Posts tagged ‘remuneração’

maio 11, 2015

Remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal

Tabela esta acessível em planilha eletrônica aberta

Documento que contém as remunerações e subsídios atribuídos por lei aos cargos e carreiras do Executivo Federal, agora pode ser acessada também em planilha eletrônica aberta, na versão ODS, que permite tratamento e análise de dados.

O objetivo é facilitar, por meio do sistema de transparência ativa, as consultas da sociedade e pesquisas específicas sobre o tema. A divulgação no formato aberto permite a manipulação, cruzamento e novas análises sobre os dados de remuneração dos servidores […] Saiba mais

afrfb-tabela-jan-15b

Acesse as tabelas

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março 5, 2015

Fiscais da Receita Federal reivindicam melhores salários

Categoria quer contribuir para incremento da arrecadação

Auditores fiscais da Receita Federal promoveram protestos na manhã de hoje (4), em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, reivindicando melhores salários. Os organizadores calcularam que 400 auditores compareceram à manifestação. Para a Polícia Militar do Distrito Federal, o número chega a 150 pessoas. No final da manhã, representantes foram recebidos pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Além das questões salariais, os auditores pedem o fortalecimento da Receita Federal e reclamam da “perda de protagonismo” do Fisco nas questões da política tributária

Os manifestantes se queixam do que chamam de “grave situação” envolvendo a remuneração dos auditores fiscais. Estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional informa que os profissionais da Receita Federal possuem salários bastante desvalorizados na comparação com os auditores dos Fiscos estaduais. Um auditor em início de carreira tem uma remuneração bruta de aproximadamente R$ 13,5 mil*. Eles reclamam, também, da demora na regulamentação de lei que prevê pagamento de compensação para os servidores que atuam na área da fronteira. A legislação que trata do assunto foi sancionada em 2013 […] Saiba mais

Os auditores da Receita têm subsídios mensais de R$ 15,7 mil (início de carreira) a R$ 22,5 mil, mas reclamam que ficam na 24ª posição quando se leva em conta os fiscos estaduais. Eles querem receber 90,25% do salário de ministros do STF

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Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

janeiro 14, 2015

Esforço Útil

alexandroafonsoAlexandro Afonso*

Num esquema simples emprestado da física, temos duas situações de esforço X que gera um resultado Y (roda quadrada) ou Z (roda redonda)

Um engenheiro nunca utilizaria um indicador de esforço como forma de melhorar o sistema ou o resultado. Muito pelo contrário, a redução do esforço é a busca primordial da humanidade. Engenheiros, por incrível que pareça, também são humanos. Porém, no campo da gestão e administração as coisas não são tão claras quanto nos eventos físicos já controlados pela humanidade. Para nossa alegria, a analogia nesse caso é direta. Vamos chamar de “indicadores de esforço” os “indicadores de procedimento”, já para o resultado temos, inclusive, o mesmo termo.

Se um engenheiro nunca utilizaria um indicador de esforço para melhorar algo, por que motivo, razão ou circunstância um administrador utilizaria? A questão é mais simples do que parece. O administrador (este, não todos) toma como certo que quanto mais esforço for empregado, mais resultado será alcançado. Continuemos com a nossa analogia física x administração […] Continue lendo

sindicais

dezembro 17, 2014

PLO do Subteto aprovado

Alesp aprova PLO 1425/14 nos termos apresentados pela Mesa

Sem emendas ao projeto de lei ordinária – que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2015 – plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo APROVA 4,7% de reajuste no SUBTETO dos servidores do Poder Executivo […] Saiba mais

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=5qH98nXSjbI]

Baixe a planilha de cálculo
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Teto e IPCA: Evolução em 10 anos

Teto salarial. Novo quadro nacional

outubro 25, 2014

Teto e IPCA: Evolução em 10 anos

Ruptura do paradigma acelerou a Reestruturação

Até a Emenda 41/2003, as vantagens pessoais (quinquênio e sexta-parte) não estavam sujeitas ao teto. No gráfico, percebe-se a queda da remuneração depois de aprovadas as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência.

No cálculo foi utilizado, como parâmetro, o AFR externo, incluído o Ad. Transporte, o que aproxima da condição do AFR interno (Ass. Fiscal), muito embora não possamos esquecer que o AFR aposentado não tem direito ao AT. Não foi considerada a PR, uma vez que esta substituiu o antigo Bolinho (cotas reserva semestral) e Bolão (cotas reserva anual).

O Nível 1 foi considerado sem quinquênios e sexta-parte. Para o Nível VI, ao contrário, foram computados 4 quinquênios e sexta-parte […] Veja o gráfico (requer senha)

outubro 20, 2014

Concurso: Fisco português convoca 1.000 aprovados

Durante um ano de estágio o salário será de 1.304,46 euros

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) concentrou na direcção de finanças do distrito de Lisboa e nos serviços centrais da capital mais de metade das vagas abertas pelo concurso para reforçar o Fisco com mil novos inspectores tributários, para a realização de um estágio de um ano.

