Posts tagged ‘remuneração’

julho 11, 2017

Crise econômica e descaso do governo na Secretaria da Fazenda

Raul Haidar

“São Paulo, ao que tudo indica, é o estado onde os servidores públicos recebem o pior tratamento salarial”

Os contribuintes paulistas encontram sérias dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, especialmente as acessórias. O mau atendimento nas repartições da Secretaria da Fazenda não resulta de negligência dos servidores públicos, mas do descaso cada vez maior com que o governo dirige esse setor.

O economista Hélcio Tokeshi, que ainda não completou um ano como secretário da Fazenda, possui excelente nível acadêmico e experiência internacional. Certamente não se lhe pode atribuir responsabilidade pelas dificuldades econômicas do estado. Arrecadação depende de crescimento do PIB, e este não se recupera a curto prazo.

O quadro de servidores públicos do estado de São Paulo é reconhecido no Brasil todo como de altíssimo nível. Mas, lamentavelmente, apenas o patrão de todos eles não os vê dessa forma, a considerar os salários pagos.

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janeiro 22, 2017

Protegido: Planilha de cálculo | LC 1296/17

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abril 5, 2016

Protegido: Faixas de remuneração AFR-SP

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março 15, 2016

Servidores da Receita fazem contraproposta ao governo federal

Classe que está partida entre ativos e aposentados”

Auditores fiscais e analistas tributários entregaram, ontem, a contraproposta ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A resposta do governo às exigências dos servidores está marcada para hoje, por volta do meio-dia. Técnicos do governo, no entanto, acreditam que esse novo impasse não será resolvido tão cedo, pois os trabalhadores não querem abrir mão da paridade entre ativos e aposentados. Mas qualquer modificação nesse item, lembram, está acima do poder de decisão do secretário. A pendenga vai ter que “subir” aos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento. São eles os poderosos de plantão aptos a abrir ou fechar o cofre da União. Porém, em tempos de ajuste fiscal, não estão querendo desperdiçar sequer um centavo.

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março 11, 2016

R$ 138 bilhões de benefícios fiscais para empresas representam 5 anos da Folha dos servidores

Secretaria de Fazenda diz que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos

O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados no último dia 9 (quarta-feira), mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.

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março 10, 2016

Com salário atrasado, servidora do Rio pede compreensão a banco

Sem recursos para honrar salários, Pezão pede compreensão

Depois de comunicar que não conseguiria pagar o salário do funcionalismo público estadual nesta quarta-feira por conta da arrecadação insuficiente, e pedir “compreensão” dos servidores, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, teve de lidar com a reação da população. Mas além da revolta natural dos servidores, houve também quem tenha aproveitado a (grave) situação para arrancar algumas risadas no Facebook. A professora Gabriella Costa Silva, por exemplo, decidiu pedir também “compreensão” ao seu banco, solicitando que a instituição não cobrasse os juros do cartão de crédito.

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março 8, 2016

Manifestação contra atraso de salários em Minas

Ato público critica políticas de tributação injusta e de concessão de benefícios fiscais

Indignados com a desvalorização que o Fisco mineiro vem sofrendo e dispostos a denunciar publicamente as consequências dessa política de desvalorização do governo estadual para a sociedade mineira, auditores fiscais da Região Metropolitana participaram na manhã de hoje, 7 de março, de ato público em frente ao prédio das delegacias fiscais BH 1 e BH 2, em Belo Horizonte. Os participantes demonstraram que estão dispostos a se envolver ativamente na luta sindical para reverter o quadro de perdas imposto à categoria.

Durante o ato, os manifestantes denunciaram os problemas remuneratórios enfrentados, com perdas inflacionárias em 2014 e 2015, que acumulam quase 20%, e distorções salariais que contribuem para a desmotivação de muitos auditores. A postura do governo em ignorar a categoria, e os servidores em geral, ao tomar medidas arbitrárias, como o atraso e o parcelamento dos salários, e não se dispor a ouvir e negociar suas reivindicações foi bastante criticada.

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março 2, 2016

[Charge] da Série “Diálogos de corredor”

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Governo Alckmin atrasa bônus de fiscais paulistas

+ Charges

agosto 12, 2015

Governador do Tocantins: Upgrade na remuneração dos Auditores Fiscais

Marcelo Carvalho Miranda (PMDB) reposiciona carreira do Fisco

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (11), a Medida Provisória nº 44, que altera as Leis 2.985/2015, e 1.609/2005. A medida, que ainda será apreciada pela Assembleia Legislativa, traz alterações no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual a partir de 1º de maio de 2015.

