Posts tagged ‘icms’

maio 20, 2016

São Paulo faz o menor repasse às universidades em 7 anos

Governo diz que imposto caiu 9,5% em relação ao quadrimestre de 2015

O estado de São Paulo vive a pior queda de receita em 13 anos e, com isso, as três universidades paulistas receberam no primeiro quadrimestre o menor repasse de dinheiro em sete anos. Juntas, as instituições receberam R$ 2,89 bilhões entre janeiro e abril, menor valor para o período desde 2009, quando o repasse foi de R$ 2,77 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O cenário de crise já levou as universidades a intensificar uma série de cortes de despesas e a adiar reformas.

A crise econômica motiva diretamente a queda de repasses. A principal fonte de receita das três universidades, que atravessam grave situação financeira, é a cota fixa de 9,57% da receita do Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo com a maior queda de arrecadação neste ano. Em números atualizados, as instituições receberam R$ 286 milhões a menos do que no mesmo período de 2015, queda de 9%, conforme dados do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

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agosto 21, 2012

Auditor de Rondônia lança livro na Bienal-SP

O Auditor Fiscal de Rondônia, Francisco das Chagas Barroso lançou nesta quarta feira, às 19:00 horas, na 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, o livro – “IMPOSTOS – ICMS, ITCD, IPVA”, editora SCHOBA, 1ª Edição – 2012.

Foi bastante satisfatório o lançamento, principalmente porque prestigiaram o evento vários Auditores do Fisco de São Paulo. A obra destina-se aos profissionais do direito, servidores fazendários estaduais, contadores, estudantes, e, principalmente, para quem está se preparando para prestar concursos na área fiscal. 

Francisco Barroso vem obtendo notoriedade tributária, principalmente depois que denunciou, através de argumentos técnicos, algumas irregularidades tributárias do atual governo de Rondônia, como por exemplo, a malfadada isenção de 1 bilhão das usinas hidrelétricas do Madeira. Francisco conseguiu suspender, na justiça esse benefício fiscal ilegal e inconstitucional, fazendo com que a fazenda do estado deixasse de sofrer esse impacto bilionário. O autor é articulista do Blog do AFR – revista eletrônica de âmbito nacional, criada para divulgar, denunciar e informar notícias de interesse dos servidores do fisco nacional e estaduais. Brevemente, o livro estará à disposição dos interessados nas principais livrarias de Rondônia e do país […] Leia mais
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abril 3, 2011

Precatório quita ICMS em SP

25 mar 2011

Uma decisão inédita da Justiça paulista, que concedeu a uma empresa do ramo de transportes, a compensação de ICMS com precatórios, não comporta mais recurso por parte da Fazenda do Estado de São Paulo e deve ser expedida, em breve, a certidão de trânsito em julgado. Isso ocorreu porque a Fazenda estadual não recorreu da sentença de primeira instância que determinou a extinção do crédito tributário. O caso abre precedente para que a quitação por meio de precatório, ainda controversa no próprio Judiciário, seja cada vez mais aceita e ganhe força. Em São Paulo, não há lei específica regulamentando a compensação e liminares autorizando a compensação em São Paulo são difíceis, mas quando concedidas podem ser reformadas a qualquer momento.

DCI

Colaboração de Walter M. Quintas