O Ministério das Finanças chegou a prever que os novos profissionais estariam no terreno em Setembro, mas só agora é que o recrutamento entra na fase final. Os candidatos já aprovados no concurso, em número superior ao de vagas, só na semana passada ficaram a saber a que locais de estágio podem concorrer. As candidaturas abriram nesta segunda-feira, estando previsto para Janeiro de 2015 a assinatura do contrato para começar o “período experimental” […] Saiba mais

Grade de remuneração da carreira fiscal portuguesa:

inspeccaotrib-ptFONTE/LINK

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Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Comparativo das Remunerações dos Fiscos Estaduais (requer senha)

setembro 30, 2014

Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

Postura do governo revela compreensão da importância dos servidores do Fisco

Após esforços do Sintaf e do Secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão, o Governo do Estado equiparou o percentual de aumento para técnicos e auditores dentro do Plano Geral de Cargos e Careiras do Poder Executivo – PGCE-MA. O projeto de lei nº 087/12 equipara em 27% o reajuste de técnicos e auditores (veja tabela abaixo).

A equiparação percentual é um reconhecimento à unidade entre auditores e técnicos, já que ambos, embora exercendo atribuições diferenciadas, são parte de um mesmo corpo (Grupo TAF) e trabalham com afinco na busca da eficiência da Sefaz.

Em nota divulgada, o Secretário de Estado da Fazenda, manifestou-se no sentido de que o diálogo com as entidades representativas dos servidores da Sefaz sempre esteve e estará aberto.

Veja as tabelas após os ajustes e, também, a grade de remuneração AFR-SP […] Continue lendo  (requer senha)

agosto 25, 2014

STF: Vantagens de caráter universal são extensíveis aos aposentados

Foi negado provimento pelo STF ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da Justiça local quanto a remuneração de servidora pública estadual aposentada. De acordo com o relator do RE, ministro Dias Toffoli, a verba de incentivo ao aprimoramento à docência, instituído pela Lei Complementar 159/2004, de Mato Grosso:

constitui vantagem remuneratória concedida indistintamente aos professores ativos, assim, pode ser extensível aos inativos

Nas diretrizes fixadas, o ministro ressalta, entre outros aspectos, a observação de regras de transição introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) nº 41/2003 e 47/2005. Segundo sua proposta, as vantagens de caráter geral, por serem genéricas, são extensíveis aos inativos, regra que se aplica aos servidores que tenham ingressado no serviço público antes da publicação da EC nº 20/1998 e se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria antes da EC 41 […] Saiba mais

Íntegra do voto do relator

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Juízes contestam reforma da Previdência

agosto 14, 2014

Cronologia do descaso

Resistência, insensibilidade e muita promessa não cumprida pelo Governo

Com a entrada em vigor da Emenda à Constituição Federal n° 41/2003, que determinou subtetos diferenciados não somente em um mesmo Estado, mas também em um mesmo Poder, a Classe dos Agentes Fiscais de Rendas passou a sofrer a injustiça de ser tratada como carreira de segunda linha do Executivo Paulista, já que o teto para algumas carreiras passou a ser o equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (naquela época R$ 17.251,00) e, para os demais servi­dores, mesmo que pertencentes a uma carreira típica de Estado, como a Fiscalização, o subsídio do governador (no valor de R$12.720,00).

No exato momento da instituição desse normativo, muitos AFRs ti­veram perdas de valores líquidos de seus holerites. Para tentar corrigir essa distorção, houve e há, até os dias de hoje, uma enorme luta da classe dos Agentes Fiscais de Rendas em busca de restabelecer a justiça e a isonomia, mas que tem encontrado enorme resistência, insensibilidade e muita promessa não cumprida pelo Governo do Estado de São Paulo.

Abaixo, realizamos um histórico que, se não representa a totalidade dos fatos ocorridos nesse período, indica os mais marcantes. É um retrato de que o Governo de São Paulo não tem reconhecido os esforços contínuos e os excelentes resultados alcançados pelos AFRs, apesar de, constante­mente, enaltecer, na mídia, a arrecadação, as novas formas de Fiscalização e os avanços tecnológicos da Secretaria da Fazenda […] Continue lendo (requer senha)

agosto 10, 2014

Protegido: Ponto de vista

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julho 30, 2014

PR: Resoluções Conjuntas de 29-7-2014

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 29-7-2014

Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008  […] Saiba mais

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, de 29-7-2014

Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 […] Saiba mais

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março 16, 2014

Associação e sindicato juntos na audiência com o governador

Para as entidades, o encontro foi ponto de partida de um processo de diálogo

No dia 25/2, no Palácio Tiradentes, foi realizada a reunião do Governador, Antonio Anastasia, com a presidente do SINDIFISCOMG, Deliane Lemos de Oliveira, e a diretora presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá.

Foram abordados o tema Lei Orgânica, a questão da liberação dos dirigentes das entidades (PEC 40), questões corporativas e segurança remuneratórias (Dec. 46.283/13), o resgate da paridade e sobre a necessidade de novo concurso público.

