Posts tagged ‘carreira’

novembro 16, 2017

Alckmin “reconhecendo” o nosso valor!

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maio 8, 2014

Fisco paulista: Carreira em galopante extinção

edisonf2webpEdison Farah

São Paulo, madrugada de 05 de maio de 2014, em angustiante constatação de como prospera  a desconstrução do fisco  paulista.

Há bastante tempo tenho me imposto silencio nas questões classistas e/ou referentes ao fisco paulista. Tanto absurdas e deprimentes são as notícias do que ocorre com o SINAFRESP  agora comandado por uma chapa que se propunha  criar as bases para um sindicato atuante e verdadeiro,  que não dá mais para calar. O relato do colega Gustavo Teodoro sobre a pantomima que foi a AG de 28/04/2014, primeira e única havida desde que foi empossada a  atual diretoria,  nos faz corar de vergonha.

Resgato da insana luta que foi em 2009, quando tentamos e acreditávamos que seria possível refundar o sindicato, meu manifesto apoiando, à época, a chapa Superação, que nos frustrou profundamente na sua gestão. Vários dos colegas que compõem a atual diretoria, e especialmente sua presidente,  são os mesmos da diretoria anterior, e que responsabilizavam o colega Ivan por sua personalidade centralista e autoritária, pelo fracasso daquele mandato.

E eis que, agora, sucedendo o mesmo colega, mostraram-se  muito mais incapazes de compreender  a finalidade e a importância de um sindicato da classe fiscal paulista no concerto nacional […] Continue lendo

maio 7, 2014

Um novo trava-língua

valenteAntônio Sérgio Valente

Na assembleia de uma das mais notáveis e criativas carreiras fiscais do Brasil, a dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, em 26 de abril de 2014, o governo estadual conseguiu — por controle remoto, mediante a maquiavélica estratégia de dividir para governar — criar um novo trava-língua em português.

A categoria, superada em vencimentos de piso e teto pelos equivalentes federais, pelos municipais de São Paulo, por outros tantos estaduais e municipais do Brasil afora, acomodou-se na terceira classe das remunerações, perdeu a unidade, a união e o bom senso, desaprendeu que as grandes conquistas vêm aos poucos, para todos, com pleitos serenos e de cabeça erguida.

Quanto ao piso, o do Estado de São Paulo é o mais vergonhoso de todo o país, em valores absolutos, o único com um Nível Básico situado 1200 quotas abaixo do Nível I, enquanto entre os níveis seguintes a defasagem é de apenas 400 quotas. Uma anomalia injustificável […] Continue lendo

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dezembro 25, 2013

O Agente Fiscal de Cafarnaum

valenteAntônio Sérgio Valente

Nos evangelhos constam várias cenas tributárias. Algumas transmitem um certo carinho de Jesus Cristo pela classe fiscal. Carinho que lhe custava algum incômodo, pois os publicanos, agentes fiscais do Império Romano (que então dominava toda a Palestina), eram mal vistos pela população local, tanto pelos judeus como pelos gentios. Em parte porque o dominado, o avassalado, geralmente nutre uma antipatia natural contra o dominador. Os publicanos, servidores do poderio romano, já por este motivo, por servirem ao opressor, eram hostilizados. Mas o motivo principal da antipatia talvez fosse a função que exerciam: eram incumbidos de cobrar tributos, que desde aquela época, e seguramente muito antes e muito depois, ninguém gostava de pagar. A ojeriza pelo pagamento de impostos é algo mais ou menos atávico, faz parte da natureza humana. O cidadão paga não por disposição, mas por imposição. Daí o nome: imposto.

Os publicanos faziam plantões no telônio, que era uma espécie de mesa ou banca de arrecadação. O telônio podia ser comparado aos guichês das coletorias de quatro décadas atrás, quando as guias não eram pagas em agências bancárias, mas diretamente às repartições. O telônio era, portanto, uma espécie de posto fiscal ou coletoria da época. Era ali, no telônio, que o publicano, digo, o agente fiscal, atendia a clientela, digo, os contribuintes […] Continue lendo

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fevereiro 20, 2013

Vale a pena ler de novo XI

CARREIRA

Com o início da nova gestão sindical, o BLOG do AFR passa a pontuar artigos, notícias e demais posts, reunidos num tema específico, visando o enriquecimento do debate para contribuir com a formação da Agenda Sindical através da reflexão construtiva.

O Passa-Moleque – Parte I

O Passa-Moleque — Parte II

O Passa-Moleque – Parte III

O Passa-Moleque – Parte IV

O Passa-Moleque — uma atualização

A culpa é do governador

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fevereiro 15, 2013

Vale a pena ler de novo VIII

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Com o início da nova gestão sindical, o BLOG do AFR passa a pontuar artigos, notícias e demais posts, reunidos num tema específico, visando o enriquecimento do debate para contribuir com a formação da Agenda Sindical através da reflexão construtiva.

