Posts tagged ‘subsídio’

maio 27, 2016

Aprovado novo plano de carreira para AFRE de Goiás

Governador Marconi Perillo (PSDB) sanciona a Lei 19.290

Na Assembleia Legislativa, os parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição, foram unânimes em votar a favor da matéria proposta pelo governo estadual.

O projeto de lei nº 947/16, transformado em lei, altera três leis: a de nº 13.266/98, que institui a carreira do Fisco da Sefaz; a de nº 16.469/09, que regulamenta o Conselho Administrativo Tributário e a nº 17.032/10, que institui o regime de subsídio para os cargos integrantes da carreira do Fisco.

O deputado Talles Barreto, em sua fala, destacou que o novo plano de carreira terá benefícios como a eficiência fiscal, o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.

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março 9, 2013

Sindifisco não aceita Bolsa de Desempenho Fiscal e recorre ao STF

Iniciativa governamental impõe metas de difícil mensuração

PARAÍBA – O Decreto nº 33674/2013, que cria a Bolsa de Desempenho Fiscal, é inconstitucional e discriminatório, e desrespeita decisão do STF na qual a Corte máxima da Justiça brasileira ressalta que é vedado, pela Constituição, o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio.

Por isso, o Sindifisco-PB ingressou com reclamação, junto ao STF, para que decisão do órgão seja preservada e declarada a inconstitucionalidade da Bolsa de Desempenho Fiscal, conforme vem sendo denunciado pela entidade. Segundo o presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo:

A Bolsa de Desempenho é incompatível com a remuneração da categoria, por subsídio, e precariza a carreira do Fisco por ser discriminatória entre ativos e aposentados, o que é inaceitável, uma vez que a categoria fiscal lutou, anos a fio, para manter a paridade, direito assegurado pelo PCCR dos auditores, vigente desde 2007

Governo tenta calar Sindicato – O TJ-PB, mais uma vez, resguardou o direito de liberdade de expressão à sociedade ao negar a tutela antecipada em ação movida contra o Sindifisco-PB, bem como ao presidente Victor Hugo, na qual o governador Ricardo Coutinho tenta calar a voz dos servidores públicos, de acordo com a assessoria e comunicação do Sindicato […] Leia mais

dezembro 17, 2012

Novo subteto é aprovado

happysmilyPLO 738/2012 é APROVADO pela ALESP nesta segunda (17)

17/12/2012 – 179a. Sessão Ordinária – Aprovado o Projeto […] Leia mais

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PLO 738/12 – Pronto para votação

Planilha de cálculo – PLO 738/12 (requer senha)

abril 23, 2012

Governador quer retaliar fiscais paraibanos

Ricardo Coutinho diz que vetará emenda que garante subsídio da categoria

O governador da Paraíba revelou  que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a emenda do deputado Jandhuy Carneiro (PPS) a MP 185 que trata do aumento ao funcionalismo público e foi aprovada hoje pelos parlamentares na Assembléia Legislativa. Apesar de ser de autoria do Estado e dispor sobre o aumento do funcionalismo, a MP 185 visava acabar com o subsídio do Fisco, mas a oposição conseguiu aprovar a emenda, extinguindo o artigo oitavo que acabava com o “gatilho”.

Vou vetar esta emenda e infelizmente vou retirar o reajuste já concedido. Também vou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade […] Leia mais

janeiro 30, 2012

Nova isenção fiscal para estádio corintiano

Governo federal enquadra Itaquerão no programa “Recopa”, onde já estão os estádios de Belo Horizonte, Natal e Rio

O governo federal publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, que o estádio do Corinthians em Itaquera está incluído no programa Recopa, um regime especial de tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol.

O benefício, agora concedido ao Corinthians, desonera o beneficiário de impostos como IPI, PIS/ Pasep, Cofins e de importação ao comprar equipamentos ou contratar serviços. Orçado em R$ 820 milhões, o estádio já tem previstos R$ 420 milhões desse montante provenientes de outro incentivo fiscal dado pela prefeitura de São Paulo.

