Posts tagged ‘meritocracia’

setembro 13, 2017

União terá programa de desempenho para servidores

Meritocracia com metas e controle de desempenho

Os servidores federais terão que cumprir programa de metas e passar por controle de resultados de desempenho. A proposta do governo Temer terá como base o que é feito na iniciativa privada, a chamada meritocracia. Até o fim deste mês o Planalto enviará um projeto ao Congresso com a previsão de premiar os funcionários conforme o cumprimento de metas. O objetivo é elevar a eficácia da prestação dos serviços públicos.

Além da premiação, estaria garantido que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa. Isso só ocorrerá em casos em que estivesse envolvido em crimes.”

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março 17, 2017

Sindifisco: “Bônus não afeta isenção dos servidores”

Sindicato rebate matéria: Bônus de eficiência faz auditor fiscal declarar-se impedido

Com relação à matéria, o Sindifisco Nacional salienta:

– Como é de público conhecimento, pois está na lei, contra todos os Auditores-Fiscais (e todas as autoridades tributárias) pesa a letra do artigo 316, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal, que prevê o chamado crime de “Excesso de Exação”, e que protege o contribuinte de cobranças arbitrárias e descabidas.

– Assim, se este auditor se declara impedido, o faz por questão de foro íntimo, que nada tem ou pode ter a ver com os parâmetros de execução das suas atribuições funcionais.

– Como já enfatizamos inúmeras vezes, uma delas, não existe a menor hipótese de o Auditor-Fiscal realizar, por conta própria, uma fiscalização (e lançar o auto de infração dela decorrente) ou mesmo um julgamento, sem que a programação ou distribuição do processo tenha sido feita previamente pelos órgãos próprios da Receita Federal.

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março 13, 2017

Bônus de eficiência faz auditor fiscal declarar-se impedido

Servidor entende que a vantagem salarial o impede de opinar sobre um processo administrativo

O servidor público que tiver interesse, direto ou indireto, na matéria tratada no processo administrativo fica impedido de atuar nele. Com base nessa regra, determinada pela Lei 9.784/1999, um auditor fiscal que atua na alfândega do Aeroporto de Viracopos (Campinas-SP) disse não ter imparcialidade para elaborar parecer analisando auto de infração de perdimento de mercadorias devido ao seu interesse em receber “bônus de eficiência”.

O benefício foi criado em dezembro de 2016 pela Medida Provisória 765. Foi a saída encontrada pelo governo para aumentar a remuneração de auditores fiscais sem conceder-lhes aumento salarial, que precisa de aprovação de lei. De acordo com a MP, o dinheiro para pagar o bônus virá de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autuações fiscais.

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fevereiro 26, 2017

Meritocracia e desigualdade

João Francisco Neto

“A ideia de meritocracia  faz parte de um discurso para afastar o chamado ‘mimimi’ de setores da população”

De uns tempos para cá, a palavra meritocracia entrou na moda no Brasil, um país marcado por profundas desigualdades sociais e de oportunidades. De forma muito simples e direta, a meritocracia envolve a ideia de que todas as pessoas, por seu próprio esforço, poderiam alcançar êxito pessoal, independentemente de sua origem social; ou seja, o fracasso ou o sucesso dependeriam do próprio indivíduo. Desde já, vale observar que as coisas nunca foram bem assim – e ainda não o são.

Durante a maior parte da história, a oferta de oportunidades sempre foi absolutamente desigual para a maioria das pessoas. Isso começou a mudar a partir da Revolução Francesa (1789), com o aporte da ideia de igualdade, deixando para trás os privilégios concedidos pela condição social do nascimento. No papel, isso sempre foi muito bonito; porém, na prática, as mudanças não foram tão efetivas, assim. Basta ver o grave cenário de desigualdade que ainda temos no Brasil e no mundo, mais de 200 anos depois da Revolução Francesa.

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fevereiro 15, 2016

Governo do Rio quer o fim do bônus por metas

“Lógica do governo deve ser igual à das empresas privadas: se não tem lucro, não tem bônus”

Depois de enviar para a Assembleia um espinhoso projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores, o governo pode também acabar com a chamada meritocracia. O chefe da Casa Civil, Leonardo Spíndola, vai levar ao governador Pezão (PMDB) a proposta de extinguir os prêmios a servidores que batem metas. 

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maio 11, 2015

A PR do fisco português

Justifica-se ou não que os trabalhadores dos impostos tenham prêmios extraordinários decorrentes da cobrança coerciva?

