insalubre.

Um deles chegou a levar termômetro que marcou 34 graus. Segundo a Associação dos Analistas de Fazenda (Anaferj), essa é a unidade com maior circulação de contribuintes: em média, pelo menos 350 por dia.

No local, trabalham cerca de 50 servidores, entre agentes e analistas de Fazenda e auditores fiscais.

Servidores e contribuintes passam muito calor ali dentro“, declarou o diretor da Anaferj, Nelson Antunes.

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janeiro 10, 2017

Campanha contra cobrança do IPVA

Bens de consumo não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio

Motoristas e até mesmo quem não tem veículo estão manifestando apoio à extinção do IPVA no Estado, pedido de campanha iniciada na internet e que ganha força nas redes sociais, conforme informou o Correio neste sábado (7).

A ação contra o tributo está focada no Estado de São Paulo, onde o IPVA foi estabelecido em 1985, e é baseada em pontos referendados por tributaristas e especialistas. Segundo eles, os impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos já são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI). Segundo os especialistas, sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis), eles não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois um objeto de tributação ou é bem de consumo ou não. Continuar lendo

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janeiro 7, 2017

[Chage] Só_nego

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Valor alcançado com novo Refis será menor

+ Charges

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janeiro 7, 2017

Presídios pivatizados

João Francisco Neto

“Lobby junto a deputados e senadores [para] aprovação de leis que prevejam penas mais longas”

O recente massacre ocorrido nas dependências de um presídio em Manaus (AM), em que 56 detentos foram mortos decapitados, esquartejados ou incinerados, trouxe indignação e horror à população, pelas cenas de selvageria e barbárie. Como se trata de um presídio administrado por uma empresa terceirizada, esse assunto delicado acabou vindo à tona novamente. A terceirização – ou a privatização – dos presídios é um tema sobre o qual ainda não há consenso, pelo mundo afora.

O crescente aumento da população carcerária, aliado às frequentes rebeliões, tem ajudado a engrossar as fileiras daqueles que imaginam que a privatização do sistema prisional seria a solução adequada para esses problemas. Não é de hoje que essa discussão vem sendo travada. No início do século 19, o filósofo utilitarista Jeremy Bentham (1748-1832) já propunha um engenhoso plano de arrendamento dos presídios para particulares, que assim poderiam explorar a mão-de-obra dos detentos. Continuar lendo

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janeiro 6, 2017

Valor alcançado com novo Refis será menor

Quem paga os tributos em dia acaba se sentindo em desvantagem

A intenção do governo de arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas (Refis) é vista com ceticismo por alguns tributaristas e representantes de auditores da Receita Federal. Para eles, o número divulgado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não tem base de cálculo. Além disso, o histórico de programas de refinanciamento mostra que nunca se chegou ao valor estimado, já que muitas empresas paravam de pagar esperando novo Refis, em condições ainda mais favoráveis.

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— Para não ter que fazer provisões em seus balanços, muitas empresas de capital aberto mantêm esses ciclos de renegociações sempre ativos. Portanto, é difícil estimar um valor — explica o advogado tributarista Fernando Zilvetti, professor da FGV.

Segundo a Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal, os quatro Refis já lançados pelo governo federal aumentaram a arrecadação no primeiro momento, mas acabaram elevando inadimplência e sonegação. Continuar lendo

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janeiro 3, 2017

Tabela do IR acumula defasagem de 83%

Defasagem aponta isenção para renda até 3.456 reais, em vez dos atuais 1.903 reais

O estudo mostra que a defasagem prejudica as camadas de renda mais baixa, que deveriam estar na faixa de isenção, mas acabam tendo que pagar o Imposto de Renda por falta das correções:

A defasagem se torna mais grave, porque os aumentos dos rendimentos tributáveis deslocam contribuintes que estariam isentos para a primeira faixa de tributação”

O levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) levou em consideração a estimativa do Relatório Focus, pesquisa realizada pelo Banco Central (BC) junto ao mercado financeiro sobre indicadores econômicos, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, de 6,36%. Pelas contas do Sindifisco, o ano passado registrou a maior defasagem anual dos últimos 12 anos. Continuar lendo

janeiro 3, 2017

Alckmin sanciona Lei Complementar nº 1.296/17

extragAltera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º – Os dispositivos adiante indicados da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

– o artigo 3º:

Artigo 3º – A quantidade de cargos de Agente Fiscal de Rendas fica fixada em 3.500 (três mil e quinhentos).

Parágrafo único – O cargo de Agente Fiscal de Rendas compreende 6 (seis) níveis retribuitórios, denominados Níveis I a VI.” (NR); Continuar lendo

janeiro 3, 2017

Receita Federal muda de opinião sobre Refis

Parágrafo  com críticas foi suprimido na modificação do documento

Publicado em setembro no site da Receita, o “Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais” afirmava, em sua versão original, que esses programas têm sido lançados em desacordo com diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma semana depois de o governo Michel Temer anunciar a criação de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, a Receita Federal alterou o texto de um estudo oficial com críticas a iniciativas do gênero.

O parágrafo que desenvolvia tal raciocínio foi suprimido na modificação do documento feita em 22 de dezembro, assim como o parágrafo seguinte. Entre uma versão e outra, o Palácio do Planalto, sob crescente desgaste político, dobrou as resistências da equipe econômica à oferta de novas benesses a contribuintes em atraso.

O programa prometido em dezembro permitirá que empresas descontem prejuízos acumulados nos últimos anos do montante a pagar ao fisco. Empresas sem prejuízo e pessoas físicas terão até 96 meses para o pagamento.

O estudo da Receita ajuda a entender a oposição da área técnica aos parcelamentos, que proliferaram desde o inaugural Refis (Programa de Recuperação Fiscal), de 2000.

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janeiro 2, 2017

A desglobalização

João Francisco Neto

“Os eleitores de lá votaram majoritariamente em Trump, que lhes prometia os empregos de volta”

Muito já se escreveu sobre a surpreendente vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos, e muito mais haverá de ser dito e escrito, até que se analisem muito bem todos os fatores que levaram àquele resultado.  Uma das hipóteses veiculadas tem a ver com a chamada desglobalização.  Como o próprio nome indica, a desglobalização é um fenômeno caracterizado pelos movimentos contrários à globalização e à ação de seus representantes máximos, entre os quais o FMI, o Banco Mundial e as grandes corporações transnacionais.

Em síntese, a desglobalização promove o protecionismo, o nacionalismo, e é favorável ao levantamento de barreiras contra o fluxo mundial de pessoas, mercadorias e capitais.  Tendo alimentado a sua campanha eleitoral com essas bandeiras, Trump conquistou a presidência dos Estados Unidos, prometendo aos seus eleitores trazer de volta os empregos que haviam sido deslocados para a China, por força da globalização da economia. Continuar lendo

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