Posts tagged ‘fraude’

outubro 18, 2016

[Vídeo] Esquema frauda o Orçamento Público

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junho 13, 2016

Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal

Objetivo é desestimular contabilistas a praticarem atos ilícitos

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegação fiscal. Os profissionais também serão denunciados aos órgãos competentes para que sejam responsabilizados criminalmente por seus atos ou omissões no sentido de suprimir ou reduzir tributo. A responsabilização de terceiros pelo pagamento do tributo, como solidários, caso concorram para o não pagamento do mesmo, está prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional (CTN), mas não era adotada como regra pela secretaria, situação que muda a partir de agora, por iniciativa do Núcleo de Inteligência e Investigação Fiscal da Sefaz.

Em 25 de maio, técnicos da Sefaz se reuniram com a diretoria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) para informar o posicionamento da secretaria sobre o tema. Além da esfera tributária, o profissional de contabilidade poderá responder nas esferas civil, penal e ético/profissional, por seus atos e omissões que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes fazendários.

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janeiro 8, 2016

[Alerta] Boletos falsos de IPVA

tiao-viana-newSebastião Amaro Viana Fº

Não confiem nos boletos de IPVA recebidos pelos correios

Em razão das notícias sobre a falsificação de avisos e boletos referentes ao IPVA de 2016, muitas pessoas tem recebidos pelos Correios, inclusive o autor deste texto, queremos trazer, de público, algumas orientações básicas relativamente aos procedimentos a serem adotados para a efetivação dos respectivos pagamentos, como seguem:

Não confiem nos boletos bancários recebidos pelos correios. Melhor se precaver do que correr riscos desnecessários. Por isso recomendamos:

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julho 9, 2015

Fisco paulista combate fraude com autuação de R$ 1 bilhão

140  fiscais atuaram na Operação ‘Sucata Fria’

Onze empresas do Vale do Paraíba, maiores contribuintes do setor de metais não ferrosos de São Paulo, foram alvo de ação de Secretaria da Fazenda na última terça-feira (7). A apuração teve início em 2013 e aponta que, no período, essas empresas da região teriam feito operações irregulares de mais de R$ 5 bilhões e, com isso, deixaram de pagar R$ 600 milhões em ICMS ao Fisco.

Segundo a pasta, essas fraudes consistiam no uso de documentos fiscais de empresas de outros Estados e emissão de notas fiscais frias para acobertar a venda de mercadorias sem nota fiscal.

A suspeita é que, no caso das notas fiscais interestaduais, de operações fictícias envolvendo empresas ‘laranja’, as mercadorias sequer saiam do Estado de São Paulo, mas créditos ‘frios’ de ICMS eram gerados às indústrias da região. Esses créditos eram abatidos de outras transações que envolviam o pagamento do imposto ao governo […] Saiba mais

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julho 4, 2015

Caixa 2 – Desvio de R$ 200 milhões por industria

Tudor foi alvo de operação da Receita Federal, PF e MP

Uma indústria do segmento de baterias com atuação em todo o território nacional, que tem uma das sedes em Bauru, é suspeita de desviar 38% do faturamento total, para “caixa 2”. O suposto esquema da Tudor Baterias foi descoberto pela Receita Federal do Brasil (RFB). A operação Água Viva (Polo Negativo) foi deflagrada após três anos de investigação por parte da Receita, na cidade mineira de Governador Valadares, onde funciona a outra sede da empresa. Lá, o diretor e um técnico de informática foram presos temporariamente (os nomes não foram divulgados pelos responsáveis da ação).

