Posts tagged ‘corregedoria’

janeiro 31, 2018

Empresários denunciaram fiscais em esquema de fraudes

Entre R$ 70 milhões e 80 milhões estão sendo recuperados para os cofres públicos

Pelo menos seis empresários que atuam em Alagoas revelaram espontaneamente aos investigadores o esquema onde servidores públicos recebiam altas quantias para praticar fraudes fiscais, diminuindo o valor a ser pago em impostos ao tesouro estadual, em troca de propinas, informou o promotor Cyro Blatter, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), durante coletiva realizada no Ministério Público Estadual (MP) de Alagoas na tarde desta quarta-feira, 31.

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junho 25, 2015

Doleiro relata propina a fiscais paulistas

R$ 15 milhões para ‘perdão’ de dívidas do ICMS

São Paulo – O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira, 24, a promotores criminais de São Paulo e representantes da Corregedoria-Geral da Administração do Estado que pagou propina para fiscais do ICMS, ligados à Secretaria Estadual da Fazenda. Ele revelou que o executivo Júlio Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o fisco paulista. Camargo é investigado na Lava Jato e também fez acordo de delação premiada.

Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu cerca de US$ 1 milhão. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro. A quantia, cerca de R$ 2 milhões, foi paga em dinheiro a um fiscal de ICMS. Outro pagamento de propina foi feito pelo doleiro em 2011, desta vez, foi montado um contrato fictício entre as empresas de Camargo e a que se dispôs a pagar propina, que depositou US$ 2 milhões em uma conta no exterior. O dinheiro foi disponibilizado em reais no Brasil e encaminhado a Youssef, que se encontrou novamente com o mesmo fiscal. O valor pago desta vez foi de R$ 4 milhões, em dinheiro acondicionado em malas. De acordo com as investigações, outros pagamentos ocorreram ao longo de pelo menos quatro anos […] Saiba mais

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março 27, 2015

Sefaz exonera suspeitos de irregularidades

operacaopublicano

Marcio de Albuquerque Lima, ex-delegado, ex-inspetor da Receita Estadual e amigo do governador Beto Richa

Durante operação, Gaeco recebeu tentativa de suborno

A Secretaria Estadual da Fazenda reconheceu que há irregularidades na Receita Estadual em Londrina. Por conta disso, exonerou os auditores fiscais presos durante as operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e abriu um processo na corregedoria.

O Gaeco investiga há nove meses um suposto esquema de recebimento de vantagens indevidas dentro da Receita Estadual. A Operação Publicano, deflagrada em março, chegou a cumprir 20 mandados de prisão. Entre as pessoas que foram presas estão oito funcionários da Receita Estadual, sendo sete auditores, um policial civil, um contador e empresários.

A secretaria da Fazenda informou, ainda, que nove auditores fiscais de outras delegacias regionais irão revisar os trabalhos feitos pelos servidores envolvidos nas investigações.

Fonte

[youtube https://youtu.be/CEmIOE2aLQk]

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PF investiga fiscais com patrimônio incompatível

novembro 26, 2014

PF investiga fiscais com patrimônio incompatível

Investigado tinha adega de vinhos no valor de R$ 300 mil

A operação Alcateia Fluminense, deflagrada nesta terça-feira (25) pela Polícia Federal, identificou a participação de dez auditores da Receita Federal em ações criminosas. O esquema de sonegação fiscal envolvia mais de 40 empresas dos setores de limpeza urbana, transporte, frigoríficos e empresas de construção civil, diminuindo impostos federais, que geraram prejuízo de mais de R$1 bilhão aos cofres públicos.

Dentre os crimes cometidos pelos fiscais, estão fraudes em licitações, favores ou redução do valor de multas em troca de propinas, entre outros. Alguns fiscais investigados tinham empresas de fachada para lavar o dinheiro ilícito e ofereciam advocacia administrativa, conforme destacou o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos D’Ávila:

Alguns faziam uma autuação frágil tecnicamente para que posteriormente, prestando assessoria tributária ao contribuinte, ajudassem na impugnação desse auto na delegacia ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […] Saiba mais

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outubro 8, 2014

Sindicato aponta ‘supostas condutas abusivas’…

extrag… de força tarefa

O Sinafresp informou que “tomou conhecimento de condutas supostamente abusivas” durante as diligências realizadas nas Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 10 de setembro.

