Posts tagged ‘liberdade de expressão’

março 6, 2011

Ameaças à liberdade de expressão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra no seu artigo XIX o seguinte: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Em referência a este dispositivo foi criada em 1987 em Londres ONG de direitos humanos Article 19 que atua na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação. Tem sede na capital britânica, com escritórios em Bangladesh, Brasil, México, Nepal, Quênia e Senegal.

Desde 1999, em conjunto com o Centre for Law and Democracy reúne relatores especiais internacionais para analisar a conjuntura do tema da liberdade de expressão no cenário mundial.

Pressões comerciais

A 10ª Declaração Conjunta, denominada “Dez Desafios Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década“, considera que houve avanços importantes nos últimos dez anos, especialmente levando em conta o potencial enorme da internet como instrumento para a realização dos direitos de liberdade de expressão e informação. Por outro lado, registra e ressalta 10 ameaças, algumas não tão novas, para a realização plena da liberdade de expressão em todo o mundo. São citadas:

1. O crescente controle governamental sobre a mídia por meio de uma variedade de mecanismos, como influência política sobre os meios de comunicação públicos, registros compulsórios de cunho punitivo, exigências excessivas para licenciamento, propriedade política desses meios e o uso de regras antiquadas.

2. A legislação civil e criminal de difamação, injúria e calúnia, que penaliza declarações factuais ou opiniões; protegem a reputação de símbolos, instituições estatais ou religiões; ou permitem penalidades excessivamente duras.

3. A violência contra jornalistas e o fracasso em impedir, investigar e levar os responsáveis por tais ataques à justiça.

4. O fracasso da maioria dos Estados em adotar leis garantindo o direito de acesso à informação e a fraca implementação de tal legislação em muitos Estados que a possuem.

5. A discriminação contra grupos historicamente desfavorecidos que lutam pelo direito de exercer seu direito à liberdade de expressão.

6. As pressões comerciais, inclusive a crescente concentração na propriedade da mídia e o risco de que radiodifusores públicos sejam prejudicados com a conversão digital em muitos países.

Manter um debate constante

7. Os desafios ao financiamento público de radiodifusores comunitários e de serviço público.

8. Os interesses em segurança nacional sendo usados para justificar limitações indevidamente amplas à liberdade de expressão.

9. As restrições governamentais à Internet, através da imposição de firewalls e filtros, ou do bloqueio de sites e domínios da rede.

10. O acesso limitado à Internet de grupos vulneráveis, como populações pobres, rurais e idosas.

Os formuladores da análise, reunidos em fevereiro em Washington pela Article 19, são Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Miklos Haraszti, representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Catalina Botero, relatora especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA); e Faith Pansy Tlakula, relatora especial em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR).

A Declaração Conjunta de 2010 também reafirma as declarações anteriores, mantendo muito presente a discussão sobre assunto tão primordial e necessário à cidadania e ao Estado Democrático de Direito. Devemos tomar as observações feitas e as ameaças apontadas como matéria no constante debate pela preservação da liberdade de expressão no planeta.

Publicado em 02/03/2010 por Vilson A. Romero (AFTN e diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da ARI-Associação Riograndense de Imprensa)

fevereiro 24, 2011

A democracia exige o contraditório

OPINIÃO

“Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso … Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente Dilma Rousseff no último dia 21 em evento comemorativo de 90 anos da Folha de S.Paulo.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU – 1948) diz que o direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, componente fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Essa garantia individual protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força.

A presidente Dilma esta de parabéns ao fazer o registro de uma postura esperada para a política do Século XXI, quando concluiu:

“Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais para ter um compromisso real com a democracia. Porque a democracia exige, sobretudo, este contraditório, e repito mais uma vez: o convívio civilizado, com a multiplicidade de opiniões, crenças, aspirações”.

TeoFranco

ARTIGOS de TEO FRANCO

fevereiro 11, 2011

Cuba libera acesso ao blog censurado Generación Y

10 fev 2011

Cuba levanta censura a blog de premiada opositora Yoani Sanchez, a principal voz na Internet contra o regime castrista, pode ser lida por cubanos que vivem na ilha pela primeira vez em três anos

Cubanos que vivem na ilha comunista puderam acessar ontem pela primeira vez o blog Generación Y, da dissidente Yoani Sanchez, ganhadora de vários prêmios internacionais. Sem anunciar publicamente, o regime castrista retirou a página da lista de endereços de internet censurados.

“Na longa noite de censura, uma pequena brecha se abriu. Meu blog Generación Y voltou a receber luz da ilha”, disse Yoani em sua conta no Twitter.

A página da dissidente foi tirada do ar em 2008, quando ela ganhou o prestigioso Prêmio Ortega y Gasset de jornalismo, na Espanha. No mesmo ano, a cubana de 35 anos apareceu na lista das cem pessoas mais influentes do mundo da revista Time. Yoani ganhou vários outros prêmios internacionais, mas o governo apreendeu seu passaporte e não permite que ela deixe Cuba.

O Generación Y descreve as dificuldades políticas e da vida comum sob o regime dos irmãos Raúl e Fidel Castro. Embora tenha grande repercussão internacional – seu conteúdo é diariamente traduzido em 15 idiomas -, o blog é pouco conhecido em Cuba, onde poucos têm acesso à internet. Mais de 100 mil pessoas seguem Yoani no Twitter.

Na mira. A internet tornou a blogueira uma das principais vozes da oposição ao regime castrista fora de Cuba. A fama fez o governo passar a atacá-la com frequência em suas publicações impressas e online.

Fonte:  Estadão

Leia também: Choque de gerações

fevereiro 10, 2011

A censura travestida

10 fev 2011

Sem meias palavras

Uma das características sorrateiras da censura é a de negar não apenas as ideias diferentes ou discordantes, mas, sobretudo, a de negar-se a si mesma. Em todos os tempos e em todos os lugares, a censura jamais se apresenta como instrumento do arbítrio, da intolerância ou de outras perversões ocultas. Ao contrário, ela costuma ser imposta em nome da segurança nacional, da moral ou quiçá até da própria democracia. Como regra, a censura é um mal que não ousa pronunciar o seu nome, preferindo travestir-se em expressões ambíguas e de forte apelo populista […] Leia a matéria completa