Durante a investigação, teria sido possível comprovar que a prática estava disseminada na organização e era feita à margem dos registros oficiais, sendo, inclusive, acompanhada pelos principais sócios. Além disso, há indícios de que o suposto esquema funcionasse há aproximadamente cinco anos com o uso de sistemas informatizados paralelos para o controle do “caixa 2”, cuja metodologia ainda será apurada. Inclusive, o auditor fiscal Renato Santos de Oliveira aponta que os vendedores eram orientados a subfaturar ou reutilizar as notas fiscais

Dentro do sistema, havia uma contabilidade paralela e tal artifício ardiloso, uma hora ou outra, acaba descoberto” […] Saiba mais

dezembro 26, 2014

Princesa Cristina será julgada por fraude fiscal

Juiz decide manter membro da família real no banco dos réus

Há duas semanas, o Ministério Público da Espanha havia pedido o arquivamento das acusações mais graves contra a princesa, praticamente limitando a pena ao pagamento de uma multa de 587.413 euros (cerca de R$ 1,9 milhão) o que parecia sinalizar que ela se livraria de um julgamento. Só que o juiz José Castro decidiu ignorar a recomendação e determinou que Cristina vai continuar incluída no processo.

A infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI da Espanha, vai mesmo sentar no banco dos réus por uma acusação de dois delitos fiscais que teria cometido ao lado do marido Iñaki Urdangarín. Essa será a primeira vez que um membro da família real espanhola sentará no banco dos réus de um tribunal. A princesa Cristina e seu marido, que é acusado de desvio de verbas públicas, negam ter cometido qualquer irregularidade.

Em 2011, o jornal El País revelou o escândalo de corrupção mostrando que o Instituto Nóos, administrado por Urdangarin e Cristina, recebeu entre 2004 e 2007 contratos no valor aproximado de seis milhões de euros (cerca de R$ 19 milhões) de entidades públicas para promover trabalhos de incentivo ao esporte que nunca foram realizados. Parte do valor acabou indo parar nos cofres da Aizoon. A promotoria afirma que o casal usou a verba para pagar despesas pessoais […] Saiba mais

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dezembro 14, 2014

Fisco investiga esquema de sonegação no Habib’s

Denúncia partiu de franqueado da rede no Rio Grande do Sul

A operação Flex Food, que investiga a rede de fast-food Habib’s por sonegação fiscal, confirmou três tipos de fraude: subfaturamento das notas de entrada, venda sem documentação fiscal e a classificação de produtos em desacordo com a legislação (para tributação menor).

Um ex-franqueado deu detalhes do esquema de sonegação que presenciou há 12 anos. Segundo ele, os candidatos a franqueados, depois de uma criteriosa seleção, passavam por um treinamento em que era explicado o caminho para se alcançar a alta rentabilidade prometida:

Eles garantiam os 20% de rentabilidade, desde que você sonegasse

Segundo o ex-franqueado, Alberto Saraiva, em geral, um dos caixas das lojas não era ligado ao Fisco. Se o franqueado vendia R$ 5 mil no dia, ele declarava R$ 3 mil ao Fisco e sonegava R$ 2 mil. Além disso, todas as segundas-feiras, segundo a fonte, uma pessoa enviada pela holding passava nas lojas para pegar o dinheiro, em espécie, referente aos chamados royalties […] Saiba mais

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Empresários são condenados por sonegação de R$10 mi

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setembro 9, 2014

Empresários são condenados por sonegação de R$10 mi

Operação Ouro Branco: Fiscais da receita estadual recebiam mensalinho

O Tribunal de Justiça (TJ) condenou o empresário rio-pretense Oscar Victor Rollemberg Hansen e mais nove pessoas, incluindo dois advogados, por formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Todos são acusados de integrar um megaesquema de sonegação fiscal no comércio de borracha, investigado pelo Gaeco (braço do Ministério Público que investiga o crime organizado) na Operação Ouro Branco.

A fraude envolvia a emissão de notas falsas em outros Estados, simulando compras de granulado escuro brasileiro (GEB). Essas notas eram apresentadas ao Fisco paulista para abater irregularmente o ICMS da venda de GEB pelas processadoras de borracha de Hansen para a indústria de pneus. A sonegação, segundo o Gaeco, foi de pelo menos R$ 10 milhões.

