Posts tagged ‘prêmio’

abril 6, 2018

Novo teto e bonificação aos auditores fiscais capixabas

R$ 23 mil o subsídio do governador e bônus de R$ 6,5 mil para auditor

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (4), um reajuste de 18% para o governador, o vice e os secretários a partir de 2019

A relatora da proposta (PL 85/2018), a deputada Janete de Sá (PMN) afirmou que o aumento atende a outros servidores que estão no final da carreira e não podem receber mais que o governador, como por exemplo os auditores fiscais, delegados e oficiais da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

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setembro 2, 2017

Suspenso o pagamento do bônus de eficiência para inativos

TCU decidiu que o governo não deve pagar gratificação de desempenho

A suspensão do pagamento do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), criou mal-estar na Esplanada. Na quarta-feira, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, decidiu que o governo não deve pagar o benefício até que o tribunal julgue a legalidade dos repasses. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que tomará as medidas necessárias para que a lei seja cumprida:

A decisão do ministro Benjamin Zymler é simplesmente um desrespeito à Lei 13.464/17. Tal decisão se baseou na Súmula 347, de 1963, segundo a qual o TCU pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Porém, a validade dessa súmula foi contestada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também pelo ministro aposentado do STF Eros Grau. Todos consideraram que não cabe a outros órgãos que não exercem função jurisdicional (como o TCU) apreciarem a constitucionalidade de lei para sua aplicação

De acordo com o Sindifisco, a justificativa do bônus é o esforço pregresso do auditor, porque um contencioso tributário leva mais de uma década para ser decidido.

A premiação nada mais é que o reconhecimento daquele que trabalhou em favor da arrecadação do Estado, em prol do conjunto da sociedade brasileira”

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janeiro 24, 2017

Bônus da Receita Federal para fiscais estaduais e municipais

por Marcus Macedo e Editon Volpi Gomes*

AspasAAo recordar que o simples nacional unifica a fiscalização e a arrecadação dos três entes federativos, os quais possuem competência para o lançamento tributário de todos os tributos, em especial, federais (LCF nº 123/2006, art. 33, §1º-C), o que deve se dar através do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc). No findo exercício da atividade fiscalizatória, os Municípios ao encontrarem inconsistências lavrarão as autuações e como consequência imporão as multas cabíveis, nos termos previstos na legislação pertinente. Tais multas comporão o FUNDAF e serão usadas no “Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira” pago aos Auditores e Analistas da Receita Federal, na forma preconizada na MP 765/16.

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agosto 19, 2016

Bônus de auditores federais poderá ter isenção de IR

Remuneração é polêmica, dizem especialistas

Os auditores e analistas fiscais da Receita Federal vão ganhar um bônus isento de pagamento da contribuição ao INSS. O projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados sugere a inclusão da bonificação em uma lista de exceções para a incidência de INSS, hoje integrada principalmente por verbas indenizatórias, como diárias e auxílios.

Para o advogado Felipe Renault, sócio do escritório Salusse Marangoni e professor de Direito Tributário no Ibmec/RJ, o ponto é polêmico, uma vez que o pagamento do bônus em parcelas mensais acaba conferindo caráter remuneratório. A lei, explicou o especialista, prevê que recebimentos habituais devem sim integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

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setembro 25, 2011

AFR paulista vence prêmio

Ivan Ozawa Ozai, 28 anos, Agente Fiscal de Rendas (SP), ex-aluno de direito do Mackenzie, ganhou R$ 150 mil ao vencer o Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas

Ivan concorreu com 88 trabalhos e foi avaliado pelos melhores juristas do país, venceu com um texto polêmico: “Dever estatal de indenizar nos contratos administrativos inválidos por ausência de licitação: boa-fé objetiva, consequencialismo e segurança jurídica”. Segundo diz,

“Boa parte do problema nas contratações administrativas está no alto grau de corrupção existente no mercado

O prêmio foi entregue durante evento em São Paulo. Juristas, estudantes de direito e empresários reuniram-se para discutir a relação entre o Estado e entidades privadas quando o assunto é “cumprimento de contratos” que contou com a participação de personalidades como o economista Delfim Netto, os juristas J.J. Gomes Canotilho e Ives Gandra, Jorge Rendo, diretor do Grupo Clarín e o jornalista William Waack.

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