Posts tagged ‘perspectivas da carreira’

novembro 16, 2017

Alckmin “reconhecendo” o nosso valor!

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outubro 16, 2016

Queda de braço entre Fisco e governo capixaba

Revogada a regra que restringia nomeação de auditores fiscais à funções estratégicas 

lc832-2016

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março 2, 2016

A maldição do Sub¹ sob a sina da SRE² da SEF-MG

João Batista Soares (MG)

“Aí começa o cheiro do ‘pacto corrupto’ no ar: você respeita meu caviar e eu não atrapalho seu jantar!”

A Secretaria de Comunicação da Bahia, em fevereiro de 2016, soltou informe sobre o desempenho da arrecadação do ICMS, em 2015, comparado com 2014. Aquele Estado teve aumento de 6,48%, ou seja, quase o dobro da média do Brasil, que cresceu 3,62%. Divulga que os 10 maiores estados brasileiros cresceram, em média, 3,14%, ou seja, um pouco abaixo da média nacional, de 3,62%. Quem teria puxado essa média para baixo? Surge MG, o pior desempenho das Regiões Sul e Sudeste, com queda de -0,90%. SP, que esperava equilíbrio nominal, crescera 2,57%.

Estudo recente, mas sem os dados de dezembro de 2015 de SP, já apontava o péssimo desempenho de MG no último exercício (link aqui).

Bahia destaca que o excelente desempenho nominal, mormente em um ano de grave crise nacional, decorreu de forte investimento em TI³ e treinamento do corpo fiscal.

Mais uma vez MG tem papel impoluto nessa vestal. Pelo menos no informe oficial. Mas aqui, nos últimos 13 anos, a fiscalização, de fato, foi constipada e deflorada.

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outubro 8, 2015

SEF/MG e o modelo gerencial patrimonialista

João Batista Soares

“A política adotada afasta os comissionados da carreira dos AFREs e compromete o futuro do Fisco”

Ser comissionado na SEF/MG atualmente é tudo de bom e cheio de vantagens (que não são poucas), dentre as quais o alívio financeiro e o reajuste automático, pouco importando o cenário de terra arrasada do Estado.

É sabido que os antigos (recheados com quinquênios cheios, sobre os quais incidem inclusive a opção aos 50% ao cargo comissionado) há muito já atingiram o teto remuneratório constitucional, portanto, têm garantidos os reajustes anuais próximos aos 10%, aumento esse já conquistado este ano, tamanha a “gordura” acumulada.

Muitos há anos, quiçá décadas, ocupam cargos em comissão e fariam qualquer coisa para não voltar para a pasta, quando não por questões salariais, pelo fato das condições desumanas da fiscalização, que se transformou em “balcão de negócios”, sob a retórica da “guerra fiscal” (RET, RE e et cetera).**

Para os “novatos” (10/15 anos de SEF/MG) também significa a independência financeira ou a redenção dos excluídos. Para tal desiderato até mesmo vender a alma para o diabo vale a pena, pois a nomeação para um cargo em comissão é também a ascensão de alguns degraus na escala social e o acesso a uma “nova carreira” de privilégios […] Continue lendo

julho 21, 2015

Crise de identidade do Auditor Fiscal

rguerraRodrigo Guerra*

Democratização ou Obsolescência

Passamos por uma crise de identidade do Cargo, o qual acredito deve protagonizar a atuação da Receita Federal do Brasil (RFB), em função da natureza de suas atribuições. Enquanto vislumbrarmos nosso valor apenas no reconhecimento remuneratório de algum governo passageiro, estaremos sujeitos a um paradigma de barganha de nossos direitos e prerrogativas.

E isto soma forças com a (crise de) identidade do cargo, pois existe realmente o pensamento puramente operacional/arrecadatório, que compara a atuação do Auditor Fiscal à de outros servidores. O que não honra o papel constitucional e democrático da Administração Tributária em um Estado Democrático de Direito. Diante desta visão, de nada adianta clamar pela Autoridade,pois esta visão não parte da Autoridade.

