Posts tagged ‘vale-refeição’

janeiro 24, 2018

Receita Federal quer tributar vale-refeição

Decisão pode aumentar o número de autuações

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, que é a última instância de recursos administrativos relativo a autuações da Receita Federal, decidiu que o vale-alimentação faz parte dos salários para recolhimento de contribuição previdenciária.

A decisão envolve a empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo. O não pagamento da contribuição previdenciária pela empresa ocorreu entre 2005 e 2008. A única forma de garantir a não incidência da contribuição sobre o custeio da alimentação do funcionário, segundo o conselho, seria o pagamento desse benefício em dinheiro.

Para a não incidência da contribuição previdenciária, é imprescindível que o pagamento seja feito ‘in natura’, o que não abrange tíquetes, vales e outras modalidades”, diz trecho do acórdão.

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outubro 23, 2014

Na busca de votos, governador atende professores

Magistério garantiu uma série de avanços, junto ao governo estadual

Os anúncios, feitos a menos de uma semana do segundo turno, repercutiram na campanha de José Ivo Sartori (PMDB), que disputa o governo gaúcho contra Tarso Genro (PT).

Entre os acordos, firmados durante uma reunião na Casa Civil, aparecem concurso público para servidores de escola, ainda em dezembro; cancelamento do percentual de estorno no vale-refeição; promoções ainda em novembro; pagamento de adicional noturno para professores e servidores de escola, além da convocação imediata de mais 260 professores aprovados no concurso de 2013.

Para o coordenador de campanha de José Ivo Sartori (PMDB), Sebastião Melo, os anúncios tiveram caráter eleitoreiro:

O problema não é que esses encargos recaiam, em grande parte, sobre o próximo governo. O fato é que essa gestão teve quatro anos para governar e agora, a menos de uma semana da eleição, quer resolver os impasses com o magistério […] Saiba mais

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setembro 21, 2014

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USP: R$ 1.154 mensal de bônus alimentar

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