Posts tagged ‘transparência’

abril 8, 2013

PEC 3/2012 – Divulgação dos salários das empresas públicas

Proposta quer estender a divulgação de vencimentos aos servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias públicas

A Proposta de  Emenda à Constituição n. 3 de 14/02/2012, pretende ampliar o alcance da exigência, que já alcança a maioria do funcionalismo público do país, da publicização dos vencimentos de servidores federais, estaduais, distritais e municipais passou a ser obrigatória com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 11.527/2011).

Como a medida não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) resolveu suprir a lacuna por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2012). A iniciativa em questão estabelece a divulgação mensal, mediante relação nominal, de remuneração e demais valores pagos aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Ficam resguardados – exclusivamente e mediante justificação – os casos cujo sigilo da identificação do empregado seja indispensável à segurança da sociedade e do Estado […] Leia mais

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fevereiro 25, 2013

Intolerância, decisões secretas e a classe fiscal

teo.seminariog3TeoFranco

Nesta semana dois episódios de relevo nos noticiários internacionais. O Papa surpreendeu o mundo com sua renúncia, algo surpreendente numa organização tradicional como é o Vaticano. A blogueira cubana Yoani Sanchez, após longa campanha para conseguir se ausentar de seu país, chegou ao Brasil para conferências e foi hostilizada por adeptos do regime cubano.

Apesar das negativas, o Vaticano atravessa um momento de crise, mas nada é divulgado, como se fosse uma organização secreta, as questões e soluções são tratadas dentre quatro paredes, sem ao menos uma satisfação aos milhões de seguidores.

A blogueira, após anos a fio tentando tratar da questão cubana pelo meio que dispunha – seu Blog Generación Y – onde expõe e questiona o regime castrista, em terras brasilis, chegou a ser impedida de falar em auditório por radicais que vociferavam palavras de ordem (“ela é financiada pela CIA!“) com o único objetivo de impedir a liberdade de expressão ao público presente que desejava conhecer a opinião da ativista cubana.

O curioso é que em pequenos grupos também vemos comportamento semelhante, como um extrato do grande, refletem o comportamento do mundo em que vivemos, por vezes intolerante e autoritário – refletindo o que tanto criticam em governos e organizações – colegas que, em grupos de debates, não suportam ouvir o que o outro tem a dizer, quanto mais respeitar opiniões diferentes. Tudo isso sem falar de entidade classista que pretende um “regime fechado”, que além da prática de reuniões secretas, ora determina o fim das gravações das reuniões do seu Conselho Sindical.

Aliás, da primeira reunião do “novo” Conselho de Representantes, pouco se sabe além de que foi “muito produtiva“, e do fato de que os participantes receberam (pasmem) a “recomendação” de evitar divulgar mesmo que pessoalmente, ao pé do ouvido, aquilo que é tratado entre quatro paredes. Tudo isso, passa a impressão de que estamos num movimento de retrocesso nas posturas sindicais.

Estamos entrando no terceiro mês de mandato da “nova” gestão e até o momento não temos uma Agenda de Trabalho muito menos um Plano de Ação Estratégico – com propostas e metas definidas – a não ser que estes, também, sejam sigilosos. Convocar uma AGE então, nem pensar!

No mundo contemporâneo, por vezes, nos deparamos com esses episódios esdrúxulos onde os requisitos básicos da democracia são colocados de lado e os padrões do direito constitucional esquecidos num retrocesso preocupante. Afinal, a intolerância e os segredos nas questões públicas, não combinam com transparência e nada tem a ver com cidadania.

* Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. O termo “sindicato” deriva do latim syndicus, proveniente por sua vez do grego sundikós, que designava um advogado [Wikipédia]

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fevereiro 7, 2013

Impostos na Nota Fiscal não condiz com realidade tributária

Falta de transparência prejudicará o consumidor terá acesso à informação da metade da carga tributária

Dos 16,33% de tributos incidentes sobre um serviço prestado por empresa enquadrada no Lucro Presumido, apenas 8,65%, pouco mais da metade do recolhido na realidade, aparecerá discriminada na nota fiscal emitida. Esta estimativa é válida para uma Pessoa Jurídica com receita anual de até R$ 240 mil.