E preciso evidenciar o conteúdo da Autoridade, mais importante que a palavra em si, que permite vários significados numa arena política – natural palco da edição de leis. Atribuições e prerrogativas (inclua aí remuneração justa) somente podem ser trabalhadas por lei […] Leia o artigo completo (pdf)

* Auditor fiscal da Receita Federal

janeiro 26, 2015

Governador pede apoio de fiscais para aumentar arrecadação

Em minha gestão “distância com a categoria fará parte do passado”

No encontro foi comandado pelo secretário de Estado da Fazenda, o chefe do Executivo estadual afirma que a mesma importância que o governo dá aos empresários, que recolhem tributos pagos pela população, será dada aos agentes que arrecadam. “Quero transmitir a todos os fiscais de tributos estaduais que o setor de arrecadação terá o reconhecimento que merece porque ele é muito importante para o Estado. O secretário George Santoro tem e terá todo o apoio para fazer as mudanças necessárias na área da arrecadação,” ressaltou.

O auditório ficou lotado de profissionais da categoria

Santoro ratifica que sem o comprometimento e apoio do grupo de auditores fiscais não será possível melhorar a arrecadação. “Peço a vocês que façamos um trabalho de alavancagem de arrecadação para obtermos a eficiência que precisamos” […] Saiba mais

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Cronologia do descaso

Autonomia Técnica e Funcional

Aprovada a Lei Orgânica do Fisco do Ceará

janeiro 6, 2015

Autonomia Técnica e Funcional

gtheodoronewmGustavo Theodoro

O mundo se curva diante do Brasil; mas de rir

Escrevi há pouco mais de um mês um artigo sobre a Portaria CAT 115/2014, que se trata de norma cheia de boas intenções, mas que avança sobre a autonomia técnica e funcional do AFR. O artigo foi muito bem recebido pela classe, mas percebi a presença de uma pequena mas bem posicionada oposição às ideias defendi.

Há colegas que ocupam funções na Sefaz que apoiam qualquer iniciativa do Governo. A substituição tributária, por exemplo, não encontra um único defensor nos mais bem informados centros de estudo sobre tributação. É anomalia presente em alguns poucos países, notadamente aqueles com baixo grau de desenvolvimento. O Dr. Alcides Jorge Costa, provavelmente o mais respeitado nome do Direito Tributário brasileiro, declarou que, com a expansão de nossa ST, o mundo se curva diante do Brasil; mas de rir.

Mesmo com esse conhecimento amplamente difundido, ainda é possível encontrar quem defenda a manutenção desse insano regime no Estado de São Paulo. Sim, colegas nossos que ocupam funções na casa defendem o regime de ST mesmo contra o consenso mundial. Assim, pretendo responder a algumas críticas de boa qualidade […] Continue lendo (requer senha)

maio 8, 2014

Fisco paulista: Carreira em galopante extinção

edisonf2webpEdison Farah

São Paulo, madrugada de 05 de maio de 2014, em angustiante constatação de como prospera  a desconstrução do fisco  paulista.

Há bastante tempo tenho me imposto silencio nas questões classistas e/ou referentes ao fisco paulista. Tanto absurdas e deprimentes são as notícias do que ocorre com o SINAFRESP  agora comandado por uma chapa que se propunha  criar as bases para um sindicato atuante e verdadeiro,  que não dá mais para calar. O relato do colega Gustavo Teodoro sobre a pantomima que foi a AG de 28/04/2014, primeira e única havida desde que foi empossada a  atual diretoria,  nos faz corar de vergonha.

Resgato da insana luta que foi em 2009, quando tentamos e acreditávamos que seria possível refundar o sindicato, meu manifesto apoiando, à época, a chapa Superação, que nos frustrou profundamente na sua gestão. Vários dos colegas que compõem a atual diretoria, e especialmente sua presidente,  são os mesmos da diretoria anterior, e que responsabilizavam o colega Ivan por sua personalidade centralista e autoritária, pelo fracasso daquele mandato.

