Posts tagged ‘improbidade’

abril 2, 2012

União bloqueia bens de servidor

AGU consegue bloqueio de bens de servidor em garantia de R$ 2 milhões pagos em aposentadoria

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o bloqueio de seis imóveis de um servidor aposentado, para ressarcir R$ 2.296.773,32, com indícios de terem sido recebidos indevidamente por ele em benefícios previdenciários. O então procurador do extinto Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), no Rio Grande do Sul, acumulou proventos de sua aposentadoria na autarquia com a aposentadoria de juiz do Tribunal de Justiça Militar Estadual.As procuradorias ressaltaram, também, que o servidor já foi condenado pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por acumular as aposentadorias indevidamente, resultando, em 2007, na suspensão do pagamento do benefício que ele recebia como procurador […] Leia mais
fevereiro 6, 2012

Fazenda do Pará terceirizou cobrança

A empresa ficava com R$ 0,14 de cada real arrecadado, totalizando os mais de R$ 27 milhões pagos pela Sefa

Com os mais de R$ 27 milhões pagos a título de consultoria para a Assets. O ex-secretário Vando Vidal, que sucedeu Trindade na SEFA e em cuja gestão foram realizados os pagamentos, chegou a dizer em depoimento que a contratação milionária da empresa mineira era necessária para “defender e proteger o povo do Pará da União”. O promotor de Direitos Constitucionais Nelson Medrado diz que seria possível qualificar centenas de servidores para realizar o trabalho de análise da dívida pública:

Para mim isso é improbidade administrativa: um secretário que contrata empresa privada para prestar assessoria ao invés de qualificar servidores que possam prestar esse serviço de forma permanente. Isso é má aplicação de recurso público

O único serviço comprovado feito pela Assets e que consta nos arquivos da Sefa foi uma petição apresentada pela empresa solicitando que o Estado reconhecesse a prescrição de um débito previdenciário que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reduzido de 20 para 10 anos. O fato é que a Assets foi contratada para fazer um trabalho que qualquer contador ou analista da Secretaria da Fazenda (Sefa) poderia executar sem custo algum para os cofres públicos […] Leia mais