O cálculo foi feito pelo especialista na área e professor da PUC-MG e do Instituto de Pós-Graduação (IPOG) Roberto Dias Duarte, após a presidente Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei nº 12.741/2012, com vetos aos incisos V e VI do parágrafo 5º e parágrafo 9º, ambos do art. 1º.

Pior do que não termos informação é termos a informação falsa. Isto porque, daqui a seis meses, quando a lei entrar em vigor, esta será a realidade encontrada pelos consumidores: notas fiscais com o cálculo das incidências de PIS, Cofins e ISS, mas sem as porcentagens do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Foi um golpe branco contra a democracia tributária […] Leia mais

novembro 14, 2012

Maior transparência em favor do consumidor

Medida obriga empresas a informar o valor dos tributos aos consumidores

A Câmara aprovou nesta terça (13) projeto de lei que obriga a divulgação do percentual de impostos e contribuições que incide no preço das mercadorias e serviços. A exposição dos tributos terá de ser feita na nota fiscal ou num painel eletrônico instalado em local visível. Com isso, o consumidor saberá, no ato da compra, o peso da carga tributária.

Por iniciativa de associações comerciais de todo o país. Em ação conjunta, recolheram 1,5 milhão de assinaturas de apoiadores em 2007

A novidade vale para tributos federais, estaduais e municipais. Pelo texto, as empresas terão de somar os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços e informar o valor ao consumidor. Estão incluídos na regra: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, PIS, Pasep, Cofins e Cide […] Leia mais

novembro 12, 2012

Ombudsman do Blog

Com o objetivo de aperfeiçoar a veiculação do conteúdo, bem como a transparência e isenção, o BLOG do AFR lançou-se à um novo desafio, o de contar com a avaliação por parte da figura do ombudsman.

O ombudsman representa os interesses do público leitor junto à redação/editoria, fazendo a ponte para o relacionamento livre sempre visando a isenção do jornalismo eletrônico do BLOG. Para tanto, ele deve receber, investigar e encaminhar críticas e sugestões dos internautas às áreas responsáveis e sempre que possível responder ao público.

Para se obter o equilíbrio, é recomendável que o ombudsman, sempre que possível, busque dirimir eventuais pontos de dúvidas, se for o caso, junto ao Editor e demais articulistas diretamente envolvidos aos temas questionados, dando a possibilidade destes serem ouvidos, antes de se pronunciar.

Convidamos o colega Gustavo Theodoro, já articulista do BLOG, para analisar o comportamento deste veículo no período das eleições do Sinafresp/2012 […] Confira

novembro 5, 2012

Transparência tributária

Projeto que busca transparência, já aprovado no Senado, está parado na Câmara

Cada vez que entra em um cinema, o brasileiro paga 30% de imposto ao governo – e, com o perdão do trocadilho, fica “no escuro” sobre essa incidência. No Brasil, o consumidor não sabe que tributos paga quando vai às compras ou adquire um serviço, pela simples razão de que eles não são discriminados nem na etiqueta de preço nem na nota fiscal.

Para ajudar o consumidor a saber qual é a real dimensão da carga tributária do País, tramita no Congresso desde 2007 o Projeto de Lei 1.472, fruto de iniciativa popular, que torna obrigatória a discriminação do peso dos impostos sobre o valor da compra.

O projeto, ao qual foram apensados outros textos semelhantes, resulta de um movimento das associações comerciais de São Paulo, capitaneado pela campanha “Hora de Agir”, cujo objetivo é engajar o consumidor comum na missão de pressionar o governo a reduzir a carga tributária, que supera 35% e é uma das maiores do mundo. Para isso, os idealizadores da iniciativa entendem que a transparência é essencial. A expectativa é de que, uma vez ciente do quanto paga de impostos no ato da compra, o consumidor terá ciência do peso dos tributos na formação dos preços, mesmo das compras mais simples – mais de 50% do preço de uma pilha ou da embreagem do carro, por exemplo, é formado por impostos […] Leia mais

outubro 24, 2012

Protegido: Crise: Presidente do Sinafresp recorre ao Judiciário

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agosto 13, 2012

Alckmin veta a publicação de gastos com a Copa

Governador vetou artigo que exigia a apresentação de relatórios quadrimestrais sobre gastos com a Copa

Artigo 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, aprovada no final de junho na Assembleia Legislativa, garantiria maior transparência em relação aos gastos do governo do Estado em obras e ações visando preparar São Paulo para a Copa do Mundo de 2014. Deputados da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa estão cobrando uma explicação do governo para o veto, já que a inclusão do artigo havia sido previamente acordada entre os parlamentares e o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini.

