agosto 5, 2018

Memória do Fisco Paulista

Quem vive o presente precisa conhecer o passado para planejar o futuro.

O Blog do AFR criado a quase oito anos para passar informações sobre a Carreira de AGENTE FISCAL DE RENDAS do Estado de São Paulo aproxima-se dos dois milhões e meio de acessos. Muitas histórias já foram contadas, esparsas, perdidas no turbilhão de manifestações. Urge uma organização, atualização e registro de novos fatos.

Contaremos, mais uma vez, com a destacada colaboração do colega aposentado Alcides Gimenes e, também, de todos os colegas, desde já convidados, que puderem participar desta empreitada.

julho 30, 2018

O desvio de arrecadação com a securitização de créditos

Palestra da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida*

* Maria Lucia Fattorelli, durante a 70º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada em Maceió, no dia 25 de julho de 2018 em parceria com o ANDES

Download das telas da palestra (ppt)

 

julho 29, 2018

Remuneração do funcionalismo

João Francisco Neto

“Haveria carreiras mais ‘necessárias’ ou mais ‘úteis’”?

Se existe um tema sobre o qual não há nenhum consenso, dentro ou fora da administração pública, esse tema é o da remuneração das diversas carreiras do serviço público. Como se sabe, algumas ganham muito mais do que outras, e, sempre que possível, uma carreira procura se equiparar à outra, mais bem remunerada. Como são muitas as carreiras, há uma tensão permanente no seio do funcionalismo público, provocada pela desigualdade salarial. Continue lendo

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julho 27, 2018

Candidato Ciro Gomes e a Reforma da Previdência

Ouça a opinião do candidato à presidência 2018

https://goo.gl/1QcPbL

 

julho 26, 2018

Caminhos da reforma tributária no Brasil

ÂNGELO DE ANGELIS
DANIEL ZUGMAN
FREDERICO BASTOS

Análise de três principais propostas de reforma do sistema tributário em discussão no cenário nacional

Há tempos discute-se a necessidade de repensar o sistema tributário brasileiro para que se possa alcançar maior simplicidade, transparência, equidade e um melhor ambiente de negócios no país.

A ausência dessas características em nosso sistema produz diversas consequências negativas, como distorções distributivas em que situações equivalentes são tributadas de forma discrepante, redução da produtividade e da competitividade, excesso de benefícios e regimes especiais, falta de transparência, etc.

Sem dúvida é preciso agir e mudar. Mas qual caminho seguir? Existem três principais propostas de reforma do sistema tributário em discussão no cenário nacional, encampadas por diferentes atores: o Centro de Cidadania Fiscal (“CCiF”), o Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada (“IPEA”) e o Deputado Luis Carlos Hauly (“Dep. Hauly”). As principais sugestões apresentadas por cada uma das propostas encontram-se sumarizadas aqui. Continue lendo

julho 20, 2018

Vamos falar sobre desigualdade?

Como a carga tributária interfere na distribuição de renda

#ReformaTributáriaSolidária

julho 17, 2018

O poder de agenda

João Francisco Neto

“Há projetos que tramitam há décadas em ‘regime de urgência'”

Desde os bancos escolares aprendemos que o Brasil é uma república, cujo poder político é tripartite, ou seja, é dividido em três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, num sistema de equilíbrio de poder em que um poder controla o outro, de forma harmônica. Isso é o que consta da Constituição Federal. Mas, na prática, as coisas não são tão certinhas, assim.

          Frequentemente, um poder “invade” a competência do outro. Isso ocorre quando o Executivo legisla por meio de medidas provisórias, em vez de enviar um projeto de lei para ser examinado pelo Congresso. Fenômeno da mesma natureza ocorre quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão, “legisla” sobre determinado tema, como, por exemplo, as uniões homoafetivas. Na verdade, são temas que deveriam ser debatidos no Congresso Nacional. Continue lendo

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julho 15, 2018

O STF e o direito de greve do servidor público

Camila Cotovicz Ferreira*

“Não pode haver greve total no serviço público”

O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no artigo 37, inciso VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê concreção ao comando positivado no texto constitucional. Diante da mora legislativa contumaz, o Supremo Tribunal Federal consolidou, nos mandados de injunção 670, 708 e 712, entendimento no sentido de ser aplicável a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) aos servidores.

