Posts tagged ‘neoliberalismo’

abril 1, 2017

Temer libera terceirização em atividade-fim

Para procurador vácuo normativo deve continuar a ser disciplinado pela Súmula 331 do TST

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata. Contratos existentes podem ser modificados caso as partes concordem.

Foi vetado um dispositivo que assegurava uma série de benefícios ao trabalhador temporário, inclusive direito de receber o mesmo salário e

jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”. Segundo a justificativa do Planalto, “não há razão lógica ou jurídica para o dispositivo, já que os direitos elencados […] estão assegurados na Constituição, em seu artigo 7º, não se configurando adequada a proposta que admita limitação a esses direitos”.

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março 6, 2017

Os salários públicos dos servidores e a ideologia oculta do capitalismo

Os tentáculos do neoliberalismo para dizimar o serviço público

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janeiro 12, 2017

Redução de jornada é ataque ao servidor público

Mas pode diminuir salário de funcionário público?

Sem alarde, o governo de Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal iniciaram esta semana o maior ataque ao funcionalismo público que o Brasil já viu. À frente da operação está o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A blitz continua na semana que vem, quando deve ser aprovado o acordo da União com o estado do Rio de Janeiro. Esse compromisso incluirá a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos do Rio. Também está previsto o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, que hoje é de 11%.

Mas custa caro demitir. Para isso, entrou em jogo o Banco do Brasil, para quem o Rio deve R$ 10,8 bilhões. Fechado o grande acordo, o Banco do Brasil poderia fazer um novo empréstimo para o Estado, justamente para financiar os programas de demissão voluntária e para bancar o alongamento de dívidas do Rio. Em troca de tudo isso, o estado do Rio ficará de três a cinco anos sem pagar os juros da dívida com a União e outras instituições federais.

Mas pode diminuir salário de funcionário público? A lei permite isso? “Vamos submeter o acerto ao STF para ter segurança jurídica e evitar contestações adiante?, disse Meirelles ao jornal Valor Econômico. Se ele falou que vai submeter ao STF, é que ele já sabe que vai passar… o acordão está feito. Mais um.

Tem um probleminha. O próprio STF julgou institucional em 2007 o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilita a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos de funcionários públicos. Mas talvez não seja problemão. Basta o Supremo jogar no lixo sua decisão de 2007. Absurdos desse tipo têm acontecido, como vimos quando Renan peitou o STF. E isso pode muito bem acontecer agora. O Supremo, e a ministra Carmem Lúcia, dão sinais escancarados de que estão afinadíssimos com o governo Temer.

Agora um detalhe muito importante para você, que não é carioca. Na verdade, o que está em jogo não é o Rio de Janeiro. É muito maior que isso.

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abril 23, 2016

[Vídeo] A esquerda, o capitalismo de estado e o sucateamento do serviço público

Sociólogo aborda questões da conjuntura política de interesse do servidor público

46:40 – Relações e ingerências do alto empresariado

Eu acho que importa ao cidadão saber o significado de certos conceitos na América Latina, por exemplo, saber que as principais correntes [de esquerda] no Brasil querem fazer parcerias com o alto empresariado para se ter um capitalismo de Estado. E para fazer um capitalismo de Estado é preciso depredar o serviço público e drenar os recursos públicos para entregar a uma coleção de empresários amigos.”

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outubro 6, 2014

Técnicas de cooptação aplicadas em Minas…

joao-batistaJoão Batista Soares*

…Choque de gestão, controle e manipulação

1. Introdução

Nos idos de 1995 até 2002, dentro de um projeto político de poder sob a gestão do PSDB, portanto, neoliberal, o então novo governo central contratou empresas de consultorias para importar modelos de sucesso da iniciativa privada, a fim de que fossem disseminados na Administração Pública Federal – APF.

Em 1998, o Tribunal de Contas da União – TCU, sob os auspícios do Governo Federal, firmou acordo com o Reino Unido e contratou a empresa KPMG (empresa de auditoria e consultoria de Reino Unido) para prestar consultorias sobre aplicação de técnicas de melhorias na gestão pública, sob a retórica do estímulo à efetividade, eficiência, eficácia e economicidade nas ações do governo.

Desde então, o Tribunal de Contas da União – TCU publicou manuais e portarias para oficializar essas técnicas, dentre as quais se exemplificam:

  • Manual Técnica de Auditoria Benchmarking, de 2000, 26p.
  • Portaria TCU n° 252, de 1° de dezembro de 2003, que aprovou a Técnica de Auditoria “Análise SWOT e Verificação de Risco”, e
  • Portaria TCU n° 5, de 18 de fevereiro de 2002, que aprovou a Técnica de Auditoria “Análise Stakeholder”.

