Posts tagged ‘PR’

abril 6, 2018

Novo teto e bonificação aos auditores fiscais capixabas

R$ 23 mil o subsídio do governador e bônus de R$ 6,5 mil para auditor

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (4), um reajuste de 18% para o governador, o vice e os secretários a partir de 2019

A relatora da proposta (PL 85/2018), a deputada Janete de Sá (PMN) afirmou que o aumento atende a outros servidores que estão no final da carreira e não podem receber mais que o governador, como por exemplo os auditores fiscais, delegados e oficiais da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

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março 8, 2018

Protegido: Índice da PR 4º Trim/2017

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janeiro 29, 2018

Protegido: Estado não é obrigado a pagar PR à AFR

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dezembro 8, 2017

Índice da PR 3º Trim/2017

Resolução SF 111, de 07-12-2017

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC 1.059/08, e no artigo 5º da Res. SF 39/17, faz saber que:

Artigo 1º – Os Índices de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativos à Participação nos Resultados – PR do 3º trimestre de 2017, correspondem aos valores constantes do Anexo a esta resolução.

DATA DE PAGAMENTO:
Para ativos a data esta confirmada: dia 11. Para os inativos, a data informada pelo Sinafresp é entre os dias 18 a 22 de dezembro.

 

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setembro 27, 2017

Índice da PR 2º Trim/2017

Resolução SF 81, de 26-09-2017

Dispõe sobre a fixação da linha de base da receita tributária, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2017 […]

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maio 12, 2017

Índice da PR 1º Trim/2017

Resolução SF-43, de 11-5-2017

Dispõe sobre a fixação da linha de base da receita tributária,
para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR,
instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2017 […]

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março 31, 2017

Publicado iCAT 2016

Resolução SF 33, de 30-03-2017

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativo à Participação nos Resultados – PR do período de avaliação anual encerrado em 31-12-2016, corresponde a 0,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais

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PR – Resolução de Metas 2016

Publicado iCAT 4º trim/2015

PR – ICAT 2014 é publicado

outubro 26, 2016

PR – Resolução de Metas 2016

extragResolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 25-10-2016

Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para os indicadores globais da CAT no exercício de 2016, para fins de pagamento da PR

Artigo 1º – Para o exercício de 2016
I – o indicador receita tributária será avaliado e apurado em período anual, correspondente ao exercício financeiro, inaplicável sua realização em períodos menores e distintos;
II – o ICAT corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas – IC do indicador receita tributária;
III – a meta e a linha de base da receita tributária, indicador global a que se refere o inciso I deste artigo, ficam fixadas na seguinte conformidade:

pr-quadro-2016

Artigo 2º – Para fins do disposto no art. 12 da Res. Conj. CC/SG/SPG-3, de 14-9-2015, o valor da meta da receita tributária fixado no art. 1º desta, é composto do valor da previsão da receita tributária de R$ 154.833.184.734,39 e do valor do esforço fiscal de 0,50% aplicado sobre a referida previsão da receita tributária, correspondente a R$ 774.165.923,67.

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agosto 19, 2016

Bônus de auditores federais poderá ter isenção de IR

Remuneração é polêmica, dizem especialistas

Os auditores e analistas fiscais da Receita Federal vão ganhar um bônus isento de pagamento da contribuição ao INSS. O projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados sugere a inclusão da bonificação em uma lista de exceções para a incidência de INSS, hoje integrada principalmente por verbas indenizatórias, como diárias e auxílios.