Contudo, a aplicação da legislação trabalhista não se dá nos seus exatos termos, mas com adaptações predeterminadas pelo Supremo. Nas palavras do ministro Eros Grau:

Não se aplica ao direito de greve dos servidores públicos, repito-o, exclusivamente, e em sua plena redação, a Lei 7.783/89, devendo o Supremo Tribunal Federal dar os parâmetros de seu exercício. Esses parâmetros hão de ser definidos por esta Corte de modo abstrato e geral”.

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julho 11, 2018

[Charge] Tempos bicudos

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Publicado na edição nº 118 da revista “Em Ação” Sinafresp

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julho 9, 2018

A medida da justiça

João Francisco Neto

“Mais vale conhecer as opiniões do juiz do que as prescrições da lei”

A sociedade vem reclamando do teor de muitas decisões judiciais, cujo fundamento se baseia mais em princípios e valores pessoais do que propriamente no texto das leis. É o fenômeno do “decisionismo”, em que a decisão é obtida não apenas com base nos fatos e na norma legal, mas, principalmente, de acordo com a vontade daquele de detém o poder de julgar.

          Aí está o recente imbróglio do TRF-4 de Porto Alegre, que envolveu um inusitado pedido de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula, que, depois de muitas idas e vidas, acabou frustrado. O fato é que julgar nunca foi uma tarefa simples, e qualquer sentença, por mais justa que possa parecer, sempre levará o descontentamento a alguém. Continue lendo

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julho 5, 2018

Substituição Tributária, vilã ou heroina

Faz tempo que a polêmica sistemática (de cobrança antecipada do ICMS) ocupa os debates.

Defendida pelos governos para antecipar receitas, com menor risco de sonegação. Combatida pelos empresários pelo peso que causa no capital de giro.

Nesta semana passada o site Exame republicou matéria de outubro de 2016:

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 19, que as empresas enquadradas no regime de substituição tributária têm direito à restituição do ICMS pago antecipadamente, quando a base de cálculo efetiva da operação for menor que a presumida. Continue lendo

julho 4, 2018

Desafios para o aperfeiçoamento do sistema tributário

Juracy Soares e Sérgio Furquim*

A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio pela construção de um sistema tributário mais justo, simples e menos oneroso, colocam o tema reforma tributária novamente no centro do debate político e econômico do país.

Com várias propostas em discussão, é prudente alertar que um modelo com bons resultados em um país, certamente não terá o mesmo desempenho em outro. Nas argumentações sobre a reforma tributária, utiliza-se, em muitos casos, comparações com sistemas vigentes em outros países com pouca ou nenhuma semelhança com o Brasil. Continue lendo

julho 3, 2018

Projeto congela salário de servidores

“Se não tiver reforma da Previdência, as despesas vão crescer”

Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.

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julho 1, 2018

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junho 30, 2018

Imposto sobre grandes fortunas

João Francisco Neto

“Quem seriam os “ricos”, aptos a pagar o novo tributo?”

Em recentes debates e entrevistas, alguns pré-candidatos à eleição presidencial vêm acenando com a possibilidade da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas. Trata-se de um imposto que, embora previsto na Constituição de 1988, até hoje nunca contou com vontade política para promover a sua aprovação. Em períodos eleitorais, os candidatos sempre se lembram desse imposto, que passa a ser utilizado como uma bandeira contra as injustiças fiscais. Afinal, nada mais justo que grandes fortunas passem a pagar mais impostos. Continue lendo

junho 29, 2018

Charge | Arquibancada da Copa

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