Naquele dia, uma força tarefa do Ministério Público do Estado e da Corregedoria Geral da Administração (CGA) fez buscas nos escritórios das Delegacias Regionais Tributárias 1 e 2, ambas na Capital, e também na Delegacia de Guarulhos (Grande São Paulo), órgãos vinculados à Fazenda. Segundo Miriam Arado, presidente do sindicato:

apesar de apoiar ações que busquem apurar irregularidades, (o Sindicato) não admitirá qualquer atuação abusiva e violadora de direitos […] Saiba mais

(Título e matéria alterados no transcorrer do dia, pela fonte: Estadão.com)

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setembro 10, 2014

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extrag

Delegados tributários de SP são suspeitos de receber propina para baixar impostos

Uma operação do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (GEDEC), do Ministério Público do Estado de São Paulo, e da Corregedoria-Geral da Administração, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil, apreendeu, na manhã desta quinta-feira (10), documentos, computadores e dinheiro em espécie nas Delegacias Regionais Tributárias dos Delegados, lotados nas DRTs da Lapa e do Tatuapé, na Capital, e na DRT de Guarulhos, investigados por corrupção na cobrança de impostos estaduais, especialmente Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O Promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do GEDEC, destaca:

Esse é o momento para que empresários que tenham sido, de alguma forma, levados a pagar propina para esses agentes públicos, se apresentem ao Ministério Público para relatar a situação

A investigação é um desdobramento da apuração feita pelo GAECO – Núcleo Bauru que descobriu, em 2012, um esquema pelo qual produtores de soja daquela região pagavam propinas a agentes fiscais para reduzir o valor dos débitos fiscais quando eram autuados pelo fisco estadual. A fraude – mediante notas fiscais frias – causou um prejuízo milionário aos cofres públicos e 11 pessoas estão sendo criminalmente processadas pelo MP.

Mais tarde, se a confrontação de documentos mostrar que houve pagamento de propina em troca de redução de autuações por débitos fiscais com a conivência dos empresários, eles poderão ser processados por corrupção”, explicou […] Saiba mais

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Corrupção & Bolsa Malfeitor

agosto 16, 2014

Auditores anfíbios são condenados pelo STJ

Paulo B. Carneiro e Sandro M. SIlva

Ministro afirmou que servidor tem o dever legal de ser leal à instituição

Mesmo que esteja de licença, o auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal não pode prestar serviços de consultoria e assessoramento a empresas para que elas paguem menos tributos.  O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou dois auditores fiscais da Receita Federal que se associaram em uma empresa de consultoria e assessoramento na área tributária.

Acusados de fazer fortuna com uma prática ilegal, foram condenados com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Com a decisão do colegiado, os servidores ficam obrigados a devolver os valores recebidos de maneira indevida e terão seus direitos políticos suspensos por oito anos, o que impossibilita o exercício de cargos públicos no período. Um deles, licenciado, perde o cargo de auditor fiscal.

Paulo Baltazar Carneiro, servidor aposentado, e Sandro Martins Silva, licenciado para tratar de interesses particulares, eram sócios na Martins Carneiro Consultoria Empresarial. Eles prestavam consultoria tributária e exerciam a defesa de grandes empresas em processos administrativos em trâmite na Receita Federal.

De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso, conseguiam clientes dispostos a pagar altas quantias pelos seus serviços […] Saiba mais

Entenda o Caso

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julho 6, 2014

Op. Lava Rápido: Presidente do TIT se omitiu, diz MP

MP denuncia envolvidos por formação de quadrilha e subtração de documentos

O Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC), do Ministério Público do Estado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira (1) à Justiça Criminal denúncia contra 8 pessoas envolvidas em um esquema criminoso para a subtração de processos fiscais do interior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT).

