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ÂNGELO DE ANGELIS
DANIEL ZUGMAN
FREDERICO BASTOS

Análise de três principais propostas de reforma do sistema tributário em discussão no cenário nacional

Há tempos discute-se a necessidade de repensar o sistema tributário brasileiro para que se possa alcançar maior simplicidade, transparência, equidade e um melhor ambiente de negócios no país.

A ausência dessas características em nosso sistema produz diversas consequências negativas, como distorções distributivas em que situações equivalentes são tributadas de forma discrepante, redução da produtividade e da competitividade, excesso de benefícios e regimes especiais, falta de transparência, etc.

Sem dúvida é preciso agir e mudar. Mas qual caminho seguir? Existem três principais propostas de reforma do sistema tributário em discussão no cenário nacional, encampadas por diferentes atores: o Centro de Cidadania Fiscal (“CCiF”), o Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada (“IPEA”) e o Deputado Luis Carlos Hauly (“Dep. Hauly”). As principais sugestões apresentadas por cada uma das propostas encontram-se sumarizadas aqui.

O Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões por ano a mais

Carro, moto, caminhão e ônibus pagam todo ano o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Mas por que o imposto não é cobrado de outros veículos como jatinhos e iates?

O tema entrou no noticiário após o pré-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, defender publicamente a cobrança do IPVA aos proprietários de tais veículos. Porém, essa exigência daria certo por aqui?

A ideia de cobrar um imposto sobre a propriedade de aviões executivos e embarcações seria interessante do ponto de vista fiscal, segundo especialistas consultados.

Para eles, o imposto para esses veículos estaria baseado no princípio da capacidade contributiva. Indivíduos com mais dinheiro podem pagar mais impostos. Por isso a ampliação do IPVA seria um modo de combater a desigualdade tributária que afeta o país.

“É uma questão de política fiscal e de como aplicar mais justiça no nosso sistema tributário. Dentre o ônus e bônus da tributação, o governo também deve levar em consideração a justiça fiscal”, disse Tathiane Piscitelli, professora da FGV e especialista em direito tributário e financeiro.

Rogério Abdala Bittencourt Junior*

“A necessária e urgente busca por soluções consensuais no sistema tributário brasileiro”

Em tempos de crise, costuma-se observar ao aumento do ânimo das autoridades tributárias para a cobrança de tributos, incentivadas por governantes necessitados de “pagar as contas”. A pressão arrecadatória aliada à tecnologia faz com que se batam recordes de autuações tributárias: para a Receita Federal do Brasil (RFB)¹, 2017 foi o “ano de ouro” das exigências tributárias, que somaram um total de R$ 204,99 bilhões – o maior valor já lançado anualmente, e um aumento de 68,5% com relação a 2016.

Esse número, vale destacar, não tem relação com a arrecadação dos tributos quitados espontaneamente pelos contribuintes “bons pagadores”, que em 2017 atingiu R$ 1,342 trilhão na esfera federal².

É verdade que a “automatização” e a melhoria de sistemas digitais têm facilitado a atuação dos fiscais, e implicado em maior eficiência na fiscalização, visto que esses instrumentos permitem detectar possíveis falhas ou omissões de contribuintes de maneira célere e simples – em 2017, por exemplo, a simples revisão de declarações respondeu por 12,64% do total autuado (dados da RFB³).

João Batista Soares (MG)*

DO HISTÓRICO

É consensual a urgência de se fazer uma Reforma Tributária no Brasil, tema recorrente, com várias tentativas frustradas há décadas. Afinal, a última grande reforma data de 1966, com a publicação do Código Tributário Nacional – CTN – Lei nº 5.172/66, ou seja, há mais de 50 anos.

Frisa-se que a CF/1988 – arts. 145 a 162 –  estabeleceu as competências e as participações tributárias, bem como procurou fortalecer o Pacto Federativo, embora a competência residual, prevista no art. 154, I da Carta Magna, redundou na concentração das receitas tributárias no erário federal.

Atualmente, a carga tributária do Brasil está em torno dos 32,5% do Produto Interno Bruto – PIB, cujo valor se encontra na faixa de R$6,2 trilhões de reais, o que representa cerca de R$2,0 trilhões de arrecadação anual.

É do conhecimento até pelo mundo mineral que o nosso Sistema Tributário é obsoleto e um dos mais injustos do mundo, embora os grandes veículos de comunicação insistam em mirar, equivocadamente, na carga tributária praticada no Brasil, sob o discurso de que ela seria absurdamente alta.