Posts tagged ‘reajuste salarial’

outubro 17, 2017

Vídeo | PL 920 | Mal muito grande para servidores públicos

Dep. Coronel Telhada: “Esse projeto permite que se faça maldade muito grande com o funcionalismo público, congelando salários, direitos e garantias”

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outubro 10, 2017

Vídeo | PL 920 | Bomba atômica

Ataque aos servidores e à prestação de serviços públicos

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setembro 19, 2017

Servidores da Receita Federal reclamam da falta de reajustes

Orçamento terminou na última semana e pode comprometer fiscalizações

Falta dinheiro no governo federal para manter as atividades básicas nos ministérios em funcionamento até o final deste ano, e alguns órgãos já não têm mais como manter algumas atividades básicas. Um desses casos é o da Receita Federal. Técnicos do órgão informam que os recursos para gastos administrativos acabaram na última sexta-feira (15) e podem comprometer atividades como combate à corrupção e à sonegação, inclusive na atuação conjunta com a Polícia Federal.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, afirmou que a situação orçamentária da Receita é “extremamente delicada”. Na semana passada foram tomadas medidas de redução de gastos, mas que não são suficientes para a manutenção do órgão até o final do ano.

O grupo que trabalha com a Lava Jato é grande e está com dificuldade de se encontrar”, afirmou Damasceno, que destaca que isso pode prejudicar as investigações. 

Entre as verbas que sofreram cortes na Receita está a de suporte tecnológico, além de recursos para fiscalização aduaneira e passagens e diárias. Segundo Damasceno, preocupa o corte de verbas para a manutenção dos sistemas. Como tudo na Receita é informatizado, o risco é real de paralisação das atividades na visão de Damasceno, mesmo com o grande efetivo humano de fiscais e auditores.

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setembro 12, 2017

Governo descumpre lei e prejudica servidores

Último reajuste dos servidores do Executivo foi de 1% em 2015

O Governo do Estado descumpre a lei 10.660, sancionada em 30 de março de 2016, que suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores estaduais até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas, garantindo que a partir do mês de agosto daquele ano (2016) e a cada seis meses, uma comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.

De acordo com o previsto em Lei, ao menos três reuniões já deveriam ter sido realizadas, mas infelizmente nenhum encontro ocorreu até a presente data.

Enquanto servidores do Tribunal de Justiça foram contemplados com reajustes de 6% em 2015, 10% em 2016 e 6,3% em 2017; os servidores do Tribunal de Contas com 9%, 7% e 7,5%; e os da Assembleia Legislativa com 6%, 10% e 6,3%, respectivamente.

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agosto 15, 2017

Auditores da Receita não aceitarão adiamento do acordo

Adiamento do acordo, jamais!

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirma que não aceita o adiamento do acordo salarial celebrado com o governo e que a classe não pagará pelas fraquezas da equipe econômica. “Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela”. O Sindifisco salienta que:

É mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas”.  As soluções encontradas para resolver o problema da crise financeira e do ajuste fiscal passam, diz a entidade, pelo sacrifício do cidadão. “A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente? Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?”

Veja a nota na íntegra:

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julho 27, 2017

Governo quer adiar reajuste de servidores federais

Os aumentos foram negociados ainda no governo Dilma Rousseff e mantidos pelo governo Temer

Para tentar evitar que as contas de 2018 também fiquem comprometidas, o governo está estudando a possibilidade de adiar o reajuste de servidores.

O sinal verde veio do presidente Michel Temer em uma reunião com a equipe econômica na noite desta terça-feira (25). A proposta é segurar a parcela do aumento dado a servidores do Executivo, que seria paga em janeiro de 2018, e adiar para o segundo semestre, em julho ou agosto.

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maio 31, 2017

USP aprova reajuste zero e reduz jornada

O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (CO), instância máxima da instituição, aprovou nesta terça-feira (30), proposta de reajuste zero para os servidores neste ano e um novo Plano de Incentivo à Redução de Jornada (Pirj).

A medida segue a decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que responde também pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A proposta foi aprovada por 70 conselheiros – houve 16 votos contrários e 6 abstenções. O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições.

