Posts tagged ‘carreira típica’

maio 26, 2017

IX SENAM | Blog de divulgação das carreiras tributárias

Apresentação da linha editorial dos projetos

Um dos editores do Blog do AFTM, Éditon Volpi, e o editor do BLOG do AFR, Teo Franco, apresentaram na tarde da última quarta-feira, 25/05/2017, no IX SENAM – Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal – uma palestra com o título: BLOG DE DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTO APLICADO ÀS CARREIRAS DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS.

Segundo Volpi: “As plataformas de blog – AFTM e AFR – atendem as demandas das fiscalizações municipais e estaduais, respectivamente, e têm como objetivo “Compartilhar informações relevantes a esse público”.

Em vídeo apresentado durante a palestra, Teo Franco mostrou que o blog é uma forma de “furar o bloqueio da grande mídia” a temas relevantes e provocar uma discussão de assuntos de enorme interesse da sociedade.

 

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dezembro 14, 2016

Senado aprova aumento de salário para defensores

Jucá: “A remuneração é condizente com o novo papel da Defensoria”

No mesmo dia da aprovação da PEC do Teto, terça-feira (13), o Senado aprovou aumento de salário para os funcionários da Defensoria Pública da União. O texto, de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda terá que ser analisado pela Câmara. A proposta concede um reajuste a partir de 1º de janeiro de 2017. Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios fixados a partir desse valor, “observando o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a respectiva carreira”.

Em seu relatório, o senador justifica o reajuste afirmando:

É a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”.

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dezembro 9, 2016

O grande perigo da mudança de nome…

…que não esta sendo considerado pelo nosso sindicato

Rui Izukawa*

Mudar o nome de nossa carreira significa alterar no Legislativo uma série de Leis que nos definem como a autoridade administrativa prevista no CTN para, privativamente, fiscalizar e lançar o imposto.

Tais prerrogativas não possuem nem mesmo os Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, pois o Decreto 3.000/99 no artigo 904, define que “A fiscalização do imposto compete às repartições encarregadas do lançamento e, “especialmente“, aos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional…”

Toda a nação é testemunha de como funciona o Legislativo. Os promotores da Lava Jato pediram uma Lei que contemplasse suas dez medidas contra a corrupção e o resultado foi uma Lei que em nada se parece com o projeto original, ficando totalmente descaracterizado.

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novembro 24, 2016

Os Infiltrados

unhappysmilyGlauco Garcia*

O governador de São Paulo assinou no dia 23/11 autorização para que o Movimento Brasil Competitivo (MBC) inicie um trabalho no estado com os objetivos de “melhorar a eficiência na arrecadação e combater a sonegação”.

Curiosamente, a autorização de Alckmin para que o MBC inicie sua “colaboração” veio exatamente um dia depois do Rio Grande do Sul decretar estado de calamidade financeira. O que tem uma coisa a ver com a outra? Em 21/05/2015 o Rio Grande do Sul anunciou com pompa um “Acordo de Resultados” que definia as prioridades do governo para o próximo exercício, e que fora elaborado com o auxílio do… MBC.

Não devemos, porém, concluir apressadamente que se o MBC não ajudou (até agora) o Rio Grande do Sul não possa ajudar São Paulo. Pelo menos não sem antes entender que organização é essa.

O MBC é uma associação sem fins lucrativos (claro…), de interesse público, que tem como missão “promover a competitividade sustentável do Brasil elevando a qualidade de vida da população”. Dentre os seus apoiadores figuram empresas como Ericsson, Natura, Suzano e Gerdau. Aliás, o presidente do Conselho Superior do MBC é Jorge Gerdau.

Em resumo, o MBC aglutinou grandes grupos empresariais do país, que cedem recursos humanos e materiais para colaborar com a gestão pública, provavelmente imaginando que, em breve, seu trabalho ajudará a construir um ambiente de negócios mais próspero, com benefícios para toda a sociedade. Esta é uma dedução razoável, com base nos objetivos declarados pelo próprio grupo.

E assim  Alckmin se encanta com o MBC e, após tomar conhecimento (ou não) do  apoio que prestaram a outros estados (como o Rio Grande do Sul), resolve convidá-los para “melhorar a eficiência na arrecadação”. Em português coloquial, aumentar a receita de impostos.

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novembro 23, 2016

Alckmin quer ajuda de consultores para aumentar arrecadação do Estado

Helcio Tokeshi: “essa expertise será importante”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinará nesta quarta (23), um acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo, o MBC. O objetivo é que o grupo auxilie o Estado a aumentar a arrecadação.

Uma consultoria de renome, que ainda será definida, conduzirá o trabalho de graça para o Estado A ajuda foi sugerida ao governador pelo empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho do grupo, em reunião no Palácio dos Bandeirantes há algumas semanas.

A expectativa é que a consultoria leve até dois meses para finalizar o diagnóstico e a lista de recomendações do que deve ser feito. O acordo de cooperação, porém, terá duração de um ano e, eventualmente, a parceria pode ser estendida a outras pastas.