Para manter o esquema em operação, corrompiam fiscais da Receita estadual com propinas, chamadas “mensalinhos”, equivalentes a 12% do valor das notas frias. Trechos inéditos de e-mails, obtidos com exclusividade pelo Diário, comprovam, para a Justiça, o pagamento de propina:

Deixamos de pagar o mensalinho perdemos a proteção e com isso veio há dois meses atrás aquela fiscalização […] Saiba mais

Processo nº 0077446-88-2009.8.26.0576

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janeiro 31, 2014

Empresas de programa atendem clientes

Protegidas por sigilo e isentas de impostos, custam US$ 2 mil

Nas Ilhas Virgens Britânicas, chamam a atenção as quase 500 mil empresas formalmente ativas no território, com seus grandes sigilos financeiros, alguns deles ligados à corrupção, que realmente colocam as ilhas no mapa do interesse global. O território possui 17 empresas para cada habitante, já que apenas 28 mil pessoas moram no arquipélago.

No segundo andar de um pequeno edifício comercial encontra-se a empresa Icaza González-Ruiz e Alemán (BVI) Trust Limited, filial de um escritório de advocacia de mesmo nome com sede no Panamá. Ela é uma das “lojas” de empresas do paraíso fiscal, que vendem as chamadas “companhias de prateleira”. Alguém precisa de uma empresa com cinco anos de existência, para atender à exigência de uma determinada licitação? Não custa muito caro, com US$ 2.000 (R$ 4.824) é possível comprar uma. O cliente necessita de um pacote completo, com diretores e presidente? Custa mais, algo como US$ 5 mil (R$ 12 mil).

Além dessa facilidade, são atrativos para a criação de empresas na ilha a isenção total de imposto de renda e a garantia de sigilo sobre quem as controla. “É um shopping center de empresas“, define o promotor de Justiça Silvio Marques, que já investigou várias companhias sediadas nas ilhas […] Leia mais

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janeiro 4, 2014

As pensões das filhas pseudo solteiras

Benefício consome por ano R$ 4,35 bilhões do contribuinte, sendo que muitas já se casaram, na prática

Oriunda de uma época em que as mulheres não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido, a pensão para filhas solteiras maiores de 21 anos pretendia não deixar desassistidas filhas de servidores mortos. Hoje, a medida dá margem a diversas fraudes. Para ter o direito, a mulher não pode se casar ou viver em união estável. Para driblar a lei e seguir recebendo os benefícios, muitas se casam na prática. Moram com o marido, têm filhos, mas não registram a união oficialmente.

Ao menos 14 Estados confirmaram pagar rendimentos remanescentes para filhas solteiras, embora todos já tenham mudado a lei para que não haja novos benefícios. Hoje, as pensões por morte são dadas a filhos de ambos os sexos até a maioridade e, por vezes, até os 24 anos, se frequentarem faculdade […] Leia mais

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dezembro 17, 2013

Ação fiscal: Sonegação leva seis para a cadeia

Rombo de R$ 150 milhões de ICMS no esquema de notas frias em Minas Gerais

Uma importadora de bebidas de São Paulo remetia produtos para uma atacadista do Espírito Santo. Pelo negócio, a empresa capixaba pagava 12% de ICMS. Em seguida, uma empresa do Distrito Federal encomendava uísque, conhaque, vodca e outras bebidas da atacadista. A carga era transporta por estrada, obrigatoriamente passando por Minas. No meio do caminho, a nota fiscal era descartada pelo caminhoneiro. Empresas de fachada emitiam notas frias para simular venda da carga para duas empresas beneficiadas no esquema. Antes da carga chegar até as beneficiárias, era feita outra negociação entre as empresas fantasmas para dificultar a atuação do fisco. Depois de curto período, os laranjas eram orientados a fechar as firmas.