Os R$ 400 milhões restantes serão arrecadados com um financiamento por parte do BNDES para um fundo intitulado “Arena Fundo de Investimento Imobiliário”, do qual fazem parte o Corinthians e a Odebrecht, responsável pela construção da obra. O governo paulista ainda se comprometeu em arcar com R$ 70 milhões para adequação dos assentos do estádio ao padrão exigido pela Fifa […] Leia mais

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LESA RONDÔNIA – O golpe de 1 bilhão e o Chico

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novembro 26, 2011

Sindicato sem pelegos

Edison Farah*

“Interessante, meus caros AFR’s PAULISTAS, saiu nesta 5a. feira, 24/11/2011, na Folha de São Paulo, e creio que em outros jornais da grande imprensa, o informe publicitário abaixo reproduzido, do SINDUTEMG, e do SINDUTÉ alvissareiro constatarmos que, aparentemente, temos neste escrachado pais de ficção um ou outro sindicato não dominado por pelegos.”

Governo sério cumpre o que assina. O Governo de Minas não cumpriu o que assinou!

Considerando o anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia que enviará nesta terça-feira, dia 22/11, projeto de lei que estabelecerá uma remuneração unificada para os profissionais da educação da rede estadual tornando o subsídio obrigatório para todos os servidores da educação e, desta forma, retirando o direito de cada um de adquirir novos biênios, quinquênios e demais gratificações e o fato de que este projeto deverá ser votado nesta semana, o Comando Estadual de Greve deliberou por manter a paralisação das atividades nos dias 23 e 24 de novembro… A aprovação desta remuneração unificada significa o não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional e a retirada de direitos dos servidores. Não podemos esperar.

A proposta anunciada pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio. A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais […] Leia mais

*AFR-SP

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Peleguice Sindical – O sindicalismo de negócio no Brasil

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novembro 10, 2011

Greve do Fisco na Paraíba compromete comércio e indústria

Empresas estão com carretas lacradas desde o dia 2 de novembro, sem previsão para liberação

Segundo o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), Francisco Buega Gadelha

A preocupação maior é com a exportação porque se perde mercados. Se não há entrega de mercadorias, os mercados no exterior não compram mais e repassam para os outros que a Paraíba não entrega a mercadoria na data certa”, explicou.

Comércio – O presidente da CDL Campina Grande, Tito Motta, disse que a operação tartaruga obriga os transportes de carga em trânsito serem lacrados pelo Fisco estadual e o descarregamento só pode ser feito na presença de um auditor fiscal. Além disso, a digitação de entrada nas Notas Fiscais somente é realizada após autorização do agente fiscal. Empresas relataram para a CDL que estão com carretas lacradas desde o dia 2 de novembro, sem previsão para liberação.

Prejuízos – O secretário da Receita estadual, Luzemar Martins, informou que somente no mês de outubro o Estado deixou de arrecadar R$ 27 milhões por causa da greve do Fisco, que também tem contribuído para o desabastecimento de grandes redes de supermercados, a exemplo do Bompreço, que entrou com uma petição na Justiça alegando que já faltam mercadorias em algumas lojas […] Leia mais

outubro 20, 2011

Governo da Paraíba não apresenta proposta aos fiscais

O impasse continua e greve sem solução

Fiscais marcaram presença na Assembleia Legislativa da Paraíba na tarde da segunda-feira (17), na Sessão Especial que tratou dos números da receita e despesa Estado, em especial a referente à despesa com pessoal, e da greve do Fisco. Entretanto, mais uma vez, o Governo não apresentou proposta à categoria, permanecendo em silêncio diante do coro que gritava as palavras de ordem “Subsídio é Lei! Subsídio é Lei!”, ao final da sessão. A propositura da sessão especial foi do Deputado Raniery Paulino, que justificou que a Assembleia é o espaço mais democrático para esse debate. “Essa Casa é do povo e todos vocês do Fisco serão sempre bem-vindos e respeitados aqui”, ressaltou.

O secretário Luzemar Martins destacou que o governo reconhece o direito dos agentes fiscais, que solicita a efetivação da Lei do Subsídio, aprovada pela AL desde de 2007, mas ressalta que o “Estado não tem condições de pagar, enquanto não atingir o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 45,5% para pagamento de folha de pessoal”

O presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, ressaltou que a categoria fiscal vem cumprindo com esmero a missão que lhe foi confiada superando todas as metas de arrecadação previstas. Acrescentou que não há motivos legais para a não implantação do índice do subsídio a que a categoria tem direito, uma vez que o mesmo encontra-se não apenas no Plano Plurianual, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2011. Acrescentou, por fim, que o pagamento do índice do subsídio à categoria fiscal não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que essa Lei excepciona, o pagamento à categoria de servidor que tenha previsão em lei, como é o caso da categoria fiscal que tem a Lei do Subsídio desde 2007.