Um Mundo sem Fiscais II

Nota Fiscal Paulista — 1ª Parte

Nota Fiscal Paulista — 2ª Parte

Nota Fiscal Paulista — 3ª parte

Nota Fiscal Paulista — 4ª parte

O Sinafresp e a Nota Fiscal Paulista

Caso NF Paulista. PT ataca tucanos

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fevereiro 2, 2013

Vale a pena ler de novo II

CARREIRA

Com o início da nova gestão sindical, o BLOG do AFR passa a pontuar artigos, notícias e demais posts, reunidos num tema específico, visando o enriquecimento do debate para contribuir com a formação da Agenda Sindical através da reflexão construtiva.

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte I

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte II

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte III

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte IV

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte V

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte VI

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte VII

Leia também:

Vale a pena ler de novo

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junho 25, 2012

Protegido: Nível Básico no 2º Subsolo

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junho 14, 2012

O fisco baiano e a carreira única

Jucklin Celestino da Silva Filho*

Recordamos ter sido o Agente de Tributos aprovado para um cargo da área fiscal e, tendo direito sim, a evoluir na sua carreira, muito embora o cargo aqui mencionado tenha sido apenas alterado quanto ao grau de escolaridade e agora, a constituição do crédito tributário, que segundo o Código Tributário Nacional, no seu art. 142, não especifica qual seja a autoridade administrativa a quem compete a lavratura do auto de infração. E mais,a Súmula 685 não se aplica ao ATE, em se tratando de um cargo na sua origem, Fiscalização, e o mesmo evoluiu dentro da mesma carreira, ditado pelo preceito comum do principio da eficiência, cujo seu mandamento é esposado pelo melhores administrativistas do pais, a bem citar ensinamentos de dois ícones administrativistas … Apenas os que têm memória curta, esqueceram que Fiscais de Rendas e Fiscais de Rendas Adjuntos foram beneficiados com o cargo de Auditor Fiscal. Ora, ora, ora… e a “chapada inconstitucionalidade” de agosto de 1989, onde pongaram no mega metrô do Fisco da Boa Terra, quase 300 (trezentos) analistas financeiros? Aos iafianos, inclusive, alguns diretores dessa instituição, a Súmula 685, a qual cantam loas, não os atingem, em sendo alguns passageiros do TREM DA ALEGRIA DE 1989? […] Leia o artigo completo

junho 1, 2012

Era uma vez…

Amadeu Robson Cordeiro

Sempre fui um servidor público motivado. Motivado porque achava que trabalhar na administração pública era algo nobre, que valia a pena todo o meu esforço. Assim, hoje eu digo: “Era uma vez um servidor público motivado”. Servidor que não se importava com o aproveitamento político e financeiro que a classe dirigente fazia em troca dos cargos de direção, como também, não se importava com a renúncia à dignidade vendida a troco de migalhas. Sim, era uma vez…

Era uma vez um funcionário público motivado que um dia começou a se preocupar com o fato de que as coisas não estariam mudando. Um dia em que reparou que as coisas tinham até piorado. Importou-se com o desrespeito governamental, ao ver os direitos conquistados por sua categoria funcional serem usurpados ditatorialmente. Importou-se quando se conscientizou de que moralidade é pano de fundo e que salários de gestores aglutinados ao privado, subestimam a classe dos servidores em geral […] Leia o artigo completo

março 26, 2012

A corda não aguenta mais

Glauco dos Santos Gouvêa*

Ele já esticou tanto que a corda está dando sinais de rompimento. Se isso acontecer, não pense que o Rei está do lado mais forte. “Forte é o povo” já dizia o Senador Rui Carneiro.

Esticou a corda com os professores… Esticou a corda com os trabalhadores da saúde… Esticou a corda com as categorias da segurança pública… Esticou a corda com o Fisco. Que tamanha insensatez! Logo o Fisco que proporciona recursos financeiros para aplicação no desenvolvimento do Estado e promoção do bem-estar social! Ele assumiu, na campanha eleitoral, um compromisso com a categoria fiscal quando disse (e está gravado em DVD): “Preservar a autonomia do Fisco. Preservar o Fisco, dentro dos ditames republicanos, para mim é uma conquista e uma necessidade, não apenas enquanto candidato, mas enquanto cidadão”. Comprometeu-se a eliminar o parágrafo único do Art. 34 do PCCR, garantindo, assim, que os cargos privativos de auditores, em quaisquer hipóteses, seriam ocupados exclusivamente por auditores. Como Governador, traiu a palavra empenhada e fez tudo ao contrário dos compromissos assumidos. Provocou a greve do Fisco ao descumprir a Lei do Subsídio (descumprimento que persiste até hoje, decorridos 435 dias) e, em retaliação incompatível com o cargo a que o povo o conduziu, editou incabíveis Medidas Provisórias com o fim de destruir a Secretaria da Receita e desmantelar sua estrutura que vinham batendo recordes de arrecadação. Um tiro no pé. Tudo para satisfazer seu ego doentio. O Rei Sol arrasa a Paraíba, mas não admite a mínima oposição aos seus caprichos […] Leia mais

