Posts tagged ‘meritocracia’

junho 21, 2018

Protegido: Bônus de Eficiência, uma história malconduzida e inacabada

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setembro 13, 2017

União terá programa de desempenho para servidores

Meritocracia com metas e controle de desempenho

Os servidores federais terão que cumprir programa de metas e passar por controle de resultados de desempenho. A proposta do governo Temer terá como base o que é feito na iniciativa privada, a chamada meritocracia. Até o fim deste mês o Planalto enviará um projeto ao Congresso com a previsão de premiar os funcionários conforme o cumprimento de metas. O objetivo é elevar a eficácia da prestação dos serviços públicos.

Além da premiação, estaria garantido que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa. Isso só ocorrerá em casos em que estivesse envolvido em crimes.”

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março 17, 2017

Sindifisco: “Bônus não afeta isenção dos servidores”

Sindicato rebate matéria: Bônus de eficiência faz auditor fiscal declarar-se impedido

Com relação à matéria, o Sindifisco Nacional salienta:

– Como é de público conhecimento, pois está na lei, contra todos os Auditores-Fiscais (e todas as autoridades tributárias) pesa a letra do artigo 316, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal, que prevê o chamado crime de “Excesso de Exação”, e que protege o contribuinte de cobranças arbitrárias e descabidas.

– Assim, se este auditor se declara impedido, o faz por questão de foro íntimo, que nada tem ou pode ter a ver com os parâmetros de execução das suas atribuições funcionais.

– Como já enfatizamos inúmeras vezes, uma delas, não existe a menor hipótese de o Auditor-Fiscal realizar, por conta própria, uma fiscalização (e lançar o auto de infração dela decorrente) ou mesmo um julgamento, sem que a programação ou distribuição do processo tenha sido feita previamente pelos órgãos próprios da Receita Federal.

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fevereiro 26, 2017

Meritocracia e desigualdade

João Francisco Neto

“A ideia de meritocracia  faz parte de um discurso para afastar o chamado ‘mimimi’ de setores da população”

De uns tempos para cá, a palavra meritocracia entrou na moda no Brasil, um país marcado por profundas desigualdades sociais e de oportunidades. De forma muito simples e direta, a meritocracia envolve a ideia de que todas as pessoas, por seu próprio esforço, poderiam alcançar êxito pessoal, independentemente de sua origem social; ou seja, o fracasso ou o sucesso dependeriam do próprio indivíduo. Desde já, vale observar que as coisas nunca foram bem assim – e ainda não o são.

Durante a maior parte da história, a oferta de oportunidades sempre foi absolutamente desigual para a maioria das pessoas. Isso começou a mudar a partir da Revolução Francesa (1789), com o aporte da ideia de igualdade, deixando para trás os privilégios concedidos pela condição social do nascimento. No papel, isso sempre foi muito bonito; porém, na prática, as mudanças não foram tão efetivas, assim. Basta ver o grave cenário de desigualdade que ainda temos no Brasil e no mundo, mais de 200 anos depois da Revolução Francesa.

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fevereiro 15, 2016

Governo do Rio quer o fim do bônus por metas

“Lógica do governo deve ser igual à das empresas privadas: se não tem lucro, não tem bônus”

Depois de enviar para a Assembleia um espinhoso projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores, o governo pode também acabar com a chamada meritocracia. O chefe da Casa Civil, Leonardo Spíndola, vai levar ao governador Pezão (PMDB) a proposta de extinguir os prêmios a servidores que batem metas. 

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maio 11, 2015

A PR do fisco português

Justifica-se ou não que os trabalhadores dos impostos tenham prêmios extraordinários decorrentes da cobrança coerciva?

Só no ano passado, o Estado arrecadou 1148 milhões de euros de impostos através da cobrança coerciva. É um número esmagador, que mais uma vez superou os objectivos fixados pelos seus dirigentes, e que por isso mesmo permitem uma espécie de “distribuição de lucros” pelos trabalhadores. É isso que vai acontecer este ano, num bolo que andará à volta dos 57,4 milhões. O anúncio foi feito há dias pelo Ministério das Finanças e gerou alguma controvérsia, sobretudo oriunda do interior da própria administração pública, mas é inquestionável que a tutela está escudada do ponto de vista legal. Uma lei de 1997, subscrita por António de Sousa Franco, então ministro das Finanças de António Guterres, abriu as portas à criação deste prémio cujo objectivo é incentivar a produtividade dos funcionários. O que agora se pode questionar é se os pressupostos desta legislação se mantêm na atualidade. É que tudo mudou em 18 anos. Hoje, a Autoridade Tributária é um autêntico Estado dentro do Estado sobre a qual foi feito um investimento brutal nos mais sofisticados meios informáticos […] Continue lendo

abril 9, 2015

Técnicos ingressam com MS para pagamento da BR

Visando garantir o pagamento da BR referente ao último trimestre de 2014, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo (Sitesp) protocolou, nesta quarta-feira (8), Mandado de Segurança por meio de advogados do Sinafresp.

