abril 27, 2016

D E S T A Q U E S

João Fiscal rural

Jefferson Valentin (SP)

Riscos da Olimpíada

João Francisco Neto (SP)

A greve do fisco mineiro reflete

na arrecadação do estado?

João Batista Soares (MG)

Corrupção: a prevenção é o melhor remédio

Alexandro Afonso (SP)

(DES)encontro de Dívidas: gestão

incompetente no Estado de São Paulo

Rogerio Specie Pugglia (SP)

Justiça suspende Operação Olho na Bomba

Deferida a tutela de urgência postulada

Resposta ao governador Alckmin

Luciana Moscardi Grillo (SP)

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio (SP)

Servidor público não é marajá nem vilão da crise

Teo Franco (SP)

O bonde dos imbecis

Edison Farah (SP)

Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

O impeachment e a corrupção

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

Tributação sem Representação

Gustavo Theodoro (SP)

O impeachment, o crime de responsabilidade

e o protagonismo dos semideuses do STF

Francisco das Chagas Barroso (RO)

BLOG do AFR em números de 2015

Veja as estatísticas do relatório anual do blog

Mensagem de Natal

Antônio Sérgio Valente (SP)

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

Pagamento: 30/11 (ativos) e 10/12 (inativos)

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra (AFRFB)

O tamanho da pedalada no AFR

Saiba qual o tamanho do rombo no seu salário

A incrível diferença dos salários:

servidores x legisladores

Antonio Tuccilio (CNSP)

O futuro do nosso cargo

Gabriel Corrêa Pereira (AFRFB)

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2014

Estimadas 1.373 vagas até o final deste ano

Teto salarial. Quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Enquanto isso, os magistrados…

TJ-SP: Juízes tem crédito de R$ 30 bilhões…

Ebook – O ICMS para os Municípios

Alcides Gimenes (SP)

Remuneração dos magistrados paulistas

Servidores de 1ª Classe com ganhos “eventuais”

Sefaz persegue fiscal combativo

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

Importância do papel e da valorização do AFR

Rodrigo Spada (presidente da Afresp)

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Paga-se muito imposto no Brasil?

João Batista Mezzomo (RS)

A PEC dos magistrados

Charles Alcantara (PA)

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

O Fisco violado e a cidadania ameaçada

Servidor sofre represália por denunciar ao MP

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

EC 47/2005- Aposentadorias X Nomeações

Escalada de aposentadorias aumenta em 2014/15

julho 23, 2016

Os mais iguais

João Francisco Neto

O mundo sempre foi injusto com os homens (na verdade, muito mais injusto com as mulheres). Com o advento da democracia, fixou-se a noção de que a igualdade entre as pessoas seria o seu principal pilar de sustentação. Entretanto, passados vários séculos, a injustiça e a desigualdade se perpetuam, por mais que existam direitos que supostamente assegurem a igualdade. A bem da verdade, a história humana pode ser traçada a partir da incessante busca pelo poder que, depois de conquistado, torna o seu detentor “mais igual” do que os demais.

Este e outros aspectos da natureza humana foram magistralmente retratados pelo escritor inglês George Orwell (1903-1950), no livro “A Revolução dos Bichos” (Animal Farm), publicado em 1945. Trata-se de uma fábula, em que animais representam seres humanos, para descrever uma alegoria dos mais diversos traços do comportamento humano, como o autoritarismo, a bondade, a crueldade, a ganância, a ânsia pelo poder, a corrupção, a ingenuidade, a indignação, o egoísmo, a falsidade, e a traição, entre outros. Na verdade, é uma sátira inspirada na Revolução Comunista Russa, com seus personagens mais importantes representados por animais. Continuar lendo

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julho 21, 2016

Após ‘Login Zero’ governo garante promoção e progressão

Mobilização dos auditores estaduais de Goiás

O movimento Login Zero terminou há pouco, por volta das 10h30, com a informação oficial de que a Secretaria da Fazenda vai realizar a promoção e progressão horizontal (PH) para os integrantes da categoria. A boa notícia foi repassada pelos colegas Adonídio Neto Vieira Júnior (superintendente da Receita Estadual) e Paulo Aguiar Almeida (gerente de Arrecadação e Fiscalização) durante a reunião dos auditores fiscais em defesa da PH no auditório do Complexo Fazendário da Sefaz.

