outubro 5, 2016

D E S T A Q U E S

A falência dos partidos

João Francisco Neto (SP)

A grande carta aos brasileiros

Edison Farah (SP)

Projeto sobre a Transparência nos

Critérios de Conformidade paulista

Jefferson Valentin e Rodrigo Sassaki (SP)

Judiciário paulista: “A elite da elite

financiada com dinheiro público”

Luciana Zaffalon (SP)

Reforma Tributária | Fazer mais com menos

Rodrigo Spada (Afresp/SP)

Convulsão Política e Social

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

Atuação do fisco contribui

para melhorar arrecadação

Florentino Dalfior Júnior (ES)

De Barão de Mauá a Joesley Batista

Francisco das Chagas Barroso (RO)

O fariseu e o publicano

Antônio Sérgio Valente (SP)

Tarja preta

Carlos H. Peixoto (MG)

Subterfúgios para burlar o teto salarial

João Batista Soares (MG)

A crise paulista bate à porta

Gustavo Theodoro (SP)

Substituição Tributária aumenta

prêmio por sonegação

Alexandro Afonso (SP)

Cargos comissionados no comando de

carreiras de Estado:

riscos e consequências

Luciana Moscardi Grillo (SP)

(DES)encontro de Dívidas: gestão

incompetente no Estado de São Paulo

Rogerio Specie Pugglia (SP)

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio (SP)

Servidor público não é marajá nem vilão da crise

Teo Franco (SP)

Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra (AFRFB)

O tamanho da pedalada no AFR

Saiba qual o tamanho do rombo no seu salário

A incrível diferença dos salários:

servidores x legisladores

Antonio Tuccilio (CNSP)

O futuro do nosso cargo

Gabriel Corrêa Pereira (AFRFB)

Teto salarial. Quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Enquanto isso, os magistrados…

TJ-SP: Juízes tem crédito de R$ 30 bilhões…

Remuneração dos magistrados paulistas

Servidores de 1ª Classe com ganhos “eventuais”

Sefaz persegue fiscal combativo

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

agosto 16, 2017

PEC 5 | NÃO do governador!

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A PEC 5 é justa, porém inoportuna.”

agosto 15, 2017

Auditores da Receita não aceitarão adiamento do acordo

Adiamento do acordo, jamais!

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirma que não aceita o adiamento do acordo salarial celebrado com o governo e que a classe não pagará pelas fraquezas da equipe econômica. “Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela”. O Sindifisco salienta que:

É mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas”.  As soluções encontradas para resolver o problema da crise financeira e do ajuste fiscal passam, diz a entidade, pelo sacrifício do cidadão. “A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente? Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?”

Veja a nota na íntegra: Continue lendo

agosto 15, 2017

PEC 5 | Não vamos recuar

Deputado Campos Machado reafirma seu compromisso

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agosto 13, 2017

A falência dos partidos

João Francisco Neto

“Diante deste quadro, o que esperar das eleições de 2018?”

O mundo ainda vive sob os reflexos da última eleição presidencial na França, que, marginalizando os seus tradicionais partidos políticos, elegeu Emmanuel Macron, um jovem político de 39 anos, pertencente a um recém-criado movimento – “República em Marcha” -, e não exatamente a um partido político, como até então era usual.

Este fato é resultante da incapacidade de os tradicionais partidos entenderem que eles não mais se conectam com a sociedade. Hoje, eles pouco ou nada mais têm a transmitir, inclusive a confiança, perdida há muito tempo. Já vai longe a época em que a população esperava que alguma melhoria de vida pudesse vir da atuação dos partidos políticos. Continue lendo

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agosto 12, 2017

[Charge] Jeitinho brasileiro

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agosto 9, 2017

PEC 5 | 1 semana +

Líder do governo: “Apelo por mais uma semana, uma última oportunidade…”

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agosto 9, 2017

Perda do cargo público por insuficiência de desempenho

(Clique na imagem para votar)

Ver tramitação

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agosto 8, 2017

A grande carta aos brasileiros

Edison Farah

08 de agosto de 2017

Meus pares, operários da coisa pública mais essencial na pública coisa que é a promoção da Justiça Social, que só é factivel através uma republicana administração de um Sistema Tributário honesto, que ainda não logramos criar nesta terra, ofereço um pouco da historia recente com a fala de um grande brasileiro quarenta anos atrás. Esta fala mostra que continuamos na mesma, agora em situação mais grave ainda que então, na saga para a implantação da República.
Vale ler e reler.

Carta aos Brasileiros 
 
Das Arcadas do Largo de São Francisco, do Território ­Livre da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasi­leiros esta Mensagem de Aniversário, que é a Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.
 
Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.
 
Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direi­tos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.
 
Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil.
 
Estamos certos de que esta Carta exprime o pensamento ­comum de nossa imensa e poderosa Família, da Família formada, durante um século e meio, na Academia do Largo de São Francisco, na Faculdade de Direito de Olinda e Recife, e nas ­outras grandes Faculdades de Direito do Brasil. Família indestrutível, espalhada por todos os rincões da Pátria, e da qual já saíram, na vigência de Constituições democráticas, dezessete Presidentes da República. 

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agosto 6, 2017

Cursos jurídicos, 190 anos

João Francisco Neto

“A mocidade do Brasil contrairia pronúncia muito desagradável”

No dia 11 de agosto comemora-se o marco inicial da instalação dos cursos jurídicos no Brasil, que neste ano chegam aos 190 anos. A princípio, foram autorizados dois cursos: um em São Paulo (no Largo São Francisco), e outro em Olinda (Pernambuco).

