Posts tagged ‘Pec’

junho 12, 2018

Ficção para fim de noite…

Às 22,30 horas de 12 de junho de 2018

Edison Farah

“Coisas estranhas no Reino da Dinamarca”

Pois é, coisas estranhas, de um surrealismo que o próprio Shakespeare  teria dificuldade para poetizar, ocorrem num determinado reino mágico perdido nos rincões dos trópicos.

Imagine-se  que existe nesse reino um feudo que tem um Senhor, um nobre, um duque, e tem uma câmara que dita leis.

Esta câmara é composta por condestáveis da representação popular que ano após ano são conduzidos aos mesmo cargos, muitos deles há mais de trinta anos exercendo funções legislativas.

Também conta esse parlamento, esta câmara, com diversos órgãos de assessoria que analisam toda a elaboração das leis sob diversos ângulos, mormente sob o ângulo da conformidade dos anteprojetos gerados ante a Constituição Maior do Reino, a MÃE de todas as leis.

E então resolvem esse Lordes apresentar uma lei sobre questões remuneratórias dos funcionários do feudo, e ficam meses e meses, quase dois anos, estudando esta lei, sob todos os aspectos, primeiramente o constitucional, depois orçamentário, depois de relevância social, etc., etc…

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junho 12, 2018

Vídeo | Subteto único valoriza todas as carreiras

O deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), de Indaiatuba, fala sobre a aprovação PEC 5/2016, que altera o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e muda a referência de *teto salarial* para o funcionalismo.

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junho 9, 2018

Emenda Constitucional nº 46 | Pec 5/16

8 de junho de 2018

Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º – Dê-se a seguinte nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo:
“XII – para efeitos do disposto no § 12 do artigo 37 da Constituição Federal, fica fixado como limite único da remuneração, subsídio, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, no âmbito do Estado de São Paulo e seus municípios, abrangendo os Poderes Judiciário, Legislativos e Executivos, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, o valor do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais e Vereadores;” (NR)

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junho 5, 2018

Subteto Único SP | PEC 5 é aprovada!

A Emenda traz segurança jurídica para carreiras do Estado e dos municípios de São Paulo

Parabéns a todos que acreditaram nesta conquista e lutaram por ela!

março 14, 2018

PEC 5 | Votação adiada por falta de quorum

Nova votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (20)

A pauta da PEC 5 (subteto único do Estado de São Paulo), que encontrava-se “sob judice”, foi retomada após o parecer do procurador favorável da Assembleia Legislativa, o qual rejeitou a retirada de assinatura do líder do PSB, deputado caio França. A votação deu-se às 19 horas desta quarta-feira (14), mas não atingiu o quorum mínimo exigido. O líder do PT, deputado Alencar Santana, protestou pela falta de aviso prévio por parte do presidente da Assembleia e pela “desconvocação” feita pelo líder do governo, deputado Barros Munhoz, no dia anterior.

Esta PEC, altera a referência do teto do funcionalismo que atualmente é o subsídio do governador, desta forma, trará segurança jurídica para todas as carreiras do Estado e dos Municípios. Vincular o teto salarial ao que ganha o governador, deputado, prefeito ou vereador é temerário sob o ponto de vista de qualquer perspectiva de recuperação de perdas de rendimentos pela inflação, pois aqueles são agentes políticos e como tal não têm interesse em reajustar seus salários.”

Veja a lista de votação desta terça-feira (14)

Vídeo da votação

 

outubro 18, 2017

Vídeo | PL 920 e PEC de 3 anos

Dep. Roberto Massafera (líder do governo): “Estamos trabalhando por outra PEC… de 3 anos”

+ Vídeos

outubro 3, 2017

Vídeo | Malfadado PLC 25

Dep. Campos Machado: “Projeto maroto com finalidades levianas e criminosas”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

+ vídeos sobre a PEC 5

setembro 27, 2017

Vídeo | PLC 25 é uma temeridade!