Adonídio Vieira relatou que o pagamento da progressão do fisco e de outras carreiras do Estado está garantido na folha de agosto. Já nas folhas de setembro e outubro serão efetuados os pagamentos retroativos aos meses de junho e julho.

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julho 21, 2016

Magistrados do DF ganham mais de R$ 90 mil

Vantagens “eventuais” chamam a atenção no contracheque

O presidente da República Interino, Michel Temer, sancionou ontem aumento salarial de até 41,5% para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Mas, apesar de terem ficado de fora desse aumento, uma casta de magistrados não tem do que reclamar, já que seus salários chegam a quase o triplo do recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33 mil.

Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) têm turbinado as remunerações com o recebimento de “vantagens eventuais”, que, em alguns casos, ultrapassam os R$ 80 mil. Um desembargador da Corte recebeu, em um único mês, R$ 82.460,50 nessa rubrica e o rendimento líquido chegou a R$ 93.044,47. O mesmo magistrado acumulou, em outro mês, subsídio de R$ 30.471,11, vantagens de R$ 36.734,40 e diárias de R$ 3.366,40.

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julho 19, 2016

PLP 257/2016 prejudica a sociedade

União cobra taxas de mercado aos estados e juros baixos a empresas privadas

As críticas ao Projeto de Lei (PLP 257/2016), que reestrutura as dívidas dos Estados, não param de crescer. Entre outras medidas, a proposta impõe suspensão de contratação de pessoal, de reajustes salariais e até, em último caso, demissão de concursados. Apesar de causar todos esses problemas e transferir o custo do ajuste das contas públicas ao funcionalismo não resolve de forma definitiva a questão do endividamento dos entes federativos. Na análise de Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em pouco tempo estados e municípios estarão novamente com o pires na mão. Continuar lendo

julho 19, 2016

Isolados, funcionários da USP encerram greve

USP cortou o salário de 460 grevistas durante a paralisação

Isolados e sem receber salário, funcionários da Universidade de São Paulo (USP) decidiram nesta segunda-feira (18) encerrar a greve iniciada no dia 12 de maio por um reajuste salarial de 12,34%. Segundo Magno de Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), os servidores retornarão ao trabalho nesta terça-feira (19) após 67 dias de paralisação.

– Crise se agrava e USP vai propor novo Plano de Incentivo de Demissão Voluntária

A greve acabou ficando isolada só com os funcionários. Os professores saíram da greve em junho, estudantes acabaram desaparecendo com as férias e nós continuamos sozinhos até agora”, explicou Carvalho. Ainda de acordo com ele, a USP cortou o salário de 460 grevistas durante a paralisação. “Seria difícil manter a greve nessas condições”. Continuar lendo

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julho 17, 2016

João Fiscal rural

Jefferson Valentin*

“Você então é um robô, com mestrado, que passa o dia digitando letrinhas anti-robô”

João continuava sua busca por uma atividade de alto valor agregado, para desenvolver. Queria uma função na qual empregasse a maioria dos conhecimentos que lhe foram exigidos no concurso que prestara. Enquanto procurava, dentre as funções internas, algo que lhe instigasse, João se desiludia, cada vez mais, com o papel exercido pela Fiscalização Direta de Tributos.

Acessou o sistema e encontrou uma Ordem de Serviço Fiscal determinando a entrega de uma carta a uma pessoa física. A carta era assinada pelo Ministério Público. Tratava-se de uma ação penal e o MP queria notificar o sócio da empresa e, para isso, enviou as cartas para que os Agentes Fiscais de Rendas fizessem a notificação. A tarefa de entrega das tais cartinhas foi carinhosamente apelidada de “operação carteiro do MP”, pelos colegas.

