novembro 27, 2018

Clipboard em tópicos de interesse

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dezembro 13, 2018

Vídeo | Julgamento ADI da PR

Após a sessão do dia 5/12/18, foi adiado o julgamento por pedido de vistas

 

Processo: 2042880-46.2018.8.26.0000

dezembro 10, 2018

Campanha de valorização do Auditor Fiscal

Carreira fundamental para o Estado funcionar

Campanha de valorização do auditor fiscal estreia na TV aberta com exibição no intervalo do Fantástico. Vídeo também foi exibido nesta segunda no intervalo do Bom dia Minas e, à noite, poderá ser visto no intervalo do Jornal Nacional.

Quem assistiu à edição do dia 2 do Fantástico, um dos programas de maior audiência da TV Globo, pode ver o vídeo da campanha de valorização do auditor fiscal exibido durante o intervalo da atração. Lançada pelo Sindifisco-MG e pela Affemg, a campanha chama atenção para o papel do auditor fiscal como peça fundamental na engrenagem que faz o Estado funcionar como prestador de serviços públicos essenciais à população.

O vídeo produzido para a campanha também foi exibido no dia 3 de manhã no intervalo do Bom dia Minas e, à noite, será veiculado no intervalo do Jornal Nacional.

Fonte: Sindifisco de Minas Gerais

dezembro 6, 2018

Governador da Bahia quer reduzir teto salarial

Contra PEC que limita teto salarial, cúpula da Sefaz decide entregar cargos a Rui Costa

Ao que tudo indica, o governador Rui Costa arranjou um problema com a cúpula da Secretara da Fazenda. A PEC que limita os salários máximos pagos a servidores ao do governador não teria sido discutida com os auditores fiscais.

A lista de nomes que apoiaram o pedido de exoneração em massa inclui o subsecretário da Sefaz, João Batista Aslan Ribeiro, diretores e superintendentes das áreas de Gestão Fazendária, Arrecadação, Controle, Fiscalização e Administração Tributária. Continue lendo

dezembro 2, 2018

Capacidade de pressão dos magistrados explica aumento de seus salários

A despesa média do Judiciário com magistrados é de R$ 48,5 mil, e com servidores, de R$ 15,2 mil. Enquanto isso, no Executivo, a remuneração média mensal é de R$ 11,2 mil para ativos e R$ 9 mil para inativos

O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público.

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novembro 29, 2018

PLP 459/2017 | Securitização de créditos

Esquema financeiro por trás da propaganda de securitização de créditos

Apesar dos alertas, está na pauta da Câmara dos Deputados, para se votado a qualquer momento, o PLP 459/2017. A Profª Maria Lúcia Fattorelli faz breve explanação sobre os riscos desse projeto para as finanças públicas.

Saiba mais sobre a ONG Auditoria Cidadã da Dívida

novembro 27, 2018

Moro e os intocáveis

João Francisco Neto

“Just follow the money”

            A imprensa tem veiculado que o ex-juiz Moro, futuro ministro da Justiça, terá como meta principal o combate ao crime de lavagem de dinheiro para, dessa forma, asfixiar as organizações criminosas. Moro declara que, para alcançar esse objetivo, o foco será o desmonte do patrimônio dos criminosos, por meio de uma estratégia que já provou ser eficiente no curso da Operação Lava Jato (“Folha de S. Paulo”, 21/11/18).

            As organizações criminosas costumam se utilizar de sistemas sofisticados para desviar o dinheiro e retirá-lo do país; para isso, se utilizam de empresas de fachada (as offshores), instaladas em paraísos fiscais somente com essa finalidade. Para dar andamento ao esquema, entram em cena os famosos operadores de mercado – os doleiros -, muitos deles atualmente presos pela Operação Lava Jato. Continue lendo

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novembro 26, 2018

“A PR dos inativos e pensionistas AFRs ref. 3º trim. está prevista para ser creditada no dia 4/12/18.”

novembro 19, 2018

Terceirização da fiscalização para recuperação de crédito

Decisão abre precedente para substituir Auditores Fiscais nas atividades privativas

Integrantes do Focates (Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo) se reuniram contra a deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que autorizou a contratação de consultorias privadas para prestação de serviço visando à recuperação de créditos. A decisão do TCE-ES, proferida no último dia 17 de outubro, é interpretada por auditores e consultores como política, pois contraria o voto do relator, os pareceres das áreas técnicas do TCE-ES e a manifestação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES).