sitesp-ms

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Sitesp convoca filiados para email em massa

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fevereiro 1, 2015

Protegido: A carroça na frente dos bois

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agosto 2, 2014

Alckmin e a segurança pública…

Projetos não resolvem o problema da segurança no estado

Em janeiro deste ano, o governo do estado anunciou um plano de metas com bonificações aos policiais. O modelo de meritocracia prevê um bônus que pode chegar a até R$ 8 mil por ano para quem reduzir os índices de criminalidade. A medida foi recebida com ressalvas por especialistas. Para Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, acredita que o bônus provoca apenas um efeito imediato.

O ideal seria investir na formação profissional dos policiais civis e militares.

Outro programa lançado pelo governo Geraldo Alckmin foi a ‘Operação Delegada estadual’, que prevê diárias extras aos PMs, oficializando o chamado bico. De acordo com o governo do estado, os policiais podem receber até R$ 1.500 a mais em um mês pelas horas extras. A ideia é aumentar o efetivo nas ruas. Para o cientista político Guaracy Mingardi, a exemplo do bônus policial, a operação delegada nada mais é do que tapar o sol com a peneira.

A diretora do Instituto Sou da Paz, Luciana Guimarães, avalia que a operação delegada é importante para situações momentâneas. Mas que o governo deveria pensar em medidas de médio e longo prazo […] Saiba mais

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Bônus no serviço público: Muito mais problema do que solução

Tudo que a administração toca vira meta

julho 30, 2014

PR: Resoluções Conjuntas de 29-7-2014

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 29-7-2014

Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008  […] Saiba mais

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, de 29-7-2014

Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 […] Saiba mais

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maio 30, 2014

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Sistemática fere a legalidade e a moralidade administrativa

Muitos operadores do direito tributário já ouviram falar na premiação dos agentes fiscais de acordo com a sua produtividade, porém a maioria não conhece a sistemática utilizada. Ela está, em regra, baseada na quantidade de apreensões, lançamentos e restrições a créditos. Aqueles que deveriam ser fiscais do cumprimento da lei, em lugar de educarem o cidadão a cumpri-la, são incentivados apenas a emitir atos administrativos imputando-lhes o seu descumprimento.

A tomada de decisão do agente é subjetiva, ou seja, apesar de o Código Tributário Nacional, no seu artigo 3º, afirmar ser ela uma “atividade plenamente vinculada”, nenhum servidor aplica objetivamente a lei, pois, ao fazê-lo, necessariamente confere traços da sua subjetividade. Leis e fatos estão sujeitos às interpretações.

O agente, a todo o momento, precisa tomar decisões: exigir ou não tributo, apreender ou não a mercadoria etc. Nessas situações, pode-se dar que, mesmo de forma inconsciente, diante da possibilidade de auferir um benefício pessoal como consequência da sua decisão, o agente fiscal acabe decidindo por apreender, por autuar, por restringir créditos; enfim, por realizar o ato que lhe dê mais pontos e lhe gere maior ganho financeiro […] Saiba mais

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Meritocracia: PM que matar menos ganhará bonificação

Bônus periferia para médicos paulistas

abril 18, 2014

Haddad quer bônus de produtividade

Haddad disse que a proposta foi feita pelos próprios empresários

Para agilizar a abertura de empresas em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) estuda pagar uma espécie de bônus aos servidores municipais que trabalham na emissão de documentos para empresários. De acordo com Haddad, a ideia seria “incorporar uma parcela variável do salário em função da agilidade dos procedimentos“.

A SP Negócios – empresa municipal criada para fomentar negócios na cidade – vai inaugurar, em julho, um site para agilizar a abertura de empresas. A Prefeitura quer reduzir para cinco dias o tempo de abertura de uma empresa. Atualmente, esse processo leva 107 dias. Também está em estudo uma forma de agilizar a emissão dos alvarás de obras. Segundo a Prefeitura, hoje o tempo médio é de dois anos. A intenção é que os alvarás sejam emitidos em até 90 dias […] Saiba mais

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Haddad autoriza 98 vagas para Auditor Fiscal

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abril 8, 2014

Bônus periferia para médicos paulistas

R$ 17,7 mil para pós-doutorado, 40 horas semanais e 20 anos de carreira

Nessa segunda (7), Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, sancionou lei que permite um adicional extra de 30% a médicos que trabalharem nas periferias e locais pouco cobiçados por profissionais da área. O programa também prevê um bônus de acordo com a formação do médico, mestrado, doutorado e pós-doutorado aumentam o benefício em 5%, 10% e 15%, respectivamente.

