Posts tagged ‘previdência complementar’

junho 20, 2018

80% dos fundos de previdência de servidores estão irregulares

A maioria não respeita o caráter contributivo do sistema

A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e  apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

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março 10, 2017

Os perigos da privatização da Previdência Social

Modelo pioneiro de previdência privada adotado no Chile enfrenta crise

Sistema que foi seguido por outros países é contestado por chilenos. Aposentadoria atual de 91% da população é inferior a 760 reais

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janeiro 16, 2016

Estados estudam alterar regras da previdência

Para cada servidor público ativo existe um inativo

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm mais aposentados e pensionistas do que ativos. Goiás, Santa Catarina, Paraná, Bahia, e Minas Gerais estão entre os estados que acenderam o sinal amarelo. Assim como o governo federal, os estados também reclamam da conta no vermelho e querem aprofundar a reforma da previdência neste ano. O rombo estimado nos cofres estaduais é de R$ 51 bilhões. Tabela mostra número de ativos e inativos por estado:

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novembro 28, 2015

SP-Prevcom rompe com BTG Pactual

Folha Painel

por Natuza Nery

Sem contrato Depois da prisão de André Esteves, a SP-Prevcom, entidade que administra a previdência complementar dos servidores públicos paulistas, decidiu substituir o BTG como gestor dos R$ 350 milhões de investimentos de seus 18 mil participantes.

Procurada, a entidade ligada à Secretaria da Fazenda de São Paulo disse ter tomado a decisão para preservar sua imagem e reputação, já que sua política “veda qualquer associação com empresas que façam operações fora dos padrões éticos” […] Saiba mais

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Aposentadoria integral para concursos novos

Mara Luquet conversa com AFR na Sefaz

Previdência SP: Liminar assegura regime próprio aos servidores que ingressaram até 23/06/14

dezembro 15, 2014

Aposentadoria integral para concursos novos

Concursado que deixa um cargo, em um ente da federação, para tomar posse em outro não perde a condição de servidor

A tese é do advogado Rudi Cassel, que obteve liminar favorecendo ex-servidor do BB, aprovado em concurso da Receita depois da criação do fundo de previdência complementar, para que seja enquadrado no regime antigo. Caso pode abrir precedente a militares e civis de estados e municípios. Com isso, ele ressalta ser possível o enquadramento no RPPS, além de ficar assegurado ao interessado a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e a compensação financeira entre os regimes previdenciários.

O mérito da ação ainda precisa ir a julgamento, mas a decisão definiu que a Receita fará o recolhimento de 11% do salário, para depósito em conta judicial, até deliberação do colegiado. O caso pode abrir precedente a militares e civis de estados e municípios, e a funcionários de sociedades de economia mista que abandonaram as carreiras para ingressar na administração pública e não querem aderir ao Regime de Previdência Complementar. Muitos têm recorrido ao Judiciário para ingressar no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As sentenças favoráveis garantem o salário integral após a aposentadoria e os livram de aderir a um dos fundos de pensão criados para pagar benefícios aos que recebem salários acima do teto do INSS, hoje em R$ 4.390,24 […] Saiba mais

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SPPrev – Conflito de casos julgados no TJ-SP

Ameaça à aposentadoria integral dos servidores públicos

março 28, 2014

Vacância de cargo público: STJ muda posição

happysmilyVínculo jurídico com o serviço público originário somente se encerra com a aquisição da estabilidade no novo regime

Agora, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a recondução independe do regime jurídico a que está subordinado o interessado. Antes, a Corte entendia que somente poderia solicitar declaração de vacância servidor já estável e que estivesse indo para cargo do mesmo poder e da mesma esfera e para carreira regida pelo mesmo estatuto da anterior.

A novidade é que, agora, o STJ posiciona-se pela legitimidade da vacância em caso de posse em cargo de outro ente federativo. A Corte parece fixar o entendimento de que vacância e recondução servem para a nomeação e posse em cargo de  outro ente federativo. Para que fique bem claro, segue o texto da ementa da decisão:

Para evitar essa situação – que em nada atende ao interesse público, mas que representa um prejuízo incomensurável ao cidadão que, ao optar por tomar posse em cargo de outro regime jurídico, não logra aprovação no estágio probatório ou desiste antes do encerramento do período de provas, ficando sem qualquer dos cargos –, deve prevalecer a orientação de que o vínculo permanece até a nova estabilidade, permitindo a aplicação dos institutos da vacância e da recondução […] Leia mais

fevereiro 5, 2014

Mara Luquet conversa com AFR na Sefaz

Novo AFR tira dúvidas sobre aposentadoria com a comentarista da CBN

Ontem, quando estava na secretaria da Fazenda de São Paulo fazendo o boletim, um funcionário (AFR Humberto) veio com uma dúvida bem interessante: ele ingressou no serviço público recentemente e não sabe se adere ou não ao plano de previdência complementar oferecido pelo Estado de São Paulo. Para responder a pergunta eu precisava conhecer detalhes do plano e fui então pesquisar. Conversei com Carlos Flory, presidente do SP PREVCOM, a fundação de previdência complementar do Estado de São Paulo. Eis um resumo dos benefícios do plano:

