Posts tagged ‘carga tributária’

junho 16, 2013

Tarifa de ônibus, manifestações e impostos

Transporte coletivo “é caro, ineficiente e não é adequado” e falta desoneração de impostos municipais e estaduais

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti, disse nesta sexta-feira (14) que o governo está preocupado com a situação do transporte público no País. Em várias cidades, o aumento das tarifas tem gerado protestos. Segundo a ministra, o transporte coletivo no Brasil “é caro, ineficiente e não é adequado à necessidade da população”.

Ideli disse que a edição da MP (Medida Provisória) 617, que trata da desoneração dos tributos federais para transporte coletivo, já evitou um aumento da tarifa acima da inflação na capital paulista, mas ressaltou que é preciso que estados e municípios também diminuam os impostos que são de sua competência.

Não tem impacto suficiente desonerar apenas os impostos federais. Para ter um impacto efetivo, teria de ter medidas complementares de desoneração de impostos municipais e estaduais […] Leia mais

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maio 31, 2013

Brasileiro trabalha 150 dias só para pagar impostos

Segundo estudo do IBPT todo dinheiro que o brasileiro recebeu trabalhando até ontem (30) será utilizado em tributos

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) afirmou que, em 2013, o contribuinte brasileiro destinará 41,08% do seu rendimento bruto para pagar tributos sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. No ano passado, foram 40,98% dos ganhos destinados para impostos.

O estudo considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS; além do IPTU, e do IPVA. Taxas de limpeza como coleta de lixo também foram incluídas no levantamento […] Leia mais

Dias médios trabalhados por ano somente para pagar tributos:
– década de 70 = 76 dias ou 2 meses e 16 dias
– década de 80 = 77 dias ou 2 meses e 17 dias
– década de 90 = 102 dias ou 3 meses e 12 dias

Veja o estudo completo

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A regressividade como causa do aumento da carga tributária

abril 20, 2013

Taxman*

*Coletor de impostos (Referência à canção lançada no álbum Revolver, de 1966)

Em seus primeiros anos, os rapazes trabalharam em casas noturnas e foram pagos em dinheiro. Os Beatles sabiam pouco sobre imposto de renda. No entanto, foram rápidos no estudo. Eles precisavam. Em determinado ponto da carreira, recebiam seu pagamento em dinheiro colocado em pequenos sacos. Eles não tinham ideia do valor de suas obrigações. Na verdade, Brian fez tantos acordos ruins que teve vergonha de explicar para eles os detalhes de sua situação financeira.

Quando, finalmente, contra todas as adversidades, seu rendimento aumentou, os Beatles foram vítimas do “superimposto” inglês sobre a riqueza. No final de sua existência como Beatles conseguiram apenas uma pequena porcentagem (de um dígito) de sua renda. A canção de Harrison, “Taxman”, não era de forma nenhuma um exagero […] Leia mais

fevereiro 7, 2013

Impostos na Nota Fiscal não condiz com realidade tributária

Falta de transparência prejudicará o consumidor terá acesso à informação da metade da carga tributária

Dos 16,33% de tributos incidentes sobre um serviço prestado por empresa enquadrada no Lucro Presumido, apenas 8,65%, pouco mais da metade do recolhido na realidade, aparecerá discriminada na nota fiscal emitida. Esta estimativa é válida para uma Pessoa Jurídica com receita anual de até R$ 240 mil.

O cálculo foi feito pelo especialista na área e professor da PUC-MG e do Instituto de Pós-Graduação (IPOG) Roberto Dias Duarte, após a presidente Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei nº 12.741/2012, com vetos aos incisos V e VI do parágrafo 5º e parágrafo 9º, ambos do art. 1º.

Pior do que não termos informação é termos a informação falsa. Isto porque, daqui a seis meses, quando a lei entrar em vigor, esta será a realidade encontrada pelos consumidores: notas fiscais com o cálculo das incidências de PIS, Cofins e ISS, mas sem as porcentagens do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Foi um golpe branco contra a democracia tributária […] Leia mais

janeiro 8, 2013

Exílio fiscal. Depardieu troca de nacionalidade e de alíquota

Concluído o processo, o ator pagará apenas 13 por cento de impostos, muito menos do que pagaria em França

