Posts tagged ‘improbidade administrativa’

março 7, 2015

Promotor defende a extinção do TIT

Presidente de tribunal é investigado por improbidade

A devassa promovida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público no TIT chegou à presidência do órgão. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abriu um inquérito civil para investigar o juiz-presidente por improbidade administrativa. O ofício, com o pedido de investigação, diz que:

No ano de 2012, o Presidente do TIT, Dr. José Paulo Neves, tomou conhecimento da ocorrência do fato criminoso, consistente, no mínimo, no desaparecimento de dezenas de autos de processos fiscais e não tomou qualquer providência de ordem administrativa. Não existiu nem mesmo a lavratura de boletim de ocorrência para noticiar o fato ilícito à Polícia Judiciária”

Na época, as denúncias atingiram um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O inquérito agora está a cargo do promotor de Justiça José Carlos Blat. O promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior defende a extinção do TIT. Para ele, a remuneração baixa aos servidores, incompatível com a responsabilidade de suas funções, favorece a corrupção:

A Justiça comum tem autoridade e mecanismos para julgar sozinha crimes fiscais[…] Saiba mais

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maio 30, 2012

TJ-SP afasta desembargador para apurar pagamentos

Estima-se que 300 magistrados receberam verbas atrasadas de forma irregular

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (30/5) abrir procedimento administrativo contra cinco desembargadores do tribunal para apurar o recebimento irregular de verbas atrasadas. Com isso, determinaram o afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro, tanto do TJ-SP quanto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do qual é presidente. Fica afastado até o fim do processo administrativo.

Estima-se que 300 magistrados receberam verbas atrasadas de forma irregular, mas a investigação do TJ se concentrou nos casos considerados mais graves, tanto pelo valor dos pagamentos feitos, quanto pelo fato de os próprios desembargadores terem autorizado os desembolsos que os benficiaram. Bellocch recebeu R$ 1,44 milhão; Penteado Navarro, R$ 640 mil; Fábio Gouvêa, R$ 713 mil), e Vianna Cotrim R$ 631 mil […] Leia mais

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A medida foi determinada após pedido do Ministério Público de São Paulo, que conduz um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência.

fevereiro 24, 2012

O desperdício da arrecadação

João Tobias

Como pode o AFR responder à pergunta do contribuinte quando este é cobrado: “mas, eu vou pagar imposto pra ver o Estado jogar fora meu dinheiro?”

Foi noticiado recentemente que o Tribunal de Justiça de São Paulo gastou R$ 18 milhões na compra de equipamentos de informática que não mais serão usados. A tecnologia eleita na compra dos equipamentos diverge da adotada na lei que disciplina o processo eletrônico. Muito embora a lei tenha sido promulgada um ano após a compra efetuada pelo TJ paulista, parece-me que houve precipitação para um dispêndio tão vultoso.  (…) Pense no lado da arrecadação. O Agente Fiscal de Rendas empreende seus esforços no sentido de aplicar rígida e vinculadamente a lei tributária, de modo que todo contribuinte arque com suas obrigações, recolhendo parte de seu patrimônio aos cofres públicos […] Leia mais