Para os novos funcionários o benefício da aposentadoria tem o teto igual ao do INSS e poderá complementar investindo no plano da SP PREVCOM;

Como funciona o SP Prevcom:
1- O governo aportará um valor igual ao que o funcionário aportar no limite de 7,5% do salário;
2- Não há taxa de administração, só de carregamento que é salgada […] Leia mais

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Servidores-SP: Ministério aprova planos de previdência

Imprevidência

janeiro 19, 2014

SPPrevCom: Eleições do Conselho 2014 será pela internet

Agentes Fiscais de Rendas são candidatos

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM está iniciando a seleção de candidatos para a eleição de seus Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Para incentivar a participação e conferir maior representatividade aos eleitos, disponibiliza aos participantes o voto pela internet.

O processo definido para a votação pela internet prevê recursos de segurança e acessos dos participantes por meio do CPF e de senha personalizada, e obedecerá ao cronograma (veja aqui):

Veja a relação dos candidatos inscritos

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Sindifisco Pará transmite AGE ao vivo

Sinais de uma eleição sindical IV – AGE em banho maria

Fábula do Índio XX – a mensalidade subiu e a AGE, nem ao menos regional, não saiu

Sinais de uma eleição sindical III – Quando os filiados serão ouvidos em AGE?

setembro 30, 2011

Imprevidência

O Projeto de Lei que propõe a regulamentação do fundo de pensão – FUNPRESP, é um tijolinho a menos neste grande processo de desconstrução da Previdência Social dos servidores públicos brasileiros.

Na prática, o PL 1992/2007 representa a privatização do regime de previdência. Transfere-se para o fundo a administração dos recursos dos servidores compulsoriamente agraciados pela medida (bem como daqueles que vierem a aderir às novas regras) e que desejarem manter o seu atual padrão de vida após aposentar, ou pelo menos, ter a esperança de mantê-lo. Digo esperança porque, de acordo com o projeto, a única modalidade prevista é a da ‘contribuição definida’. Desta forma, você sabe o quanto paga, mas não sabe o quanto leva. O benefício a que você terá direito numa futura aposentadoria dependerá da competência dos administradores ao aplicar os seus caraminguás na ciranda financeira do Mercado. Bastante tranquilizador nos dias atuais…

O referido projeto de lei representa, portanto, um risco iminente para os servidores atingidos imediatamente por ele, dada a incerteza e insegurança quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro.

De acordo com o projeto a responsabilidade do Estado se restringe ao pagamento da sua parte das contribuições ao Fundo, ou seja, de antemão eles já lavaram as mãos caso haja qualquer problema na administração do fundo. Sem a regulamentação do dito cujo, os servidores públicos federais serão mantidos na regra anterior, de aposentadoria integral garantida pelo sistema de solidariedade em que todos contribuem com 11% de seus vencimentos brutos. Um dos tijolinhos da desconstrução da previdência foi a regra que obrigou aos aposentados a contribuírem na mesma proporção dos ativos. Um flagrante desrespeito ao direito adquirido face ato jurídico perfeito.

Quem tem expectativa de direito então, que se cuide…

O engraçado é que o projeto não é bom para quem vai se aposentar, pois gera uma insegurança quanto à manutenção das regras. Não resolve a questão do dito deficit, que tende a se agravar ainda mais por ter o Estado de contribuir para o fundo e ainda bancar os atuais aposentados sem a “ajuda” das contribuições dos novos que estarão contribuindo para a própria aposentadoria. Não é bom para os servidores. Não é bom para o Estado e, logicamente, não é bom para a Sociedade…

Será que este projeto interessa a quem?

Blog Contraponto SindiFisco

agosto 2, 2011

Petição Online: Em defesa do Serviço Público


Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União

ASSINE AQUI: Em defesa do Serviço Público e Contra a Previdência Complementar do Servidor Público e Membros de Poder

agosto 1, 2011

PL 1992/2007

Na próxima quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP analisará o PL 1992/2007, do Poder Executivo, que

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, e dá outras providências”, a referida matéria regulamenta o § 15 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 – Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – Reforma da Previdência.

Informações de Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG

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