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março 6, 2017

Os salários públicos dos servidores e a ideologia oculta do capitalismo

Os tentáculos do neoliberalismo para dizimar o serviço público

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fevereiro 10, 2017

Reajustes ampliam diferença salarial no funcionalismo

Professor universitário com doutorado ganhará R$ 14 mil a menos do que defensor da União

No apagar das luzes de 2016, o governo federal concedeu uma última rodada de reajustes salariais a servidores do Poder Executivo e anunciou que se encerrava ali a mudança salarial de todas as carreiras do funcionalismo. O processo de aumentos salariais começou em 2015, ainda sob a gestão da então presidente Dilma Rousseff, mas ganhou mais força após Michel Temer assumir o governo. Levantamento sobre as carreiras de nível superior do Executivo mostra que esse processo aprofundou as desigualdades salariais no serviço público. Em 2019, quando todos os aumentos, que são escalonados, forem concluídos, a diferença entre alguns desses salários terá aumentado mais de 100%.

A defasagem entre o salário, no fim da carreira, de um professor universitário titular — que tem o maior subsídio possível para um docente federal — e um defensor público da União, por exemplo, era de R$ 5,4 mil em 2015 e passará a ser de R$ 11,1 mil em 2019, um aumento de 103%. No início da carreira, a diferença é ainda maior. Um professor universitário com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, e um defensor tinham, em 2015, uma defasagem de R$ 8,7 mil. Em 2019, quando a Defensoria terminar de receber o reajuste, esse hiato passará a ser de R$ 14,7 mil.

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janeiro 29, 2017

Comparativo salário fisco MG x SP

Breve análise sobre a defasagem salarial do Fisco SP

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A QUEM INTERESSA?
1. A manutenção de corpo técnico e carreira exclusiva de estado com vencimentos achatados?
2. A fuga de talentos?
3. O teto salarial vinculado ao subsídio (demagógico) de político transitório (governador)?
4. O descumprimento da Constituição Estadual que determina revisão anual dos vencimentos? (Art. 115 XI)
5. A desmotivação do quadro de servidores?
6. A falta de diálogo com a carreira que tem precedência sobre as demais? (CE Art. 115 XX)

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dezembro 30, 2016

MP cria bônus para carreiras da Receita Federal

Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

[…]

Art. 3º A Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[…]

CAPÍTULO II
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

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dezembro 30, 2016

Temer sanciona reajuste para defensores públicos da União

Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal e sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União; e altera o Anexo I da Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal passa a ser a especificada no Anexo I desta Lei.
Art. 2o O subsídio dos membros da Defensoria Pública da União é o constante do Anexo II desta Lei.

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Diário Oficial da União

dezembro 15, 2016

Publicado aumento para servidores da Polícia Federal

Delegados e peritos passam de R$ 22 mil para R$ 30 mil até 2019

O presidente Michel Temer sancionou lei que aumenta a remuneração de cinco categorias públicas, incluindo servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), já está em vigor, mas produzirá efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

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dezembro 14, 2016

Senado aprova aumento de salário para defensores

Jucá: “A remuneração é condizente com o novo papel da Defensoria”

No mesmo dia da aprovação da PEC do Teto, terça-feira (13), o Senado aprovou aumento de salário para os funcionários da Defensoria Pública da União. O texto, de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda terá que ser analisado pela Câmara. A proposta concede um reajuste a partir de 1º de janeiro de 2017. Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios fixados a partir desse valor, “observando o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a respectiva carreira”.

Em seu relatório, o senador justifica o reajuste afirmando:

É a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”.

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dezembro 1, 2016

Senado aprova reajuste para PF e PRF e outras três carreiras

Delegados e peritos receberão até  R$ 30,9 mil em 2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que prevê o reajuste dos salários da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de outras categorias. Os aumentos serão pagos a partir de 2017, em três parcelas, até 2019. A proposta já passou pela Câmara e vai à sanção do presidente Michel Temer.

Serão beneficiados por reajustes, a partir de 2017, as seguintes categorias ou setores: Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente); Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); Analista de Infraestrutura; e Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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novembro 10, 2016

Substitutivo desvirtua projeto de carreiras da Receita Federal

Equiparação de atividades exclusivas dos auditores causa polêmica

O substitutivo ao projeto de lei 5864/2016 sobre as carreiras da Receita Federal aprovado nesta quarta-feira, 9, pela comissão especial do Congresso não agradou ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Na opinião do presidente da entidade, Claudio Damasceno, o parecer apresentado pelo relator deputado Wellington Roberto (PR-PB) alterou o relatório de forma que torna a Receita “ingovernável”. Em razão disso, a categoria continuará mobilizada, sendo o acirramento do movimento dos auditores fiscais uma alternativa, segundo ele.

O relator desconstruiu o projeto de lei de tal forma que equiparou outros cargos da Receita a auditores fiscais sem concurso público. Não tem como aceitar o que foi feito na comissão

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