Só no ano passado, o Estado arrecadou 1148 milhões de euros de impostos através da cobrança coerciva. É um número esmagador, que mais uma vez superou os objectivos fixados pelos seus dirigentes, e que por isso mesmo permitem uma espécie de “distribuição de lucros” pelos trabalhadores. É isso que vai acontecer este ano, num bolo que andará à volta dos 57,4 milhões. O anúncio foi feito há dias pelo Ministério das Finanças e gerou alguma controvérsia, sobretudo oriunda do interior da própria administração pública, mas é inquestionável que a tutela está escudada do ponto de vista legal. Uma lei de 1997, subscrita por António de Sousa Franco, então ministro das Finanças de António Guterres, abriu as portas à criação deste prémio cujo objectivo é incentivar a produtividade dos funcionários. O que agora se pode questionar é se os pressupostos desta legislação se mantêm na atualidade. É que tudo mudou em 18 anos. Hoje, a Autoridade Tributária é um autêntico Estado dentro do Estado sobre a qual foi feito um investimento brutal nos mais sofisticados meios informáticos […] Continue lendo

abril 9, 2015

Técnicos ingressam com MS para pagamento da BR

Visando garantir o pagamento da BR referente ao último trimestre de 2014, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo (Sitesp) protocolou, nesta quarta-feira (8), Mandado de Segurança por meio de advogados do Sinafresp.

sitesp-ms

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Atrasos no pagamento da “PR”

Sobre a PR do 4º Trimestre

Sitesp convoca filiados para email em massa

PLC 50/2012 – Sitesp se reúne com Sefaz Adjunto

março 31, 2015

Alckmin paga maior bônus da história para Educação

Valor total ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão

Em meio à greve de professores da rede estadual, que entra na terceira semana nesta segunda-feira (30), o governo de São Paulo vai pagar R$ 1 bilhão em bônus por mérito para os 232 mil funcionários da Secretaria da Educação do Estado. A quantia é a maior da história, segundo o pasta. No ano passado, foram repassados R$ 700 milhões.

O cálculo para pagamento leva em conta o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). Metade dos professores, diretores, coordenadores e demais funcionários vai receber valores acima de R$ 3.501, mas em duas etapas. O restante receberá até R$ 3,5 mil, em parcela única na próxima semana.

Os professores decidiram em assembleia na sexta-feira (27) manter a greve da categoria, que começou em 16 de março. Eles pedem reajuste salarial e melhoria na qualidade de ensino. Em outras ocasiões, professores em greve afirmaram que “bônus não é salário” e que ele não é computado em aposentadoria e não serve de base para financiamento de imóveis, por exemplo. As informações sobre o bônus estão disponíveis em extrato bancário e a partir desta terça-feira (31) […] Saiba mais

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Aprovado salário de R$ 33,7 mil para defensor público

Aprovado aumento para servidores do Judiciário

Remuneração dos magistrados paulistas (2)

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fevereiro 1, 2015

Protegido: A carroça na frente dos bois

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dezembro 11, 2014

AFRFB: Manifesto contra “bônus eficiência”

Parecer do MPOG* sobre bônus desmonta proposta original

A partir do parecer da Segep/MPOG deixam de valer as vãs esperanças e prevalece a palavra fria dos técnicos e especialistas. Toda a argumentação de que “somos uma carreira de elite”, “autoridades”, etc., cai por terra. Para o MPOG somos mais uma carreira “normal” dentro do plano de gestão do Executivo […] Para resgatar o princípio da solidariedade, do justo valor de nosso trabalho e do reconhecimento da carreira, devemos traçar o caminho inverso, rejeitando essa proposta de bônus que:

  • divide a categoria (ativos/aposentados; novos/antigos);
  • estimula a competição interna em detrimento da cooperação entre equipes;
  • impõe perdas previdenciárias (parcela não remuneratória não é incorporada à aposentadoria!);
  • ignora que o servidor público é um agente do Estado a serviço do bem-estar social e deve ter remuneração definida e compatível com a natureza e complexidade do trabalho executado;
  • impõe à Receita Federal uma avaliação externa que coloca em risco a segurança da atividade fiscal, do corpo funcional e do bem-estar da sociedade brasileira.

redline

Pela retirada imediata do bônus de eficiência da pauta de reivindicações!
Por remuneração por subsídio, digna e justa!
Pelo mesmo reajuste dos juízes e procuradores!
Por paridade entre ativos e aposentados! […] Saiba mais

redline

* Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Alckmin e a segurança pública…

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Bônus periferia para médicos paulistas

agosto 2, 2014

Alckmin e a segurança pública…

Projetos não resolvem o problema da segurança no estado

Em janeiro deste ano, o governo do estado anunciou um plano de metas com bonificações aos policiais. O modelo de meritocracia prevê um bônus que pode chegar a até R$ 8 mil por ano para quem reduzir os índices de criminalidade. A medida foi recebida com ressalvas por especialistas. Para Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, acredita que o bônus provoca apenas um efeito imediato.

O ideal seria investir na formação profissional dos policiais civis e militares.

Outro programa lançado pelo governo Geraldo Alckmin foi a ‘Operação Delegada estadual’, que prevê diárias extras aos PMs, oficializando o chamado bico. De acordo com o governo do estado, os policiais podem receber até R$ 1.500 a mais em um mês pelas horas extras. A ideia é aumentar o efetivo nas ruas. Para o cientista político Guaracy Mingardi, a exemplo do bônus policial, a operação delegada nada mais é do que tapar o sol com a peneira.

A diretora do Instituto Sou da Paz, Luciana Guimarães, avalia que a operação delegada é importante para situações momentâneas. Mas que o governo deveria pensar em medidas de médio e longo prazo […] Saiba mais

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Policiais terão reajuste, delegados não… Não?