Entre os gastos do governo estadual com a Copa do Mundo está a construção de uma arquibancada móvel para ser utilizada no Itaquerão, estádio do Corinthians sendo construído na Zona Leste de São Paulo. De acordo com a Odebrecht, empreiteira que constrói a arena, o custo será de R$ 70 milhões. Já o governo estadual afirma que ainda não sabe quanto vai gastar com a estrutura.

Além disso, os dirigentes do Corinthians afirmam que o Estado de São Paulo vai pagar também por estruturas no Itaquerão que são exigências da Fifa para o estádio da abertura da Copa, tais como camarotes blindados e centro de imprensa para milhares de jornalistas. O custo dessas estruturas é avaliado em torno de R$ 50 milhões. O governo diz que não vai pagar, embora já tenha dito que não investiria qualquer quantia no estádio, e depois informou que bancaria as arquibancadas móveis com 20 mil lugares […] Leia mais

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Planilha com os dados dos servidores de São Paulo

O servidor público e a ideologia oculta

Transparência da cortina de fumaça — 1ª Parte

O salário público dos servidores

agosto 10, 2012

A Transparência da cortina de fumaça — 2ª Parte

Antônio Sérgio Valente

Os trechos do poema que citamos nas epígrafes dos dois primeiros artigos desta série são da década de 1960. Vivíamos, no Brasil, em pleno regime de exceção. O poeta captou magistralmente o temor e a ira contida do oprimido. Pois saibam todos que, ressalvadas as proporções, algo semelhante está ocorrendo exatamente agora. Muitas pessoas se calam por temor, mas nos cafés da vida, nos almoços, nas tocas e nos becos, não há servidor que não esteja irritado com a situação criada pelo governo ao expor, em praça pública, na internet, todos os holerites.

Dia desses, um advogado ilustre declarou, em inserção radiofônica, que a medida é legal, pois o servidor público é o que o nome está dizendo, público, deve satisfação da sua vida privada ao público, pois recebe dinheiro público. Trata-se de raciocínio maliciosamente falacioso. É um sofisma leviano, mas que vem convencendo muita gente boa da mídia e até de certas cortes judiciárias mais ou menos politizadas, embora ainda sem trânsito em julgado. O sofisma ao qual nos referimos contém duas falácias. A primeira será abordada neste artigo, e a segunda no próximo […] Leia o artigo completo

agosto 9, 2012

Planilha com os dados dos servidores de São Paulo

O Jornal O Estado de S. Paulo, na Coluna de Fernando Gallo e Daniel Bramatt, noticiou hoje:

Hackers abrem dados fechados do governo de SP sobre salários de servidores

Já comentamos aqui que o governo de São Paulo divulga em formato fechado os salários dos servidores do Estado.
A página tem mecanismo de busca, mas não permite o manuseio dos dados, já que fixa arbitrariamente o critério de hierarquização pela ordem alfabética, o que impede o cidadão de hierarquizar pela coluna dos salários e ver quem foram as pessoas que mais receberam naquele mês, e também não permite a exportação dos dados para um programa de planilha ou banco de dados.
Mas já que Maomé não vai até a montanha, a montanha vai até Maomé.
O que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) deveria fazer e não faz, a sociedade civil vai lá e coloca pra funcionar.
Os tão temidos hackers conseguiram jogar os dados numa tabela, que está publicada aqui, que permite exatamente aquilo que os dados abertos almejam: livre manuseio, independência e autonomia do usuário, hierarquização a bel-prazer…
Século XXI, senhoras e senhores! (Fernando Gallo)

O que a Coluna não frisa é que (se) os “hackers” abrem os dados E o jornalão publica, colaborando com a insólita campanha demagógica de invadir a privacidade dos servidores em praça pública. Algo que quer aparentar avanço, no fundo, fere princípios elementares do direito do cidadão, previstos tanto na Constituição quanto na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o seu bem maior, a própria intimidade.