A derrota do PSDB para o governo central nas eleições de 2002 interrompeu o projeto nacional, mas em alguns Estados, dentre os quais Minas Gerais, a ideia permaneceu e ganhou corpo, pois, alguns idealizadores, a partir de 2003, vieram para as Alterosas, a fim de que pudessem dar continuidade ao projeto até então nacional, na esperança, claro, de retorno ao Palácio da Alvorada nas próximas eleições, sonho até hoje acalentado.

As Técnicas Benchmarking, SWOT e Steakeholder, de origem inglesa, ganharam significado mais abrangente, talvez com certa esperteza, estreiteza ou torpeza, com fito de criar uma imagem (benchmarking) de excelência em administração pública, não medindo esforços para eliminar os riscos e ameaças (SWOT), com a utilização de mecanismos de controle e cooptação de pessoas-chave (steakeholder), a fim de forjar um cenário de excelência de gestão em Minas Gerais, que seria utilizado como principal cabo eleitoral para o retorno ao Planalto Central.

Nos tópicos seguintes passaremos a discorrer sobre as aludidas técnicas, tão sobejamente aplicadas pelo PSDB, a partir de 2003, quando assumiu o governo deste Estado, sobretudo com a contratação do INDG, do conhecido Vicente Falconi, um dos primeiros contratos firmados com o governo Aécio, em março de 2003, sem licitação e com atuação na SEF/MG, por meio do qual firmou Termo de Confidencialidade, já que teria acesso a dados econômicos dos contribuintes inscritos em MG. Importa salientar que à época a justificativa para a ausência de licitação foi que a consultoria seria financiada por grandes empresas, inclusive multinacionais […] Baixe o estudo completo (pdf)

Belo Horizonte, 2014

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

Leia também:

A falácia do choque de gestão em Minas Gerais…

março 29, 2014

O caminho da servidão

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Quase no final da 2ª Guerra Mundial, em 1944, foi publicado um livro denominado “O Caminho da Servidão”, cujo autor era o economista austríaco Friedrich Hayek. Àquele tempo, Hayek se encontrava radicado na Inglaterra e, embora já tivesse algum renome, pois era professor na London School of Economics, enfrentou grandes dificuldades para conseguir uma editora para seu livro; todos o recusavam, e um analista chegou até a comentar que a obra teria pouca probabilidade de atingir um mercado amplo. Afinal, acabou sendo editado, e, em pouco tempo, vendou mais 600 mil exemplares. Foi um enorme sucesso. Não era exatamente um livro sobre economia, e sim uma forte reação teórica contra o sistema socialista de economia planejada, e também contra o chamado Estado do Bem-Estar Social, que, naquela época, avançava na Inglaterra.

A obra de Hayek voltava-se contra todas as formas de coletivismo – tanto o comunismo quanto o fascismo e o nazismo -, que, a seu ver, apenas divergiam na natureza do objetivo para o qual desejavam direcionar seus esforços. Em comum, todos discordavam do liberalismo, na medida em que esses regimes totalitários tenderiam a suprimir as liberdades individuais, tomando para si as tarefas de organizar a sociedade e a produção. Ao criticar esses regimes, Hayek dizia que raramente se perde qualquer tipo de liberdade de uma só vez; a perda costuma ser gradual e seguir uma determinada trajetória, que ele chamou de “o caminho da servidão”. Para ele, a perda da liberdade econômica levaria fatalmente à perda das liberdades pessoais e políticas. Hayek conhecia bem as mazelas desses regimes, pois, naquela época, o comunismo estava se consolidando na antiga União Soviética, e o seu país natal, a Áustria, encontrava-se sob o domínio do regime nazista de Hitler […] Continue lendo

dezembro 8, 2013

O Fisco violado III – Programas polêmicos

teo.seminariog3Teo Franco

 A privatização da educação avança a passos largos, transformada num grande negócio

A educação virou um grande negócio. Grupos nacionais e estrangeiros nunca ganharam tanto com as faculdades particulares. Assim, a educação superior deixa de ser direito social, transformando-se em mercadoria. A tese oficial é de que o sistema de ensino superior deve se tornar mais diversificado e flexível, objetivando sua expansão com ‘contenção nos gastos’ públicos.

A Receita Federal acaba de publicar, no Diário Oficial da União, em 13/11/13, a Instrução Normativa 1.394, que detalha as regras que isentam de tributos federais as faculdades privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Com o ProUni o governo federal estendeu os benefícios fiscais, que as faculdades filantrópicas possuíam, a todas as instituições de ensino superior privadas, em troca de preenchimento das ‘vagas ociosas’ por alunos carentes por meio de bolsas integrais e parciais.

Ao par disto outros programas, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) que financia estudantes matriculados em instituições privadas e o IES (Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior) que financia desde construção de prédios até aquisição de equipamentos, o governo passou a injetar recursos que beneficiam direta ou indiretamente as instituições de educação superior privadas.

