Posts tagged ‘remuneração’

outubro 20, 2014

Concurso: Fisco português convoca 1.000 aprovados

Durante um ano de estágio o salário será de 1.304,46 euros

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) concentrou na direcção de finanças do distrito de Lisboa e nos serviços centrais da capital mais de metade das vagas abertas pelo concurso para reforçar o Fisco com mil novos inspectores tributários, para a realização de um estágio de um ano.

O Ministério das Finanças chegou a prever que os novos profissionais estariam no terreno em Setembro, mas só agora é que o recrutamento entra na fase final. Os candidatos já aprovados no concurso, em número superior ao de vagas, só na semana passada ficaram a saber a que locais de estágio podem concorrer. As candidaturas abriram nesta segunda-feira, estando previsto para Janeiro de 2015 a assinatura do contrato para começar o “período experimental” […] Saiba mais

Grade de remuneração da carreira fiscal portuguesa:

inspeccaotrib-ptFONTE/LINK

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Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Comparativo das Remunerações dos Fiscos Estaduais (requer senha)

setembro 30, 2014

Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

Postura do governo revela compreensão da importância dos servidores do Fisco

Após esforços do Sintaf e do Secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão, o Governo do Estado equiparou o percentual de aumento para técnicos e auditores dentro do Plano Geral de Cargos e Careiras do Poder Executivo – PGCE-MA. O projeto de lei nº 087/12 equipara em 27% o reajuste de técnicos e auditores (veja tabela abaixo).

A equiparação percentual é um reconhecimento à unidade entre auditores e técnicos, já que ambos, embora exercendo atribuições diferenciadas, são parte de um mesmo corpo (Grupo TAF) e trabalham com afinco na busca da eficiência da Sefaz.

Em nota divulgada, o Secretário de Estado da Fazenda, manifestou-se no sentido de que o diálogo com as entidades representativas dos servidores da Sefaz sempre esteve e estará aberto.

Veja as tabelas após os ajustes e, também, a grade de remuneração AFR-SP […] Continue lendo  (requer senha)

agosto 14, 2014

Cronologia do descaso

Resistência, insensibilidade e muita promessa não cumprida pelo Governo

Com a entrada em vigor da Emenda à Constituição Federal n° 41/2003, que determinou subtetos diferenciados não somente em um mesmo Estado, mas também em um mesmo Poder, a Classe dos Agentes Fiscais de Rendas passou a sofrer a injustiça de ser tratada como carreira de segunda linha do Executivo Paulista, já que o teto para algumas carreiras passou a ser o equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (naquela época R$ 17.251,00) e, para os demais servi­dores, mesmo que pertencentes a uma carreira típica de Estado, como a Fiscalização, o subsídio do governador (no valor de R$12.720,00).

No exato momento da instituição desse normativo, muitos AFRs ti­veram perdas de valores líquidos de seus holerites. Para tentar corrigir essa distorção, houve e há, até os dias de hoje, uma enorme luta da classe dos Agentes Fiscais de Rendas em busca de restabelecer a justiça e a isonomia, mas que tem encontrado enorme resistência, insensibilidade e muita promessa não cumprida pelo Governo do Estado de São Paulo.

Abaixo, realizamos um histórico que, se não representa a totalidade dos fatos ocorridos nesse período, indica os mais marcantes. É um retrato de que o Governo de São Paulo não tem reconhecido os esforços contínuos e os excelentes resultados alcançados pelos AFRs, apesar de, constante­mente, enaltecer, na mídia, a arrecadação, as novas formas de Fiscalização e os avanços tecnológicos da Secretaria da Fazenda […] Continue lendo (requer senha)

agosto 10, 2014

Protegido: Ponto de vista

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julho 30, 2014

PR: Resoluções Conjuntas de 29-7-2014

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 29-7-2014

Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008  […] Saiba mais

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, de 29-7-2014

Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 […] Saiba mais

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PR com novas Resoluções de 26-6-2013

PR com novas Resoluções de 15-6-2012

março 16, 2014

Associação e sindicato juntos na audiência com o governador

Para as entidades, o encontro foi ponto de partida de um processo de diálogo

No dia 25/2, no Palácio Tiradentes, foi realizada a reunião do Governador, Antonio Anastasia, com a presidente do SINDIFISCOMG, Deliane Lemos de Oliveira, e a diretora presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá.

Foram abordados o tema Lei Orgânica, a questão da liberação dos dirigentes das entidades (PEC 40), questões corporativas e segurança remuneratórias (Dec. 46.283/13), o resgate da paridade e sobre a necessidade de novo concurso público.

O Governador foi muito receptivo em relação aos pontos discutidos e mostrou conhecer particularidades da estrutura da nossa carreira, inclusive as questões mais conflituosas […] Saiba mais

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Desabafo pela união

Bandeira única Urgente

Retórica e Práxis (requer senha)

Bandeira branca – Bandeira única

março 13, 2014

O Passa-moleque – atualização Jan/2014

valenteAntônio Sérgio Valente

Objetivando atualizar o valor teórico ou potencial da quota que remunera os Agentes Fiscais de Rendas […] bem como para conhecer o novo tamanho do passa-moleque que o governo estadual vem aplicando contra a classe, desde o governo anterior, elaboramos o presente artigo.