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Transparência da cortina de fumaça — 1ª Parte

O salário público dos servidores

agosto 5, 2012

A Transparência da cortina de fumaça — 1ª Parte

Antônio Sérgio Valente

Alguns entes do governo vêm tornando públicos os vencimentos dos seus servidores. Enchem a boca ao dizer que isso é transparência. Parte da mídia e até de constitucionalistas afamados têm defendido essa postura, embora ao arrepio da Constituição Federal, que em seu art. 5º, caput, garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturezaE a CF é ainda mais específica nos incisos X e XII do referido artigo, ao garantir a inviolabilidade da vida privada, bem como o sigilo da correspondência.

Ora, se todos são iguais perante a lei, por que só o servidor é obrigado a permitir que violem o seu holerite e a sua vida privada? Em qual parágrafo de qual artigo da CF (lei inconstitucional não vale) está escrito que o servidor público vale menos que os demais cidadãos? Em qual edital de concurso está escrito que o cargo implica em abrir mão da privacidade? Em qual edital está escrito que o serviço público é um Big Brother qualquer da vida? E se violar holerite é o mesmo que violar correspondência — vale dizer, é crime — por que só a correspondência do servidor público pode ser violada impunemente? Se até os holerites disponíveis por correspondência virtual carecem de senha de acesso, justamente para preservar a inviolabilidade da vida privada e o sigilo do conteúdo, por que os dos servidores públicos seriam diferentes?

Por acaso a CF foi emendada? Foi inserida uma exceção? Ou será que já estamos vivendo num regime de exceção? […] Leia o artigo completo

agosto 1, 2012

Para Sarney basta a matrícula na divulgação dos salários

Para o presidente do Senado, a Casa cumpriu seu papel ao divulgar os salários dos servidores, não importando a publicação de seus nomes

O presidente do Senado disse hoje (1º), na volta dos trabalhos legislativos após o recesso, que apesar de aguardar decisão definitiva sobre a divulgação nominal dos servidores, não vê tanta importância na divulgação dos nomes.

Cumprimos com a data marcada, apenas não divulgamos como previsto por causa de uma decisão judiciária, que limitou a divulgação dos dados. Vamos esperar o que a Justiça vai decidir. Já é público [a informação] porque tem o número da matrícula, os vencimentos e todas as informações. Elas já estão públicas. Só vai dar um pouquinho mais de trabalho para a pessoa que quer saber

Eu acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome”, acrescentou o presidente do Senado. Ele ressaltou que caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ou não da liminar que impediu a divulgação nominal dos vencimentos. “Essa decisão de recorrer é da AGU. A AGU já está tomando conhecimento da decisão”, frisou […]

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Os salários públicos dos servidores e a renda oculta do capitalista

O salário público dos servidores

Alckmin divulga os salários [e nomes] do executivo

julho 16, 2012

O salário público dos servidores

por David Coimbra*

Os servidores públicos, em geral, não são recepcionistas que ganham 24 mil por mês. Em geral, os servidores públicos recebem salários compatíveis com seus cargos ou menos do que isso, como a maioria da população brasileira. E, como a maioria da população brasileira, os servidores públicos levam seus filhos à escola, empurram carrinho no supermercado, compram remédio na farmácia, conversam com o vizinho e se irritam no trânsito. Os servidores públicos são idênticos à maioria da população brasileira, mas, com a lei que pretende divulgar-lhes os nomes e os salários, levarão uma vida diferente de todos, levarão uma vida igual ao seu trabalho: pública. Posso imaginar uma roda de mulheres num bar passando de mão macia para mão macia a lista dos salários de seus amigos, e quiçá pretendentes, que trabalham no serviço público.

– Prefiro sair com este, que ganha R$ 928,52 a mais do que esse outro. – Olha aqui esse chinelão: me convidou para beber um vinho na casa dele, mas só ganha R$ 950,00. Vai ver é vinho de garrafão.

Ou quem sabe a faxineira de um servidor, discutindo com ele:

– O senhor pode me dar mais 20 por faxina: o seu salário é R$ 3.269,88.

Ou o vizinho na reunião de condomínio:

– Uma vez que o seu salário é de 10.974,00 você pode aumentar a contribuição mensal, já que nós ganhamos muito menos.

A relação de nomes e salários também será muito útil para operadoras de telemarketing, vendedores e eventuais golpistas, mas ninguém se beneficiará mais do que os sequestradores que abundam debaixo dos semáforos das cidades. Eles poderão estabelecer com minúcias de centavos quanto pedir de resgate por algum familiar de um servidor público. Muito prático.

