Posts tagged ‘verba indenizatória’

junho 12, 2014

Governo amordaça ações reivindicatórias

Multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 400 mil por dia

Liminar do STJ, a partir de uma Petição da AGU (Advocacia-Geral da União), impede os Auditores de realizar ‘operação-padrão’, ‘operação meta-vermelha’ ou quaisquer ações que venham a interferir direta ou indiretamente no andamento de atividades da Receita Federal do Brasil.

Entenda o caso – A categoria decidiu pela suspensão da greve por tempo indeterminado. Entretanto, definiu pela manutenção das operações meta vermelha, com redução dos indicadores definidos pela RFB em 50%, e padrão – com índices a serem definidos de acordo com a realidade de cada local. Também, foi definida a realização de operação-padrão pela regulamentação da Indenização de Fronteira.

A reivindicação das unidades de fronteira se dá pela regulamentação imediata da indenização visto que a Lei 12.855/13 recebeu sanção presidencial há dez meses, porém sem aplicação efetiva. Diante desse quadro de insatisfação e da completa falta de diálogo do Governo é que a Classe decidiu lutar pelos seus direitos com mobilização […] Saiba mais

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junho 6, 2014

Procuradores da República: mais 1/3 no salário

queiroz3Com gratificação salário inicial passa de R$ 25,2 mil para R$ 33 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto (PLC 6/2014) que cria gratificação por acúmulo de ofício para membros do Ministério Público da União, abrindo caminho para que recebam acima do teto do funcionalismo público (R$ 29,4 mil).

O projeto determina o pagamento do benefício nos casos em que o procurador acumular por mais de três dias a função de um colega. O valor deve ser equivalente a um terço do subsídio para cada 30 dias de substituição.

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que o benefício permite extrapolar o teto para os procuradores por ser uma espécie de “verba indenizatória“. “Os procuradores vão agir como substitutos em varas onde não haja procuradores […] Saiba mais

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agosto 1, 2013

Indenização de Fronteira é aprovada com isenção de IR

[Deputado Luciano Castro]

Indenização de Fronteira pronta para Plenário do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 o Projeto de Lei 4.264/12, que institui a indenização de fronteira para Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e outras carreira que atuam em localidades limítrofes do território nacional. Os parlamentares aprovaram o texto do substitutivo apresentado pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), que contém emenda sugerida pelo Sindifisco Nacional isentando a indenização da incidência de Imposto de Renda.

A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, informa que continuará o trabalho que foi iniciado na Câmara dos Deputados com vistas ao convencimento dos parlamentares sobre a justeza do pleito dos Auditores-Fiscais e a necessidade da indenização para os membros da Classe que atuam nessas localidades […] Leia mais

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novembro 18, 2011

Suspenso auxílio-paletó na Assembleia Legislativa SP

Deputados recebiam cada um cerca de R$ 20 mil por ano para despesas como transporte

A Justiça de São Paulo determinou em caráter provisório o cancelamento do “auxílio-paletó”, verba concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aos 94 deputados estaduais para ser usada na compra do vestuário de trabalho, como sapatos, gravatas e paletós. Segundo informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado, ainda cabe recurso. Fontes ligadas ao governo estadual informam que o subsídio de cada parlamentar gira em torno de R$ 40 mil por ano. A suspensão pode gerar uma economia de R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos.

Em sua defesa, a Assembleia Legislativa de São Paulo alegava que a ajuda de custo é constitucional, porque é paga em conformidade com o modelo de remuneração federal, que foi criado por decreto legislativo. Além disso, o pagamento se ampara numa lei estadual e no regimento interno, no entendimento da assembleia. […] Leia mais