Posts tagged ‘subteto’

junho 7, 2017

Deputado alerta para retaliação aos AFRs e terceirização de comando

Na tribuna da assembleia legislativa, Campos Machado critica a extinção de Delegacias Tributárias

Cita a pessoa de Rodrigo Abreu Sampaio Pimenta de Gouvea* que seria quem conduz as diretrizes econômicas e financeiras da Sefaz, além de seu interesse em contratar empresa (da qual é sócio) para prestar serviços à Sefaz:

+ VÍDEOS / Canal do Blog

* oficialmente é assessor da Cosesp, mas oficiosamente exerce a função de Chefe de Gabinete da Sefaz

junho 2, 2017

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

Limite passa a ser o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça

Na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2017, que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A votação foi acompanhada, com expectativa, por dezenas de fazendários que compareceram às galerias da Assembleia. Ao final da votação, a categoria manifestou grande alegria pela efetivação desta conquista histórica.

read more »

maio 12, 2017

[Vídeo] Deputados querem aprovar PEC 5/2016

21 estados tem o subteto desvinculado do subsídio do governador. São Paulo ficará por último governador Alckmin?

read more »

abril 27, 2017

Após mobilização do fisco, Ceará terá subteto único

Fazendários acatam proposta do Governo para regulamentação do teto remuneratório

Os fazendários cearenses decidiram acatar a proposta do Governo do Estado para a regulamentação do teto remuneratório. Conforme a proposta original do Sintaf, o teto valerá para todos os servidores do Estado e será atrelado ao subsídio do desembargador (90,25% do Ministro do STF). O efeito constitucional será imediato e o efeito financeiro, a partir de dezembro de 2018. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (27/4), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da Sefaz.

read more »

fevereiro 28, 2017

Vantagens Pessoais | Marco Aurélio Mello detona STF

“O que o Supremo cansou de proclamar, agora não prevalece. Não posso, sob pena de renegar o que fiz como juiz em 37 anos, endossar uma mudança tão substancial de entendimento”

+ VÍDEOS

read more »

janeiro 22, 2017

Protegido: Planilha de cálculo | LC 1296/17

Este conteúdo está protegido por senha. Para vê-lo, digite sua senha abaixo:

dezembro 26, 2016

Ainda resta uma esperança | PEC 5/2016

Sebastião Amaro Viana Fº 

“A classe de fiscais de rendas não quer mais continuar de pires na mão, porque se ajoelhou demais e rezou muito”

Mais um ano se finda, e já se vislumbra no horizonte o ano de 2017 sem reajuste de salários dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que nada tem a comemorar no reino unido do tucanistão, porque são integrantes de uma classe de servidores público sofrida, esquecida, desprezada, largada no tempo pela Administração Fazendária, sem horizonte político no Legislativo Estadual e, abandonada pelo Executivo Paulista.

Nos últimos anos o governo e a ALESP têm desenvolvido uma política de reajustes de remunerações, em percentuais até acima dos índices inflacionários, concedendo aumentos de salários a outras classes de servidores público do estado, como por exemplo, procuradores, tribunal de conta, promotoria e defensoria pública, secretários de estado, membros dos poderes legislativo e judiciário, sem qualquer explicação plausível porque também não há motivo político convincente para adoção desse procedimento anti-isonômico.

Não há explicações políticas que possam justificar privilégios direcionados para algumas classes de servidores estaduais que são beneficiadas com reajustes salariais todos os anos, em detrimento da classe de Agente Fiscal de Rendas, que há quatro anos segue deixada de lado como se fosse bola murcha chutada para escanteio, no final do segundo tempo de um jogo em que não há vencedor nem vencidos.

read more »

dezembro 2, 2016

Protegido: PEC do teto é protocolada

Este conteúdo está protegido por senha. Para vê-lo, digite sua senha abaixo:

junho 30, 2016

Protocolada PEC do subteto único paulista

Proposta fixa o limite único da remuneração para os servidores estaduais 

De autoria do deputado Campos Machado, a justificativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/2016, destaca que há, atualmente, 18 Estados da Federação que já editaram emenda constitucional visando fixar, em seu âmbito, limite remuneratório único. O dispositivo visa garantir aos Estados e respectivos Municípios a manutenção em seus quadros de servidores tais como médicos, professores universitários, agentes da auditoria fiscal tributária.

