Posts tagged ‘pensão’

fevereiro 6, 2015

Pensionista é condenada por fraude em benefício

Em quatro anos dentista recebeu R$ 700 mil

O Ministério Público Federal no Espírito Santo conseguiu a condenação da falsa pensionista por fraude no recebimento de pensão por morte. Desde maio de 2010, Solange Belge Christo estava recebendo cerca de R$ 13 mil mensais indevidamente. Ela alegava viver em união estável com um auditor da Receita Federal (aposentado), Demosthenes de Carvalho Jr., falecido em 2008 com 79 anos, mas testemunhas confirmaram que esse relacionamento nunca ocorreu. Algumas delas afirmaram no processo que, na verdade, Solange mantinha uma relação com Antônio Elder de Carvalho, filho do auditor. Ele e suas três irmãs também foram condenados por participarem do esquema.

A dentista e os quatro irmãos terão que restituir todos os valores recebidos até o presente momento. Se não fosse a intervenção do MP, a pensionista ainda receberia, até completar 78 anos (expectativa média de vida das brasileiras), cerca de R$ 5 milhões indevidamente. Os cinco também foram condenados à pena de reclusão de um ano e quatro meses (substituída por prestação de serviços à comunidade e mais multa de R$ 1,5 mil para cada um)

O advogado Fabiano Cabral Dias, que representa os irmãos e a dentista, afirma que a condenação foi baseada em provas frágeis e que vai recorrer da decisão […] Saiba mais

Íntegra da decisão

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janeiro 4, 2014

As pensões das filhas pseudo solteiras

Benefício consome por ano R$ 4,35 bilhões do contribuinte, sendo que muitas já se casaram, na prática

Oriunda de uma época em que as mulheres não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido, a pensão para filhas solteiras maiores de 21 anos pretendia não deixar desassistidas filhas de servidores mortos. Hoje, a medida dá margem a diversas fraudes. Para ter o direito, a mulher não pode se casar ou viver em união estável. Para driblar a lei e seguir recebendo os benefícios, muitas se casam na prática. Moram com o marido, têm filhos, mas não registram a união oficialmente.

Ao menos 14 Estados confirmaram pagar rendimentos remanescentes para filhas solteiras, embora todos já tenham mudado a lei para que não haja novos benefícios. Hoje, as pensões por morte são dadas a filhos de ambos os sexos até a maioridade e, por vezes, até os 24 anos, se frequentarem faculdade […] Leia mais

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Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida

Sobre a Nova Previdência dos servidores

 

junho 1, 2011

Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida

19 mai 2011

O Recurso Extraordinário foi interposto pelo Rioprevidência e pelo Estado do Rio de Janeiro. Neste processo, estão envolvidos pensionistas de ex-servidores públicos estaduais. Conforme o recurso, até o mês de julho de 2006 os pensionistas do Instituto Previdência do Rio de Janeiro (IPERJ) – autarquia responsável pelos proventos dos pensionistas –, abrangidos pela Lei 4.688, “não tiveram seus proventos reajustados pelos ditames da legislação supracitada, sendo tal reajuste implementado somente em relação aos proventos dos ativos e inativos”.

Alegações dos autores

O Rioprevidência e o Estado sustentam ser impossível estender, aos pensionistas eventuais, aumentos concedidos aos servidores da ativa, sob o argumento de que o instituidor da pensão, “embora aposentado antes do advento da referida emenda, faleceu após sua promulgação” e que ocasionaria sérias consequências financeiras, com impacto decisivo nas despesas com pessoal da Administração Pública de todos os entes federativos, limitadas, como se sabe, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relevância do tema

O relator entendeu que a controvérsia possui repercussão geral. Considerou que o tema apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que “a interpretação a ser conferida pelo Supremo aos dispositivos constitucionais em debate norteará o julgamento de inúmeros processos similares que tramitam neste e nos demais tribunais brasileiros”. Além disso, ele observou que o resultado do julgamento atingirá um número expressivo de pensionistas de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional de 41/2003, mas falecidos após sua promulgação.Verificou, ainda, a existência de relevância econômica da matéria, porquanto o orçamento das diversas unidades da federação poderá ser afetado pela decisão.

Lewandowski manifestou-se pela existência de repercussão geral neste recurso extraordinário por entender que a questão constitucional trazida aos autos ultrapassa o interesse subjetivo das partes do processo, “o que recomenda sua análise por esta Corte”. Leia mais

STF