A meritocracia e as estatísticas

Bônus no serviço público: Muito mais problema do que solução

Tudo que a administração toca vira meta

julho 30, 2014

PR: Resoluções Conjuntas de 29-7-2014

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 29-7-2014

Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008  […] Saiba mais

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, de 29-7-2014

Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 […] Saiba mais

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PR com novas Resoluções de 26-6-2013

PR com novas Resoluções de 15-6-2012

maio 30, 2014

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Sistemática fere a legalidade e a moralidade administrativa

Muitos operadores do direito tributário já ouviram falar na premiação dos agentes fiscais de acordo com a sua produtividade, porém a maioria não conhece a sistemática utilizada. Ela está, em regra, baseada na quantidade de apreensões, lançamentos e restrições a créditos. Aqueles que deveriam ser fiscais do cumprimento da lei, em lugar de educarem o cidadão a cumpri-la, são incentivados apenas a emitir atos administrativos imputando-lhes o seu descumprimento.

A tomada de decisão do agente é subjetiva, ou seja, apesar de o Código Tributário Nacional, no seu artigo 3º, afirmar ser ela uma “atividade plenamente vinculada”, nenhum servidor aplica objetivamente a lei, pois, ao fazê-lo, necessariamente confere traços da sua subjetividade. Leis e fatos estão sujeitos às interpretações.

O agente, a todo o momento, precisa tomar decisões: exigir ou não tributo, apreender ou não a mercadoria etc. Nessas situações, pode-se dar que, mesmo de forma inconsciente, diante da possibilidade de auferir um benefício pessoal como consequência da sua decisão, o agente fiscal acabe decidindo por apreender, por autuar, por restringir créditos; enfim, por realizar o ato que lhe dê mais pontos e lhe gere maior ganho financeiro […] Saiba mais

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Meritocracia: PM que matar menos ganhará bonificação

Bônus periferia para médicos paulistas

abril 18, 2014

Haddad quer bônus de produtividade

Haddad disse que a proposta foi feita pelos próprios empresários

Para agilizar a abertura de empresas em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) estuda pagar uma espécie de bônus aos servidores municipais que trabalham na emissão de documentos para empresários. De acordo com Haddad, a ideia seria “incorporar uma parcela variável do salário em função da agilidade dos procedimentos“.

A SP Negócios – empresa municipal criada para fomentar negócios na cidade – vai inaugurar, em julho, um site para agilizar a abertura de empresas. A Prefeitura quer reduzir para cinco dias o tempo de abertura de uma empresa. Atualmente, esse processo leva 107 dias. Também está em estudo uma forma de agilizar a emissão dos alvarás de obras. Segundo a Prefeitura, hoje o tempo médio é de dois anos. A intenção é que os alvarás sejam emitidos em até 90 dias […] Saiba mais

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abril 8, 2014

Bônus periferia para médicos paulistas

R$ 17,7 mil para pós-doutorado, 40 horas semanais e 20 anos de carreira

Nessa segunda (7), Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, sancionou lei que permite um adicional extra de 30% a médicos que trabalharem nas periferias e locais pouco cobiçados por profissionais da área. O programa também prevê um bônus de acordo com a formação do médico, mestrado, doutorado e pós-doutorado aumentam o benefício em 5%, 10% e 15%, respectivamente.

Um médico que for contratado hoje, sem ter concluído nenhuma pós-graduação, receberá, ao trabalhar na periferia, R$ 8.340, apenas R$ 1.140 a mais do que aqueles que trabalham em regiões centrais, cujo salário inicial é de R$ 7.200.

Veja a nova grade salarial e destaques da nova lei: opção pelo desconto previdenciário, pro labore e tabela de vencimentos […] Clique aqui (requer senha)

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A meritocracia e as estatísticas

Folha de S.Paulo cita resposta dos Técnicos Fazendários

Sindifisco não aceita Bolsa de Desempenho Fiscal e recorre ao STF

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janeiro 21, 2014

A meritocracia e as estatísticas

Bônus para policial pretende reduzir criminalidade em SP

TEORIA – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira o pagamento de bônus aos policiais civis e militares que reduzirem os índices de criminalidade em suas áreas de atuação:

Vamos estabelecer as metas mais importantes para a população e, como resultado deste sistema de metas a serem atingidas por região, por tipo de delitos, é natural uma meritocracia […] Leia mais

PRÁTICA – Segundo o diretor do Departamento da Polícia Judiciária (Deinter-2), Licurgo Costa, a instituição só foi comunicada (B.O.) nesta quarta-feira (15) sobre dois homens que foram baleados na mesma região e na mesma faixa de horário em que os crimes sequenciais (chacina) ocorreram (na madrugada de domingo, dia 12). Ambos os feridos estão  internados em hospitais da cidade. De acordo com Costa:

A PM é quem faz normalmente esse tipo de comunicação e a “falha” será alvo de investigação no inquérito que esclarece as chacinas. A própria PM alega que foi comunicada sobre o fato pela unidade médica, mas que não registrou o boletim por sobrecarga de trabalho […] Leia mais

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O impacto dos Indicadores

Tudo que a administração toca vira meta

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