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novembro 12, 2016

Manifesto de dirigentes da Receita Federal

“Nos é absolutamente impossível coadunar com a subversão da ordem jurídica proposta”

A maior mobilização da história da Receita ganhou um novo capítulo que amplia ainda mais a crise do Fisco em todo o País. Manifesto de quatrocentos auditores que ocupam cargos de comando alerta para ‘os efeitos nocivos’ do substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto de lei 5864/2016 – sobre a carreira tributária -, desfigurado por mais de uma centena de emendas.

O ponto nuclear da grande campanha dos auditores está no “partilhamento da quase totalidade das prerrogativas, mesmo que algumas só sejam justificáveis nas atividades de auditoria, privativas do cargo de auditor fiscal, entre todos os cargos, inclusive de nível médio”.

Ainda que possa, à primeira vista, parecer legítima a demanda de melhorias para qualquer cargo, essas devem, obrigatoriamente, obedecer os princípios constitucionais, implícitos e explícitos”

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novembro 3, 2016

Colocando a coleira no pescoço do Leão

Demétrio Magnoli*

“O ‘controle externo da Receita’ significaria, de fato,
violar a autonomia do Fisco, subordinando-o aos interesses de máfias políticas
articuladas a lideranças sindicais”

Al Capone não caiu por ser um gângster, o maior de sua época, mas pelo crime banal de evasão tributária. Sem uniformes policiais, longe dos holofotes, auditores fiscais integram as equipes da Lava-Jato que desmontam as redes de corrupção erguidas na administração pública. A Receita Federal converteu-se em ameaça perene aos figurões bandidos da nossa pobre República. É por isso que, do ponto de vista deles, é vital enjaular o Leão, submetendo-o ao comando dos delinquentes de gravata. Os caçadores saíram a campo, armados com um pretexto fabricado no mundo sindical.

Nos idos de 2009, um certo Paulo Antenor, atual suplente do senador Magno Malta (PR-ES) e então presidente do Sindicato dos Analistas Tributários (Sindireceita), definiu uma fórmula de campanha sindical. Insurgindo-se contra a proposta de reservar o cargo de secretário da Receita a auditores fiscais, explicou que “há muita gente competente na área tributária que não está na Receita”, para concluir alertando sobre o risco de “tornar a sociedade refém de interesses de servidores”. Antenor, o anticorporativista de quermesse, traçava um rumo: de lá para cá, onde está o Sindireceita, aparece uma faixa com o bordão do “controle externo da Receita”.

Auditores fiscais são autoridades administrativas da Receita. Analistas tributários são técnicos auxiliares dos auditores fiscais. Sob a cobertura do bordão “anticorporativista” criado pelo esperto Antenor, o Sindireceita ofereceu um intercâmbio mutuamente vantajoso a políticos de diversos partidos. Basicamente, em troca da “valorização” dos analistas tributários, os parceiros políticos conseguiriam perfurar as regras de autonomia da Receita, nomeando aliados para os postos de chefia do órgão federal. Uma parte crucial desse programa condensa-se no Projeto de Lei 5.864, que será votado na Câmara nos próximos dias.

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outubro 16, 2016

Queda de braço entre Fisco e governo capixaba

Revogada a regra que restringia nomeação de auditores fiscais à funções estratégicas 

lc832-2016

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setembro 2, 2016

Cargos comissionados no comando de carreiras de Estado: riscos e consequências

Luciana Moscardi Grillo*

“Servidores públicos servem ao Estado e à sociedade. Comissionados servem a um governo”

A crise econômica que atinge o país especialmente ao longo dos dois últimos anos, associada à crise política deflagrada pela exposição do alto grau de corrupção governamental, lançou sobre as administrações públicas o desafio da realização de uma política orçamentária transparente e responsável.

Não obstante, o que se tem verificado, por parte dos agentes políticos responsáveis pela gestão fiscal, é uma postura conservadora e equivocada que, antes de proceder a uma análise criteriosa sobre rubricas áridas, tais como renúncias fiscais, aparelhamento estatal, e redefinições emergenciais do sistema tributário, optam por manter o foco da crise nas despesas de pessoal, sustentando que o arrocho salarial de servidores seria a resposta para o controle efetivo da realização orçamentária.

Essa visão limitada e falaciosa tem gerado, no âmbito do serviço público, um ambiente desmotivador que potencializa as crises institucionais e, por via de consequência, afeta negativamente a sociedade, destinatária dos serviços públicos de forma geral.

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agosto 19, 2016

Villela quer nomeações livres para carreira típica de Estado

Secretário da Fazenda de SP “agride” funcionalismo público nacional

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, em entrevista ao Programa Painel da Globo News para discutir dívidas dos estados e a sucessão de recuos do governo federal, usou argumentos a respeito do ingresso no funcionalismo público que causou “indignação e agrediu a honra dos auditores fiscais e todos outros servidores estaduais”, no entender do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).