Pelo esquema, as empresas ocultavam o débito correspondente a 25% do valor do produto. O valor deveria ser destinado aos cofres públicos. O ICMS referente à venda para o Distrito Federal, de 7%, também não era pago. “O imposto deveria ser recolhido na entrada do estado”, explica o superintendente de Fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda, Anderson Félix […] Leia mais

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dezembro 9, 2013

Fingimento irresponsável

antonio_carlos_mouraAntonio Carlos de Moura Campos

JN acha no Panamá presidente de empresa que quer empregar Dirceu

Esta é a manchete do site G1, que encabeça a matéria televisiva veiculada no Jornal Nacional nos dias 3 e 4 de dezembro de 2013. A matéria mostra um homem simples, José Eugênio da Silva Ritter, que lavava seu carro defronte à sua residência, num bairro pobre da periferia da Cidade do Panamá. Surpreendido pelo repórter da Globo, o homem confessou ser funcionário (auxiliar administrativo) de um escritório de advocacia, o Morgan y Morgan, situado no centro financeiro daquela cidade. Seu nome figura no quadro societário de mais de 1.000 empresas, entre as quais a Truston International Inc., com sede no Panamá, que detém o controle acionário do Hotel Saint Peter, em Brasília (DF), com uma participação de R$ 499.999,00 num capital societário de R$ 500.000,00. A participação de apenas R$ 1,00 (um real), correspondente a 0,00002% do capital societário, ficou para um “sócio” brasileiro. O hotel, um dos mais luxuosos de Brasília, tem 424 apartamentos distribuídos em 15 andares.

– Já vi esse filme antes! – pensei eu com meus botões ao assistir à reportagem pela televisão e também ao ler a matéria publicada nos jornais. Reportagem que, por sinal, é um primor de jornalismo investigativo. Sem dúvida uma novidade por demais interessante para os milhões de brasileiros que tomaram conhecimento dos fatos mostrados na TV e nos jornais. Mas que não representa novidade nenhuma para os integrantes de órgãos de governo, do Ministério Público e do Judiciário empenhados na investigação e repressão de crimes financeiros e tributários.

Se fosse apenas isso, tudo bem. Mas não é. O que o grande público ignora é que o governo federal apenas finge preocupar-se com os efeitos danosos provocados pela ação das chamadas “off-shores” no país. E finge tão completamente, como diria Fernando Pessoa, que até faz questão de fingir, no cenário internacional, seu apoio público às Recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira), organismo de combate à lavagem de dinheiro, enquanto no plano interno nada faz de concreto para, quando menos, forçar a identificação dos titulares, controladores ou beneficiários dessas empresas de investimento situadas fora do país. Hipocrisia pura […] Continue lendo

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outubro 28, 2013

Rio Preto: Empresário é condenado por crime de sonegação

O valor total do megaesquema ultrapassa a soma de R$ 1 bilhão

O empresário de São José do Rio Preto (SP) Alfeu Crozato Mozaquatro foi condenado pela Justiça Federal de Jales (SP) pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. Ele é acusado pelo Ministério Público de ser o chefe de uma organização criminosa que fraudava tributos fiscais no comércio de carnes. A pena chega a 11 anos de prisão em regime fechado.

O megaesquema foi descoberto pela Polícia Federal durante a operação Grandes Lagos, em 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre sonegações fiscais praticadas por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, Rio Preto e Fernandópolis (SP). Segundo o processo, empresas abertas em nome de laranjas eram usadas na fraude e todos os impostos do esquema deveriam ser pagos por meio delas. Os tributos eram declarados, mas as empresas fechavam as portas antes do pagamento […] Leia mais

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setembro 25, 2013

Regimes Especiais em MG: Promotor afastado de investigação entra com ação civil pública

Ação, de improbidade administrativa, tem entre os réus o ex-superintendente de Tributação da SEF/MG

O promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca Pinto, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que foi afastado da investigação que vinha realizando na Superintendência Regional da Fazenda II/Contagem a respeito de possíveis irregularidades na concessão de regimes especiais, ajuizou ação civil pública. A ação, contra o subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior, ex-superintendente de Tributação da SEF/MG, dentre outros.