No mês anterior, João havia trabalhado numa outra operação, chamada “operação inadimplentes”. A operação consistia em ficar com uma viatura parada na frente do estabelecimento do contribuinte, criando algum tipo de constrangimento. Essa operação, por sua vez, foi apelidada de “operação bonecão de posto”. Continuar lendo

julho 16, 2016

[Charge] da Série “PR a Saga” e o Calote oficial

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+ Charges

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julho 16, 2016

Riscos da Olimpíada

João Francisco Neto

Os atentados atribuídos ao grupo “Estado Islâmico”, além de provocar mortes e destruição, instalaram no mundo todo um clima de permanente insegurança, já que ninguém mais está a salvo de ser alcançado por uma ação terrorista. O recente atentado ocorrido em Nice, na França, elevou em muito esse clima de apreensão. No Brasil, sempre vivemos numa zona de conforto, ao largo de acontecimentos dessa natureza. Entretanto, a proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro trouxe uma justa preocupação ao povo e às autoridades. Afinal, a Olímpiada será apenas sediada no Rio; na verdade, trata-se de um evento global, que naturalmente atrairá a atenção mundial. Daí a possibilidade, não tão remota, de o país ser escolhido como alvo para ações terroristas de grande visibilidade e repercussão.

Não se pode esquecer do grave precedente ocorrido nos Jogos Olímpicos de Munique (Alemanha), em 1972. Durante os jogos, o grupo terrorista palestino “Setembro Negro” invadiu os alojamentos da vila olímpica e fez reféns onze atletas da delegação de Israel. Apurou-se depois que as forças policiais alemãs não estavam preparadas para lidar com aquele tipo de situação. A mal conduzida tentativa de libertação dos reféns teve um desfecho trágico, que resultou na morte de todos os onze atletas israelenses, além de cinco terroristas e um policial alemão. Continuar lendo

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julho 16, 2016

A greve do fisco mineiro reflete na arrecadação do estado?

João Batista Soares (MG)*

“Mesmo em greve em 2010, houve crescimento estrondoso de 18,47% da arrecadação”

Em informe recente do Sindifisco-MG, em 07/07/2016, declarou-se a radicalização do movimento reivindicatório da categoria dos auditores fiscais, com várias manifestações contra o Governo atual, dentre as quais: confecção de faixas, denunciando a reforma administrativa e o descaso do governo com a fiscalização; divulgação na grande mídia das supostas contradições para não atendimento da pauta emergencial dos auditores (reajuste e fim do parcelamento salarial); paralisação 02 dias aleatórios da semana, bem como outras ações de mobilização, de acordo com as características de cada unidade.

No entanto, demonstrar-se-á a seguir que o Fisco Mineiro não interfere no desempenho da arrecadação do Estado, mormente após a nova lei de carreira nº 15.464/05, que criou uma guerra interna fratricida, cuja principal origem está na aplicação da nova lei de carreira, tais como: a subutilização de mão de obra especializada dos gestores fazendários; agentes fiscais (nível 2º grau) transformados em auditores, sem condições técnicas para trabalhar nas novas atribuições; priorização dos cargos de gerência, em detrimento dos cargos efetivos, a quem cabe originalmente a competência para o combate à evasão fiscal. A situação é caótica, a tal ponto que trabalhar na atividade-fim da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE de MG ficou uma tarefa quase impossível. 

É fácil diagnosticar que a estrutura atual da SEF_MG é totalmente disfuncional e inoperante. Um grupo, desde 2003, assumiu a administração da SEF, transformando-a em uma ilha da fantasia, sem qualquer compromisso com o interesse público. Mas não é objetivo dessa matéria entrar nessa seara, mas, sim, provar que o trabalho do Auditor Fiscal, dentro da estrutura atual da SEF_MG, não tem qualquer interferência na arrecadação do Estado.

