Posts tagged ‘lei de responsabilidade fiscal’

julho 14, 2017

Falta recurso no setor público por má gestão

“O limite [da Lei de Responsabilidade Fiscal] é para inglês ver”

A economista goiana Ana Carla Abrão Costa deixou a Secretaria da Fazenda do seu Estado no final do ano passado, mas não se afastou por completo do setor público. Em São Paulo, onde voltou à iniciativa privada como sócia da consultoria britânica Oliver Wyman, passou a presidir o Conselho de Gestão da Fazenda da capital paulista, após declinar o convite do prefeito João Dória Jr. para chefiar a pasta. E, como consultora, deve tocar também projetos para a administração pública.

Experiência não lhe falta para atuar nas duas esferas. Sua trajetória profissional abrange passagens diversas na área financeira, no extinto Banco Brasileiro Comercial (BBC), que foi de seu pai, no Banco Central, além do banco Itaú e da consultoria Tendências. Por seu período na Fazenda goiana, no meio da pior recessão da história, Costa vê um amplo espaço para avançar na gestão estatal e tira sua impressão mais dura sobre o Brasil: Infelizmente, o País está dominado pelas corporações. A seguir, a entrevista:

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outubro 30, 2016

A bomba fiscal

João Francisco Neto

“Está mais do que óbvio que o grande vilão das contas municipais é a folha de pagamento”

Com a realização das eleições do segundo turno para alguns municípios, o Brasil deu por encerrado mais esse ciclo eleitoral.  Entretanto, no curto prazo, uma verdadeira bomba fiscal aguarda a chegada dos novos administradores municipais.  Um recente levantamento publicado pelo Tesouro Nacional dá conta de que quase 80% dos municípios estão com suas contas no vermelho, com tendência de piorar até o final deste ano (no Estado do Rio de Janeiro, também quebrado, 100% dos municípios já estão no vermelho).

Até bem pouco tempo, só se falava na grave crise financeira dos Estados – o que, aliás, continua – e pouco se comentava sobre o caso dos municípios. Ocorre que, em ano eleitoral, muitas prefeituras preferiram omitir alguns dados mais comprometedores sobre o estado de suas finanças públicas; afinal, esse é o tipo de informação que não cai nada bem em campanhas eleitorais, principalmente para aqueles que tentam a reeleição. O fato é que, para os prefeitos que vão assumir o mandato em janeiro de 2017, o quadro das contas públicas não é nada animador.

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junho 14, 2016

Alckmin faz manobra contábil para burlar lei de Responsabilidade Fiscal

Jefferson Valentin*

“A ‘criatividade’ do governo de São Paulo para aumentar a dívida pública”

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/00) foi promulgada para estabelecer regras de gestão fiscal seguindo os princípios do Planejamento, Equilíbrio das contas públicas, Controle, Responsabilidade e Transparência, entre outros. A suposta desobediência a uma dessas regras (artigo 36) está, inclusive, sendo utilizada como suporte fático para o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef.

Verificamos, porém, que diversos outros entes federativos, inclusive o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, do PSDB, estão se utilizando de manobras contábeis para burlar regras da LRF.

As crises recentes têm feito os Entes Federativos, sobretudo Estados e Municípios, buscar fontes de recursos e ao olhar para seus balanços patrimoniais encontram um ativo de valor gigantesco chamado “Dívida Ativa”. Esse ativo, no entanto, graças principalmente à incapacidade desses entes em promover uma execução de débitos eficiente, tem se mostrado de péssima liquidez, ou seja, pouco desses débitos é convertido em numerário.

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fevereiro 19, 2016

Crise gaúcha: Sartori pode exonerar servidores concursados

Sindicalistas defendem demissão de comissionados antes de exonerar Servidores

No primeiro encontro deste ano entre o governador e sua base parlamentar, José Ivo Sartori (PMDB) anunciou que o governo poderá optar por exonerar servidores concursados para adaptar as despesas com pessoal à receita do Estado. Em janeiro, o Rio Grande do Sul foi notificado pelo Ministério da Fazenda por ter extrapolado o limite de 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os deputados, Ênio Bacci (PDT) e Elton Weber (PSB):

Se o Estado não alcançar, nos próximos oito meses, o equilíbrio entre a receita e a folha de pagamento, servidores concursados poderão ser exonerados. Isso é complicado, muito complicado. Temos é que fazer um grande esforço pela renegociação da dívida com a União para viabilizarmos as contratações necessárias”

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novembro 29, 2014

Fiscal protocola pedido de impeachment do governador

A denúncia pretende reforçar outra existente

Após o pedido inicial de impeachment do governador reeleito pelo estado de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), protocolado pelo cidadão Edivaldo Coelho da Silva, não chegar sequer a ser apreciado em sessão plenária pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia, outro cidadão, o servidor público Francisco Barroso protocolou na última quarta-feira (26) novo pedido de impeachment.

Barroso ressaltou a importância desse recurso que todo e qualquer cidadão possui de solicitar o impeachment do mandato de representantes públicos eleitos democraticamente.

Francisco Barroso é auditor fiscal do estado e conseguiu através de iniciativa semelhante vetar um isenção bilionária que seria concedida pelo estado de Rondônia. (veja aqui).

Conforme Barroso, as denúncias são bastante graves, ele se debruçou na matéria nos últimos dias para elaborar a peça inicial que protocolou na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, no contexto da operação Plateias, além da evidência de crimes comuns e eleitorais que o governador poderia ter praticado e que serão julgados pelo STJ e pela Justiça eleitoral, está claro que o governador Confúcio, também, pode ter praticado crime de responsabilidade, que devem ser investigados e julgados pelo Legislativo estadual […] Saiba mais

[youtube http://youtu.be/zNhIyhnk5kU]

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outubro 15, 2011

Rio Grande do Norte quer fixar subteto

Folha de pagamento terá auditoria

O Governo propõe a realização de uma auditoria na folha de pagamento dos servidores, fixação de um subteto dos vencimentos e revogação de arrecadações privilegiadas do ICMS. “São os caminhos que o Governo pode percorrer para poder controlar as contas e, só assim, responder às exigências dos servidores estaduais”, disse José Anselmo de Carvalho, Secretario de Administração.

O valor para fixação de um subteto dos vencimentos ainda não foi definido mas sabe-se que será inferior a R$ 26.723,13 – salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “A proposta será estudada e encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados”, afirmou Anselmo. A folha bruta do Estado, atualmente, é de R$ 280 milhões por mês […] Leia mais