Sobre a Nova Previdência dos servidores

O projeto, que só interessa aos bancos, enfraquece o serviço público e divide a categoria dos servidores

Maria Lucia Fattorelil*

1. A conjuntura mundial de crise financeira é completamente desfavorável à criação de fundos de pensão, tendo em vista que estes estão falindo ou correndo graves riscos de quebra em todo o mundo […]

2. Aqui mesmo no Brasil, um dos maiores fundos de pensão – PORTUS – esta passando por intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), devido a rombo calculado em R$ 2,7 bilhões […]

3. Historicamente, diversos fundos de pensão – Capemi, por exemplo – desapareceram em nossos país, deixando beneficiários completamente desassistidos. Não há sentido colocar a “previdência” de milhões de servidores a depender de aplicações de “risco” […]

4. A crise mundial escancarou a existência de trilhões de dólares em derivativos sem lastro que estão inundando instituições financeiras, e sendo repassados temporariamente para os denominados “bad Banks”, para posterior desova em ricos fundos de pensão […]

5. O projeto aprovado apresenta diversos vícios de inconstitucionalidade e antijuridicidade (segundo Voto em Separado) … Inconstitucionalidade de conceder “natureza privada” ao ente responsável pela previdência complementar pública […]

6. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou a necessária revisão jurídica, pois além de carecer de elementos essenciais exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio para uma proposição desta natureza, passou com graves omissões que o tornam peça obscura e temerária, pois remete para futura regulamentação […]

7. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou o processo democrático, pois não houve o necessário debate, tendo percorrido a galope, especialmente no Senado … ignorando argumentos sólidos apresentados por diversos senadores minoritários, e sendo aprovado por “votação simbólica” em uma mesma tarde […]

8. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou a necessária RESPONSABILIDADE FISCAL, pois significará aumento de despesas efetivas para a União (fato reconhecido inclusive por autoridades governamentais) sem a sua estimativa e compensação […]

9. O projeto só interessa aos bancos e ao setor financeiro nacional e internacional – o mesmo setor que tem especulado com os títulos da dívida brasileira … entre outras operações desinteressantes para a Nação, mas que lhes garante os maiores lucros de todos os tempos no País […]

10. O projeto padece de motivação e justificativa, tendo em vista que o RPPS tem sido perfeitamente sustentável, apesar da redução do número de contratações e apesar de históricos desvios de recursos dos servidores para diversos fins, quando o número de aposentados do setor público era reduzido e as contribuições se acumulavam. O falacioso déficit decorre principalmente de benefícios pagos a militares que sequer serão atingidos pelo Funpresp.

11. O projeto enfraquecerá o serviço público e dividirá a categoria dos servidores públicos. Não temos dúvida alguma de que representará danos para todos – inclusive para todos os atuais servidores da ativa e os já aposentados […] Leia mais

*Maria Lucia Fattorelli é Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida 

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4 Responses to “Sobre a Nova Previdência dos servidores”

  1. Há 22 anos que os Governos no Brasil tem compromisso com o Capital, especialmente o sitema financeiro. O compromisso desses Governos (PSDB, PT, PMDB et caterva) não e jamais será com funcionários públicos e o povo. Ah o povo “parodiando a rainha Maria antonieta” que comam brioches, se não há pão.

  2. Coluna na Folha de SP de hoje (Elio Gaspari)

    O último número da prestigiosa revista “Foreign Affairs” publica um artigo de Ruchir Sharma, chefe da seção de mercados emergentes do banco Morgan Stanley, intitulado “Bearish on Brasil”. Numa tradução livre e benevolente, poderia ser “Acautelem-se com o Brasil”. O termo “bearish” vem do dialeto das Bolsas, tomando emprestado o gesto dos ursos (bears) que jogam para baixo tudo o que pegam.

    Sharma sustenta que a festa brasileira pode estar no fim porque depende da fartura de dinheiro e da demanda internacional por produtos primários: “Esse apetite global está começando a cair. Se o Brasil não tomar medidas para diversificar e expandir seu crescimento, brevemente cairá junto”. Ele mostra que o crescimento da economia brasileira é medíocre, a indústria vai mal e os preços do andar de cima estão enlouquecidos.

    O artigo é instigante quando sustenta que o Brasil é uma espécie de não China. Aqui busca-se a estabilidade econômica, lá, o crescimento; cá, o real está sobrevalorizado, lá, o yuan é barato. Pindorama tem juros altos e sua taxa de investimento está em 19% do PIB, enquanto o Império do Meio, com juros baixos, investe perto de 50%.

    Segundo Sharma, o Brasil só evitará a próxima crise se abrir a economia, reformar a Previdência, mudar seu sistema tributário e, sobretudo, redimensionar suas políticas sociais.

    “Foreign Affairs” é um púlpito nobre. Foi lá que o diplomata George Kennan publicou em 1947, sob o pseudônimo de Mr. X, o artigo “As Bases da Conduta Soviética”, ensinando que o comunismo deveria ser contido politicamente.

    A credencial de Sharma é sua posição no Morgan Stanley. Essas casas bancárias existem para ganhar dinheiro e suas competências são medidas pelos balanços, não pela qualidade de suas previsões públicas.

    Em abril de 2002, durante a campanha presidencial, o banco rebaixou o valor dos papéis brasileiros e, em poucos dias, eles caíram de 79,21% do valor de face para 74,21%. Em maio, anunciou que os mesmos papéis valiam entre 79% e 81%. Quem comprou na baixa ganhou um dinheirinho rápido.

    Ao pé do artigo de Sharma, a “Foreign Affairs” informa que o texto é uma adaptação de um capítulo de seu livro “Breakout Nations” (“Nações em Ascensão – Em Busca dos Próximos Milagres Econômicos”), cujo e-book está a US$ 12,99. Pela sua conta, o Brasil fica de fora.

    Os problemas que ele apontou são reais, mas o coração de sua tese está lá: “Enquanto a China começa a estudar a criação de um estado de bem-estar social, o Brasil construiu um pelo qual não pode pagar”. Nesse ponto, a opinião do autor deve ser medida pela sua experiência.

    Sharma informa que há 15 anos passa uma semana de cada mês viajando por países emergentes, visitando o interior, rodando nas estradas.

    (…)

    Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/41269-a-bola-de-cristal-do-morgan-stanley.shtml

  3. Quem viver verá as aposentadorias dos servidores atuais virarem pó.
    Desestruturação do Estado.
    Não há sociedade organizada para defender os direitos de todos. Quem pode mais chora menos e que cada um cuide de si mesmo.
    Lembra de uma fábula sobre um povo que deixava seus novos membros cada vez com menos direitos … Acho que essa estória não tem fim …

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