Na investigação dos regimes especiais, efetuada pelo promotor, foram identificadas, em tese, irregularidades relacionadas à Cema. A empresa obteve a concessão de regime especial pela SEF/MG em 2008, época em que Antônio Eduardo chefiava a Superintendência de Tributação da SEF/MG, sendo, portanto, responsável pela autorização. Apenas 45 dias depois a concessão foi cassada. Em 2013, durante as investigações, realizadas pelo promotor, verificou-se que a Certidão de Débito Tributário (CDT) da empresa estava positiva na época da concessão, o que já seria um impeditivo para a obtenção de regime especial.

Na ação, ajuizada no dia 13 de setembro e distribuída no dia 16 de setembro, o promotor reivindica a reparação do dano e o afastamento do cargo, em caráter liminar, do subsecretário Antônio Eduardo, por improbidade administrativa […] Leia mais

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Fazenda e Ministério Público unem o inútil e o desagradável

setembro 23, 2013

Batismo de Fogo

antonio_carlos_mouraAntonio Carlos de Moura Campos

Nos idos de 1983, estava preparando na Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), sob a supervisão do inesquecível Mário de Vasconcellos Pinho, especialista em fraudes fiscais, um relatório de possíveis operações simuladas com a Zona Franca de Manaus. Havia recebido um enorme volume de Notas Fiscais descrevendo remessas para estabelecimentos situados naquela área de exceção fiscal, que abrangia não apenas o município de Manaus, mas toda a Amazônia Ocidental. Na época, o remetente tinha de apresentar, antes de iniciada a remessa, a Nota Fiscal à repartição da área de sua vinculação administrativa. A primeira via era carimbada e uma das vias ficava ali retida.

Ante os indícios de irregularidades constatados, foram designados o então Delegado Regional Tributário da antiga DRT-01, Vitor Sapienza, que permaneceria apenas em Manaus, e os Agentes Fiscais de Rendas Mário de Vasconcellos Pinho, José Joaquim Pinto de Miranda e eu, ainda neófito e com muito a aprender. Nós três deveríamos realizar diligências em diversos outros municípios da Amazônia Ocidental pelo longo período de 40 dias.

Pouco antes da viagem, recebi um telefonema do colega Ernesto Telhada, que trabalhava no Posto Fiscal de Pinheiros, na Capital. Ele me disse:

Moura, fiquei sabendo que você vai para Manaus fazer diligências. Tenho um presente para você. Carimbei hoje uma Nota Fiscal com conteúdo bastante estranho. Imagine só, uma empresa torrefadora de café remetendo para uma empresa chamada “Mistral”, em Manaus, um tal “concentrado aromatizante sabor amêndoa”, acondicionado em tambores de metal. Aqui tem alguma coisa errada, pode acreditar! E outras Notas Fiscais foram carimbadas aqui […] Leia mais

agosto 25, 2013

Alegria no cemitério

antonio_carlos_mouraAntonio Carlos de Moura Campos

Cemitério não é lugar de alegria, todo mundo sabe disso. Há exceções, é claro. E uma dessas exceções aconteceu comigo, numa missão conduzida em Manaus em julho de 1993 contra esquemas de evasão fiscal estruturados a partir dos benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus.

Nessa missão aconteceram fatos que também me marcaram muito. As fraudes consistiam na simulação de operações com açúcar produzido por usinas paulistas de açúcar e álcool. A julgar pelos dados das notas fiscais por elas emitidas, tão grande era a quantidade do açúcar destinado a Manaus que daria para transformar o Rio Negro em coca-cola.

Num dos primeiros dias chamou-me a atenção um estabelecimento muito “especial”. Era uma firma individual, denominada Luiz Paiva de Medeiros, que teria adquirido quantidades absurdas de açúcar de uma importante usina de São Paulo. Não vou dizer o nome, é claro.

Mas por que especial? É que havia um zum-zum-zum por lá de que o Sr. Luiz havia falecido. Até aí tudo bem – ou melhor, tudo mal -, já que ninguém está livre de morrer depois de abrir uma firma. Mas o curioso é que, de acordo com o tal zum-zum-zum, a firma havia sido constituída depois do falecimento do Sr. Luiz! […] Continue lendo