Posts tagged ‘fundo de previdência’

junho 20, 2018

80% dos fundos de previdência de servidores estão irregulares

A maioria não respeita o caráter contributivo do sistema

A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e  apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

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novembro 28, 2015

SP-Prevcom rompe com BTG Pactual

Folha Painel

por Natuza Nery

Sem contrato Depois da prisão de André Esteves, a SP-Prevcom, entidade que administra a previdência complementar dos servidores públicos paulistas, decidiu substituir o BTG como gestor dos R$ 350 milhões de investimentos de seus 18 mil participantes.

Procurada, a entidade ligada à Secretaria da Fazenda de São Paulo disse ter tomado a decisão para preservar sua imagem e reputação, já que sua política “veda qualquer associação com empresas que façam operações fora dos padrões éticos” […] Saiba mais

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Aposentadoria integral para concursos novos

Mara Luquet conversa com AFR na Sefaz

Previdência SP: Liminar assegura regime próprio aos servidores que ingressaram até 23/06/14

maio 6, 2015

Carteiros pagam rombo de R$ 5,6 bi no fundo de pensão

bot.shadow-topCamaradas gestores aplicaram até em papéis da Venezuela

As irregularidades apontadas nos dois documentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, incluem aportes milionários em fundos sem rentabilidade, falta de garantias reais dos investimentos e casos em que o mesmo grupo é responsável pela gestão e análise de risco das aplicações e aportes fora das determinações legais.

Com 130 mil associados, teve de aumentar em mais de seis vezes, de 3,94% para 25,98%, o desconto mensal pago por aposentados e trabalhadores da ativa

O relatório aponta, como exemplo de má administração, investimentos conduzidos pelo BNY Mellon, responsável por autorizar oficialmente compra de títulos emitidos por instituições financeiras no exterior lastreados na dívida da Argentina e da Venezuela.

A Previc analisou o maior fundo de investimentos do plano com déficit bilionário – o Serengetie – e concluiu que a rentabilidade desse era “pífia”, quando não negativa. Mesmo assim, “em nenhum momento questionou-se a baixa rentabilidade do fundo ou foram adotadas ações que visassem efetivamente ao saque dos recursos nele alocados”, diz o relatório. Pelo contrário, são “incompreensíveis”, segundo a Previc, “os constantes aportes de recursos, ao contrário do que seria esperado para um fundo cuja carteira possuía ativos com baixíssima liquidez e com altíssimo risco de crédito“. […] Saiba mais

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Ameaça à aposentadoria integral dos servidores públicos

Sobre a Nova Previdência dos servidores

O outro lado da Reforma da Previdência II

Como anda a Previdência?

dezembro 15, 2014

Aposentadoria integral para concursos novos

Concursado que deixa um cargo, em um ente da federação, para tomar posse em outro não perde a condição de servidor

A tese é do advogado Rudi Cassel, que obteve liminar favorecendo ex-servidor do BB, aprovado em concurso da Receita depois da criação do fundo de previdência complementar, para que seja enquadrado no regime antigo. Caso pode abrir precedente a militares e civis de estados e municípios. Com isso, ele ressalta ser possível o enquadramento no RPPS, além de ficar assegurado ao interessado a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e a compensação financeira entre os regimes previdenciários.

O mérito da ação ainda precisa ir a julgamento, mas a decisão definiu que a Receita fará o recolhimento de 11% do salário, para depósito em conta judicial, até deliberação do colegiado. O caso pode abrir precedente a militares e civis de estados e municípios, e a funcionários de sociedades de economia mista que abandonaram as carreiras para ingressar na administração pública e não querem aderir ao Regime de Previdência Complementar. Muitos têm recorrido ao Judiciário para ingressar no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As sentenças favoráveis garantem o salário integral após a aposentadoria e os livram de aderir a um dos fundos de pensão criados para pagar benefícios aos que recebem salários acima do teto do INSS, hoje em R$ 4.390,24 […] Saiba mais

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SPPrev – Conflito de casos julgados no TJ-SP

Ameaça à aposentadoria integral dos servidores públicos

outubro 20, 2014

Previdência SP: Liminar assegura regime próprio aos servidores que ingressaram até 23/06/14

happysmilyBenefício alcança, também, servidores oriundos de outras unidades federadas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e que assegura o regime próprio de previdência dos servidores públicos aos agentes públicos que ingressaram no serviço público estadual até 23 de junho de 2014, assim como aos que ingressaram oriundos de outras unidades federadas, sem solução de continuidade.

Para o Procurador-Geral de Justiça, deve-se declarar a inconstitucionalidade das expressões:

Aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da publicação desta lei” do § 1º do art. 1º e “de que trata o § 1º do artigo 1º desta lei” do art. 3º, da Lei n. 14.653, de 22 de dezembro de 2011, do Estado de São Paulo

ou dispensar interpretação conforme ao art. 126, §§ 14 a 16, da Constituição Estadual […] Saiba mais

ACESSE:
Inicial da ADI e Acórdão concessivo da liminar

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Ameaça à aposentadoria integral dos servidores públicos

Envelhecimento do quadro dos servidores cria onda de aposentadorias

outubro 16, 2012

Ação para suspender Fundo de Previdência Complementar

Funpresp se reúne amanhã com o presidente do STF para discutir a inconstitucionalidade do fundo

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenajossaf) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.863) contra a Lei 12.618/12, que instituiu o Funpresp por meio de fundações, sendo uma para cada um dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), visando rediscutir o fundo para que seja garantida proteção aos servidores públicos. De acordo com a federação, teria havido um desvio no momento da criação do fundo, tornando-o ilegal:

O Funpresp foi criado por meio de lei ordinária, que exige um quorum na Câmara de 129 votos. No entanto, segundo a Constituição Federal, o fundo deveria ser criado por meio de lei complementar, o que exigiria que o projeto do Funpresp passasse por um quórum de 257 parlamentares especializados. O governo insiste em fazer a privatização da Previdência, mas é preciso que se faça por meio do dispositivo legal, prevendo garantias para proteger o servidor no caso da quebra do fundo. E é o governo quem tem que arcar com essa responsabilidade […] Leia mais