Posts tagged ‘produtividade’

setembro 2, 2017

Suspenso o pagamento do bônus de eficiência para inativos

TCU decidiu que o governo não deve pagar gratificação de desempenho

A suspensão do pagamento do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), criou mal-estar na Esplanada. Na quarta-feira, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, decidiu que o governo não deve pagar o benefício até que o tribunal julgue a legalidade dos repasses. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que tomará as medidas necessárias para que a lei seja cumprida:

A decisão do ministro Benjamin Zymler é simplesmente um desrespeito à Lei 13.464/17. Tal decisão se baseou na Súmula 347, de 1963, segundo a qual o TCU pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Porém, a validade dessa súmula foi contestada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também pelo ministro aposentado do STF Eros Grau. Todos consideraram que não cabe a outros órgãos que não exercem função jurisdicional (como o TCU) apreciarem a constitucionalidade de lei para sua aplicação

De acordo com o Sindifisco, a justificativa do bônus é o esforço pregresso do auditor, porque um contencioso tributário leva mais de uma década para ser decidido.

A premiação nada mais é que o reconhecimento daquele que trabalhou em favor da arrecadação do Estado, em prol do conjunto da sociedade brasileira”

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janeiro 24, 2017

Bônus da Receita Federal para fiscais estaduais e municipais

por Marcus Macedo e Editon Volpi Gomes*

AspasAAo recordar que o simples nacional unifica a fiscalização e a arrecadação dos três entes federativos, os quais possuem competência para o lançamento tributário de todos os tributos, em especial, federais (LCF nº 123/2006, art. 33, §1º-C), o que deve se dar através do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc). No findo exercício da atividade fiscalizatória, os Municípios ao encontrarem inconsistências lavrarão as autuações e como consequência imporão as multas cabíveis, nos termos previstos na legislação pertinente. Tais multas comporão o FUNDAF e serão usadas no “Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira” pago aos Auditores e Analistas da Receita Federal, na forma preconizada na MP 765/16.

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janeiro 20, 2017

Receita Federal divulga metas e fórmula para cálculo do bônus

Portaria nº 31, de 18 de janeiro de 2017
Fixa as metas com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a MP nº 765, de 29/12/2016.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere […] e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer metas para 2017, a partir de indicadores constantes dos objetivos ou do Planejamento Estratégico da RFB, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Para fins de cálculo […] as metas para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 são as definidas nesta Portaria.
§ 1º Os meses indicados no caput serão considerados um período único para mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo [….]
§ 2º A mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo […] se dá pela seguinte fórmula:
formula-por31

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dezembro 30, 2016

MP cria bônus para carreiras da Receita Federal

Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

[…]

Art. 3º A Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[…]

CAPÍTULO II
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

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julho 7, 2016

Gestão Pública: como destruir a motivação ao trabalho

Alexandro Afonso

“Naquele tempo a gente só se preocupava em trabalhar.”
(de um Auditor Fiscal sobre o tempo em que os “pontos eram fechados”)

Propósito é o mais potente motivador humano. Mas o que significa exatamente esse tal “propósito”? Dizemos que “temos um propósito na vida” quando nos referimos a algo que desejamos fazer e do qual nos orgulhamos. Os pais dizem que a felicidade dos filhos é seu propósito de vida, um jovem diz que deseja “deixar sua marca no mundo”, um idealista com seu desejo de mudança que “quer fazer um barulhinho no universo”. Propósito é aquilo que dá alegria e orgulho a quem deseja fazer algo, é a alavanca da motivação intrínseca, aquilo que dá recompensas automáticas e internas ao próprio indivíduo.

Qual é o propósito principal de um Auditor Fiscal de São Paulo?
(já abandonei o atual termo agente fiscal, estou olhando para o futuro)

Otimizar a arrecadação tributária com justiça fiscal. Está escrito no Planejamento Estratégico.

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setembro 12, 2015

Aprovada prorrogação de prêmio por produtividade para procuradores do Estado

Procurador-geral: “estímulo financeiro melhora qualidade do serviço”

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 1º/9, o Projeto de Lei Complementar 46/2015 de autoria do Executivo, que prorroga por 48 meses o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), conferido aos servidores da Procuradoria Geral do Estado.

