Posts tagged ‘ponto eletrônico’

maio 9, 2015

Com ponto eletrônico para servidores faltam cadeiras na Câmara dos Deputados

Além da falta de mesas e cadeiras, exigência provoca dificuldades para estacionar

A partir de agora, os servidores efetivos terão de registrar, por meio do ponto biométrico, oito horas diárias de serviço, com uma pausa para o almoço.

Segundo declarou um servidor, sob condição de anonimato, houve dificuldades nos estacionamentos e com os restaurantes da Casa, considerados insuficientes

O que acontece é que as pessoas geralmente faziam escala. Quem chegava mais cedo, saía mais cedo. Com todo mundo chegando ao mesmo tempo, faltou computadores e mesas em algumas salas”

Entre os efetivos, era visível o clima de descontentamento ao longo do dia de ontem. Um deles, no corredor das comissões:

Você não sabe como o pessoal tá gostando. Aumentou a qualidade de vida, a produtividade dos servidores. O clima é de horror. Estamos à mercê de Eduardo ‘Mussolini’ Cunha”

A regra não se aplica aos servidores comissionados, que são nomeados pelos parlamentares  […] Saiba mais

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março 4, 2015

Ponto Eletrônico para Fiscais

Desembargador indefere liminar em mandado de segurança impetrado pelo sindicato

O recurso buscava suspender os efeitos e abrangência de Portaria, firmada pelo Secretário da Receita (PB), que instituiu a obrigatoriedade do ponto eletrônico no âmbito da referida repartição pública. O Sindifisco noticiou que o ato normativo questionado

instituiu controle de presença por ponto eletrônico dos Auditores Fiscais da Receita do Estado da Paraíba e estabeleceu o horário de atendimento ininterrupto das 7 horas às 18 horas nas repartições fiscais

Por sua vez, o relator do feito mandamental, desembargador José Ricardo Porto, após analisar dispositivos do Decreto 11.983/2011, concluiu pelo indeferimento do pedido liminar. Segundo o magistrado:

pela leitura dos dispositivos contidos no Decreto, constata-se que realmente o período laboral especificado não se aplica aos servidores da área da Receita. Induvidosamente, o Secretário detém competência e atribuições para fixar o horário laboral dos Auditores Fiscais, através de Portaria específica, o que de fato ocorreu no caso em disceptação”

Quanto à implantação de ponto eletrônico para fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho da categoria de servidores representada pela entidade impetrante, a Portaria reservou determinado número de horas para o trabalho interno:

Em sendo assim, o ato em apreciação deixou margem razoável e proporcional para o desenvolvimento das atividades externas, motivo pelo qual identifico que o controle de horário inaceito nesta via mandamental (ponto eletrônico) não perturbará a atividade fim daquela pasta governamental – (fiscalização)” […] Saiba mais

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abril 18, 2011

Ordem de Serviço da Receita Federal para Ponto Eletrônico

O Sindifisco Nacional participou nesta quinta-feira (14) de AGE em Varginha (MG). O principal assunto discutido e deliberado foi a edição da Ordem de Serviço nº 001/2011, da DRF-Varginha, que institui, de forma disfarçada, o controle eletrônico de ponto, mediante relatórios de “login” nos computadores de trabalho.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) é definitivamente contra o controle eletrônico de ponto. Destaca que é fundamental que haja mobilização contra o que ele denominou de “absurdo da administração”. “Essa é uma questão nacional da Classe, não pode um delegado tomar esse tipo de decisão”, afirmou Sérgio Aurélio.

Em reunião ocorrida na semana passada entre representantes da DEN e o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, este, afirmou estar aberto para debater o assunto com a categoria, o que sinaliza, mais uma vez, que a questão é de cunho nacional e caracteriza a ordem de serviço como uma iniciativa equivocada do delegado.

A DEN não medirá esforços para derrubar a ordem de serviço e, se preciso for, agirá como fez no caso de São Paulo, quando promoveu intensa mobilização, juntamente com a DS/São Paulo, com o objetivo de impedir a utilização de catracas eletrônicas e a obrigatoriedade do uso de crachá para ter acesso ao prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Prestes Maia.

Nesse episódio, a DEN, além de acompanhar todas as manifestações, participou de reuniões com a Sucor (Subsecretaria de Gestão Corporativa) e com a Spoa (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração). À época, o Sindicato conseguiu manter intacta a prerrogativa de livre acesso dos Auditores-Fiscais, mediante a apresentação da carteira funcional.

Manifesto – Ao fim da assembleia realizada em Varginha, os Auditores-Fiscais aprovaram, por unanimidade, um manifesto por meio do qual repudiam a Ordem de Serviço nº 001/2011. No documento, os Auditores argumentam que “os administradores públicos, de forma geral, com a visão equivocada sobre a realidade cotidiana de um ambiente de rotinas administrativas, normalmente utilizam a ferramenta mais básica e menos trabalhosa, que é estabelecer ‘controles rígidos’ para garantia de melhores resultados operacionais no ambiente laborativo. Todavia, sabemos que esse tipo de controle não produz os resultados esperados”.

O manifesto ainda destaca que a flexibilidade de horário para o Auditor-Fiscal é imprescindível ao cargo, a fim de que ele desempenhe suas funções na qualidade de autoridade fiscal.

Sindifisco Nacional