Posts tagged ‘censura’

junho 22, 2017

Presidente da Unafisco sofre ameaça de censura

Secretário da Receita Federal pediu explicações e Comissão de Ética instaurou Processo de Apuração

A Unafisco Nacional vem atuando com afinco em prol do reconhecimento da importância do Auditor Fiscal e da Receita Federal para a sociedade e para o Estado brasileiro. Para tanto, o presidente da entidade, Kleber Cabral, e outros diretores buscam participar de eventos acadêmicos, audiências públicas, além de eventos de cunho técnico organizados pela própria entidade. Além disso, a Unafisco vem sendo notabilizada pela imprensa como referência nos assuntos tributários, o que envolve críticas a ações e omissões do Executivo, do Legislativo e, por vezes, da própria Administração Tributária. Como exemplo dos assuntos abordados, a Unafisco se posicionou com firmeza, desde o início, contra a Lei de Repatriação, contra os parcelamentos especiais (Refis), contra o projeto de securitização da dívida ativa, dentre outros. Sempre se preocupou em enaltecer o papel investigativo dos Auditores Fiscais, que têm sido essenciais para a amplitude e profundidade de tudo quanto foi desvendado em operações como a Lava Jato, Zelotes, Calicute, etc.

No entanto, dois assuntos criticados pela Unafisco Nacional parecem ter incomodado sobremaneira o Secretário da RFB: o acobertamento dos CPF/CNPJ dos contribuintes que aderiram à Lei de Repatriação, e a denominada lista das Pessoas Politicamente Expostas. Infelizmente, a Receita Federal não vem se portando como órgão de Estado em nenhum dos dois temas. No primeiro, o próprio MPF afirmou ser necessário abrir a “caixa-preta” da repatriação. O grau de compartimentação desses dados chamou a atenção do MPF, tendo em vista a criação de uma camada de proteção especial de sigilo fiscal aos contribuintes que “regularizaram” seus ativos no exterior. Há dificuldades na obtenção de dados pelos próprios integrantes da força-tarefa. A Unafisco, por meio de seu presidente, vem alertando que a referida Lei abre brechas para a lavagem de dinheiro, uma vez que não há exigência de se provar a origem dos recursos no exterior.

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julho 2, 2016

STF suspende ações de juízes contra jornalistas

Jornalistas identificaram R$ 182 mil de remuneração a juízes do Paraná

Estão suspensos todos os processos movidos por magistrados do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e jornalistas da empresa em razão da publicação de matéria que revelou o pagamento de supersalários aos juízes e promotores do estado. A liminar também suspende os efeitos de decisões já concedidas em favor do pagamento de indenizações aos juízes e promotores.

No dia 15 de fevereiro, o jornal Gazeta do Povo publicou matéria que revelava a remuneração paga a todos os juízes do Paraná entre os meses de janeiro e dezembro de 2015. Os dados nominais foram retirados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Paraná. Como os juízes e promotores recebem, além do salário, outros benefícios e verbas, a remuneração supera, via de regra, o teto remuneratório. Os jornalistas da Gazeta do Povo identificaram cifras como R$ 182.716,00, R$ 148.721,00, R$ 131.228,00, R$ 127.542,00, R$ 124.773,00, R$ 115.992,00. Todas, portanto, acima do teto constitucional.

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novembro 30, 2014

Protegido: O Sinafresp e a censora de Ribeirão Preto

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julho 4, 2013

Governo de Minas quer calar Sindifisco

Desta vez, coube ao PSDB ingressar com representação no TRE contra o Sindicato

O governo de Minas tenta calar o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG) mais uma vez pela via judicial. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou representação com pedido de liminar contra o sindicato no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE/MG).

——– Sob alegação de que:”o SINDIFISCO, em total desrespeito à autoridade da Justiça Eleitoral, vem promovendo uma campanha de ataques ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Senador Aécio Neves, ambos filiados ao Partido Representante, por meio de propaganda paga em jornais de grande circulação e em horário nobre da rede de televisão com alcance nacional”,o PSDB tenta dar caráter político-partidário às ações de luta do Sindicato. ——–

Mais uma vez, o governo, equivocadamente, parte para a criminalização do movimento sindical e judicialização das lutas dos trabalhadores, cerceando o debate qualificado e salutar de questões de interesse público que o SINDIFISCO-MG, como Sindicato Cidadão, objetiva levar para a população.