*Engenheiro Civil e Auditor Fiscal da Receita Estadual da Paraíba (Aposentado)

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fevereiro 7, 2012

O Passa-Moleque – Parte III

Antônio Sérgio Valente

(…) com o passar do tempo, tanto o governador da época como a cúpula fazendária, tornar-se-iam, de um modo ou de outro, por um motivo ou por outro, vítimas da sua própria astúcia. O governador, em primeiro lugar, porque não alcançou o seu objetivo pessoal, a razão maior da escorcha tributária, que era chegar à Presidência da República. Em segundo lugar, porque agregou à sua imagem pública a tatuagem indelével de governante mão-pesada, seja em relação aos servidores, seja em relação aos contribuintes e à sociedade de um modo geral; passou claramente a impressão de que pouco se importava com a justiça tributária e com a premência de estimular a atividade econômica, ante a crise internacional, como se esta não fosse problema dele. Enquanto o governo federal oferecia maiores incentivos fiscais a empresas de pequeno porte, através do Simples Nacional, e reduzia o IPI de automóveis e eletrodomésticos, o estadual antecipava a cobrança do ICMS, inclusive sobre estoques, tributava por margens médias, que oneram mais os mais pobres e menos os mais ricos, e assim inflava a arrecadação, que experimentou nominal de cerca de 63% durante o governo anterior. E o pior: em período no qual a inflação anual oscilava na casa de 4 a 6%. A expansão real do ICMS foi da ordem de 34% (descontado o IPCA-IBGE). É um número exorbitante para 4 anos.

Quanto à cúpula fazendária, é interessante observar que ela própria está sendo vítima daquelas medidas, por três motivos: 1º) Os seus vencimentos também seriam travados pela LC que ela ajudou a escrever e a enfiar goela abaixo dos seus pares; 2º) O monstrengo tributário que ela ajudou a encorpar — a Substituição Tributária (ST), nos moldes atuais (…); 3º) O alto comando fazendário angariou a antipatia dos comandados, a mágoa da classe fiscal, tanto em razão do passa-moleque, como pela cizânia que a LC semeou na carreira, o que não é nada bom para o ambiente de trabalho, para a motivação do servidor […] Leia o terceiro artigo da série

fevereiro 1, 2012

O Passa-Moleque — Parte II

Antônio Sérgio Valente

o artigo anterior, contextualizamos a reestruturação da carreira dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, feita através da Lei Complementar 1059/08. Mencionamos que ela veio acompanhada por um conjunto de medidas cujo objetivo era conduzir o então governador de São Paulo, José Serra, à Presidência da República. Para tanto, seria necessário que a arrecadação nominal variasse três vezes mais que a inflação do período, ainda que de forma não muito ortodoxa e com técnica tributária discutível e não recomendável (…) Os cálculos estão reproduzidos nos Quadros II e II-A. Como se pode observar, a média mensal da arrecadação do ICMS saltou de R$ 4.627,4 milhões em 2006 para R$ 7.568,1 milhões em 2010, com aumento nominal de 63,53%, contra a inflação no período, medida agora pelo IPCA-IBGE, de 22,03%. Como se vê, números exorbitantes. Até os chineses ficaram com inveja.

Os Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo deveriam estar contentes com o resultado, afinal foi um tremendo êxito. Os seus holerites devem ter engordado uma barbaridade, algum leigo pode estar pensando. De fato, isto até poderia ter sido verdade, não fosse o passa-moleque: as cotas não subiram um milímetro sequer no resto do governo Serra. Ficaram congeladas em R$ 1,2375 de agosto/2008, data-base da reestruturação da carreira, até o final do governo, em dezembro/2010. Mas como não cresceram se estava escrito na LC que acompanhariam o incremento real da arrecadação?

É que, embora o valor unitário da cota deva ser atualizado mensalmente, conforme reza o §1º, do art. 16 da LC 1059/08, na prática a regra resultou em letra morta, por três motivos:

1º) O governo não definiu o índice de atualização monetária a ser utilizado. Poderia tê-lo feito na própria LC, mas não o fez, preferiu delegar para uma futura Resolução do Secretário da Fazenda, que nunca veio, o que nos leva a crer que a intenção do passa-moleque já existia. Isto é, foi premeditada e dolosa.