E eis que, agora, sucedendo o mesmo colega, mostraram-se  muito mais incapazes de compreender  a finalidade e a importância de um sindicato da classe fiscal paulista no concerto nacional […] Continue lendo

março 19, 2013

PLC 50 – Parecer de Relatora Especial

extragParecer nº 326, de 2013 de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2012

[…] somos pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 50, de 2012, e da mensagem aditiva encaminhada através da Mensagem A-nº 45, de 2013, do Senhor Governador, bem como pela aprovação das emendas 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 35, 38, 41 e 49rejeição das emendas 3, 7, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56.
É o nosso parecer.
a) MARIA LÚCIA AMARY – Relatora Especial

Íntegra do Parecer

Andamento

Leia também:

PLO 50/2012 – Sitesp se reúne com Sefaz Adjunto

As Emendas e o Soneto

Liderar é preciso

fevereiro 13, 2013

As Emendas e o Soneto

valenteAntônio Sérgio Valente

Conta a lenda acerca da origem da expressão pior a emenda que o soneto, que certa feita um famoso poeta português, Manuel Maria Barbosa du Bocage, foi procurado por um neófito da criação poética pedindo-lhe correções num soneto que se atrevera a compor naqueles dias. O poeta passou os olhos pelos versos, franziu o nariz, dobrou o papel e prometeu estudá-lo com calma. No dia seguinte, o neófito recebeu de volta os garranchos que escrevera com o seguinte comentário de Bocage: não vale a pena corrigir; a emenda tornaria ainda pior o soneto. Sintetizada, a resposta virou dito popular.

Lembrei-me dessa história ao ler recentemente as Emendas ao PLC 50/2012, em especial no que se refere às alterações na LC 1059/08, que cuida da carreira dos Agentes Fiscais de Rendas.

Que o soneto original, o PLC 50, tem sérias lacunas, eis que não corrige as principais distorções da LC 1059/08, não há dúvida nenhuma. Já as emendas apresentadas pelos deputados Vitor Sapienza e Carlão Pignatari tentam corrigir alguns tópicos e suprir omissões, mas duas delas em particular, as de números 2 e 18, se forem aprovadas, tornarão ainda pior o soneto, digo, carreira e o ambiente classista […] Leia o artigo completo (requer senha)

janeiro 11, 2013

Protegido: Liderar é preciso

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novembro 19, 2012

Concurso, servidores e o consultor

Raul Haidar, eminente tributarista, publica em sua coluna uma dura crítica aos servidores da fazenda estadual

Em seu artigo “Onde sobram servidores, não se faz concurso” o Prof. Haidar aponta para as novas tecnologias de informação como instrumento de apoio à fiscalização e reprova a abertura de novo concurso para a carreira de Agente FiscaL de Rendas paulista, dizendo:

Consta que há um total de 4,5 mil cargos na carreira…

Ocorre que o número informado pelo articulista esta incorreto, na verdade são menos de 3,4 mil AFR’s com franca movimentação de aposentadorias, aliás como tem sido nos últimos anos, mais uma vez diferente do informado no artigo:

…número que não sofreu alterações expressivas nos últimos dez anos

O professor manifesta uma dura crítica, sem dar nome aos bois, de forma, diria,até, leviana:

Recentemente fui a um posto fiscal da Fazenda do Estado em cidade próxima da Capital para cuidar de assunto de um cliente.  Fiquei surpreso com a grande quantidade de agentes fiscais que lá encontrei. Surpreendeu-me mais ainda a impressão (espero que seja falsa) de que boa parte deles não fazia nada. 

E arremata:

Feitas todas essas considerações, não me parece que seja prioritária a realização desse concurso.  Como hoje todo mundo fala em gestão, deve-se  fazer um levantamento atualizado e  criterioso das reais necessidades de recursos humanos da Secretaria da Fazenda. Talvez possa faltar gente nos serviços auxiliares (secretaria, arquivos, manutenção de equipamentos, informática, etc.), mas não parece que precisamos de quase 5.000 agentes fiscais. 