O valor da arrecadação estadual — apontado pela SEFAZ-SP, em seu site, janelas prestando contas > relatório da receita tributária, mês de setembro/2008, com referência a agosto/2008, definido como base da atualização, nos termos do § 2º do art. 16, da LC 1059/08, e também do art. 1º da Resolução SF 52/2008 — era de R$ 5.359,8 milhões. Porém o critério de indicação desse valor, que levava em conta apenas as quotas-partes estaduais (75% do ICMS e 50% do IPVA), foi alterado para abranger o valor cheio da arrecadação, como atualmente é exibido no referido site.

Convertendo a arrecadação proporcional de ICMS e IPVA do mês de agosto/2008 para a base cheia, mantidos os montantes das demais rubricas, temos que a receita tributária de agosto/2008 foi de R$ 7.112,2 milhões, em valores nominais. Corrigindo este valor referencial pelo IPCA de 08/2008 a 01/2014, variação de 34,79%, chegamos ao valor corrigido de R$ 9.586,6 milhões. Como a receita tributária nominal de 01/2014, em base cheia, foi de […] temos que a variação real foi de […].

O valor da quota no mês referencial (agosto/2008) era de R$ 1,2375. Aplicando-se o acréscimo temos que o valor corrigido da quota, em 01/2014, deveria ser […] Continue lendo (requer senha)

março 6, 2014

VPNI pode ter regra corrigida

Governo corrige mecanismo de absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada

Em Canoas (RS) os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (20), projeto de lei do Executivo (PL 09/2014) que altera o plano de carreira dos servidores do magistério e agentes de apoio da Secretaria Municipal da Educação. A proposta modifica as leis 5.580 e 5.581, ambas de 11 de fevereiro de 2011.

Segundo o governo, o projeto visa atender aos pleitos dos profissionais do magistério e os agentes de apoio à Educação Infantil nas rodadas de discussão realizadas no segundo semestre de 2013. Ao todo foram realizados 74 encontros presenciais com os professores e agentes nas respectivas escolas em que exercem suas funções.

Não serão mais descontados pontos dos trabalhadores por faltas justificadas, inclusive afastamentos por motivo de doença, por mais de 90 dias, e licença maternidade.

VANTAGEM PESSOAL – No plano de carreira dos profissionais do magistério, acontece a correção da regra de absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), retirando do computo do valor os acréscimos remuneratórios que o professor tem pela promoção nos graus. Assim, o professor passa a receber o adicional de grau de titulação conforme a sua qualificação, como pós-graduação, mestrado e doutorado. Este valor será somado, de forma efetiva, ao salário, sem qualquer redução […] Leia mais

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TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

STF – Repercussão Geral – Redutor salarial sobre o valor líquido

Reestruturação da Carreira em S.Caetano do Sul

O que é VPNI? (requer senha)

VPNI – Uma forma indireta de suprimir os ganhos do servidor

julho 9, 2013

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

cartasfiscal5p5º ebook lançado pelo BLOG do AFR com levantamento inédito

O objetivo do levantamento é comparar a remuneração dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo com os demais auditores fiscais da receita nos estados, quanto ao piso e teto salarial, no mais estrito e relevante espírito do interesse público.

Com muito empenho para obter as informações, através de variadas pesquisas públicas – Diário Oficial, jornais e comunicados das entidades – além dos registros feitos por colaboradores – apresentamos tabelas e gráficos comparativos. Em seu bojo foram incluídos textos de terceiros com comentários e propostas. Ao final relacionamos parte da legislação pertinente ao tema.

Veja as tabelas com o piso e teto remuneratório dos Estados comparados com os da Receita Federal, além do salário final efetivo.

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Acesse a página de arquivos para baixar

(Saiba como obter a senha)

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Sindicato assume ter recusado proposta de extinção da FuBá

dezembro 19, 2012

Protegido: Comparativo AFR x AFRFB

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outubro 25, 2012

Valor recebido de boa-fé não pode ser descontado

A decisão é da 1ª Seção do STJ no julgamento de um recurso sob o rito dos repetitivos

É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado.

Em seu voto, o relator, ministro Benedito Gonçalves, destacou que o artigo 46 da Lei 8.112/90 prevê a possibilidade de reposição ao erário de pagamento feito indevidamente, após a prévia comunicação ao servidor público ativo, aposentado ou pensionista:

Entretanto, essa regra tem sido interpretada pela jurisprudência do STJ com alguns temperamentos, principalmente em decorrência de princípios gerais do Direito, como a boa-fé, que acaba por impedir que valores pagos de forma indevida sejam devolvidos ao erário

O relator ressaltou ainda que o caso se restringe à possibilidade de devolução ao erário de valores recebidos indevidamente por errônea interpretação da lei por parte da Administração Pública:

Quanto ao ponto, tem-se que, quando a Administração Pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim, que ocorra desconto dos mesmos, ante a boa-fé do servidor público […] Leia mais

abril 12, 2012

Protegido: Ranking da Remuneração do Fisco

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