Segundo a categoria, a fala revela absoluto desconhecimento do que distingue uma carreira de Estado das demais. A classe lembra que se não fosse pelo trabalho de ilustres brasileiros, que a seu tempo “acertaram questões de múltipla escolha”, conforme mencionou o secretário durante a entrevista referindo-se ao método de classificação nos concursos públicos, o crime na administração de recursos públicos estaria acontecendo de maneira atávica.

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março 11, 2016

[Charge] Carreiras típicas, status atípicos

clube

Diretoria da APESP é recebida pelo Governador Geraldo Alckmin 

+ Charges

dezembro 24, 2015

Pacote de bondades para carreiras jurídicas

Advogados públicos poderiam receber adicionalmente R$ 3 mil em honorários

O anúncio do governo, em meio ao ajuste fiscal, atende a pedidos antigos da carreira. Adams, conforme integrantes do governo, recebeu o aval da presidente Dilma Rousseff para construir o pacote em conjunto com o Ministério do Planejamento.

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janeiro 26, 2015

Governador pede apoio de fiscais para aumentar arrecadação

Em minha gestão “distância com a categoria fará parte do passado”

No encontro foi comandado pelo secretário de Estado da Fazenda, o chefe do Executivo estadual afirma que a mesma importância que o governo dá aos empresários, que recolhem tributos pagos pela população, será dada aos agentes que arrecadam. “Quero transmitir a todos os fiscais de tributos estaduais que o setor de arrecadação terá o reconhecimento que merece porque ele é muito importante para o Estado. O secretário George Santoro tem e terá todo o apoio para fazer as mudanças necessárias na área da arrecadação,” ressaltou.

O auditório ficou lotado de profissionais da categoria

Santoro ratifica que sem o comprometimento e apoio do grupo de auditores fiscais não será possível melhorar a arrecadação. “Peço a vocês que façamos um trabalho de alavancagem de arrecadação para obtermos a eficiência que precisamos” […] Saiba mais

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Cronologia do descaso

Autonomia Técnica e Funcional

Aprovada a Lei Orgânica do Fisco do Ceará

janeiro 6, 2015

Autonomia Técnica e Funcional

gtheodoronewmGustavo Theodoro

O mundo se curva diante do Brasil; mas de rir

Escrevi há pouco mais de um mês um artigo sobre a Portaria CAT 115/2014, que se trata de norma cheia de boas intenções, mas que avança sobre a autonomia técnica e funcional do AFR. O artigo foi muito bem recebido pela classe, mas percebi a presença de uma pequena mas bem posicionada oposição às ideias defendi.

Há colegas que ocupam funções na Sefaz que apoiam qualquer iniciativa do Governo. A substituição tributária, por exemplo, não encontra um único defensor nos mais bem informados centros de estudo sobre tributação. É anomalia presente em alguns poucos países, notadamente aqueles com baixo grau de desenvolvimento. O Dr. Alcides Jorge Costa, provavelmente o mais respeitado nome do Direito Tributário brasileiro, declarou que, com a expansão de nossa ST, o mundo se curva diante do Brasil; mas de rir.

Mesmo com esse conhecimento amplamente difundido, ainda é possível encontrar quem defenda a manutenção desse insano regime no Estado de São Paulo. Sim, colegas nossos que ocupam funções na casa defendem o regime de ST mesmo contra o consenso mundial. Assim, pretendo responder a algumas críticas de boa qualidade […] Continue lendo (requer senha)

novembro 4, 2014

Engenheiros e arquitetos serão carreiras de Estado

O relator havia retirado da pauta para receber emendas e evitar vetos

Também pode ser votado nesta quarta-feira o PLC 13/2013, que inclui as carreiras públicas de engenheiro, arquiteto e agrônomo entre as classificadas como essenciais e exclusivas de Estado. O projeto é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) e conta com apoio do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Se o projeto for aprovado na CCJ da forma como enviado pela Câmara e se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto à sanção presidencial […] Saiba mais

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Projeto define carreiras típicas de Estado

 

setembro 3, 2014

Aprovada a Lei Orgânica do Fisco do Ceará

Unanimidade na votação da PEC na Assembleia Legislativa

No último dia 26, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/14, obteve o voto favorável dos 33 parlamentares presentes, que reconheceram, nos servidores fazendários, a força e o compromisso que impulsionam o desenvolvimento do Estado.

Mais de 150 fazendários compareceram à Assembleia Legislativa para a mobilização – ativos e aposentados, da capital e do interior do Estado. A participação massiva repercutiu na condução dos trabalhos, já que alguns deputados, em suas falas, pediram celeridade nas discussões para que a PEC fosse votada ainda hoje.

Para que a PEC fosse aprovada, um longo caminho foi percorrido. A luta nasceu há dez anos, no IV Congresso Estadual da categoria, em setembro de 2004. A aprovação da PEC é o primeiro passo para a emancipação e autonomia do Fisco estadual, para que seus servidores possam cumprir de uma forma mais autônoma e responsável o seu papel social, independente dos humores governamentais e políticos […] Saiba mais

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