A medida especifica que o incremento do quantitativo de padrões das quatro classes e o reposicionamento dos atuais ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na tabela de vencimentos para a respectiva Carreira, processados na conformidade na Medida Provisória não gera aumento de despesa com pessoal além disso mantém os valores correspondentes aos vencimentos atualmente percebidos, calculados segundo o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015, aplicado na revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, cujo processamento se dá, igualmente, em duas etapas.

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Diário Oficial do Estado (pdf)

Leia também:

Teto salarial. Quadro naciona [Fisco paulista na “zona de rebaixamento”]

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

agosto 10, 2015

Reduzir salário dos Fiscais para melhorar as contas públicas

alexandroafonsoAlexandro Afonso

A CAT, os Agentes Fiscais de Rendas e o Orçamento da CAT

É inquietante estar sob ameaça de redução salarial. Vamos ao ponto: este texto é para AFRs e, por isto, não vou explicar as coisas em mínimos detalhes. São alguns argumentos a mais para que nós possamos defender o Estado de São Paulo de uma ofensiva do representante eleito pelo próprio Estado de São Paulo.

Como o governo propôs cortar nosso salário, vamos olhar a evolução do orçamento da CAT, a arrecadação efetiva de 2011 a 2014, a parcial de 2015 e a previsão para 2014 e 2015 (do orçamento) para saber se estamos tão pesados quanto o governo tenta fazer parecer. Depois vamos colocar o orçamento da CAT e a proposta de aumento de 23% do gasto com a CAT ao lado da Receita Tributária e ver o nosso peso real.

Explicando para quem não é AFR, e isto inclui o Secretário da Fazenda e o Governador, os AFRs são os responsáveis tanto por aumentar a arrecadação quanto por mantê-la onde ela está. Logo, aumentar o gasto com a CAT é investir na solidez das receitas e no seu provável avanço.  O contrário não é absurdo.

Apresento uma sequência de imagens (gráficos) autoexplicativa:

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*2015 pelo avanço até o último mês divulgado

Manter a CAT significa manter o gasto com a CAT em uma porcentagem da Receita Tributária. Ou seja, no mínimo manter a evolução do orçamento da CAT de acordo com a evolução da Receita Tributária. A todo hora são “inventados” novos tipos de fraudes e a CAT precisa continuar no combate a esses desvios. Vejamos quanto a CAT já foi reduzida e quanto de redução a mais está sendo proposto […] Continue lendo

agosto 4, 2015

Justiça bloqueou R$ 38 mi para pagar auditores no RS

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Leia também:

O tamanho da pedalada no AFR

Reduzir salário dos Fiscais pela redução da arrecadação

AFRs paulistas cobram pagamento de salário atrasado

julho 29, 2015

Reduzir salário dos Fiscais pela redução da arrecadação

alexandroafonsoAlexandro Afonso

Análise do argumento de redução da arrecadação para reduzir o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

Cá estamos outra vez analisando argumentos. Desta vez o argumento é que se a arrecadação está caindo é necessário cortar o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Estes mesmos AFRs que são os responsáveis por trazer a arrecadação para o Estado enfrentando sonegadores e congêneres que desejam o imposto da população em seus bolsos.

Espero ser rápido. O argumento que ouvi foi de que a medida seria justificável porque a arrecadação está caindo. É óbvio que a referência foi à arrecadação real e não à nominal. Porém, é uma comparação absolutamente errada feita ou por quem não sabe a diferença entre nominal e real ou por escolha própria para justificar o injustificável, que é a redução nominal de salário de servidores. A comparação correta é arrecadação nominal contra salário nominal.

Todos os dados desta análise estão com base 100 em janeiro de 2006 e os gráficos mostram a evolução de cada fator. A arrecadação vem do site público da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O IPCA, índice que mostra a evolução dos preços, ou seja, o que compramos com nosso salário, vem do IBGE. O salário do AFR sempre esteve colado no do governador. O que nada mais é que uma estratégia para não deixar o nosso salário subir de acordo com o resultado que entregamos e, ao mesmo tempo, ter controle político sobre o nosso salário, o que não está certo.