Para o advogado Felipe Renault, sócio do escritório Salusse Marangoni e professor de Direito Tributário no Ibmec/RJ, o ponto é polêmico, uma vez que o pagamento do bônus em parcelas mensais acaba conferindo caráter remuneratório. A lei, explicou o especialista, prevê que recebimentos habituais devem sim integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

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abril 28, 2016

Publicado iCAT 4º trim/2015

extragResolução SF- 46, de 27-4-2016

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC nº 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Res. SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, referente aos indicadores globais da CAT, relativo à PR do período de avaliação anual encerrado em 31 de dezembro de 2015, corresponde a 114,11%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais

O pagamento de 100% no dia 29 (ativos e inativos). A diferença de 14,11% não tem data definida

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PR – ICAT 2014 é publicado

Publicado iCAT 3º trim/2015

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

abril 14, 2016

[Charge] da Série “PR a Saga”

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PR do 4º Trimestre
(Informações da reunião com o Sefaz em 14/4/16)
Índice (a ser publicado) = 114%
Pagamento: 100% até o final do mês (ou no começo de maio) e 14% sem data definida

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+ Charges

março 15, 2016

Publicado iCAT 3º trim/2015

extragResolução SF- 29, de 14–3-2016

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao 3º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 79,39%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

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PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

PR: Publicado iCAT do 3º trim/14

janeiro 24, 2016

Atrasos da PR e as letras mortas da lei

Sebastião Amaro Vianatiao-viana-new

“A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada”

As regras básicas a serem prioritariamente observadas pela administração fazendária, para as definições dos índices globais, específico e das metas preestabelecidas para a determinação do ICAT, utilizado para cálculo da Participação nos Resultados – PR, estão definidas, em linhas gerais, no Capítulo IV da Lei Complementar 1.059, de 18 de setembro de 2008 (artigo 26 e seguintes).

O artigo 30 da referida LC 1059/2008, determina que os indicadores globais e seus critérios de apuração e avaliação serão definidos mediante proposta do Secretário da Fazenda, por comissão de avaliação a ser constituída em decreto, integrada pelos titulares da Secretaria da Casa Civil, que presidirá a comissão, da Secretaria de Gestão Pública e da Secretaria de Economia e Planejamento. As metas para cada indicador global da Coordenadoria da Administração Tributária serão fixadas por resolução conjunta da comissão de avaliação, depois de pactuadas com o Secretário da Fazenda.

Segundo disposto no artigo 31 da citada LC 1059/2008, cabe ao Secretário da Fazenda, no âmbito de sua pasta, definir indicadores específicos e respectivas metas para cada unidade administrativa da Coordenadoria da Administração Tributária, sendo que:
(i) os indicadores específicos deverão estar alinhados com os indicadores globais e respectivas metas da Coordenadoria da Administração Tributária e da Secretaria da Fazenda e
(ii) no âmbito da Secretaria da Fazenda, a apuração dos indicadores específicos será realizada por comissão a ser instituída por resolução do Secretário.

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novembro 25, 2015

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

63990-excel7Resolução SF-79, de 24-11-2015

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Res. SF 56/2008, para fins de pagamento da PR, instituída pela LC 1.059/2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da CAT, relativamente ao 2º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 90,00% (noventa por cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

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PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

Saiu o iCAT ref. 2º Trim/2014 (72,38%)

PR – Novas resoluções – Metas & critérios

PR e Licença Prêmio ameaçadas

PR – ICAT 2014 é publicado

novembro 13, 2015

Alckmin ameaça bônus de defensores paulistas

Folha Poder

por Natuza Nery

Na carne O governo Alckmin foi à Justiça para acabar com o pagamento de gratificações aos defensores públicos do Estado. O benefício vem sendo concedido a quem exerce “atividade de especial dificuldade”.

Ilegal – A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com a ação depois que o Tribunal de Contas estadual apontou o pagamento como irregular, alegando que seria para “driblar a regra do teto remuneratório da carreira”. A Defensoria diz que age dentro da lei […] Saiba mais

defensores

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PR e Licença Prêmio ameaçadas

STF suspende plus da Licença Prêmio em pecúnia

Licença-prêmio em pecúnia ameaçada

setembro 26, 2015

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

63990-excel7Resolução SF-64, de 25-09-2015

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao 1º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 90,00% (noventa por cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

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PR ref. 1º trimestre será paga em 30/9

PR – Novas resoluções – Metas & critérios

PR e Licença Prêmio ameaçadas

Sobre a PR do 1º Trimestre

PR – ICAT 2014 é publicado