O Governador foi muito receptivo em relação aos pontos discutidos e mostrou conhecer particularidades da estrutura da nossa carreira, inclusive as questões mais conflituosas […] Saiba mais

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março 13, 2014

O Passa-moleque – atualização Jan/2014

valenteAntônio Sérgio Valente

Objetivando atualizar o valor teórico ou potencial da quota que remunera os Agentes Fiscais de Rendas […] bem como para conhecer o novo tamanho do passa-moleque que o governo estadual vem aplicando contra a classe, desde o governo anterior, elaboramos o presente artigo.

O valor da arrecadação estadual — apontado pela SEFAZ-SP, em seu site, janelas prestando contas > relatório da receita tributária, mês de setembro/2008, com referência a agosto/2008, definido como base da atualização, nos termos do § 2º do art. 16, da LC 1059/08, e também do art. 1º da Resolução SF 52/2008 — era de R$ 5.359,8 milhões. Porém o critério de indicação desse valor, que levava em conta apenas as quotas-partes estaduais (75% do ICMS e 50% do IPVA), foi alterado para abranger o valor cheio da arrecadação, como atualmente é exibido no referido site.

Convertendo a arrecadação proporcional de ICMS e IPVA do mês de agosto/2008 para a base cheia, mantidos os montantes das demais rubricas, temos que a receita tributária de agosto/2008 foi de R$ 7.112,2 milhões, em valores nominais. Corrigindo este valor referencial pelo IPCA de 08/2008 a 01/2014, variação de 34,79%, chegamos ao valor corrigido de R$ 9.586,6 milhões. Como a receita tributária nominal de 01/2014, em base cheia, foi de […] temos que a variação real foi de […].

O valor da quota no mês referencial (agosto/2008) era de R$ 1,2375. Aplicando-se o acréscimo temos que o valor corrigido da quota, em 01/2014, deveria ser […] Continue lendo (requer senha)

março 6, 2014

VPNI pode ter regra corrigida

Governo corrige mecanismo de absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada

Em Canoas (RS) os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (20), projeto de lei do Executivo (PL 09/2014) que altera o plano de carreira dos servidores do magistério e agentes de apoio da Secretaria Municipal da Educação. A proposta modifica as leis 5.580 e 5.581, ambas de 11 de fevereiro de 2011.

Segundo o governo, o projeto visa atender aos pleitos dos profissionais do magistério e os agentes de apoio à Educação Infantil nas rodadas de discussão realizadas no segundo semestre de 2013. Ao todo foram realizados 74 encontros presenciais com os professores e agentes nas respectivas escolas em que exercem suas funções.

Não serão mais descontados pontos dos trabalhadores por faltas justificadas, inclusive afastamentos por motivo de doença, por mais de 90 dias, e licença maternidade.

VANTAGEM PESSOAL – No plano de carreira dos profissionais do magistério, acontece a correção da regra de absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), retirando do computo do valor os acréscimos remuneratórios que o professor tem pela promoção nos graus. Assim, o professor passa a receber o adicional de grau de titulação conforme a sua qualificação, como pós-graduação, mestrado e doutorado. Este valor será somado, de forma efetiva, ao salário, sem qualquer redução […] Leia mais

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O que é VPNI? (requer senha)

VPNI – Uma forma indireta de suprimir os ganhos do servidor

fevereiro 6, 2014

Advogados públicos vão receber honorários

Nas galerias, advogados públicos comemoram resultado da votação

“A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores”

A Câmara dos Deputados manteve, no projeto de reforma do Código de Processo Civil, a previsão de que os advogados públicos recebam os honorários em causas vencidas por eles. Emenda que tentava barrar essa alteração foi derrotada por 206 votos a 159 na primeira sessão de votação na volta do Congresso, contrariando a orientação dada pelo governo à sua base de apoio. Todos os partidos governistas registraram “traições”, incluindo PT e PMDB, as duas maiores siglas da coalizão de Dilma Rousseff.

Atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários da causa são incorporados ao Orçamento do governo federal. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a proposta ao lembrar que outras categorias de servidores públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho:

Temos, no Estado brasileiro, carreiras que têm remuneração por desempenho – na Receita Federal, nas universidades. Os médicos podem ter duplo vínculo, professores recebem extra por desempenho

O texto principal da reforma do Código foi aprovado em novembro, mas a Câmara ainda precisa votar emendas que ficaram pendentes. Após isso, o projeto segue para o Senado […] Leia mais

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TJ mantém auxílio-alimentação a juízes

Penduricalhos fazem ganhos de juízes acima de R$ 50 mil

julho 9, 2013

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

cartasfiscal5p5º ebook lançado pelo BLOG do AFR com levantamento inédito

O objetivo do levantamento é comparar a remuneração dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo com os demais auditores fiscais da receita nos estados, quanto ao piso e teto salarial, no mais estrito e relevante espírito do interesse público.

Com muito empenho para obter as informações, através de variadas pesquisas públicas – Diário Oficial, jornais e comunicados das entidades – além dos registros feitos por colaboradores – apresentamos tabelas e gráficos comparativos. Em seu bojo foram incluídos textos de terceiros com comentários e propostas. Ao final relacionamos parte da legislação pertinente ao tema.

Veja as tabelas com o piso e teto remuneratório dos Estados comparados com os da Receita Federal, além do salário final efetivo.

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