Dep. Vitor Sapienza: “Se tivéssemos secretario da Fazenda competente…”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

+ vídeos sobre a PEC 5

setembro 27, 2017

Vídeo | PLC 25 humilha os servidores

Dep. Campos Machado: “Oferecer gorjeta para não pagar o salário”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

+ vídeos sobre a PEC 5

setembro 26, 2017

Vídeo | PLC 25/2017 | Projeto fantasma

Deputado Campos Machado: “De que cabeça maluca veio esse projeto?”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

+ vídeos sobre a PEC 5

setembro 20, 2017

Vídeo | Deputado critica “Nos conformes”

PLC 25/2017 | Dep. Sapienza: “Eu nunca vi um projeto de lei se reportar tanto a regulamento [decreto]”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

setembro 13, 2017

O Pascácio* e a PEC 5

Deputado Campos Machado: “Na semana que vem, estaremos caminhando para um desfecho”

+ vídeos sobre a PEC 5

* indivíduo simplório, tolo, bobo, estúpido, ignorante

agosto 16, 2017

PEC 5 | NÃO do governador!

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A PEC 5 é justa, porém inoportuna.”

dezembro 26, 2016

Ainda resta uma esperança | PEC 5/2016

Sebastião Amaro Viana Fº 

“A classe de fiscais de rendas não quer mais continuar de pires na mão, porque se ajoelhou demais e rezou muito”

Mais um ano se finda, e já se vislumbra no horizonte o ano de 2017 sem reajuste de salários dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que nada tem a comemorar no reino unido do tucanistão, porque são integrantes de uma classe de servidores público sofrida, esquecida, desprezada, largada no tempo pela Administração Fazendária, sem horizonte político no Legislativo Estadual e, abandonada pelo Executivo Paulista.

Nos últimos anos o governo e a ALESP têm desenvolvido uma política de reajustes de remunerações, em percentuais até acima dos índices inflacionários, concedendo aumentos de salários a outras classes de servidores público do estado, como por exemplo, procuradores, tribunal de conta, promotoria e defensoria pública, secretários de estado, membros dos poderes legislativo e judiciário, sem qualquer explicação plausível porque também não há motivo político convincente para adoção desse procedimento anti-isonômico.

Não há explicações políticas que possam justificar privilégios direcionados para algumas classes de servidores estaduais que são beneficiadas com reajustes salariais todos os anos, em detrimento da classe de Agente Fiscal de Rendas, que há quatro anos segue deixada de lado como se fosse bola murcha chutada para escanteio, no final do segundo tempo de um jogo em que não há vencedor nem vencidos.

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outubro 1, 2015

Presidente da Câmara sinaliza caminho para a PEC 186

PEC186P

Diretores do Sindifisco, Asfepa e Fenafisco em Brasília

Houve fila na entrada do auditório, com mais de 600 fazendários

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou a um grupo de deputados que apoiam a PEC 186/2007 (Lei Orgânica), debatida durante concorrida audiência pública nesta quarta-feira (30), que o caminho para a inclusão da proposta constitucional na pauta de votação da Casa é o Colégio de Líderes. Cunha insinuou que se os líderes de bancadas defenderem a inclusão a matéria chega ao plenário com força de aprovação.

Além dos apoios explícitos dos deputados das bancadas de diversos partidos durante a audiência pública realizada no auditório Nereu Ramos do Anexo II e em conversas de gabinetes visitados por uma verdadeira força-tarefa dos auditores e fiscais fazendários liderada pela Fenafisco, a audiência e os conselhos do presidente da Câmara foram os principais resultados práticos do dia.

A audiência foi uma grande demonstração de força política dos fiscos federal, estaduais e municipais, interessados na aprovação da PEC e, consequentemente, na unificação das normas das administrações tributárias, conferindo-lhes autonomia para trabalhar sem as interferências externas e compromissadas com a valorização dos servidores e a melhor arrecadação, sem aumento da carga tributária que hoje massacra os brasileiros […] Saiba mais

Fonte: Sindifisco Pará

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agosto 13, 2015

MP e magistratura são contra a PEC 443

“Emenda Constitucional não pode vincular a remuneração de servidores aos subsídios dos Ministros do STF”

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicaram nota conjunta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A medida fixa o teto dos subsídios das carreiras da AGU e da Procuradoria dos Estados a 90,25% do que recebem os ministros STF. A alteração estende-se ainda à Defensoria Pública, aos delegados de Polícia Federal e Civil, e às Procuradorias Municipais.

Para a CONAMP, a proposta trata apenas da equiparação remuneratória com as carreiras jurídicas e desconsidera as restrições impostas a membros do MP e da magistratura pela Constituição Federal. Conforme o texto da Nota, a PEC 443/2009 despreza as diferenças existentes entre carreiras quanto à natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

conamp

Íntegra da Nota Conjunta sobre a PEC 443/2009

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STF aprova aumento de salário dos próprios ministros

Colhemos o que outros plantaram…

Remuneração dos magistrados paulistas