2º) A mesma LC que concede o direito a reajustes pela variação real da arrecadação, que a calcula pelo maior índice do período, que a engessa para impedir que retroceda se a arrecadação real declinar, no mesmo artigo 16, em seu § 4º, item 2, deixa entreaberta a porta que permite ao governo desdizer o que dissera nos §§ 1º a 4º, item 1, pois naquele item 2 cria uma trava,cuja função principal é impedir a evolução do valor teórico da cota: não pode exceder 0,008334% do subsídio do governador. E esta trava é que converteria a LC inteira no tal passa-moleque.

3º) A LC não fixou data-base nem critério objetivo para destravar a trava, isto é, para vincular o governador à reestruturação, para motivá-lo a cumprir a promessa, para comprometê-lo a elevar os seus subsídios mensais, pelo menos uma vez por ano, como ocorre com os trabalhadores em geral, do setor privado e até com os da Previdência Social. Não se cogitou disso. Nem de data-base, nem de índice de reposição inflacionária.

E aqui somos obrigados a admitir, a contragosto, que os colegas da cúpula fazendária, da gestão anterior, de duas uma: ou sabiam a priori da maquiavélica intenção do passa-moleque, e agiram em conluio com o governo para ludibriar a classe, ou foram ludibriados também eles pelo então Secretário da Fazenda  […] Leia o artigo completo

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janeiro 26, 2012

O Passa-Moleque – Parte I

Antônio Sérgio Valente

a série de artigos intitulada Reflexões Sobre a Carreira Fiscal, publicada no final do ano passado, refletimos sobre a famigerada Lei Complementar 1059/08, que, dissimulada de reestruturação, perpetrou uma série de perfídias contra o fisco paulista. Para compreender a natureza do passa-moleque é preciso que antes se entenda o contexto político-administrativo no qual a LC foi produzida. Em 2008, o então governador José Serra decidiu que se lançaria candidato à Presidência da República. Para tanto, para viabilizar o seu projeto pessoal e partidário, precisava de muitos recursos. São Paulo seria a sua vitrine. Mas para demonstrar ao Brasil que São Paulo dera certo em suas mãos, que por aqui as obras começavam e terminavam, seria necessário dobrar os recursos disponíveis. O rodoanel tinha de ser concluído de um jeito ou de outro, pois por ali passariam os caminhoneiros do Brasil, que levariam a notícia dos pampas ao Amazonas. A saúde, a educação, o combate à violência, tudo tem custo, e para cobri-lo o governo precisava enfiar ainda mais a mão no bolso do contribuinte. É que sem tributos não se faz política  […] Leia o artigo completo

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outubro 20, 2011

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte V

A Velocidade das Promoções e o Resgate da Motivação – A regra de progressão na carreira, estabelecida pela LC 1059/08, do Nível I ao Nível VI, prevê que apenas 20% dos servidores de cada degrau poderão subir para o seguinte a cada disputa, e ainda assim mediante a observância de um interstício mínimo de três anos em cada um dos três primeiros níveis, e de quatro anos nos dois seguintes, sendo que no último a permanência é ilimitada, vale dizer, cessam as expectativas de evolução. Essas regras têm vários problemas. Vejamos os principais. … um AFR de média produtividade, com mais de uma universidade na bagagem, talvez alguns diplomas de extensão universitária, enfim, um bom profissional, se for promovido, em média, a cada quatro anos, levará cerca de 23 anos para atingir o topo (3 de Nível Básico e 4 em cada um dos 5 degraus seguintes). Convenhamos que não é muita diferença em relação ao de baixa de produtividade […] Leia a continuação desta série de Antônio Sérgio Valente

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outubro 18, 2011

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte IV

COLUNA do VALENTE

O NÍVEL BÁSICO – Na reestruturação da carreira através da LC 1059/08, o governo anterior criou uma discriminação contra os novos integrantes: o Nível Básico. Nesse nível, no qual o servidor deve permanecer por três anos, percebe 2800 cotas fixas, contra 4000 do Nível I. Essa criação merece duas glosas […] O estágio probatório existe para evitar que servidores aprovados em concursos, porém sem condições pessoais para exercer as atividades do cargo, por uma série de razões objetivas, que vão de aspectos psicológicos da personalidade à competência, tivessem de ser tolerados no serviço público, às custas do contribuinte. Já o chamado Nível Básico não é informado por esses critérios. O objetivo aqui é remunerar o servidor com valores aquém dos percebidos por colegas mais antigos, tendo em vista a sua inexperiência, a fase de aprendizado, o desconhecimento dos trâmites, a dificuldade de produzir no início da carreira […] Leia a parte 4 desta série