pec3-2016

read more »

junho 3, 2016

Juízes capixabas ganham até R$ 107 mil por mês

Com auxílios extra, rendimentos ultrapassam teto constitucional

O contracheque de juizes federais do Espírito Santo ultrapassa os R$ 100 mil em apenas um mês. Embora o teto do funcionalismo público esteja estipulado em R$ 33,7 mil – o que equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – brechas legais permitem que a cifra ultrapasse esse valor.

read more »

junho 2, 2016

Temer pede aplausos ao reajuste dos servidores

Servidores do Judiciário terão 41,47% e teto de R$ 39.293,38

O presidente em exercício Michel Temer aproveitou a cerimônia de posse do novo ministro da Transparência, Controle e Fiscalização, Torquato Jardim, nesta quinta-feira (2), para elogiar o trabalho de deputados e senadores. Em referência às votações de ontem na Câmara, que aprovaram entre outros projetos um reajuste de servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo, o peemedebista pediu um “aplauso pessoal” à Casa.

read more »

dezembro 9, 2015

PLO 2016 com reajuste zero

unhappysmilyPROJETO DE LEI Nº 1548, DE 2015
Prorroga, para o exercício financeiro de 2016, os efeitos da Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Ficam prorrogados, para o exercício financeiro de 2016, os efeitos da Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa a dar cumprimento ao disposto no inciso V do artigo 20 da Constituição Paulista, o qual determina que a fixação dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, e dos Secretários de Estado, seja efetuada para cada exercício financeiro.
Dessa forma, com base na competência atribuída à Assembleia Legislativa para a iniciativa de projetos de tal espécie, apresentamos esta propositura, submetendo-a à apreciação dos nobres Pares.
Sala das Sessões, em 07/12/2015.
a) FERNANDO CAPEZ – Presidente
a) ENIO TATTO – 1º Secretário
a) EDMIR CHEDID – 2º Secretário

Leia também:

O tamanho da pedalada no AFR

Teto salarial. Quadro nacional

Enquanto isso, os magistrados…

Remuneração dos magistrados paulistas

novembro 4, 2015

A questão do teto salarial nas universidades públicas paulistas

Professores questionam critério do teto salarial

Os professores Francisco Foot Hardman, do IEL da Unicamp, e Ana Lanna, da USP, foram entrevistados no programa Ensino Superior da TV Univesp. Eles lembraram que a discussão principal não é a existência ou não de um teto salarial, pois essa é uma regra determinada pela Constituição Federal. Os dois entrevistados apontaram que a reivindicação dos professores das três universidades paulistas diz respeito ao critério utilizado no Estado de São Paulo para a definição do teto salarial.

O teto salarial do funcionalismo público de São Paulo, incluídos aí os professores universitários, é estabelecido com base no subsídio recebido pelo governador do Estado. Nas universidades federais e na maioria dos outros estados brasileiros o teto é definido pelo salário dos desembargadores. Nesse último caso, argumentaram os entrevistados, é possível estabelecer um plano de salários condizente com uma Carreira de Estado – o que não é possível se a base utilizada for o subsídio do governador, pois esse é definido também por critérios políticos e circunstanciais.