Os denunciados são quatro ex-funcionárias da Secretaria; um Advogado que representou uma empresa naquele Tribunal; um empresário, um agente fiscal aposentado e um despachante.

O desaparecimento de processos fiscais no TIT foi descoberto a partir da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal, que revelou esquema sofisticado de lavagem de dinheiro por meio de entidade que se dizia religiosa. No escritório e nas casas dos indiciados, foram encontrados cerca de 20 processos fiscais (100 volumes) furtados do TIT.

Os Promotores do GEDEC enviaram cópias da investigação para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para apurar a prática de improbidade administrativa pelo Presidente do TIT. Segundo os Promotores, apesar de ter tomado conhecimento do desparecimento de grande número de volumes de autos de procedimentos fiscais, ele não adotou nenhuma providência administrativa e sequer registrou boletim de ocorrência para a apuração dos fatos […] Saiba mais

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Caso do juiz do TIT: Suspeito pode voltar às funções

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novembro 17, 2013

Ex-mulher revela vida luxuosa de auditor

“…as grandes empresas o procuravam pois era conveniente ter a redução de ISS, já as pequenas eram achacadas…”

Segundo Vanessa Caroline Alcântara, ex-mulher do fiscal Luís Alexandre de Magalhães, seu ex-marido achava que nunca seria preso após o esquema que fraudou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) e provocou um rombo de 500 milhões de reais aos cobres da Prefeitura de São Paulo.

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setembro 10, 2012

Auditor da Receita é acusado de lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Amazonas pediu a condenação de um auditor fiscal da Receita Federal pelo crime de evasão de divisas. De acordo com a denúncia, ele foi responsável por promover a saída de mais de US$ 350 mil sem autorização legal para os Estados Unidos, entre os anos de 2000 e 2006. O auditor é acusado, ainda, de transferir US$ 90 mil para a conta corrente de doleiros, com o objetivo de ocultar a origem de parte dos valores mantidos no exterior, o que caracteriza a lavagem de dinheiro.

O auditor fiscal foi apontado pelas investigações como um dos que utilizou serviços de doleiros envolvidos no esquema identificado na operação Farol da Colina, da Polícia Federal, que descobriu um esquema de envio de valores ao exterior. Os doleiros já foram condenados em ação penal decorrente da operação. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal e aguarda apreciação […] Leia mais

agosto 8, 2012

Servidor vai ter de comprovar patrimônio

Corregedoria-Geral da Administração de SP vai fiscalizar funcionários para evitar enriquecimento ilícito

A partir de agora, a CGA (Corregedoria Estadual da Administração de São Paulo) vai solicitar que funcionários públicos que tenham uma quantidade de bens incompatível com a sua renda comprovem que o aumento de seu patrimônio não foi obtido por meio de corrupção.

De acordo com a Secretaria Estadual da Casa Civil , o Decreto 58.276/12, que foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin na manhã de ontem, prevê que os servidores devem apresentar a declaração de rendimentos e patrimônio ao tomar posse e uma vez ao ano, as quais permitirão acompanhamento da evolução patrimonial por meio de sistema eletrônico da CGA.

Para comprovar que o patrimônio é compatível com a renda, o funcionário público tem 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 5. A corregedoria tem até 30 dias para analisar a justificativa. Caso o servidor não consiga comprovar a renda, ele pode sofrer processo administrativo, que pode resultar na exoneração do cargo.

Em 30 dias tem a solução, ou seja, é o ‘via rápida’, não tem enrolação. Temos que ter esses avanços em termos de gestão [analisou o governador]

Segundo o advogado Aloísio Masson, que realiza mestrado em direito econômico, o decreto apresenta problemas constitucionais por desrespeitar o princípio da intimidade do servidor “ao coagir seu agente público a fornecer sua declaração de rendimento e ainda dar publicidade a esse dado” […] Leia mais

janeiro 9, 2012

Expulsão de servidores bate recorde em 2011

De acordo com o órgão, o principal motivo que levou a 564 expulsões no ano passado foi o uso indevido de cargo (24,7%) e improbidade administrativa (16%)

Segundo o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro, a abertura de processo administrativo é a forma mais ágil de punir servidores corruptos, mesmo com o respeito ao direito de defesa na tramitação das ações disciplinares. “A administração deixa de ficar apenas à espera da punição pela via judicial, que é demorada, e passa, ela própria, a administração, a aplicar as punições de sua alçada”, explica Navarro.

