Posts tagged ‘participação nos resultados’

agosto 19, 2016

Bônus de auditores federais poderá ter isenção de IR

Remuneração é polêmica, dizem especialistas

Os auditores e analistas fiscais da Receita Federal vão ganhar um bônus isento de pagamento da contribuição ao INSS. O projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados sugere a inclusão da bonificação em uma lista de exceções para a incidência de INSS, hoje integrada principalmente por verbas indenizatórias, como diárias e auxílios.

Para o advogado Felipe Renault, sócio do escritório Salusse Marangoni e professor de Direito Tributário no Ibmec/RJ, o ponto é polêmico, uma vez que o pagamento do bônus em parcelas mensais acaba conferindo caráter remuneratório. A lei, explicou o especialista, prevê que recebimentos habituais devem sim integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

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abril 28, 2016

Publicado iCAT 4º trim/2015

extragResolução SF- 46, de 27-4-2016

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC nº 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Res. SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, referente aos indicadores globais da CAT, relativo à PR do período de avaliação anual encerrado em 31 de dezembro de 2015, corresponde a 114,11%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais

O pagamento de 100% no dia 29 (ativos e inativos). A diferença de 14,11% não tem data definida

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PR – ICAT 2014 é publicado

Publicado iCAT 3º trim/2015

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

abril 14, 2016

[Charge] da Série “PR a Saga”

devo.nao.nego1

PR do 4º Trimestre
(Informações da reunião com o Sefaz em 14/4/16)
Índice (a ser publicado) = 114%
Pagamento: 100% até o final do mês (ou no começo de maio) e 14% sem data definida

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+ Charges

março 29, 2016

Alckmin suspende bônus aos professores

Essa será a primeira vez que a bonificação não será paga desde que foi criada, em 2008

Depois do anúncio, semana passada, por parte da Secretaria da Educação, de que “iria cumprir o cronograma até a data limite de 31 de março”, o governo anunciou que não vai pagar o bônus anual por desempenho a professores e funcionários da rede estadual de ensino. Em função da crise econômica, o governo quer reverter a bonificação em reajuste para os 300 mil servidores da educação e 100 mil aposentados. É a primeira vez que a bonificação não será paga desde que foi criada, em 2008.

jornalagorapr

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março 15, 2016

Publicado iCAT 3º trim/2015

extragResolução SF- 29, de 14–3-2016

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao 3º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 79,39%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

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PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

PR: Publicado iCAT do 3º trim/14

março 1, 2016

Fiscais protestam contra atraso nos salários em SP

Pagamentos, há mais de um ano, têm sido sistematicamente atrasados

Os agentes fiscais de rendas de São Paulo, que são responsáveis pela cobrança de ICMS, IPVA, ITMCD e outros tributos estaduais, protestam contra o atraso nos pagamentos. O secretário da Fazenda do Estado, Renato Villela, tinha prometido pagar a participação dos resultados referente ao último trimestre de 2015 em fevereiro, mas o valor ainda não caiu na conta dos cerca de 3,5 mil agentes. O prazo original era o fim de dezembro.

Mais de 300 fiscais acompanharam a entrega de um ofício ao coordenador de Administração Tributária (CAT), Luciano Garcia Miguel, cobrando o pagamento. No documento, pedem a regularização dos pagamentos, que há mais de um ano têm sido sistematicamente atrasados e exigem providências para valorização da categoria.

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fevereiro 29, 2016

Governo Alckmin atrasa bônus de fiscais paulistas

redcardPagamentos, há mais de um ano, tem sido sistematicamente atrasados

A manifestação acabou de acontecer, segundo informações do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (Sinafresp). A categoria é responsável pela cobrança do ICMS, IPVA, ITMCD e outros tributos estaduais, cuja receita superou os R$ 142,2 bilhões em 2015.

O descumprimento da promessa pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, de pagar a participação por desempenho referente ao último trimestre de 2015 no mês de fevereiro, levou os cerca de 3.500 agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo a iniciar um movimento de protesto em todo o Estado. O prazo original para esse pagamento era o final de dezembro do ano passado. A categoria é responsável pela cobrança do ICMS, IPVA, ITMCD e outros tributos estaduais, cuja receita superou os R$ 142,2 bilhões em 2015.

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janeiro 24, 2016

Atrasos da PR e as letras mortas da lei

Sebastião Amaro Vianatiao-viana-new

“A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada”

As regras básicas a serem prioritariamente observadas pela administração fazendária, para as definições dos índices globais, específico e das metas preestabelecidas para a determinação do ICAT, utilizado para cálculo da Participação nos Resultados – PR, estão definidas, em linhas gerais, no Capítulo IV da Lei Complementar 1.059, de 18 de setembro de 2008 (artigo 26 e seguintes).

O artigo 30 da referida LC 1059/2008, determina que os indicadores globais e seus critérios de apuração e avaliação serão definidos mediante proposta do Secretário da Fazenda, por comissão de avaliação a ser constituída em decreto, integrada pelos titulares da Secretaria da Casa Civil, que presidirá a comissão, da Secretaria de Gestão Pública e da Secretaria de Economia e Planejamento. As metas para cada indicador global da Coordenadoria da Administração Tributária serão fixadas por resolução conjunta da comissão de avaliação, depois de pactuadas com o Secretário da Fazenda.