Conforme alguém já disse, governar é administrar prioridades. Se assim é, os recursos destinados a esse concurso deveriam ser direcionados para setores com mais necessidades e urgência: professores ou médicos, por exemplo. Ou ainda contratar mais delegados de polícia, a quem se deveria pagar pelo menos o mesmo nível dos fiscais, cerca de R$ 12 mil iniciais. Isso para não falarmos na situação de psicólogos que atuam na Secretaria da Administração Penitenciária por um salário ridículo, que não chega a R$ 3 mil, ou seja, tão ridículo quanto o dos investigadores e escreventes de polícia. 

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Concurso AFR. Vagas podem chegar a 1,3 mil

O crachá do Apedeuta

setembro 30, 2012

Prestígio do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal esta em xeque

Alto grau de complexidade das funções e desvalorização salarial comparados a outras carreiras típicas de Estado

O alto índice de abstenções em Minas Gerais (50%) e Rio Grande do Sul (42%) do último concurso público, realizado nos dias 22 e 23 de setembro, para Auditor-Fiscal da RFB acendeu uma luz amarela quanto ao prestígio do cargo dentro das carreiras públicas. Tal fato denota que o cargo de Auditor está perdendo o prestígio conquistado ao longo dos anos por parte dos que antigamente disputavam o posto de uma das carreiras mais distintas do Executivo.

A falta de interesse nos concursos para a Receita Federal tem suas causas e consequências. Sem contar as condições em que o recém-empossado, tendo realizado um dos concursos mais difíceis do país, assume suas funções laborais. Grande parte deles segue para áreas inóspitas, de difícil acesso, consideradas de risco e sem garantia de segurança […] Leia mais

junho 25, 2012

Protegido: Nível Básico no 2º Subsolo

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junho 1, 2012

Era uma vez…

Amadeu Robson Cordeiro

Sempre fui um servidor público motivado. Motivado porque achava que trabalhar na administração pública era algo nobre, que valia a pena todo o meu esforço. Assim, hoje eu digo: “Era uma vez um servidor público motivado”. Servidor que não se importava com o aproveitamento político e financeiro que a classe dirigente fazia em troca dos cargos de direção, como também, não se importava com a renúncia à dignidade vendida a troco de migalhas. Sim, era uma vez…

Era uma vez um funcionário público motivado que um dia começou a se preocupar com o fato de que as coisas não estariam mudando. Um dia em que reparou que as coisas tinham até piorado. Importou-se com o desrespeito governamental, ao ver os direitos conquistados por sua categoria funcional serem usurpados ditatorialmente. Importou-se quando se conscientizou de que moralidade é pano de fundo e que salários de gestores aglutinados ao privado, subestimam a classe dos servidores em geral […] Leia o artigo completo

junho 12, 2011

A Auditoria Fiscal do Futuro e o Futuro da Auditoria Fiscal

por Renato Aguiar de Assis*

Sped, Danfe, Arquivo Magnético, Certificado Digital, Livros Digitais, Sintegra, Nota Fiscal Eletrônica, Programa Validador, Assinatura Digital, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Procuração Eletrônica, e-CNPJ, e-CPF, e-Fisco Tributário são algumas das novas expressões fisco-contábeis que serão corriqueiras com a implantação da Auditoria Fiscal Eletrônica. A Administração Tributária encontra-se, pois, diante de novos tempos! Neste cenário futurista, discorreremos sobre os diversos Institutos relacionados diretamente com a Fiscalização Eletrônica que – certamente – existirão no futuro bastante próximo; mormente no âmbito fiscal, inclusive, emitindo determinados pontos de vista estritamente pessoais […] Com efeito, a rotina de carrinhos com pilhas de documentos fiscais circulando nos corredores das salas dos auditores lotados na fiscalização do Comércio-Indústria está com os dias contados, tendo em vista que todos os documentos fiscais poderão transitar exclusivamente por meio eletrônico. Desse modo, lançamentos, emissões de documentos fiscais, conhecimento de transporte, enviados pela internet passarão a ser os documentos originais ao passo que os papéis físicos corresponderão a meros controles internos das empresas […] Leia mais

*Auditor Fiscal do Estado da Bahia