Eu aqui, eu já precisei de inúmeros servidores públicos, ao longo da vida: sempre estudei em escola pública, e, como qualquer cidadão, já tive de me socorrer da saúde pública, da Justiça, da polícia, dos bombeiros, de diversos prestadores de serviço. Pois quando esses funcionários estavam me atendendo, se porventura pensasse no salário deles, sabe do que eu gostaria? Que eles fossem muito bem remunerados. Que aquele professor, que aquele médico, que aquele escrevente, que aquele delegado, que aquele juiz, que aquele brigadiano ganhasse muito bem, que estivesse satisfeito com seu trabalho, a fim de me prestar assistência de qualidade, a melhor assistência possível.

A divulgação dos salários vinculados aos nomes dos funcionários talvez diminua distorções como a da recepcionista que ganha R$ 24 mil por mês. Mas talvez também afaste os bons do serviço público. Porque, se é verdade que o que é caro não é necessariamente bom, também é verdade que o bom vale mais. O serviço público, por atender a toda a população, tem de ser composto pelos melhores, e os melhores têm de ser bem remunerados. Com merecimento, sim. Com transparência, claro que sim. Não com constrangimento.

* publicado no Jornal Zero Hora, 13/07/12

julho 12, 2012

STF libera divulgação dos salários de servidores

Divulgação dos vencimentos foi autorizada até  julgamento em última instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, atendeu na noite desta terça-feira (10) pedido do governo federal para que fossem suspensos os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia proibido a publicação individualizada dos salários dos servidores federais na internet.

O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) havia sido protocolado no tribunal nesta terça, um dia após o Tribunal Regional Federal manter a decisão judicial que havia embargado a divulgação na rede mundial da remuneração dos funcionários federais dos três Poderes.No requerimento para suspender a liminar, a AGU justificou aos ministros do Supremo que a divulgação dos vencimentos do funcionalismo não violaria a privacidade, intimidade e segurança dos servidores […] Leia mais

julho 7, 2012

STF tira do ar salários de ministros e servidores

A polêmica sobre a transparência da informação e o perigo de exposição da privacidade do servidor

O Supremo Tribunal Federal retirou de sua página na internet nesta sexta-feira (6) as informações sobre os salários dos ministros e servidores da Casa. A medida cumpre ordem do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no DF, que  suspendeu a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes. A liminar atendeu a pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Em nota, a entidade afirmou

não é contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há “uma linha sequer” da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores […] Leia mais

Leia também: Transparência ou exposição?

julho 2, 2012

Transparência ou exposição?

Deveriam analisar melhor estas duas palavras: transparência e exposição

No dia seguinte à divulgação, pareceu que as pessoas não conseguiam trabalhar. O tempo foi perdido para saber quanto a presidente ganha, comparar com o salário do STF, com os ministros. “E porque não divulgaram os salários dos militares?” Era outra pergunta que assombrava a cabeça dos servidores curiosos. Agora quando nos olham já nos julgam: “ganha bem…” ou “pobre coitado, ganha mal…” Diante de tanta exposição, com nome e valores claramente publicados, fica a insegurança.

Minha casa já foi assaltada. Imagino que não sabiam quanto que eu ganhava por mês. Agora o bandido pode fazer uma pesquisa na internet e escolher qual casa que pode dá mais lucro

Não entendo… Para ser servidor público tem que ser aprovado em concurso público. No edital, consta o item da remuneração inicial. A cada reajuste, os valores são publicados no Diário Oficial da União.

Falam que o dinheiro é público. E o meu salário se tornou público. Tudo porque a origem dele é pública. Quando trabalho, tenho direito a receber meu salário. Isso não dá o direito de qualquer cidadão entrar num site e saber qual é a minha situação financeira. Ninguém está me dando salário de graça! Eu trabalhei para merecer! Ou melhor, eu estudei para passar em um concurso para poder ser servidora pública, para poder trabalhar! Tudo está regido na lei.

O meu direito a ser remunerado após um mês de prestação de serviço, quanto que devo receber se tornou público quando do meu ingresso e a cada reajuste que ocorre. Sou a favor da transparência. Sou contra a exposição. [Noemia Monteiro, servidora pública] … Leia mais