Diante do exposto, é a presente para requerer:
ii) Seja, liminarmente, proibida a veiculação das propagandas impugnadas, por qualquer meio, bem como seja determinada sua retirada  da Internet […] Leia mais

Veja a representação feita pelo PSDB

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fevereiro 25, 2013

Intolerância, decisões secretas e a classe fiscal

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Nesta semana dois episódios de relevo nos noticiários internacionais. O Papa surpreendeu o mundo com sua renúncia, algo surpreendente numa organização tradicional como é o Vaticano. A blogueira cubana Yoani Sanchez, após longa campanha para conseguir se ausentar de seu país, chegou ao Brasil para conferências e foi hostilizada por adeptos do regime cubano.

Apesar das negativas, o Vaticano atravessa um momento de crise, mas nada é divulgado, como se fosse uma organização secreta, as questões e soluções são tratadas dentre quatro paredes, sem ao menos uma satisfação aos milhões de seguidores.

A blogueira, após anos a fio tentando tratar da questão cubana pelo meio que dispunha – seu Blog Generación Y – onde expõe e questiona o regime castrista, em terras brasilis, chegou a ser impedida de falar em auditório por radicais que vociferavam palavras de ordem (“ela é financiada pela CIA!“) com o único objetivo de impedir a liberdade de expressão ao público presente que desejava conhecer a opinião da ativista cubana.

O curioso é que em pequenos grupos também vemos comportamento semelhante, como um extrato do grande, refletem o comportamento do mundo em que vivemos, por vezes intolerante e autoritário – refletindo o que tanto criticam em governos e organizações – colegas que, em grupos de debates, não suportam ouvir o que o outro tem a dizer, quanto mais respeitar opiniões diferentes. Tudo isso sem falar de entidade classista que pretende um “regime fechado”, que além da prática de reuniões secretas, ora determina o fim das gravações das reuniões do seu Conselho Sindical.

Aliás, da primeira reunião do “novo” Conselho de Representantes, pouco se sabe além de que foi “muito produtiva“, e do fato de que os participantes receberam (pasmem) a “recomendação” de evitar divulgar mesmo que pessoalmente, ao pé do ouvido, aquilo que é tratado entre quatro paredes. Tudo isso, passa a impressão de que estamos num movimento de retrocesso nas posturas sindicais.

Estamos entrando no terceiro mês de mandato da “nova” gestão e até o momento não temos uma Agenda de Trabalho muito menos um Plano de Ação Estratégico – com propostas e metas definidas – a não ser que estes, também, sejam sigilosos. Convocar uma AGE então, nem pensar!

No mundo contemporâneo, por vezes, nos deparamos com esses episódios esdrúxulos onde os requisitos básicos da democracia são colocados de lado e os padrões do direito constitucional esquecidos num retrocesso preocupante. Afinal, a intolerância e os segredos nas questões públicas, não combinam com transparência e nada tem a ver com cidadania.

* Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. O termo “sindicato” deriva do latim syndicus, proveniente por sua vez do grego sundikós, que designava um advogado [Wikipédia]

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BLOG do AFR comemora 2º aniversário sob ameaça

Cuba libera acesso ao blog censurado Generación Y

A censura travestida

A censura & suas facetas

setembro 15, 2011

A censura & suas facetas

Ato contra a corrupção da mídia e sua “ética” seletiva – O Ato Público marcado para o dia 17 tem o objetivo de protestar contra a corrupção da mídia, sobretudo porque esta, ao avalizar as manifestações contra a corrupção que aconteceram no dia 7 de setembro último e até ao instigar tais manifestações, esquece de que ela própria esta entre os maiores responsáveis pela corrupção no Brasil, mas divulga apenas denúncia de corrupção só no governo do Partido dos Trabalhadores e entre seus aliados. A indignação da mídia é seletiva […] Leia mais

Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná quer controlar a internet da Casa – O totalitarismo tem a mesma fórmula e metodologia em tudo quanto é parte do mundo e independe de momento histórico. Nasce de uma paranoia de perseguição, que justifica o poder absoluto e o controle de tudo e de todos, atropelando até as liberdades individuais. O tucano “Roxoni”, presidente da ALEP, determinou que todos, inclusive os computadores PARTICULARES dos servidores ou os laptops de uso pessoal de quem visita o Legislativo Paranaense só se comuniquem com o resto do mundo via internet por meio de um servidor único da Casa. Acontece que muitos gabinetes optaram por contratar provedor de internet e wireless por conta própria, fora do servidor da ALEP, justamente porque esse serviço não funciona a contento e porque o acesso a sites de notícias, blogs e outros endereços consultados é bloqueado, demandando toda uma burocracia para se solicitar acesso amplo […] Leia mais