Segundo disposto no artigo 31 da citada LC 1059/2008, cabe ao Secretário da Fazenda, no âmbito de sua pasta, definir indicadores específicos e respectivas metas para cada unidade administrativa da Coordenadoria da Administração Tributária, sendo que:
(i) os indicadores específicos deverão estar alinhados com os indicadores globais e respectivas metas da Coordenadoria da Administração Tributária e da Secretaria da Fazenda e
(ii) no âmbito da Secretaria da Fazenda, a apuração dos indicadores específicos será realizada por comissão a ser instituída por resolução do Secretário.

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novembro 25, 2015

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

63990-excel7Resolução SF-79, de 24-11-2015

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Res. SF 56/2008, para fins de pagamento da PR, instituída pela LC 1.059/2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da CAT, relativamente ao 2º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 90,00% (noventa por cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

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PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

Saiu o iCAT ref. 2º Trim/2014 (72,38%)

PR – Novas resoluções – Metas & critérios

PR e Licença Prêmio ameaçadas

PR – ICAT 2014 é publicado

novembro 13, 2015

Alckmin ameaça bônus de defensores paulistas

Folha Poder

por Natuza Nery

Na carne O governo Alckmin foi à Justiça para acabar com o pagamento de gratificações aos defensores públicos do Estado. O benefício vem sendo concedido a quem exerce “atividade de especial dificuldade”.

Ilegal – A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com a ação depois que o Tribunal de Contas estadual apontou o pagamento como irregular, alegando que seria para “driblar a regra do teto remuneratório da carreira”. A Defensoria diz que age dentro da lei […] Saiba mais

defensores

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STF suspende plus da Licença Prêmio em pecúnia

Licença-prêmio em pecúnia ameaçada

setembro 26, 2015

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

63990-excel7Resolução SF-64, de 25-09-2015

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao 1º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 90,00% (noventa por cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

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PR ref. 1º trimestre será paga em 30/9

PR – Novas resoluções – Metas & critérios

PR e Licença Prêmio ameaçadas

Sobre a PR do 1º Trimestre

PR – ICAT 2014 é publicado

setembro 25, 2015

PR ref. 1º trimestre será paga em 30/9

extragICAT apurado: 90%

As resoluções que tratam do Índice Agregado de Cumprimento de Metas (ICA) e do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária (ICAT) do primeiro trimestre de 2015 serão publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 26/9.

O percentual do ICA, que serve de parâmetro para o valor a ser recebido pelos servidores da Secretaria da Fazenda no programa de Bonificação por Resultados (BR), ficou em 87,56%. O ICAT, referência para o pagamento da Participação nos Resultados (PR), foi de 90%, de acordo com os dados que constam nas resoluções. Cumprida esta etapa final, os pagamentos das BR e PR aos servidores fazendários deverão ocorrer na próxima quarta-feira, 30/9.

Fonte: Sefaznet

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Sobre a PR do 1º Trimestre

PR – ICAT 2014 é publicado

setembro 15, 2015

PR – Novas resoluções – Metas & critérios

Resolução Conjunta CC/SG/SPG-3, de 14-9-2015

Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da LC 1.059-2008

Resolução Conjunta CC/SG/SPG-4, de 14-9-2015

Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2015, para fins de pagamento da Participação nos
Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008

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PR e Receita Tributária. Reavaliação de Metas

Crise com fiscais em SP faz número de autuações cair 93%

Sobre a PR do 1º Trimestre

agosto 14, 2015

Crise com fiscais em SP faz número de autuações cair 93%

Radar On-line
por Lauro Jardim

Alckmin: Arrecadação comprometida

Com os agentes fiscais de São Paulo sem fazer autuações por não pagamento de ICMS desde o início de agosto (leia mais aqui), a primeira quinzena do mês terminou com apenas 50 autos de infração emitidos. Em meses normais, o número chega a 650 nas duas primeiras semanas.

O Sindicato dos Fiscais, que briga com Geraldo Alckmin pelo pagamento da participação trimestral de resultados, se reúne hoje à tarde com o Secretário da Fazenda paulista, Renato Vilela. Além de não fazerem autuações, os fiscais sequer têm ligado seus computadores uma vez a cada semana. Em resumo, a arrecadação, que já cai numa recessão, tomou um tombo com a greve branca dos fiscais paulistas.

Palavras do governador aos empossados 2013:

[youtube https://youtu.be/WgLV7pVr_Kc?t=2m45s]

Divulgação oficial do evento de posse 2013:

[youtube https://youtu.be/gFWhsZO0vCw]

agosto 8, 2015

[Charge] Apiário da Fazenda

apiario-fazenda1

AFRs paulistas cobram pagamento de salário atrasado

O tamanho da pedalada no AFR

+ Charges

agosto 4, 2015

Fiscais paulistas suspendem autuações

Radar on-line
por Lauro Jardim

Fiscais querem que Alckmin pague participações atrasadas

De hoje até o fim de agosto, a princípio, nenhuma empresa será autuada por deixar de pagar ICMS em São Paulo. Em queda de braço com Geraldo Alckmin, os agentes fiscais paulistas vão paralisar a fiscalização do imposto que rende 86% das receitas do estado.

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que aprovou a decisão, luta para que o governo Alckmin coloque em dia o pagamento da participação trimestral de resultados, atrasada há um mês […] Saiba mais

Palavras do governador aos empossados 2013:

[youtube https://youtu.be/WgLV7pVr_Kc?t=2m45s]

Divulgação oficial do evento de posse 2013:

[youtube https://youtu.be/gFWhsZO0vCw]

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