Posts tagged ‘estatuto do servidor’

maio 16, 2019

PLC 46/2019 | Proteção ao servidor que denunciar corrupção interna

Autor do Projeto de Lei Complementar, Deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), quer evitar perseguição de chefias e demais gestores

Acompanhe a tramitação

janeiro 28, 2016

Villela é contra a estabilidade do servidor público

Para secretário, a estabilidade tende a agravar a crise econômica e o desemprego na iniciativa privada

Da entrevista do secretário da Fazenda, Renato Villela, ao Jornal Valor Econômico, destaque para o tema:

Há questões na área do funcionalismo público, como criar um tratamento igualitário entre trabalhadores. No setor privado os empregados são vítimas de momentos de crise como esse, são demitidos em número maior que o necessário porque os funcionários públicos não podem ser demitidos. E numa época como essa o que mais vemos são funcionários públicos fazendo demanda por salários. Se atender a essas demandas, é preciso aumentar impostos, o que agrava a crise do setor privado, que demite mais. Existem carreiras do Estado, mas não faz sentido todos os funcionários trabalharem em regime estatutário, terem estabilidade e aposentadoria integral. Para algumas carreiras é preciso, nas tudo aquilo que não for fundamental ou carreira própria do Estado não precisa ser beneficiado pelo estatuto do funcionário. É algo que pode começar a ser discutido no Congresso. Vai dar problema? Vai. Brasília vai encher de carro de som. Não trará resultado imediato, mas começa a se encaminhar. Ajuste fiscal de curto prazo eficaz é o que corta programas […] Saiba mais

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Servidor público – Uma questão de princípios

Série “Os Príncipes da Republiqueta” – Parte III

Enquanto isso, os magistrados…

Remuneração dos magistrados paulistas

junho 1, 2011

Sindicatos de Minas formalizam posição contrária ao Estatuto do Servidor

Críticas à forma de condução do processo pelo governo e à inoportunidade do debate

Por meio de ofício à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, entidades sindicais de Minas Gerais, manifestaram discordância em relação à forma como foi conduzido o processo, afirmando que uma proposta que exclui deliberadamente a participação dos servidores não será legitimada. O documento ressalta que o momento é inadequado para debate do Estatuto do Servidor, sob o argumento de que questões mais urgentes para o funcionalismo deveriam estar em discussão, e foi encaminhado à secretária, após reunião das entidades sindicais com a Assessoria da Seplag para discussão.

Entre as questões atuais que preocupam os servidores, as entidades destacam: democratização das relações de trabalho, respeito ao direito de greve, reposição das perdas salariais, negociações coletivas, avaliação de desempenho sem punição, perdas da Reforma Administrativa (choque de gestão), liberação de mais diretores para atividades nas entidades sindicais, ajustes na carreira, melhoria das condições de trabalho da Cidade Administrativa.

Uma vez que as alterações propostas afetam diretamente os servidores, devem ser precedidas de audiências públicas, debates com o funcionalismo e com a sociedade. Portanto, reivindicamos que, dada a magnitude do Estatuto do Servidor para o funcionalismo e a inoportunidade do momento, esse assunto seja retirado de pauta”, finalizam as entidades no documento.

Sindifisco/MG