O estado que registrou mais baixas no ano passado foi o Rio de Janeiro (120), seguido por São Paulo (67). O Distrito Federal, que reúne o maior número de servidores federais por habitante, registrou 60 expulsões […] Leia mais

agosto 15, 2011

Corregedoria vai corrigir inferno fiscal

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Raul Haidar

A Receita Federal e a Polícia Federal desenvolveram na semana passada um trabalho chamado de “maior operação conjunta de combate à corrupção da história da Corregedoria”, anunciando que o prejuízo ao erário pode ultrapassar R$ 3 bilhões. Foram expedidos mandados de prisão contra servidores públicos e mais de 20 mandados de busca e apreensão, tudo relacionado com supostas fraudes cometidas na região de Osasco. Na sexta-feira (12/8) o jornal O Estado de São Paulo publicou detalhes, inclusive o nome de empresas envolvidas. A reportagem traz foto de grande quantidade de dinheiro apreendido […]

Quanto aos servidores públicos, o caso é muito triste, típico de inferno. Pessoas de elevado nível cultural, muito bem treinadas, razoavelmente remuneradas, com todas as garantias da carreira pública, submetem-se a si mesmas e a seus familiares aos óbvios riscos de perderem tudo isso e, principalmente, o respeito que deveriam merecer. Tudo por causa de quase nada: riquezas materiais. Os empresários vivem há muito tempo no inferno, por enfrentarem as dificuldades que aqui já citamos várias vezes: carga tributária elevada, burocracia infernal, insegurança jurídica e todas aquelas outras coisas que nos permitem definir que, se existem paraísos fiscais no mundo, todos os infernos estão aqui mesmo.

Sem dúvida as empresas mencionadas na reportagem verão anulados os autos já lavrados. Se forem de pequeno valor, não adianta sair correndo e pagar na esperança de resolver o problema. Produto de fraude não gera imunidade. No máximo o seu valor será abatido no auto que vai ser lavrado em breve. A tal “operação” deve servir de alerta para todos os contribuintes. Não existe mais a mínima possibilidade de que autos de infração sejam engavetados ou arquivados mediante um jeitinho. Hoje todos os dados e operações dos contribuintes são cruzados o tempo todo. Deve-se manter um controle rigoroso sobre os documentos e operações e se houver alguma proposta de “acerto”, cuidado! Você pensa no paraíso, mas negocia com o capeta e vai acabar no inferno […] Leia mais

Colaboração recebida de leitor

fevereiro 28, 2011

Corregedoria x Auditor fiscal

25 fev 2011

Auditor fiscal não é bandido e merece respeito!

Um fato absurdo aconteceu nesta quinta-feira, 24, protagonizado pela Corregedoria Fiscal. Três representantes da Corregedoria entraram em um condomínio fechado, sem autorização, posicionaram-se em frente à casa de um colega do Fisco e, sem se identificarem à esposa dele que estava em casa, tiraram várias fotos. Em seguida, começaram a interrogar a esposa do colega e lhe mandaram ligar para o esposo. O auditor fiscal foi obrigado a suspender a reunião em que estava para atender a ligação dos representantes.

Acontece que havia na residência do auditor fiscal uma viatura, já que ele havia voltado ao trabalho em seu carro particular. Uma prática comum entre os colegas do Fisco e, neste caso, o auditor fiscal tinha ordem de tráfico para pernoite da viatura na garagem do condomínio, de onde foi retirada sem ordem judicial pela Corregedoria. Leia mais

Fonte: Affego

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