Francisco Foot mostrou, durante a entrevista, que o teto salarial dos professores paulistas está entre os mais baixos do país, em antepenúltimo lugar entre os estabelecidos nos 27 estados brasileiros. De acordo com ele, a atual situação salarial desestimula o ingresso nas universidades paulistas de novos professores e pesquisadores que pretendem seguir carreira. Foot apontou também que, entre os mais de 15 mil servidores professores e técnico-administrativos da Unicamp, apenas mil recebem hoje acima do teto salarial […] Saiba mais

Confira a entrevista:

Leia também:

Para magistrados, teto virou piso

Unicamp terá de cortar salário acima do teto

Rio aprova teto único estadual

Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

Enquanto isso, os magistrados…

abril 20, 2015

Após revés, Piauí aprovada PEC do Subteto

PEC 01/2015 é aprovada em 2º turno pela Alepi

Depois do revés, em janeiro com a mudança de governo, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição, que vincula o teto remuneratório dos Auditores Fiscais ao Poder Judiciário, na sessão de quarta-feira (8), da Assembleia Legislativa do Piauí, de autoria do deputado Antônio Félix (PSD), que beneficia os auditores fiscais e os delegados de Polícia Civil com a elevação do teto salarial dessas categorias que passará a corresponder a 90,25% da remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal […] Saiba mais

Tramitação

Texto integral

Leia também:

Piauí: PEC do subteto é rejeitada em 2º turno

Teto salarial. Novo quadro nacional

Rio aprova teto único estadual

Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

abril 14, 2015

Enquanto isso, os magistrados…

Entrevista do presidente do TJ-SP em 06/04/2015 ao programa Roda Viva – TV Cultura

José Renato Nalini, falou do auxílio moradia, 60 dias de férias, home office e crédito de R$ 30 bilhões ref. remunerações atrasadas

Fonte

Leia também:

Remuneração dos magistrados paulistas (2)

[Charge] AFR à espera da PR

Presidente do TJ: “Não dá pro juiz ir toda hora comprar terno em Miami”

Teto salarial. Novo quadro nacional

Juízes aposentados vão receber auxílio-alimentação

Remuneração dos magistrados paulistas (1)

[VÍDEO] Minutos de Cidadania

março 9, 2015

SP: Servidores inativos recebem até R$ 88 mil

Prof. José Afonso da SIlva

Teto estabelecido é de R$ 21 mil (salário do governador)

Na maioria dos casos, os altos salários são decorrentes de ações judiciais. Um dos beneficiados por essas ações é o procurador do Estado aposentado José Afonso da Silva, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo entre 1995 e 1999, no governo Mário Covas. Seu nome aparece no site Transparência, do governo paulista, com vencimentos de R$ 88,6 mil, em dezembro último.

A SPPrev é a responsável pelas concessões e pagamentos das aposentadorias da administração direta. Procurado em seu escritório durante quatro semanas, José Afonso não atendeu aos pedidos de entrevista. E não respondeu mensagens enviadas por e-mail. Na lista da SPPrev aparecem funcionários inativos como os agentes fiscais de rendas Brás Vita e Cesar Augusto Oliveira Alves, que recebem, bruto, respectivamente, R$ 50,2 mil e R$ 40,3 mil. Iolanda Piccoli Mendes, beneficiária de servidor, ganha R$ 49,6 mil. Em todos esses casos, os beneficiados moveram ação. A observação está no site Transparência. Outra beneficiada, Ruth Alvim Castro Filho, recebeu, bruto, R$ 39,9 mil. O nome dela aparece novamente no site, com vencimentos de R$ 6,7 mil. Não há registro de ação. O mesmo acontece com outros inativos que recebem R$ 32 mil ao mês.

A SPPrev, por meio de sua assessoria, informou que todos os benefícios (pensões, aposentadorias civis e inatividade militar) estão sendo pagos de acordo com a legislação vigente:

Além do cumprimento à ação judicial para não aplicação do teto, há outras situações que podem ocasionalmente elevar o valor das aposentadorias e pensões acima do teto salarial do Poder Executivo Estadual ou do teto salarial do Poder Judiciário”, diz a nota do órgão. Entre as situações, a SPPrev cita “o pagamento da participação nos resultados dos agentes fiscais de rendas” e o “recebimento dos valores relativos a duas competências (dois meses)” […] Leia mais

Leia também:

Teto salarial. Novo quadro nacional

Teto e IPCA: Evolução em 10 anos

Rio aprova teto único estadual

Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Comparativo das Remunerações dos Fiscos Estaduais (requer senha)

Remuneração dos magistrados paulistas