Posts tagged ‘participação nos resultados’

abril 6, 2018

Novo teto e bonificação aos auditores fiscais capixabas

R$ 23 mil o subsídio do governador e bônus de R$ 6,5 mil para auditor

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (4), um reajuste de 18% para o governador, o vice e os secretários a partir de 2019

A relatora da proposta (PL 85/2018), a deputada Janete de Sá (PMN) afirmou que o aumento atende a outros servidores que estão no final da carreira e não podem receber mais que o governador, como por exemplo os auditores fiscais, delegados e oficiais da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

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março 11, 2018

Bônus de auditor da Receita vai para R$ 4,5 mil

Categoria pressiona para obter R$ 7 mil

O governo deve aumentar de R$ 3 mil para até R$ 4,5 mil mensais o polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado. Mesmo com esse aceno, os auditores, cujo salário inicial é de R$ 20.123,53, não estão satisfeitos e vão pressionar para que o prêmio chegue a R$ 7 mil por mês.

Segundo um integrante da equipe econômica em “hipótese nenhuma” o valor chegará a R$ 7 mil como querem os auditores. A categoria, porém, ameaça com paralisações que podem prejudicar a retomada da arrecadação de tributos, que tem sido fundamental para a melhora das contas públicas. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional – que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil. 

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março 8, 2018

Protegido: Índice da PR 4º Trim/2017

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janeiro 29, 2018

Protegido: Estado não é obrigado a pagar PR à AFR

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dezembro 8, 2017

Índice da PR 3º Trim/2017

Resolução SF 111, de 07-12-2017

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC 1.059/08, e no artigo 5º da Res. SF 39/17, faz saber que:

Artigo 1º – Os Índices de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativos à Participação nos Resultados – PR do 3º trimestre de 2017, correspondem aos valores constantes do Anexo a esta resolução.

DATA DE PAGAMENTO:
Para ativos a data esta confirmada: dia 11. Para os inativos, a data informada pelo Sinafresp é entre os dias 18 a 22 de dezembro.

 

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setembro 27, 2017

Índice da PR 2º Trim/2017

Resolução SF 81, de 26-09-2017

Dispõe sobre a fixação da linha de base da receita tributária, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2017 […]

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setembro 2, 2017

Suspenso o pagamento do bônus de eficiência para inativos

TCU decidiu que o governo não deve pagar gratificação de desempenho

A suspensão do pagamento do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), criou mal-estar na Esplanada. Na quarta-feira, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, decidiu que o governo não deve pagar o benefício até que o tribunal julgue a legalidade dos repasses. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que tomará as medidas necessárias para que a lei seja cumprida:

A decisão do ministro Benjamin Zymler é simplesmente um desrespeito à Lei 13.464/17. Tal decisão se baseou na Súmula 347, de 1963, segundo a qual o TCU pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Porém, a validade dessa súmula foi contestada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também pelo ministro aposentado do STF Eros Grau. Todos consideraram que não cabe a outros órgãos que não exercem função jurisdicional (como o TCU) apreciarem a constitucionalidade de lei para sua aplicação

De acordo com o Sindifisco, a justificativa do bônus é o esforço pregresso do auditor, porque um contencioso tributário leva mais de uma década para ser decidido.

A premiação nada mais é que o reconhecimento daquele que trabalhou em favor da arrecadação do Estado, em prol do conjunto da sociedade brasileira”

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maio 12, 2017

Índice da PR 1º Trim/2017

Resolução SF-43, de 11-5-2017

Dispõe sobre a fixação da linha de base da receita tributária,
para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR,
instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2017 […]

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abril 18, 2017

STJ condena auditor fiscal a devolver R$ 82 milhões

Ricardo Castro e os outros fiscais tiveram participação em multa que aplicaram na empresa Semp Toshiba

Após 21 anos da denúncia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o auditor fiscal da fazenda e atual presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco-AM), José Ricardo Freitas Castro, a devolver quase R$ 82 milhões aos cofres do Estado em valores atualizados. Ele é acusado de receber ilegalmente fatia de multa milionária aplicada à Semp Toshiba da Amazônia.

O caso foi denunciado a Justiça em 10 de janeiro de 1996 pelo então senador Jefferson Péres (já falecido) e o deputado estadual, Eron Bezerra, contra Ricardo Castro, outros 52 auditores, o ex-governador Gilberto Mestrinho (já falecido) e a empresa Semp Toshiba, em uma Ação Popular.