Um médico que for contratado hoje, sem ter concluído nenhuma pós-graduação, receberá, ao trabalhar na periferia, R$ 8.340, apenas R$ 1.140 a mais do que aqueles que trabalham em regiões centrais, cujo salário inicial é de R$ 7.200.

Veja a nova grade salarial e destaques da nova lei: opção pelo desconto previdenciário, pro labore e tabela de vencimentos […] Clique aqui (requer senha)

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A meritocracia e as estatísticas

Folha de S.Paulo cita resposta dos Técnicos Fazendários

Sindifisco não aceita Bolsa de Desempenho Fiscal e recorre ao STF

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janeiro 21, 2014

A meritocracia e as estatísticas

Bônus para policial pretende reduzir criminalidade em SP

TEORIA – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira o pagamento de bônus aos policiais civis e militares que reduzirem os índices de criminalidade em suas áreas de atuação:

Vamos estabelecer as metas mais importantes para a população e, como resultado deste sistema de metas a serem atingidas por região, por tipo de delitos, é natural uma meritocracia […] Leia mais

PRÁTICA – Segundo o diretor do Departamento da Polícia Judiciária (Deinter-2), Licurgo Costa, a instituição só foi comunicada (B.O.) nesta quarta-feira (15) sobre dois homens que foram baleados na mesma região e na mesma faixa de horário em que os crimes sequenciais (chacina) ocorreram (na madrugada de domingo, dia 12). Ambos os feridos estão  internados em hospitais da cidade. De acordo com Costa:

A PM é quem faz normalmente esse tipo de comunicação e a “falha” será alvo de investigação no inquérito que esclarece as chacinas. A própria PM alega que foi comunicada sobre o fato pela unidade médica, mas que não registrou o boletim por sobrecarga de trabalho […] Leia mais

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Folha de S.Paulo cita resposta dos Técnicos Fazendários

O impacto dos Indicadores

Tudo que a administração toca vira meta

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dezembro 2, 2013

Folha de S.Paulo cita resposta dos Técnicos Fazendários

A menção foi feita no sábado (30), através de reprodução de parágrafo do ofício enviado ao jornal:

AspasAO governo troca uma política de valorização de salários por uma política de prêmios que, hoje, correspondem à maior parcela do nosso salário“, diz Mauro de Campos, presidente do Sitesp (Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual).

Após a publicação do último dia 24, o presidente do Sitesp respondeu, ao Jornal Folha de S.Paulo, questionando o enfoque dado à reportagem sobre a avaliação de desempenho dos servidores.

Interessante registrar, que esta última reportagem da Folha corrige a lacuna inicial, trazendo um panorama sobre a questão da parcela “eventual” não ser incorporada à remuneração do servidor:

AspasAServidor vai à Justiça para incorporar bônus a salário
Um número crescente de servidores do Estado de São Paulo tem recorrido à Justiça para pedir que os prêmios por desempenho pagos pelo governo sejam considerados parte de seus salários.
A legislação estadual estabelece que os prêmios são remuneração variável e não devem ser usados, por exemplo, no cálculo do décimo terceiro salário e das férias.
Cerca de 100 mil servidores do Estado –entre um total de 570 mil funcionários– têm direito a um dos 11 prêmios por desempenho individual existentes atualmente.
Servidores de algumas categorias dizem que o governo usa os prêmios para não conceder aumentos salariais que onerariam de forma permanente a folha de pagamento 
[…] Leia mais

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SP: Técnicos fazendários questionam matéria da Folha de S.Paulo

Técnicos da Sefaz-SP se mobilizam

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Técnicos conversam com Calabi e Analistas se mobilizam

novembro 27, 2013

SP: Técnicos fazendários questionam matéria da Folha de S.Paulo

Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual rebate publicação

O presidente do SITESP firmou contato, na segunda-feira (25) com a redação do jornal Folha de São Paulo questionando a notícia veiculada no referido jornal e transmitindo várias informações corrigindo equívocos da publicação. Mauro de Campos citou informações essenciais para publicação, com foco no item central da matéria.

Considerando que a categoria de servidores Técnicos da Fazenda Estadual, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foi citada na matéria do jornal Folha de São Paulo, de 24/11/2013, com o título: “Avaliação generosa engorda salário de servidores em SP”,  entendo, na qualidade de presidente do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo (SITESP), que o conteúdo merece reparos.

Veja a íntegra da resposta do SITESP encaminhada para a Folha de São Paulo

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