Manoel Isidro, presidente da Fenafisco e ex-presidente do Sindifisco-PB, comentou que o Fisco aguarda há mais de dez meses para que seja cumprida a Lei do Subsídio e que a categoria não tem culpa do Governo não ter tomado as medidas necessárias para se adequar à LRF […] Leia mais

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outubro 20, 2011

Paraíba: Governo garante que esta pagando subsídio aos auditores fiscais

A secretária das Finanças, Aracilba Rocha, esclareceu, nesta quarta-feira (19), que o Governo está pagando normalmente o subsídio aos auditores fiscais do Estado desde a edição da lei em 2007 e fez questão de ressaltar que respeita a categoria do Fisco “em razão da sua capacidade e eficácia”. Confirmou, no entanto, que nesses dez meses da atual administração houve um aumento de aproximadamente 17% na arrecadação do Estado, porém continua tendo por parte dos dirigentes do Sindifisco uma informação mal esclarecida com relação ao subsídio. A secretária destacou que o que deixou de ser cumprido em 2011 foi o reajuste deste subsídio.

Não há nenhum descumprimento da lei, já que há uma garantia do Governo do Estado de que este reajuste de subsídio será efetivado em janeiro de 2012, conforme foi assegurado em documento no dia 4 de outubro”, disse.

Paraíba Online

outubro 18, 2011

Reflexos da greve do Fisco paraibano

O governador Ricardo Coutinho (PSB) fez um alerta na manhã desta segunda-feira (17) sobre os prejuízos que podem ser causados com a greve do Fisco. Segundo ele, caso a greve perdure por mais tempo poderá prejudicar o pagamento da folha de pessoal e até mesmo do repasse do duodécimo para os poderes Legislativo e Judiciário.

A folha de pessoal e o pagamento do duodécimo dos poderes estão em jogo com essa greve. Isso não será um prejuízo para Ricardo Coutinho, mas sim para o Estado da Paraíba”, frisou o governador.

Ricardo disse ainda que não existe a possibilidade de reajuste nesse momento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não posso infringir a lei da Responsabilidade nesse momento”, disse.

Na tarde desta última segunda-feira (17), cerca de 300 fiscais participaram de uma sessão especial na Assembléia Legislativa da Paraíba que tratou dos números da receita e despesa do Estado, em especial a referente à despesa com pessoal, e da greve do Fisco. O presidente do Sindicato disse, durante a sessão:

que não há motivos legais para a não implantação do índice do subsídio a que a categoria tem direito, uma vez que o mesmo encontra-se não apenas no Plano Plurianual, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2011. Acrescentou, por fim, que o pagamento do índice do subsídio à categoria fiscal não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que essa Lei excepciona, para fins de limites prudenciais e legais da despesa com pessoal, o pagamento à categoria de servidor que tenha previsão em lei, como é o caso da categoria fiscal que tem a Lei do Subsídio desde 2007 […] Leia mais

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outubro 12, 2011

Esclarecimentos sobre a greve na Paraíba

Mais uma vez o Governo do Estado usa de inverdades para confundir a opinião pública. A verdade é que o governo Ricardo Coutinho não concedeu os reajustes dos servidores públicos, deixou de implementar os planos de cargos, carreiras e remuneração, ignorou leis que previam reajustes às categorias e afirmou que qualquer reajuste seria concedido quando o Estado se enquadrasse nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em maio último, o Governo garantiu ao Sindifisco-PB que tão logo houvesse o enquadramento na LRF, atualizaria os valores dos subsídio, mas não honrou o compromisso pois aumentou, em muitos milhões, as despesas de pessoal sem dar explicações. É lógico que se trata de contratações de pessoal para atender os compromissos eleitoreiros. Em setembro último, o índice legal para a despesa com pessoal foi, finalmente, atingido, apesar de todas as manobras do Governo. Então, o discurso mudou radicalmente. Já não lembrava mais do compromisso assumido junto aos representantes do Fisco, através dos Secretários Gilberto Carneiro e Rubens Aquino […] Leia mais