Ricardo Castro e os outros fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) tiveram participação em multa de R$ 21 milhões, que aplicaram em 1995 sobre a empresa Semp Toshiba, que devia recolhimento de impostos (ICMS) ao governo estadual. Na ocasião, o Governo do Estado realizou um acordo “extrajudicial” com a Semp Toshiba, onde reduziu de R$ 21 milhões para R$ 13 milhões o valor da multa.

No dia 20 de dezembro de 1995,  somente Ricardo Castro recebeu,  supostamente sem amparo legal, o valor bruto de R$ 499,4 mil, com os descontos legais (imposto de renda e Ipasea), o valor líquido de R$ 299,1 mil. A época o procurador-geral do Estado, Oldeney Valente, destacou que “os fiscais estão se tornando sócios do Estado”. 

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março 31, 2017

Publicado iCAT 2016

Resolução SF 33, de 30-03-2017

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativo à Participação nos Resultados – PR do período de avaliação anual encerrado em 31-12-2016, corresponde a 0,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais

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PR – Resolução de Metas 2016

Publicado iCAT 4º trim/2015

PR – ICAT 2014 é publicado

março 3, 2017

STF pode alterar bônus de servidores da Receita Federal

Decisão, em repercussão geral, para lei que criou prêmio atrelado à produtividade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar, em repercussão geral, a constitucionalidade de uma lei de Rondônia que instituiu um adicional de produtividade aos auditores fiscais estaduais. Trata-se da Lei 1.052/2002 que ainda estende a vantagem para técnicos tributários e auxiliares de serviços fiscais em efetivo exercício.

Mas ao julgar o RE 835291, a Corte definirá também o destino dos auditores da Receita Federal do Brasil e de outros 21 entes da federação que criaram bônus similares ao do Estado do Norte.

O impacto será imediato”, afirma o advogado Igor Santiago, que assinou parecer da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contrário ao bônus dos auditores da Receita Federal e fiscais do trabalho, instituído pela MP 765/2016.

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dezembro 30, 2016

MP cria bônus para carreiras da Receita Federal

Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

[…]

Art. 3º A Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[…]

CAPÍTULO II
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

graf-doe-rec-fed

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outubro 26, 2016

PR – Resolução de Metas 2016

extragResolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 25-10-2016

Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para os indicadores globais da CAT no exercício de 2016, para fins de pagamento da PR

Artigo 1º – Para o exercício de 2016
I – o indicador receita tributária será avaliado e apurado em período anual, correspondente ao exercício financeiro, inaplicável sua realização em períodos menores e distintos;
II – o ICAT corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas – IC do indicador receita tributária;
III – a meta e a linha de base da receita tributária, indicador global a que se refere o inciso I deste artigo, ficam fixadas na seguinte conformidade:

pr-quadro-2016

Artigo 2º – Para fins do disposto no art. 12 da Res. Conj. CC/SG/SPG-3, de 14-9-2015, o valor da meta da receita tributária fixado no art. 1º desta, é composto do valor da previsão da receita tributária de R$ 154.833.184.734,39 e do valor do esforço fiscal de 0,50% aplicado sobre a referida previsão da receita tributária, correspondente a R$ 774.165.923,67.

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agosto 19, 2016

Bônus de auditores federais poderá ter isenção de IR

Remuneração é polêmica, dizem especialistas

Os auditores e analistas fiscais da Receita Federal vão ganhar um bônus isento de pagamento da contribuição ao INSS. O projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados sugere a inclusão da bonificação em uma lista de exceções para a incidência de INSS, hoje integrada principalmente por verbas indenizatórias, como diárias e auxílios.

Para o advogado Felipe Renault, sócio do escritório Salusse Marangoni e professor de Direito Tributário no Ibmec/RJ, o ponto é polêmico, uma vez que o pagamento do bônus em parcelas mensais acaba conferindo caráter remuneratório. A lei, explicou o especialista, prevê que recebimentos habituais devem sim integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

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abril 28, 2016

Publicado iCAT 4º trim/2015

extragResolução SF- 46, de 27-4-2016

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC nº 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Res. SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, referente aos indicadores globais da CAT, relativo à PR do período de avaliação anual encerrado em 31 de dezembro de 2015, corresponde a 114,11%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais

O pagamento de 100% no dia 29 (ativos e inativos). A diferença de 14,11% não tem data definida

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PR – ICAT 2014 é publicado

Publicado iCAT 3º trim/2015

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

abril 14, 2016

[Charge] da Série “PR a Saga”

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PR do 4º Trimestre
(Informações da reunião com o Sefaz em 14/4/16)
Índice (a ser publicado) = 114%
Pagamento: 100% até o final do mês (ou no começo de maio) e 14% sem data definida

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