Posts tagged ‘reforma da previdência’

março 22, 2017

PEC 287: ainda não há nada a comemorar

Sylvio Micelli*

Na tarde-noite desta terça-feira, dia 21, o “presidente” Michel Temer, com certa pompa e circunstância, anunciou a retirada dos servidores estaduais e municipais da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência e que tem sido combatida de todas as formas pela representação do funcionalismo no País.

A mobilização gigantesca culminou hoje, também, com o protocolo de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no Senado Federal, graças ao trabalho do senador gaúcho Paulo Paim que amealhou 50 assinaturas, quase 2/3 daquela Casa para que o mentiroso déficit da previdência seja discutido da forma correta, ou seja, por meio de cálculos atuariais, sem achismos nem camuflagens.

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março 21, 2017

CPI da Previdência protocolada no Senado

Aliados do governo assinaram documento

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta terça-feira, 21, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social.

O pedido de abertura da CPI, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu quase 60 assinaturas de apoio, entre elas do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).

Segundo Paim, o objetivo da CPI é investigar os grandes devedores da Previdência para apurar possíveis fraudes e desvios, além debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento do governo de que a Previdência é deficitária é uma “história mal contada”.

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março 15, 2017

Estado mínimo quer [DE]forma da Previdência

Senador fala da precarização do Trabalho, do Estado e do Parlamento pelos interesses do Capital

+ VÍDEOS

março 8, 2017

Servidores nomeados até 2013 ficam fora do teto previdenciário

O Poder Executivo, por exemplo, firmou acordo em janeiro de 2013

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional dispositivo da norma que fixou o teto do INSS para servidores (hoje em R$ 5,5 mil) e criou previdência complementar para quem quiser renda extra. O problema é que a Lei 14.653/2011 fixou a mudança para os funcionários contratados a partir da publicação do texto, em dezembro de 2011, mas os critérios do novo sistema só foram divulgados depois.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8/3) pelo Órgão Especial, por maioria de votos, um ano depois de iniciado o julgamento, e deve ter impacto a significativo número de servidores, inclusive juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e professores de universidades estaduais.

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março 4, 2017

[Charge] Trabalhador precoce

Banqueiros serão beneficiados | Reforma da Previdência

+ Charges

fevereiro 27, 2017

Cobap e Paim sacramentam abertura da CPI da Previdência

29 parlamentares assinaram o requerimento, garantindo a instalação da Comissão

+ VÍDEOS

A ideia de criar uma CPI na Previdência Pública partiu do presidente da COBAP, Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim para oficializar um complicado processo investigativo, que será histórico.

“Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na Previdência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia. Será pior que a operação lava-jato”, disse Warley.

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fevereiro 25, 2017

[Charge] Bloco dos aflitos

carnaval-bloco

DENÚNCIA | Secretario da Previdência é conselheiro da BrasilPrev

fevereiro 23, 2017

DENÚNCIA | Secretario da Previdência é conselheiro da BrasilPrev

Conflito de interesses aponta documento encaminhado à Comissão de Ética da Presidência da República

+ VÍDEOS

Articulador da principal reforma do governo Temer, o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, é membro do Conselho de Administração de uma das maiores empresas de previdência privada do país, a BrasilPrev, do Banco do Brasil. A lei nº 12.813/2013, à qual ministros, secretários, presidentes e diretores de estatais e cargos de confiança estão submetidos, determina que há conflito de interesses no exercício de atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.

Uma fonte ligada às negociações da reforma da Previdência afirmou que, no projeto inicial gestado pela Casa Civil, havia consenso de que não se mexeria na previdência complementar. “No apagar das luzes da formulação da proposta, no entanto, retiraram travas na lei que obrigavam os servidores públicos a fazerem seus planos somente por meio de empresas públicas sem fins lucrativos”, disse. A medida, atribuída a Marcelo Caetano, abre a porta para instituições financeiras privadas, como a BrasilPrev, entrarem com tudo no mercado de previdência complementar para o funcionalismo público.

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fevereiro 22, 2017

Anfip irrita Planalto por contestar déficit da Previdência

Associação de auditores fiscais diz que há, na verdade, saldo positivo

Deputados que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência foram ao Palácio do Planalto para fazer queixa contra a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Anfip. A entidade tem divulgado informações que contestam o déficit da Previdência, alardeado pelo Planalto. Em vez de rombo, diz a Anfip, há saldo positivo desde 2006. Ela leva em conta a arrecadação da Seguridade Social, que inclui Saúde, Assistência e Previdência.