O debate sobre a política econômica do governo Hollande tomou um lado burlesco com a decisão do ator Gerard Depardieu de sair do país para escapar das altas alíquotas do imposto de renda francês. Primeiro houve o anúncio de sua mudança para a Bélgica e de sua intenção de devolver seu passaporte francês às autoridades. Depois, ele fez gestões junto à Rússia, foi recebido pelo presidente Putin e ganhou um passaporte russo. No embalo do noticiário, a atriz Brigitte Bardot disse que também pensava em se mudar para a Rússia. Embora a bronca de Bardot – célebre defensora dos animais – tenha a ver com a decisão da Justiça de sacrificar duas elefantas doentes de um circo, a informação se adicionou ao noticiário sobre a mudança de celebridades e empresários irritados com o governo Hollande.

A foto de seu encontro com Putin e sua declaração de que a Rússia era ‘uma grande democracia’ tornou a atitude de Depardieu antipática a todos os que denunciam o autoritarismo do presidente russo

Para além das peripécias de Gerard Depardieu, há uma medida recente do governo Hollande que polariza as críticas: a alíquota de 75% de imposto de renda sobre os contribuintes detentores de altos rendimentos. Instaurado por Hollande depois de ter sido anunciado durante a campanha eleitoral, o imposto foi julgado ilegal pela Corte Constitucional francesa. Agora, está sendo reestudado pelo governo […] Leia mais

dezembro 26, 2012

Montadoras: Custo Brasil versus “O lucro Brasil”

Joel Silveira Leite

Os dirigentes das montadoras disseminam há décadas a tese de que a causa do alto preço do carro no Brasil é o imposto. O mantra pegou e é quase senso comum que a carga tributária é que faz o brasileiro pagar o carro mais caro do mundo.

Outro fator que costuma ser citado é o custo Brasil, um conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas, destacando-se a falta de qualificação profissional e uma estrutura logística cara, insuficiente e arcaica.

As enormes dificuldades que o empresário enfrenta para produzir no Brasil explicam, em parte, o alto preço praticado – não apenas do carro, mas de em qualquer produto.

Mas impostos nem o custo Brasil justificam os US$ 37.636 que o brasileiro para por um Corolla, enquanto o seu colega americano paga US$ 15.450. Na Argentina, país mais próximo tanto geograficamente quanto em relação às dificuldades e problemas, o Corolla também custa mais barato: US$ 21.658 […] Leia mais

dezembro 10, 2012

O apetite tributário

Em 2011, as três esferas de governo se apropriaram de mais de um terço da riqueza nacional

Com atraso, a Receita Federal deu números oficiais ao que todos os indicadores já apontavam: a carga tributária do país, depois de um período de estabilidade, voltou a ser recorde no ano passado.

A arrecadação de impostos, taxas e contribuições somou R$ 1,463 trilhão, o equivalente a 35,3% do PIB. A alta em relação a 2010 foi de quase dois pontos percentuais.

Há menos de duas décadas, o apetite tributário era saciado com cerca de 25% da renda dos brasileiros

O avanço mais recente foi liderado pelos quatro maiores tributos federais. Imposto de Renda, contribuição previdenciária, Cofins e CSLL elevaram sua receita de 16,2%, em 2010, para 17,5% do PIB […] Leia mais

novembro 14, 2012

Maior transparência em favor do consumidor

Medida obriga empresas a informar o valor dos tributos aos consumidores

A Câmara aprovou nesta terça (13) projeto de lei que obriga a divulgação do percentual de impostos e contribuições que incide no preço das mercadorias e serviços. A exposição dos tributos terá de ser feita na nota fiscal ou num painel eletrônico instalado em local visível. Com isso, o consumidor saberá, no ato da compra, o peso da carga tributária.

Por iniciativa de associações comerciais de todo o país. Em ação conjunta, recolheram 1,5 milhão de assinaturas de apoiadores em 2007

A novidade vale para tributos federais, estaduais e municipais. Pelo texto, as empresas terão de somar os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços e informar o valor ao consumidor. Estão incluídos na regra: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, PIS, Pasep, Cofins e Cide […] Leia mais

novembro 5, 2012

Transparência tributária

Projeto que busca transparência, já aprovado no Senado, está parado na Câmara

Cada vez que entra em um cinema, o brasileiro paga 30% de imposto ao governo – e, com o perdão do trocadilho, fica “no escuro” sobre essa incidência. No Brasil, o consumidor não sabe que tributos paga quando vai às compras ou adquire um serviço, pela simples razão de que eles não são discriminados nem na etiqueta de preço nem na nota fiscal.