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abril 12, 2013

Chega de enganação: choque de gestão de Minas não passa de engodo

redcardSindifisco-MG

Debater gestão pública é um direito dos cidadãos e um dever das entidades que os representam, conforme artigo 73 da Constituição Mineira. Assim sendo, e em resposta à nota divulgada pelo governo de Minas Gerais, as entidades que assinam esta nota esclarecem:

[…] O Governo de Minas foge do debate das ideias e prefere atacar o sindicalismo independente, que é hoje, no mundo inteiro, um dos protagonistas do controle popular exercido sobre a administração pública e seus gestores. O governador de Minas, acadêmico do Direito, sabe que as Constituições Federal e Mineira resguardam e prestigiam, em diversas passagens, o ativismo político das entidades representativas dos diferentes segmentos sócias. É inerente à atividade sindical “fazer” política; não partidária  mas, sim, de luta contra modelos de gestão que só beneficiem os detentores do Capital, onerando os trabalhadores e distorcendo a função do Estado (que é a de prestar serviços públicos de qualidade). Nessa diretriz se ampara a atuação do Sindifisco-MG. Estamos “fazendo política” contra o desmantelamento dos serviços públicos estaduais e contra a perda de direitos dos trabalhadores, promovidos pelo choque de gestão, principalmente nos três primeiros anos do programa. Toda a população vem sofrendo com a redução dos gastos sociais, o que causa queda na qualidade dos serviços públicos e falta de solução para os que sofrem, por exemplo, com surtos de dengue, enchentes, ausência de saneamento básico e crescimento de crimes violentos. O Sindifisco-MG critica qualquer governo ou partido que adote ou defenda esse tipo de política […] Leia mais

março 3, 2011

FGV publica parecer de Celso Bandeira de Mello

A luta da categoria fiscal contra a tentativa de invasão de atribuições na SEF/MG ganhou mais um reforço: a publicação, na Revista de Direito Administrativo (nº 253, edição dez/2010), do parecer do professor Celso Bandeira de Mello sobre a inconstitucionalidade do exercício, sem concurso público, das atribuições exclusivas e privativas dos auditores fiscais pelos gestores fazendários.

Editada pela Fundação Getúlio Vargas, a Revista de Direito Administrativo foi lançada em 1945 e é considerada uma das mais respeitadas publicações jurídicas do País, apresentando trabalhos pioneiros e decisões inovadoras tomadas por autoridades administrativas e judiciais, com o objetivo de oferecer uma visão atualizada da doutrina.

O fato de o parecer ter sido publicado na revista RDA significa que toda a comunidade jurídica tomará conhecimento da tentativa ilegal de invasão de atribuições na SEF/MG e, principalmente, do entendimento de Celso Bandeira de Mello sobre o tema, o que não é pouco, considerando que o professor é tido como uma das maiores autoridades brasileiras na área do Direito Administrativo.O SINDIFISCO-MG está encaminhando exemplares da revista ao governador, ao secretário de Fazenda Leonardo Colombini, ao secretário-adjunto Pedro Meneguetti, à secretária de Planejamento e Gestão Renata Vilhena, demais autoridades e formadores de opinião. constitucionalidade das atribuições exclusivas e privativas do Auditor Fiscal.

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Fonte: Sindifisco/MG

dezembro 19, 2010

Gerdau (MBC), virtual ministro, vai ajudar Dilma

Gerdau vai ajudar Dilma a aperfeiçoar a gestão pública

Jorge Gerdau (na foto em meio aos microfones), presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, esteve nesta quinta-feira com a presidente eleita, Dilma Rousseff – de quem é amigo e admirador -, para falar de gestão pública.

Cotado para assumir um ministério na Esplanada em 2011, o empresário apresentou à sucessora de Lula uma série de ideias e projetos que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos na administração pública federal. Como todos sabem, Gerdau está à frente do Movimento Brasil Competitivo (MBC), um organismo dos mais competentes e dedicados na busca pela nobre arte de fazer mais com menos.

Gerdau disse que vai colaborar com o governo, mas descartou assumir posição executiva, ou seja, não será ministro de coisa alguma. Sua experiência e vitalidade serão aproveitadas de outra forma. Ele foi convidado por Dilma para coordenar um comitê de gestão dedicado a encontrar soluções criativas, baratas e eficientes para impulsionar avanços nas áreas de Saúde e Educação públicas, principalmente, e na oferta de melhores serviços ao cidadão.

Leitor assíduo do Blog do Servidor, Gerdau disse ao blogueiro, após uma reunião pra lá de animada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ‘Conselhão’, que a configuração e a abrangência do tal comitê ainda serão decididas. E mandou um recado à audiência: “A gestão pública no Brasil é uma agenda que veio para ficar”.

http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=72126