Para os membros do Focates, a mudança de posicionamento do TCE-ES fere o artigo 7º do CTN (Código Tributário Nacional) da lei 5172 (de outubro de 1966) que diz:

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição”.

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novembro 17, 2018

Charge | “Contrario sensu”

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novembro 14, 2018

O falso mito do Déficit da Previdência

O servidor público é colocado como bode expiatório

Os cálculos divulgados massivamente pelo governo não leva em conta os valores arrecadados com a CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis/Pasep, Importações, Loterias, etc. Além das desonerações, por exemplo, do setor de Agronegócios. A DRU (Desvinculação de Receitas da União), também, desvia recursos para pagamento de juros. Com o cálculo (completo) que inclui as receitas omitidas, dos gastos com previdência, assistência e saúde resulta sobra de recursos de bilhões de reais. Tudo isso sem falar da sonegação ultrapassa R$ 400 bilhões.

Fonte: Sindifisco Nacional

novembro 12, 2018

Economistas querem fim da estabilidade de servidores públicos

“Carta Brasil” traz 13 diretrizes para destravar o país

Inicialmente reunidos num grupo de WhatsApp para debater os problemas do país, os chamados “Economistas do Brasil” propuseram o fim parcial da estabilidade no serviço público e a criação de mecanismos de exoneração, no caso de piora no desempenho, para ajudar a reequilibrar as contas públicas, tocando em temas que não costumam prosperar diante de forte resistência de grupos de interesse.

Uma vez que nem todo cargo público tem as mesmas atribuições, nem todos os cargos públicos deveriam ser estáveis em mesmo grau. Dessa forma, propõe-se introduzir mecanismos que eliminem parcialmente a estabilidade de certos cargos públicos, podendo inclusive estipular a rotatividade de servidores a cada ciclo de avaliação. Vale ressaltar que todo e qualquer servidor público deverá ser exonerado do cargo se não cumprir padrões mínimos de responsabilidade e produtividade”, diz carta o documento, publicado nesta segunda-feira.

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novembro 8, 2018

Blog do Auditor Municipal comemora 2 anos

PARABÉNS!

A ideia do grupo Editorial do blog é compartilhar informações para que juntos possamos aprender e sermos mais fortes no árduo trabalho da gestão pública municipal. Todos os projetos possuem desafios, dificuldades e oferecem um intenso aprendizado. E o nosso projeto  BLOG do AFTM não seria diferente.

Gostaríamos de agradecer aos 96.576 amigos que acessaram o blog gerando 209.254 páginas visualizadas. Somos hoje 740 assinantes que recebem em primeira mão nossos posts. Contamos com a participação de vários colaboradores, em especial a ajuda do nosso Amigo Téo Franco do Blog do AFR. Téo é um grande amigo e parceiro no auxilio de nosso projeto.

Hoje o blog alcança  390 municípios em todas as regiões do Brasil. Continue lendo

novembro 7, 2018

Charge | Virgem até quando?

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novembro 7, 2018

Vídeo | Julgamento ADI EC46/18 (Pec 5)

Subteto Único tem vigência suspensa pelo Tribunal de Justiça

Leia também:

PEC 5 tem vigência suspensa pelo Tribunal de Justiça

novembro 6, 2018

Reforma da Previdência | Reunião da Frente Parlamentar Mista

Entidades pedem ao presidente eleito que abra um diálogo franco e transparente

A reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada hoje, dia 6 de novembro, no plenário 16 da Câmara dos Deputados, foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP/RS).

Na ocasião, as entidades que fazem parte da Frente Parlamentar emitiram uma nota para reiterar suas posições contrárias à reforma da Previdência apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16). Continue lendo