Posts tagged ‘renúncia fiscal’

outubro 1, 2018

Desonerações fiscais tem pouco efeito sobre desigualdade

União abre mão de R$ 300 bi em impostos por ano, mas impacto social é baixo

Apesar de o governo abrir mão de mais de R$ 300 bilhões por ano em tributos para beneficiar empresas e pessoas físicas, boa parte dos incentivos contribui pouco para reduzir desigualdades sociais. Um levantamento feito pela equipe econômica do governo concluiu que alguns dos chamados gastos tributários chegam inclusive a aumentar a concentração de renda.

É o caso, por exemplo, das deduções de despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda. Representarão uma perda de R$ 20 bilhões para os cofres públicos em 2019, mas pioram o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade de renda num país) em 0,5%. Segundo os técnicos do governo, isso acontece porque essas deduções só beneficiam contribuintes de maior renda, que têm despesas com escola particular e saúde privada para abater.

Renúncia dobra em 6 anos

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junho 21, 2017

Governo Alckmin oculta dados sobre renúncia fiscal, aponta TCE

Relator diz que informações “são tímidas, como se não tivessem importância”

Pela segunda vez na história, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) votou, na manhã desta quarta (21), pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2016 do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O relator, Antônio Roque Citadini, apontou a falta de informações nas contas apresentadas sobre a renúncia de receitas e incentivos fiscais: não se sabe quem recebeu o benefício e qual é o impacto da isenção de impostos nas contas públicas, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quem recebeu renúncia tem que aparecer nome, sobrenome e RG”, afirmou Citadini, que citou a falta de controle das desonerações no Rio como uma das razões da crise financeira no Estado vizinho.

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novembro 26, 2016

Auditores questionam renúncias fiscais do Rio

Desconto bilionário concedido a empresas é fator-chave no rombo do Rio

A concessão de benefícios fiscais está no centro dos debates sobre a falência do Rio de Janeiro em 2016, cercada por denúncias de ilegalidades, injustiças e negligências. Documentos confirmam que os descontos cedidos a empresas desempenharam um papel-chave no caos financeiro do Estado.

Em um desses documentos, os auditores fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro afirmam: “O assunto precisa ser enfrentado de forma radical. O ajuste das finanças estaduais passa pela reavaliação a fundo das renúncias tributárias”.

No estudo, os auditores fazem coro com o MP (Ministério Público), o Tribunal de Contas e organizações da sociedade civil na demanda por mais transparência e revisão das isenções, intensificadas especialmente a partir do segundo governo de Sérgio Cabral (PMDB).

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outubro 24, 2014

Sindicato denuncia renúncia fiscal milionária

Prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos

O Sindicato do Fisco de Alagoas denunciou, nesta quinta-feira (23), durante entrevista coletiva, a existência de um acordo feito pelo governo do Estado referente a compensação de dívida não reconhecida na Justiça. O acordo foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) e deve ser investigado. O sindicato pede que ele seja anulado e a dívida seja paga.

Fruto de impostos não pagos pelo Grupo Nivaldo Jatobá, a dívida total, no valor de R$ 55 milhões, foi reduzida a R$ 2 milhões, após os benefícios concedidos pelo governo do Estado. O grupo decidiu entrar em um programa de parcelamento incentivado da Secretaria de Estado da Fazenda, que garante o abatimento de multas e juros, reduzindo o valor devido para R$ 17 milhões, que deveriam ser pagos. Depois disso, o governo deu outro abatimento de R$ 15 milhões, alegando que devia o valor em razão dos prejuízos causados ao grupo Nivaldo Jatobá na época da construção da AL-101 Sul, no ano de 1991. A presidente do sindicato, Lúcia Beltrão, destaca:

Constatamos que o estado compensou créditos legalmente constituídos a troco de nada. Esse direito da empresa ainda não havia sido comprovado, até porque o primeiro processo foi anulado. Era uma dívida que já deveria ter sido autuada e o Estado abre mão, curiosamente mais uma vez, para o setor sucroalcooleiro […] Saiba mais

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agosto 11, 2013

O dízimo é sagrado, mas fraude é pecado

teo.seminariog3Teo Franco

Não é de hoje que a tentação do homem pregador em pecar é destaque nas manchetes dos jornais, uma vez que o alvo responsável, apontado pelo noticiário, se confunde, sendo aquele que prega o virtual sonegador.

