Posts tagged ‘teto remuneratório’

agosto 16, 2017

PEC 5 | NÃO do governador!

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A PEC 5 é justa, porém inoportuna.”

agosto 15, 2017

PEC 5 | Não vamos recuar

Deputado Campos Machado reafirma seu compromisso

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agosto 9, 2017

PEC 5 | 1 semana +

Líder do governo: “Apelo por mais uma semana, uma última oportunidade…”

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julho 24, 2017

Judiciário paulista: “A elite da elite financiada com dinheiro público”

Estudo analisa a dinâmica do governo tucano para se perpetuar no poder

A advogada Luciana Zaffalon* apresentou os resultados de sua pesquisa de doutorado, defendida em fevereiro na FGV-SP, sobre o impacto das disputas corporativas do Sistema de Justiça nas disputas políticas do Estado de São Paulo, em um contexto de fascismo social.

[ Ouça aqui a íntegra da conferência]

Foram analisados centenas de documentos e projetos de lei, relativos às três instituições analisados, compondo um minucioso e importante diagnóstico sobre a captura do poder Judiciário pelo poder político em São Paulo. O estudo, inclusive, mostra o imbricamento entre os interesses corporativos e os políticos e partidários, em um contexto onde as carreiras são compostas por membros vitalícios em um governo sem alternância partidária no estado, desde 1994.

Em um espaço com forças políticas tão fortes, capazes de se consolidar em um projeto partidário e hegemônico no Estado de São Paulo, seria ingenuidade imaginar que essa força política não opere dentro do sistema de Justiça”, aponta a advogada ao salientar a “obscuridade”, a “perspectiva de privilégio” e de “proteção das elites” enquanto marcas do sistema da Justiça paulista.

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julho 5, 2017

PEC 5 não é pautada

Dep. Campos Machado: “Firmes para o 2º semestre!”

Dep. Carlos Gianazzi: “Hora da verdade!”

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A minha alegria é ofuscada pela tristeza que eu sinto de não poder dizer que o direito de vocês esta sendo atendido… só compensa a minha tristeza a minha crença de que esta situação será revertida…”

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

julho 4, 2017

Vaz de Lima defende PEC 5 e é criticado

Deputado Ênio Tato acusa de oportunismo o discurso nos 45 do segundo tempo:

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

[Vídeo] Deputados querem aprovar PEC 5/2016

junho 29, 2017

Subteto único paulista

Alesp 29/6/2017 | Deputado Coronel Telhada:

“SP é a maior arrecadação mas tem o menor salário”
“Quem mais arrecada é o que menos paga”

junho 27, 2017

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

Alckmin: “Não adianta votar a favor que entro com Adin no Supremo”

A Assembleia Legislativa de São Paulo pode votar nesta semana proposta de emenda constitucional que altera o teto do funcionalismo público no Estado. O projeto, que tem sido motivo de embate entre o governador Geraldo Alckmin e sua base aliada, representa um impacto anual de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

Em fase de contenção de despesas, o tucano já avisou aos deputados que não tem como arcar com esse custo e que por isso pretende, como último recurso, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto seja aprovado pelo plenário.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), tradicional aliado de Alckmin, a proposta deixa de usar o salário do governador (R$ 21,6 mil) como referência para o teto do funcionalismo e estabelece como novo patamar o vencimento da carreira de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 33 mil).

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junho 7, 2017

Deputado alerta para retaliação aos AFRs e terceirização de comando

Na tribuna da assembleia legislativa, Campos Machado critica a extinção de Delegacias Tributárias

Cita a pessoa de Rodrigo Abreu Sampaio Pimenta de Gouvea* que seria quem conduz as diretrizes econômicas e financeiras da Sefaz, além de seu interesse em contratar empresa (da qual é sócio) para prestar serviços à Sefaz:

+ VÍDEOS / Canal do Blog

* oficialmente é assessor da Cosesp, mas oficiosamente exerce a função de Chefe de Gabinete da Sefaz

junho 2, 2017

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

Limite passa a ser o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça

Na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2017, que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A votação foi acompanhada, com expectativa, por dezenas de fazendários que compareceram às galerias da Assembleia. Ao final da votação, a categoria manifestou grande alegria pela efetivação desta conquista histórica.

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maio 12, 2017

[Vídeo] Deputados querem aprovar PEC 5/2016

21 estados tem o subteto desvinculado do subsídio do governador. São Paulo ficará por último governador Alckmin?

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abril 28, 2017

46 mil é o salário médio dos Promotores paulistas

Para o corregedor nacional do Ministério Público, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a criação de penduricalhos

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil. O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo pela pesquisadora e advogada Luciana Zaffalon. Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República).

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abril 27, 2017

Após mobilização do fisco, Ceará terá subteto único

Fazendários acatam proposta do Governo para regulamentação do teto remuneratório

Os fazendários cearenses decidiram acatar a proposta do Governo do Estado para a regulamentação do teto remuneratório. Conforme a proposta original do Sintaf, o teto valerá para todos os servidores do Estado e será atrelado ao subsídio do desembargador (90,25% do Ministro do STF). O efeito constitucional será imediato e o efeito financeiro, a partir de dezembro de 2018. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (27/4), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da Sefaz.

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fevereiro 28, 2017

Vantagens Pessoais | Marco Aurélio Mello detona STF

“O que o Supremo cansou de proclamar, agora não prevalece. Não posso, sob pena de renegar o que fiz como juiz em 37 anos, endossar uma mudança tão substancial de entendimento”

+ VÍDEOS

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fevereiro 2, 2017

Subterfúgios para burlar o teto salarial

João Batista Soares (MG)*

Em 27 de dezembro de 2016 o Diário Oficial de MG publicou Decreto nº 47.116, que institui Programa de Eficiência Fiscal – PEF, uma verba que de forma capciosa fora denominada de AJUDA DE CUSTO_VALE- ALIMENTAÇÃO.

De fato, trata-se de mais uma ação entre amigos, ardilosa e cuidadosamente arquitetada pelos privilegiados detentores de remuneração acima do teto constitucional, que a partir de 2017 poderão contar com um reforço salarial (incorporável)[i], da ordem de R$2,8 mil mensais, em média, conforme detalhado nas resoluções 4.968 a 4.971, de 21 de janeiro de 2017.

A meta fixada para fazer jus ao PEF está focada no crescimento vegetativo da receita, no percentual de 1,23% – bem abaixo da inflação do ano de 2015 -, portanto, sem qualquer exigência de esforço do trabalho fiscal, tal qual tenta fazer transparecer os seus idealizadores.

Isso tão é verdade que antes mesmo de terminar o mês de janeiro de 2017, a cúpula da SEF_MG já anunciou a superação da meta estabelecida, cujo excesso poderá ser somado à próxima meta estipulada para o mês de fevereiro de 2017.

O Prêmio de Eficiência Fiscal – PEF das Alterosas será calculado em valores diários (dia útil trabalhado, portanto, somente para o pessoal em efetivo exercício), a serem pagos aos Auditores Fiscais de Receita Estadual – AFRE, Gestor Fazendário – GEFAZ, Técnico Fazendário de Administração e Finanças – TFAZ e Analista Fazendário de Administração e Finanças – AFAZ e outros.

Somente no mês de janeiro/17 (22 dias úteis) os servidores da SEF_MG farão jus:

subt-mg

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janeiro 22, 2017

Protegido: Planilha de cálculo | LC 1296/17

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