O exemplo mais cabal dessa triste realidade ocorreu na greve dos Auditores, deflagrada na gestão 2009 e 2010 do Sindifisco-MG, quando exatamente no auge do movimento paredista, em 2010, a receita tributária deu um salto sem precedentes em MG. Vejamos. Continuar lendo

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julho 14, 2016

Corrupção: a prevenção é o melhor remédio

Alexandro Afonso

“A distribuição aleatória de trabalho é medida fundamental”

Estamos vivendo um momento ímpar na história brasileira. Cada dia que abrimos os jornais vemos um novo caso de corrupção sendo denunciado. Antes apenas denúncias de corrupção no Governo Federal, depois denúncias de corrupção no Paraná, e assim a história seguiu seu curso até a denúncia na Veja-SP do dia 08/07/2016 disponível nesse link, que é bom lembrar tratar-se apenas de uma matéria jornalística. Não se pode tomar a notícia por verdade sob pena de cometer injustiça.

Tantas informações saindo de delações premiadas fazem o cidadão comum pensar na melhor forma de combater a corrupção. Nesta seara nós Auditores Fiscais de São Paulo somos também cidadãos comuns. Neste artigo eu pretendo utilizar um pouco de Teoria dos Jogos e estatística para avaliar sistemas de distribuição de trabalho. A intenção é verificar qual sistema de distribuição é melhor para a prevenção, para que a corrupção nem chegue a ocorrer. A solução não pretende ser pessoal, mas institucional.

A utilização da Teoria dos Jogos requer que não se façam julgamentos morais. Cada “jogador” (pessoa física ou jurídica) é considerado totalmente racional. Vamos começar com um sistema de 10 Auditores que auditam 10 empresas. As premissas neste primeiro modelo é que cada Auditor fiscalizará uma única empresa uma única vez e não terá nunca mais o seu trabalho revisto. Por fim, a distribuição de empresa por Auditor será aleatória sem influência humana. No exemplo, consideraremos que 3 Auditores podem se tornar corruptos enquanto 2 empresas podem corromper se encontrarem um Auditor que pode se tornar corrupto.

O modelo abaixo representa o cenário. Bolinhas pretas para Auditores que podem se tornar corruptos e quadrados vermelhos para empresas que podem corromper. Consideraremos que acontece “uma corrupção” quando as bolinhas pretas encontram os quadrados vermelhos na mesma linha. Ou seja, quando um Auditor que pode se tornar corrupto audita uma empresa que pode corromper.

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julho 12, 2016

Temer deve sancionar oito projetos de reajuste de servidores

Dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira serão vetados

Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial. Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

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julho 12, 2016

Articulista do Blog do AFR lança livro sobre tributos

book-joaopor Rita Gallo

Evento será no dia 13 às 20 horas no Centro Cultural de Monte Aprazível

Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incriminou a presidente Dilma Rousseff, as questões tributárias estão na ordem do dia. O advogado doutor em Direito Econômico e Financeiro e fiscal de rendas aposentado, João Francisco Neto, aborda no livro Evolução Histórica dos Tributos, a caminhada dos impostos desde a antiguidade até hoje. A obra será lançada em Monte Aprazível no próximo dia 13, no Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo.

Em entrevista exclusiva à Voz Regional, João explica que o livro, tese de seu doutorado na Universidade de São Paulo, vai ajudar muito estudantes das áreas do Direito Econômico, já que esse tipo de obra é escassa no Brasil. Continuar lendo

julho 12, 2016

Ameaça de greve dos Auditores da Receita Federal

raiox

Segundo o Sindifisco, a previsão é de queda de R$ 2 bi/mês de arrecadação, durante a greve

Os auditores da Receita Federal decidiram entrar em greve a partir desta quinta-feira (14) em todo o país. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a paralisação vai acontecer nos principais portos e aeroportos, além de fronteiras.