Embora a Constituição não expresse a ressalva da liberdade de culto, é de senso comum que não haveria imunidade tributária se o culto religioso fosse inaceitável aos nossos padrões culturais. Portanto, a Carta Magna teve o cuidado de proteger a liberdade dos movimentos religiosos, imunizando qualquer tentativa de sufocar a expressão da crença e sua liturgia, vedando a instituição de imposto sobre “templos de qualquer culto”, incluindo o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais.

Ocorre que diversas organizações religiosas possuem braços comerciais ligados à sua atividade fim, porém de caráter estritamente mercantil, tais como gravadoras, editoras, produtoras de eventos e shows, confecções, escolas (PUC, Mackenzie, Adventista, Batista), rádios e até emissoras de televisão (Rede Vida, Século 21, Rede Gospel, TV Record). […] Leia mais

outubro 24, 2011

Ipea pede mais transparência na concessão de renúncias fiscais

Estudo mostra que falta critério na destinação dos recursos, que devem atingir R$ 137,2 bi este ano, ou 3,53% do PIB

Estudo divulgado ontem pelo IPEA pede mais transparência no uso dos recursos que compõem as renúncias fiscais. Trata-se do dinheiro que o governo deixa de arrecadar por haver concedido isenções e descontos para beneficiar determinados segmentos da economia. O estudo calculou quanto dessas renúncias vão para a área social. Foram enquadrados nessa conta benefícios como as deduções no Imposto de Renda de gastos com saúde, previdência complementar, doação a entidades de assistência a crianças e adolescentes, isenção do IPI na compra de veículos por deficientes físicos, entre outros. A conclusão é que esses programas, que tecnicamente são considerados “gastos tributários”, somarão R$ 43,508 bilhões este ano, ou 1,1% do PIB.

Isso é mais do que o orçamento do governo na área de assistência social, que é de 1,08% do PIB”, observou o pesquisador José Aparecido Ribeiro. “E não está claro se a sociedade debate isso de forma adequada e se há clareza sobre quem ganha e quem perde.”

Destino discutível. Outros estudos sugerem que o destino dos recursos dos incentivos fiscais é, no mínimo, discutível. Uma avaliação dos impactos da Lei do Bem sobre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no ano de 2008, por exemplo, concluiu: “70,3% dos gastos totais de custeio em pesquisa e desenvolvimento das empresas das indústrias de transformação que acessaram a Lei do Bem foram direcionados às indústrias de petróleo, automobilística e aeronaves, todas já consolidadas na estrutura produtiva brasileira”. Uma avaliação sobre a Lei de Informática feita no ano passado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Unicamp e Ministério da Ciência e Tecnologia constatou que os incentivos “não têm levado a um aumento da participação da indústria brasileira no mercado global de tecnologia da informação e comunicação” […] Leia mais

julho 24, 2011

Lesa Rondônia IV – Prefeitos são contra a isenção

Prefeitos se unem contra a isenção de ICMS às usinas e Arom ameaça acionar a justiça

Os municípios não abrirão mão da sua fatia da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) inerentes às empresas construtoras das Usinas de Jirau e Santo Antônio. A informação é do prefeito de Alvorada do Oeste e presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Laerte Gomes, durante entrevista nesta semana ao programa A Voz do Povo, da rádio Cultura FM. Segundo ele, a posição dos prefeitos contrária à isenção é justa, tendo em vista que 25% do valor do ICMS vai aos municípios.

Com a renúncia, Rondônia perde cerca de R$ 600 milhões. Ou seja, as prefeituras perderiam algo em torno de R$ 150 milhões […] essa isenção, em especial, não pode ser considerada como incentivo fiscal, por que as obras de construção das usinas hidrelétricas, de destino certo, são financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, dessa forma, os recursos e impostos devem ser investidos aqui”. […] Leia mais

Transparência Rondônia