Em justificativa que acompanha o PLC, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, ressalta que a prorrogação do PIPQ não se trata de despesa nova, já que desde que foi instituído, em 1998, “o PIPQ constou de todas as leis orçamentárias subsequentes, sempre onerando recursos do Fundo Especial de Despesas do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, cuja receita advém, em parte, da arrecadação da verba honorária”. Segundo Ramos:

O estímulo financeiro tem o condão de envolver e comprometer os servidores no processo de melhoria da qualidade do serviço, proporcionando redução de custos e ganhos de produtividade, como tem demonstrado a experiência que remonta ao ano de instituição do benefício”

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Fiscais paulistas suspendem autuações

novembro 23, 2014

Custos invisíveis

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“…com a autoestima abalada, iniciou-se um pernicioso processo de rivalidade interna…”

Todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas, grandes ou pequenas, estão sujeitas à ação de fatores denominados de “custos invisíveis”. De forma simples e direta, custos invisíveis são aqueles custos que não estão demonstrados em relatórios ou balanços, mas que, de maneira efetiva, afetam o desempenho de uma instituição. Grosso modo, são como uma doença não diagnosticada, cujos efeitos nocivos se espalham sem que a pessoa perceba.

Por longo período não são detectados e, quando descobertos, o mal já está feito. Existem custos invisíveis de todo tipo: ligados às questões gerenciais, de pessoal, de organização, de recursos materiais, etc. A dificuldade em se lidar com o tema dos custos invisíveis reside justamente no fato de que as pessoas tendem a tratar com mais facilidade os elementos concretos, mensuráveis e visíveis; obviamente, que os problemas invisíveis, ainda que muito importantes, são de difícil percepção.

Às vezes, uma organização nunca percebe a ação destrutiva dos custos invisíveis e, em virtude disso, perde eficiência, recursos, valores, lucros, resultados, etc. Já se vê que um grande desafio para os administradores é tornar esses custos visíveis para o dia-a-dia das pessoas […] Leia o artigo completo

novembro 19, 2014

Sobre a Portaria CAT 115/2014

gtheodoronewmGustavo Theodoro

No dia 08 de novembro foi publicada a Portaria CAT 115/2014, que visa disciplinar o controle de qualidade antecedente à lavratura de Autos de Infração e Imposição de Multa. Em tese, a norma recém editada não passaria de atualização da polêmica Portaria CAT 21/1999, que havia instituído a Comissão de Controle de Qualidade de AIIMs.

No entanto, a Portaria CAT 115/2014 avança sobre pontos que a legislação revogada não regulava, como os casos em que o AIIM poderá deixar de ser lavrado. Há outros aspectos que merecem exame na nova legislação, como seu impacto na autonomia e na tabela de produtividade do AFR, conforme veremos.

Faz-se necessário examinar a nova norma sem perder de vista o ambiente em que ela se insere. O ICMS perdeu suas características originais em razão da ampliação da Substituição Tributária, que o transformou em um imposto predominantemente monofásico. A implantação da substituição tributária teve como principal motivador a suposta incapacidade de se fiscalizar o varejo. A premissa é totalmente equivocada e não são poucos os países do mundo a demonstrar isso […] Leia o artigo completo (requer senha)

agosto 8, 2014

AFR-SP: Nova Tabela de Produtividade

extragResolução SF 56, de 07-08-2014
Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade – PP dos Agentes Fiscais de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos e dá providências correlatas O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 17 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, e na Resolução SF-54, de 23-10-2008, resolve:

[…]

Artigo 12 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 01-08-2014 a 31-07-2015 […] Saiba mais

Baixe a nova tabela (formatada) na seção de arquivos (pdf)
requer senha

Leia também:

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Tabela de produtividade (Res. 28/2013)

Nova tabela de pontos (Res. 27/2012)

Nova tabela de produtividade (Res. 25/2011)

maio 30, 2014

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Sistemática fere a legalidade e a moralidade administrativa

Muitos operadores do direito tributário já ouviram falar na premiação dos agentes fiscais de acordo com a sua produtividade, porém a maioria não conhece a sistemática utilizada. Ela está, em regra, baseada na quantidade de apreensões, lançamentos e restrições a créditos. Aqueles que deveriam ser fiscais do cumprimento da lei, em lugar de educarem o cidadão a cumpri-la, são incentivados apenas a emitir atos administrativos imputando-lhes o seu descumprimento.

