Posts tagged ‘demissão’

dezembro 4, 2017

Senado debate PLS 116/17 | Demissão de servidor por mau desempenho

Lideranças do funcionalismo se manifestam na Comissão de Direitos Humanos

PLS 116/2017, que regulamenta a perda do cargo de servidores públicos por insuficiência de desempenho, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais

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agosto 9, 2017

Perda do cargo público por insuficiência de desempenho

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abril 5, 2012

Tribunais aposentam juizes com baixa produtividade

Comportamento incompatível com a magistratura é “punido” com aposentadoria compulsória de juízes em Mato Grosso e São Paulo

Carnaval em Salvador – No último dia 17, a juíza Wandinelma Santos, também foi aposentada compulsoriamente, por comportamento incompatível com a magistratura, entre eles, baixa produtividade.  A Comarca de Tangará da Serra passou por uma correição realizada pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral do TJ. Na época, algumas irregularidades foram apontadas e a juíza passou a responder procedimento administrativo. A magistrada também era acusada de permanecer mais de 800 dias em licença para tratamento de saúde. Em 2009, Wandinelma teria sido vista no Carnaval de Salvador (BA), enquanto em licença médica.

A juíza entrou para a magistratura há 12 anos e, como aposentada, receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço […] Leia mais

Cooper na hora do expediente – O Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou compulsoriamente o juiz Odesil de Barros Pinheiro. Nesta quarta-feira (4/4), o Órgão Especial do tribunal o considerou inapto para o exercício da função devido ao atraso no andamento dos processos. Para o desembargador Caetano Lagrasta, relator do processo, o juiz possui “inoperância crônica” para o exercício do cargo, já que, lúcido e em boas condições de saúde, não desempenha suas funções. Antes de ser colocado em disponibilidade, o juiz já havia sofrido pena de censura do TJ-SP pela morosidade na prestação de serviços na cidade de Itapetininga, interior de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, o juiz fazia cooper durante o horário de trabalhou e levou tantos processos para a casa que foi preciso uma caminhonete para buscá-los.

Agora aposentado definitivamente pelo TJ-SP, o juiz receberá salário proporcional ao tempo de serviço […] Leia mais

janeiro 18, 2012

STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal

STJ decidirá se servidor nomeado por força de liminar cassada pode ser exonerado sem processo administrativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar em mandado de segurança ao servidor que foi exonerado do cargo sem ter participado do processo administrativo e sem que houvesse o trânsito em julgado do processo judicial que autorizou sua participação no concurso público para auditor. A ação no STJ é contra ato do ministro de Estado da Fazenda. O servidor foi nomeado para o exercício do cargo de auditor fiscal por força de medida de liminar. O julgamento final na instância ordinária resultou na improcedência do pedido. O efeito imediato da decisão foi a exoneração do cargo, independentemente de qualquer processo administrativo. Segundo os autos, o auditor tem atualmente mais de 60 anos e exerceu o cargo por cerca de nove anos.

No STJ, a defesa argumentou que o procedimento administrativo não observou os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, em razão de não se ter oportunizado a apresentação de defesa. Quanto ao perigo de demora, sustentou que além da perda da única fonte de renda da família, o desligamento do servidor da Secretaria da Receita Federal acarretará na suspensão de todo tratamento médico contra o câncer da esposa e da filha, que sem a cobertura do convênio, correrão sério risco de morte, já que ele não poderá arcar com os medicamentos e o tratamento delas.

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Ari Pargendler destacou que a medida liminar, em ação cautelar ou mandado de segurança, tem caráter provisório e precário e a subsistência de seus efeitos está subordinada ao julgamento de procedência do pedido. Para ele, não seria necessário processo administrativo, que não se sobrepõe a uma decisão judicial. Porém, Pargendler ressaltou que a jurisprudência do STJ tem precedentes em sentido contrário. Em razão disso, com a ressalva de seu ponto de vista, o presidente deferiu a liminar para sustar a portaria que exonerou o servidor até o julgamento do mérito do mandado de segurança na Primeira Seção. O relator do caso é o ministro Herman Benjamin […] Leia mais

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