Posts tagged ‘Pec’

junho 12, 2018

Ficção para fim de noite…

Às 22,30 horas de 12 de junho de 2018

Edison Farah

“Coisas estranhas no Reino da Dinamarca”

Pois é, coisas estranhas, de um surrealismo que o próprio Shakespeare  teria dificuldade para poetizar, ocorrem num determinado reino mágico perdido nos rincões dos trópicos.

Imagine-se  que existe nesse reino um feudo que tem um Senhor, um nobre, um duque, e tem uma câmara que dita leis.

Esta câmara é composta por condestáveis da representação popular que ano após ano são conduzidos aos mesmo cargos, muitos deles há mais de trinta anos exercendo funções legislativas.

Também conta esse parlamento, esta câmara, com diversos órgãos de assessoria que analisam toda a elaboração das leis sob diversos ângulos, mormente sob o ângulo da conformidade dos anteprojetos gerados ante a Constituição Maior do Reino, a MÃE de todas as leis.

E então resolvem esse Lordes apresentar uma lei sobre questões remuneratórias dos funcionários do feudo, e ficam meses e meses, quase dois anos, estudando esta lei, sob todos os aspectos, primeiramente o constitucional, depois orçamentário, depois de relevância social, etc., etc…

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junho 5, 2018

Subteto Único SP | PEC 5 é aprovada!

A Emenda traz segurança jurídica para carreiras do Estado e dos municípios de São Paulo

Parabéns a todos que acreditaram nesta conquista e lutaram por ela!

março 14, 2018

PEC 5 | Votação adiada por falta de quorum

Nova votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (20)

A pauta da PEC 5 (subteto único do Estado de São Paulo), que encontrava-se “sob judice”, foi retomada após o parecer do procurador favorável da Assembleia Legislativa, o qual rejeitou a retirada de assinatura do líder do PSB, deputado caio França. A votação deu-se às 19 horas desta quarta-feira (14), mas não atingiu o quorum mínimo exigido. O líder do PT, deputado Alencar Santana, protestou pela falta de aviso prévio por parte do presidente da Assembleia e pela “desconvocação” feita pelo líder do governo, deputado Barros Munhoz, no dia anterior.

Esta PEC, altera a referência do teto do funcionalismo que atualmente é o subsídio do governador, desta forma, trará segurança jurídica para todas as carreiras do Estado e dos Municípios. Vincular o teto salarial ao que ganha o governador, deputado, prefeito ou vereador é temerário sob o ponto de vista de qualquer perspectiva de recuperação de perdas de rendimentos pela inflação, pois aqueles são agentes políticos e como tal não têm interesse em reajustar seus salários.”

Veja a lista de votação desta terça-feira (14)

Vídeo da votação

 

outubro 18, 2017

Vídeo | PL 920 e PEC de 3 anos

Dep. Roberto Massafera (líder do governo): “Estamos trabalhando por outra PEC… de 3 anos”

+ Vídeos

outubro 3, 2017

Vídeo | Malfadado PLC 25

Dep. Campos Machado: “Projeto maroto com finalidades levianas e criminosas”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

+ vídeos sobre a PEC 5

setembro 27, 2017

Vídeo | PLC 25 é uma temeridade!

Dep. Vitor Sapienza: “Se tivéssemos secretario da Fazenda competente…”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

+ vídeos sobre a PEC 5

setembro 27, 2017

Vídeo | PLC 25 humilha os servidores

Dep. Campos Machado: “Oferecer gorjeta para não pagar o salário”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

+ vídeos sobre a PEC 5

setembro 26, 2017

Vídeo | PLC 25/2017 | Projeto fantasma

Deputado Campos Machado: “De que cabeça maluca veio esse projeto?”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

+ vídeos sobre a PEC 5

setembro 20, 2017

Vídeo | Deputado critica “Nos conformes”

PLC 25/2017 | Dep. Sapienza: “Eu nunca vi um projeto de lei se reportar tanto a regulamento [decreto]”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

setembro 13, 2017

O Pascácio* e a PEC 5

Deputado Campos Machado: “Na semana que vem, estaremos caminhando para um desfecho”

+ vídeos sobre a PEC 5

* indivíduo simplório, tolo, bobo, estúpido, ignorante

agosto 16, 2017

PEC 5 | NÃO do governador!