A tomada de decisão do agente é subjetiva, ou seja, apesar de o Código Tributário Nacional, no seu artigo 3º, afirmar ser ela uma “atividade plenamente vinculada”, nenhum servidor aplica objetivamente a lei, pois, ao fazê-lo, necessariamente confere traços da sua subjetividade. Leis e fatos estão sujeitos às interpretações.

O agente, a todo o momento, precisa tomar decisões: exigir ou não tributo, apreender ou não a mercadoria etc. Nessas situações, pode-se dar que, mesmo de forma inconsciente, diante da possibilidade de auferir um benefício pessoal como consequência da sua decisão, o agente fiscal acabe decidindo por apreender, por autuar, por restringir créditos; enfim, por realizar o ato que lhe dê mais pontos e lhe gere maior ganho financeiro […] Saiba mais

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Bônus periferia para médicos paulistas

abril 10, 2013

Tabela de produtividade

extragResolução SF-28, de 8-4-2013
Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade – PP dos Agentes Fiscais de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos e dá providências correlatas […] Leia mais

Baixe a versão com destaques das alterações

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Nova tabela de pontos

A tabela de pontos dos externos é importante? (Senha aqui)

Fiscais mineiros não aceitam o Progepi

novembro 11, 2011

Fiscais mineiros não aceitam o Progepi

Resta à Administração recuar na iniciativa, ou oferecer contrapartida que preserve a segurança funcional, a autonomia e a produtividade dos AFREs

Historicamente, a posição do SINDIFISCO-MG sempre foi contrária ao Progepi. Logo após a posse da atual diretoria, em dezembro de 2009, a primeira iniciativa nesse sentido, foi esclarecer o tema à categoria. Assim, foram publicados comunicados, informes e realizadas reuniões que culminaram na assembleia geral realizada em 17 de março de 2010. Nessa ocasião, a categoria fiscal, que já havia manifestado sua rejeição ao Progepi, reafirmou sua posição de enfrentamento à implantação do sistema. E é, com esse objetivo que, desde então, têm sido implementadas ações nos âmbitos político, administrativo e judicial.

Confira o histórico da luta contra o Progepi

Assim, temos conseguido impedir a implantação do sistema, em função de seu não preenchimento pela maioria dos servidores. Embora essa não seja a forma mais eficaz de enfrentamento, entendemos que o não preenchimento é uma maneira de manifestar o protesto, a indignação e a insatisfação da categoria, informando à SEF/MG que não aceitamos um instrumento que, pretensa e equivocadamente, visa “medir” a produtividade dos auditores fiscais. Afinal, como é possível informar percentuais de cumprimento de visitas técnicas, auditoria de custos e análise de documentos? Ou quanto vale uma intimação para apresentação de arquivos eletrônicos relativos à escrita contábil? […] Leia mais

outubro 19, 2011

Motivação e filosofia de resultados

por Hamilton Coimbra Carvalho

Que quer a sociedade dos servidores públicos? Funcionários que trabalham desmotivados e que apenas seguem procedimentos muitas vezes ultrapassados? Ou funcionários que trabalham de forma engajada e apresentam resultados reais, que melhoram a vida dos cidadãos? Se queremos um serviço público que mostre seu valor à sociedade, precisamos contornar essa força quase irresistível que nos prende ao status quo. Como conseguir isso? Um primeiro passo é a adoção da filosofia de experimentos para testar propostas inovadoras. Nas organizações que adotam essa filosofia, idéias diferentes ganham o direito de serem testadas para comprovar se produzem resultados. A organização precisa também estar preparada para o erro. Tom Kelley propõe o papel do experimentador como um dos mais importantes em uma organização que se pretenda inovadora […] Leia o artigo do novo articulista do BLOG do AFR