Vejam a evolução de cada um dos fatores:

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Vamos começar a pintar. A subida da arrecadação do ICMS de São Paulo é o resultado real do trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas neste período porque há AFRs em tudo o que diz respeito à arrecadação. Desde a confecção das normas tributárias, os sistemas utilizados para os pagamentos, os convênios com os bancos, a lavratura do AIIM quando um sonegador é pego, a discussão destes AIIM, a cobrança dos que não pagam, além de muitas outras atividades importantes ao funcionamento do Estado. Tudo somos nós que fazemos. Como vai ficar muito claro, fazemos nosso trabalho muito bem […] Continue lendo

março 5, 2015

Fiscais da Receita Federal reivindicam melhores salários

Categoria quer contribuir para incremento da arrecadação

Auditores fiscais da Receita Federal promoveram protestos na manhã de hoje (4), em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, reivindicando melhores salários. Os organizadores calcularam que 400 auditores compareceram à manifestação. Para a Polícia Militar do Distrito Federal, o número chega a 150 pessoas. No final da manhã, representantes foram recebidos pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Além das questões salariais, os auditores pedem o fortalecimento da Receita Federal e reclamam da “perda de protagonismo” do Fisco nas questões da política tributária

Os manifestantes se queixam do que chamam de “grave situação” envolvendo a remuneração dos auditores fiscais. Estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional informa que os profissionais da Receita Federal possuem salários bastante desvalorizados na comparação com os auditores dos Fiscos estaduais. Um auditor em início de carreira tem uma remuneração bruta de aproximadamente R$ 13,5 mil*. Eles reclamam, também, da demora na regulamentação de lei que prevê pagamento de compensação para os servidores que atuam na área da fronteira. A legislação que trata do assunto foi sancionada em 2013 […] Saiba mais

Os auditores da Receita têm subsídios mensais de R$ 15,7 mil (início de carreira) a R$ 22,5 mil, mas reclamam que ficam na 24ª posição quando se leva em conta os fiscos estaduais. Eles querem receber 90,25% do salário de ministros do STF

Leia também:

Auditor fiscal: despesa ou investimento?

Teto salarial. Novo quadro nacional

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

janeiro 14, 2015

Esforço Útil

alexandroafonsoAlexandro Afonso*

Num esquema simples emprestado da física, temos duas situações de esforço X que gera um resultado Y (roda quadrada) ou Z (roda redonda)

Um engenheiro nunca utilizaria um indicador de esforço como forma de melhorar o sistema ou o resultado. Muito pelo contrário, a redução do esforço é a busca primordial da humanidade. Engenheiros, por incrível que pareça, também são humanos. Porém, no campo da gestão e administração as coisas não são tão claras quanto nos eventos físicos já controlados pela humanidade. Para nossa alegria, a analogia nesse caso é direta. Vamos chamar de “indicadores de esforço” os “indicadores de procedimento”, já para o resultado temos, inclusive, o mesmo termo.

Se um engenheiro nunca utilizaria um indicador de esforço para melhorar algo, por que motivo, razão ou circunstância um administrador utilizaria? A questão é mais simples do que parece. O administrador (este, não todos) toma como certo que quanto mais esforço for empregado, mais resultado será alcançado. Continuemos com a nossa analogia física x administração […] Continue lendo

sindicais

dezembro 17, 2014

PLO do Subteto aprovado

Alesp aprova PLO 1425/14 nos termos apresentados pela Mesa

Sem emendas ao projeto de lei ordinária – que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2015 – plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo APROVA 4,7% de reajuste no SUBTETO dos servidores do Poder Executivo […] Saiba mais

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=5qH98nXSjbI]

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Leia também:

PLO prevê reajuste de 4,7%

Alesp: Oposição será a menor desde 1998

[Charge] Granja sindical

[Vídeo] Revisão do subteto paulista é rejeitada

Teto e IPCA: Evolução em 10 anos

Teto salarial. Novo quadro nacional

outubro 25, 2014

Teto e IPCA: Evolução em 10 anos

Ruptura do paradigma acelerou a Reestruturação

Até a Emenda 41/2003, as vantagens pessoais (quinquênio e sexta-parte) não estavam sujeitas ao teto. No gráfico, percebe-se a queda da remuneração depois de aprovadas as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência.

No cálculo foi utilizado, como parâmetro, o AFR externo, incluído o Ad. Transporte, o que aproxima da condição do AFR interno (Ass. Fiscal), muito embora não possamos esquecer que o AFR aposentado não tem direito ao AT. Não foi considerada a PR, uma vez que esta substituiu o antigo Bolinho (cotas reserva semestral) e Bolão (cotas reserva anual).

O Nível 1 foi considerado sem quinquênios e sexta-parte. Para o Nível VI, ao contrário, foram computados 4 quinquênios e sexta-parte […] Veja o gráfico (requer senha)