A evolução histórica da criação desses cursos envolveu lances curiosos, com veremos a seguir. Tão logo o Brasil declarou-se independente de Portugal (em 1822), os estudantes brasileiros passaram a sofrer fortes hostilidades na Universidade de Coimbra, para onde eram enviados os filhos das famílias nobres e mais abastadas.

Viu-se, então, que era necessária e urgente a criação de cursos jurídicos que pudessem atender aos anseios da juventude que, até aquela, era obrigada a cruzar o oceano para ter acesso aos estudos. No ano seguinte, em 1823, durante os debates da Assembleia Constituinte, o Visconde de São Leopoldo propôs a criação de um curso jurídico no Brasil. Continue lendo

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agosto 5, 2017

[Charge] Ordem e progresso ou desordem no Congresso

+ Charges

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agosto 2, 2017

Projeto sobre a Transparência nos Critérios de Conformidade paulista:

do que se deseja ao que se propõe

Aos amigos tudo, aos inimigos, a lei

Rodrigo Possidônio Sassaki**

Jefferson Valentin*

 

 

No Estado de Direito, condutas são consideradas permitidas, proibidas ou obrigatórias visando sempre estimular ou coibir determinados comportamentos, a juízo de valor de uma sociedade. Em geral, condutas proibidas são acompanhadas de sanções, tão maiores quando mais indesejada a conduta.

A função de uma sanção imposta pelo Estado, a toda ação que vá contra a lei, é retribuir ao delito perpetrado e prevenir a ocorrência de novas ações. O Direito Penal Tributário tem utilizado, normalmente, as penalidades pecuniárias como sanção, aplicando ao infrator uma multa, que torne a ação evasiva ou sonegatória, financeiramente prejudicial, na tentativa de desestimular tal comportamento.

A parca estrutura estatal, somada às sempre evoluídas tecnologias sonegatórias tem feito com que o Fisco consiga identificar apenas um número ínfimo dos delitos existentes, o que faz com que o “risco de ser pego” em uma ação fiscal seja muito pequeno. Em uma análise racional, os ganhos financeiros promovidos pela sonegação muitas vezes superam o custo do risco envolvido.

Some-se isso às nossas modorrentas estruturas de contencioso e às nossas ineficazes estruturas de execução fiscal e temos um percentual praticamente insignificante de contribuintes autuados dispostos a pagar o imposto devido, acrescido das penalidades e juros previstos.

Para completar o cenário, o Estado de São Paulo criou uma estrutura de securitização de débitos inscritos em dívida ativa, objetos de parcelamentos especiais, que passa à sociedade o recado de que haverá, periodicamente, estes parcelamentos com remissões a todo e qualquer tipo de penalidade, independente da conduta praticada, o que, de fato, vêm ocorrendo. Continue lendo

julho 30, 2017

A máfia dos precatórios na Secretaria da Fazenda

Empresas são pressionadas a comprarem créditos diretamente dos Fiscais

A denúncia que chega ao blog é grave, consistente e fidedigna.

De acordo com fontes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que procuraram o blog, fiscais de rendas que são responsáveis pelos precatórios do Estado de Alagoas (referente à Lei 6410/2003, Decreto 1738/2003) ‘pressionam’ as empresas que compram os créditos dos servidores.

A questão é que esses créditos serão usados para pagamento de  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação de mercadorias, ou seja, obrigando os empresários pressionados a comprarem exclusivamente – e diretamente – dos fiscais do setor de Comércio Exterior da Sefaz  que fazem o trabalho “in loco“.  Continue lendo

julho 29, 2017

Caciques e Raposas

João Francisco Neto

“Se quisermos que tudo fique como está, temos de mudar alguma coisa”

No interminável clima de denúncias e escândalos de corrupção em que se encontra a política brasileira, grande parte dos partidos políticos perdeu o sentido de sua própria existência. Desprovidos de ideologias, na prática não têm mais uma agenda positiva para o País; seu único objetivo é tão somente a captura do poder para a satisfação de seus próprios interesses.

Desgastados perante a opinião pública, e temerosos por uma eventual renovação política em massa, os partidos vêm articulando nos bastidores formas e maneiras de se manterem no poder. Para garantir essa blindagem, propõem a aprovação de uma emenda constitucional, a ser aplicada já nas eleições parlamentares de 2018: querem aprovar um novo sistema eleitoral, já apelidado de “distritão”. Continue lendo

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julho 28, 2017

[Charge] Pagando o pato

+ Charges

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julho 27, 2017

Governo quer adiar reajuste de servidores federais

Os aumentos foram negociados ainda no governo Dilma Rousseff e mantidos pelo governo Temer

Para tentar evitar que as contas de 2018 também fiquem comprometidas, o governo está estudando a possibilidade de adiar o reajuste de servidores.

O sinal verde veio do presidente Michel Temer em uma reunião com a equipe econômica na noite desta terça-feira (25). A proposta é segurar a parcela do aumento dado a servidores do Executivo, que seria paga em janeiro de 2018, e adiar para o segundo semestre, em julho ou agosto. Continue lendo

julho 26, 2017

R$ 3,6 milhões para cada aprovado em concurso que não foi nomeado

Justiça determina que Estado pague R$ 160 milhões para 44 baianos

Clique na imagem para ver a publicação do Diário Oficial na íntegra

Quarenta e quatro baianos podem receber R$ 160 milhões, cabendo 3,6 milhões para cada um. Isso se prevalecer uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determinando ao Estado da Bahia a nomeação das 44 pessoas aprovadas em concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano.

Se mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão. Continue lendo

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