Posts tagged ‘extra-teto’

fevereiro 2, 2019

Subteto | ADPF 554

Relator, ministro Luiz Fux remete decisão para o plenário do STF

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fevereiro 19, 2018

PL 6726/2016 | Regulamentação do teto remuneratório volta à baila

Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

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fevereiro 25, 2016

Projeto quer acabar com a farra do fura teto no serviço público

Texto do Substitutivo deve ser analisado na semana que vem

De acordo com o texto do relator, as novas regras do teto remuneratório serão aplicadas a todos os servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), e valerão ainda para as entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade civil).

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outubro 25, 2014

USP mantém extrateto pré 2003

Na Universidade 539 servidores recebem acima do teto

Internamente, a reitoria decidiu que as gratificações incorporadas aos salários antes de 2003, quando ainda não havia essa regulamentação, devem ser retiradas do cálculo do teto, por serem direito adquirido. Isso faz 536 professores e 3 funcionários, na maioria antigos, ganharem mais do que o governador do estado.

No mês passado, a universidade havia definido que acúmulos remunerados e horas extras devem ser levados em consideração para definir o teto. Com isso, outros 320 servidores tiveram os salários cortados, o que rendeu economia de R$ 6 milhões anuais. As gratificações incorporadas após 2003 também entram no cálculo do teto.

De acordo com a folha de pagamento de setembro, o vencimento máximo na USP era de um professor, no valor de R$ 24.507 (18,6% acima dos vencimentos do governador). A maioria dos docentes (195) com salários superiores ao teto recebe R$ 22.056. Entre os técnicos administrativos, o maior salário é de R$ 22.172.

Os reitores das três universidades estaduais pleiteiam aumento do teto salarial para 90,25% do salário de um ministro do STF, o que corresponde hoje a R$ 26.533, visando garantir a atratividade e a manutenção de talentos acadêmicos nas instituições

A demanda por reajuste é antiga entre professores das estaduais, que ganham menos do que docentes das federais. Para quem já ganha o teto, o reajuste do governador costuma ocorrer só a cada quatro anos […] Saiba mais

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Alesp: Oposição será a menor desde 1998

Justiça suspende o subteto dos Procuradores paulistanos

agosto 5, 2012

Subprefeitos ganham mais que Kassab

Eles ganham mais do que o prefeito Gilberto Kassab (R$ 24.042,34)

Com aposentadoria, gratificações e salário de subprefeito, 30 coronéis da reserva da PM se tornaram os funcionários mais bem pagos do funcionalismo público de São Paulo. O acúmulo dos vencimentos não é ilegal, mas criou uma classe especial de servidor público dentro do governo municipal. Hoje, mesmo os médicos e professores da rede municipal que acumulam vencimentos como aposentados do Estado não conseguem ganhar um salário que ultrapasse o teto constitucional do prefeito, segundo o sindicato da categoria […] Leia mais

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