“Em março, fechamos um acordo com o governo de que o reajuste iria ser concedido a partir de agosto. Estamos em julho e o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o aumento ainda nem saiu do Ministério do Planejamento. Estão descumprindo um acordo firmado”, afirmou Damasceno.

Em 23 de março, os auditores fecharam o acordo com o governo de reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e um bônus de eficiência de R$ 3 mil este ano e, a partir de 2017, de acordo com a arrecadação da instituição. Conforme o sindicato, o governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o governo avalia os acordos feitos ao final da gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, e se e quando irá encaminhar projetos de lei neste sentido. “O Ministério do Planejamento fez um apelo à categoria para que não haja acirramento neste momento, o que não irá ajudar nas negociações”, diz a nota. Continuar lendo

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julho 11, 2016

(DES)encontro de Dívidas: gestão incompetente no Estado de São Paulo

ruggero1Rogerio Specie Puglia

Reza a lei paulista que, encontrando irregularidades, são os Agentes Fiscais de Rendas os funcionários públicos competentes e aptos a realizar o dever de constituir o crédito para o Estado ou, trocando em miúdos, exigir o imposto e aplicar multa à empresa que cometeu irregularidades.

Ao longo dos últimos anos a tarefa tem sido cumprida com primor, tanto é que a arrecadação de ICMS em São Paulo tem crescido a taxas bem maiores que o próprio PIB Estadual. Ocorre que, após a constituição do crédito pelo fisco, em boa parte das vezes o pagamento não é imediato e depende de um esforço adicional do Estado contra o contribuinte infrator.

Essas importâncias relativas a tributos, multas e outros créditos tributários da Fazenda Pública lançadas, mas não recolhidas no prazo legal passam a constituir as Dívidas Ativas Tributárias[1]. Embora o nome de fato seja muito esquisito (“dívida”), estamos falando de créditos tributários do Estado para com as pessoas (físicas e jurídicas).

No caso do Estado de São Paulo, embora seu “marketing institucional” sugira eficiência na gestão dos recursos públicos, os números comprovam que essa carteira de créditos do Estado vem sendo gerida de maneira incompetente e incúria. Continuar lendo

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julho 11, 2016

MPF ajuíza ADI contra a Lei de Carreira do Fisco do Paraná

João Batista Soares (MG)*

O Déjà vu com MG é de arrepiar!

O Fisco do Paraná foi a fonte de inspiração para criação do grupo de articulação política em MG, cujo objetivo principal é angariar fundos, a fim de financiar campanhas eleitorais e buscar apoio de parlamentares para projetos corporativos dos Auditores Fiscais.

Nos idos de 2013 o grupo da SEF_MG[1] promoveu encontros com os auditores do Paraná para repasse de experiências e divulgação das conquistas obtidas pelo Fisco daquele Estado, após implantação desse projeto.

Parece que a influência do Fisco do Paraná nas Alterosas não se restringe à criação desse grupo de articulação política. Lá, como cá, houve a instituição de lei que promoveu ascensão funcional dos agentes fiscais para auditores, de forma derivada. Vejamos as últimas do momento! Continuar lendo

julho 11, 2016

Operação padrão do Fisco federal nas alfândegas em todo Brasil

Ponto de partida foi o não cumprimento do acordo de reajuste salarial

Segundo a categoria, o movimento é resultado da “inércia do governo” em cumprir o acordo firmado com os trabalhadores em 23 de março, que previa o andamento do projeto de lei que trata do reajuste dos auditores fiscais.

Conforme a unidade de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o termo de acordo firmado entre as duas partes prevê que, após a aprovação das alterações na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias), o projeto de lei seria encaminhado na sequência. “Mas, mesmo depois de aprovada a nova meta fiscal parar 2016, o que aconteceu em 25 de maio, nada do que foi acertado foi cumprido”, diz a entidade em nota.

O sindicato afirma que o governo interino ainda não apresentou justificativa sobre a demora do envio do projeto aos auditores fiscais.

Ouça aqui

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