Os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Júlio Lopes (PP-RJ) querem que a Advocacia-Geral da União acione a Justiça para que a Anfip pare de divulgar tais informações. Eles alegam que a “contrainformação” dificulta a tramitação do projeto no Congresso.

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fevereiro 9, 2017

Carta Aberta questiona Reforma da Previdência (PEC 287/2016)

OAB com mais 40 entidades de servidores assinaram Manifesto

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com entidades representativas de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.

As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.

O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como “inalcançáveis”.

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fevereiro 5, 2017

[Vídeo] O desmonte da Previdência Social

Profª Maria Lucia Fattorelli* denuncia a “Contra Reforma” arquitetada pelo governo Temer

Acompanhe a tramitação da PEC 287/16

* Auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria da Dívida Externa. Questão de Soberania (Contraponto Editora, 2003).

janeiro 17, 2017

Militares da reserva poderão ter teto menor que ativos

Temer vinculou a aceitação das mudanças a uma “readequação salarial” pedida pelos militares

O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras, visto que generais no final da carreira tem salários de 18 mil, 20 mil reais. O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é 35 mil reais.

O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas ‘restritivas’. O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares. Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando.” afirmou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer em entrevista.

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janeiro 15, 2017

A quem interessa a reforma da Previdência?

ANFIP* contesta o rombo anunciado pelo governo

* Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

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janeiro 13, 2017

Nova previdência viola direitos do servidor

As regras de transição anteriores serão extintas

Rudi Cassel*

A Constituição Federal foi promulgada em 1988. De lá para cá, o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) previsto em seu artigo 40 foi modificado seis vezes. A primeira mudança veio pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, enquanto as reformas mais importantes foram as mediadas pelas Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41. Não suficiente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, protocolada em 5 de dezembro de 2016, pretende realizar a modificação mais radical até aqui idealizada. Mais que uma reforma, estabelece uma nova previdência para servidores. O que a substituirá, no futuro, é algo que somente a certeza sobre o tipo de Estado que se deseja responderá. A proposta viola o direito – em exercício – a regras de transição, o ato jurídico perfeito, a vedação ao retrocesso social, o caráter contributivo e a exigência de fundamentação atuarial.

As sucessivas alterações previdenciárias refletem algo mais grave, ligado ao retrocesso de institutos incorporados ao Estado de Direito, no decorrer da matriz liberal-social-democrática que sucedeu ao absolutismo monárquico. No caso brasileiro, a Constituição andou mais rápida que a realidade, retrocedendo antes de concretizar seus desejos originais.

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dezembro 26, 2016

Temer usa reforma da Previdência para bloquear sua cassação

Presidente quer aprovação da matéria na Câmara dos Deputados até março

Diante dos rumores de que o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estaria inclinado a apresentar relatório-voto favorável a cassação da chapa dos candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o peemedebista estaria apostando todas as suas fichas na reforma da Previdência para impedir a cassação de seu mandato.

Interlocutores de Temer afirmaram ao Brasília em Pauta que o presidente tem pedido a aliados que a matéria seja votada até o final de março na Câmara dos Deputados.

“Temer sabe que a aprovação de uma matéria tão polêmica comprovaria a governabilidade de sua gestão e reforçaria o compromisso de seu governo com a recuperação da economia do país”, explicou uma fonte próxima ao peemedebista.

Para Temer, a comprovação de que “seu governo está conduzindo o país para o caminho certo” inibiria qualquer apoio do TSE a “cassação de seu mandato como presidente”.

Fonte: Exame.com

dezembro 12, 2016

Isenções ‘roubam’ R$ 62 bi da Previdência

Governo alega que benefícios mantém empresas funcionando

Enquanto pretende endurecer as regras para a aposentadoria no Brasil, o governo prevê abrir mão de R$ 62 bilhões em receitas da Previdência Social no ano que vem. O valor é um terço do rombo de R$ 181,2 bilhões previsto para a Previdência em 2017.

O tamanho da renúncia com a concessão de isenções de contribuições concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportações agrícolas virou arma de resistência das centrais sindicais, que defendem que o governo faça um corte mais radical desses benefícios em substituição a medidas duras da proposta de reforma das regras para aposentadoria.

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