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A PEC 5 é justa, porém inoportuna.”

dezembro 26, 2016

Ainda resta uma esperança | PEC 5/2016

Sebastião Amaro Viana Fº 

“A classe de fiscais de rendas não quer mais continuar de pires na mão, porque se ajoelhou demais e rezou muito”

Mais um ano se finda, e já se vislumbra no horizonte o ano de 2017 sem reajuste de salários dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que nada tem a comemorar no reino unido do tucanistão, porque são integrantes de uma classe de servidores público sofrida, esquecida, desprezada, largada no tempo pela Administração Fazendária, sem horizonte político no Legislativo Estadual e, abandonada pelo Executivo Paulista.

Nos últimos anos o governo e a ALESP têm desenvolvido uma política de reajustes de remunerações, em percentuais até acima dos índices inflacionários, concedendo aumentos de salários a outras classes de servidores público do estado, como por exemplo, procuradores, tribunal de conta, promotoria e defensoria pública, secretários de estado, membros dos poderes legislativo e judiciário, sem qualquer explicação plausível porque também não há motivo político convincente para adoção desse procedimento anti-isonômico.

Não há explicações políticas que possam justificar privilégios direcionados para algumas classes de servidores estaduais que são beneficiadas com reajustes salariais todos os anos, em detrimento da classe de Agente Fiscal de Rendas, que há quatro anos segue deixada de lado como se fosse bola murcha chutada para escanteio, no final do segundo tempo de um jogo em que não há vencedor nem vencidos.

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julho 16, 2015

Mobilização SIM à PEC 391/2014 !

pec-391

Estabelece teto remuneratório de 90,25% do subsídio do STF e o piso de 75%

Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.

E a hora de assegurar o reconhecimento dos servidores públicos que garantem os recursos para a implantação de todas as políticas públicas brasileiras!

Inteiro teor da proposta (inicial)

Acompanhamento da Proposição

setembro 27, 2013

PEC 186/2007 – Presidente da Câmara instala comissão da Lei Orgânica

camara_2O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves assinou, na última quarta-feira (25), o ato de instalação da Comissão Especial que irá analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 186/2007 (Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT), que determina lei complementar para definir normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, possibilitando a autonomia funcional das carreiras fiscais.

A reunião vai acontecer na próxima quarta-feira (2), às 14h30, no Plenário 11 do anexo II. Confira aqui a lista dos parlamentares indicados.

ATO DA PRESIDÊNCIA
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A, de 2007, do Sr. Décio Lima, que “acrescenta os §§ 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal” (determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e
RESOLVE
I – designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II – convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 02 de outubro, quarta-feira,
às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II.
Brasília, 25 de setembro de 2013.
HENRIQUE EDUARDO ALVES

Presidente da Câmara dos Deputados

Leia também:

No Pará haverá eleição para o Conselho de Adm. Tributária

O que é Lei Orgânica?

O Fisco é de Estado e não de governos

junho 6, 2013

CCJC aprova parecer da PEC 186/2007

happysmilyA matéria dispõe sobre a LOAT – Lei Orgânica de Administração Tributária

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 5 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado João Paulo Lima (PT/PE), pela admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07. A Comissão acatou por unanimidade o projeto, que tem a finalidade de alterar a Constituição Federal pedindo uma Lei Complementar para definir as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O projeto, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), constitucionaliza a organização das administrações tributárias da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e lhes confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária. A proposta também dispõe sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de carreira específica. Embora com parecer favorável do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), a matéria sofreu resistência para aprovação, principalmente, em função da previsão de autonomia orçamentária.

Tramitação – Após a aprovação na CCJC, a PEC 186 será analisada por uma comissão especial a ser criada unicamente para esse fim. Se aprovada, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos […] Leia mais

Inteiro teor da proposta e detalhes

[youtube http://youtu.be/Jv2La4289NM?rel=0]

Leia também:

Lei Orgânica necessária

Valorização, Subteto e Lei Orgânica

Lei Orgânica – Designado Relator

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dezembro 16, 2011

Subteto único

Postergada a votação para março de 2012
Durante a reunião de líderes partidários realizada na terça-feira (13), foi acordado que a PEC 89/07, de autoria do colega, deputado federal, João Eduardo Dado (PDT-SP), fosse votada no Plenário da Casa em março de 2012, apesar da terem assinado requerimento pela inclusão na pauta deste ano. O pedido foi feito pelos líderes do DEM, do PSDB e do PT. A reunião contou com a participação do deputado João Dado. A matéria está pronta para votação e conta com a assinatura da maioria dos líderes partidários para a inclusão na Ordem do Dia no Plenário da Câmara. A PEC estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.

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