Para ajudar o consumidor a saber qual é a real dimensão da carga tributária do País, tramita no Congresso desde 2007 o Projeto de Lei 1.472, fruto de iniciativa popular, que torna obrigatória a discriminação do peso dos impostos sobre o valor da compra.

O projeto, ao qual foram apensados outros textos semelhantes, resulta de um movimento das associações comerciais de São Paulo, capitaneado pela campanha “Hora de Agir”, cujo objetivo é engajar o consumidor comum na missão de pressionar o governo a reduzir a carga tributária, que supera 35% e é uma das maiores do mundo. Para isso, os idealizadores da iniciativa entendem que a transparência é essencial. A expectativa é de que, uma vez ciente do quanto paga de impostos no ato da compra, o consumidor terá ciência do peso dos tributos na formação dos preços, mesmo das compras mais simples – mais de 50% do preço de uma pilha ou da embreagem do carro, por exemplo, é formado por impostos […] Leia mais

setembro 15, 2012

Promessas x resultados

João Francisco Neto

“por aqui, desde o começo, na nossa vida pública a diretriz política sempre foi servir-se e, raramente, servir”

Em época de campanha eleitoral, os candidatos são pródigos em fazer promessas ao povo. Prometem tudo: moralidade, obras, atenção às comunidades carentes, melhorias na saúde, na educação, na segurança, geração de empregos, etc. São tantas as promessas que a maior parte do povo acaba não acreditando em nada, afinal, segundo a sabedoria popular, quando a esmola é muito grande o santo desconfia. Antigamente, isso tinha um nome sonoro: demagogia; mas, hoje, esta palavra está em franco desuso. Quem se der ao trabalho de ouvir e reunir as promessas de todos os candidatos terá a falsa impressão que, depois das eleições, viveremos num verdadeiro mar de rosas, já que todos os problemas serão enfrentados e resolvidos. Infelizmente, sabemos muito bem que nada disso acontecerá; ao contrário, as coisas pouco se alterarão e tudo ficará como dantes no quartel de abrantes. Vale pesquisar as causas pelas quais isso ocorre. Uma delas não tem nada a ver com a falta de recursos públicos, que existem sim, e não são poucos, pois, como todos sabemos, a carga tributária brasileira é das mais altas. Então, por que motivo, após a eleição, o governante, muitas das vezes, pouco consegue realizar? Já no cargo, muitos dirigentes, como prefeitos, por exemplo, descobrem que não é fácil gastar o dinheiro público. Ao contrário, a gestão de recursos públicos e a operacionalização da despesa pública são atividades bastante complexas, e que exigem a intervenção de pessoal especializado […] Leia o artigo completo

abril 10, 2012

ICMS de Goiás é pesado só para os pequenos

Duro com os micro e pequenos empresários, o governo Marconi Perillo e seu secretário da Fazenda são generosos com os grandes

Simão Cinireu tem uma longa ficha de bons serviços prestados aos interesses de Aécio Neves e Minas Gerais, muitas vezes ao custo do prejuízo a Goiás. Junto com Aécio Neves, quando governador, nos palanques de 2010, ambos deitaram falação contra a Guerra Fiscal promovida em desfavor de Minas Gerais por Goiás, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

O jornal O Globo registrou no dia 19/11/2009 a seguinte declaração de Aécio: “Não poderia permitir que esta guerra fiscal continuasse tirando empresas e empregos de Minas Gerais”. Nesta data Aécio e o então secretário da Fazenda Simão Cirineu assinaram decreto que reduziu o ICMS e concedeu a novas indústrias benefícios fiscais idênticos aos oferecidos por outros estados. Uma ação do governo de Minas Gerais no STJ ilustra como os interesses mineiros e goianos estão em conflito:

As decisões opostas do STJ e do STF em ações sobre a guerra fiscal entre os Estados de Goiás e Minas Gerais voltou a criar um clima de apreensão entre os empresários goianos (…) Há cerca de 45 dias, a ministra Ellen Gracie, do STF, concedeu uma liminar à Brasil Foods (BRF) contra uma execução fiscal do governo de Minas Gerais que tramita em Contagem (MG).

Mas enquanto não se desnuda o mistério de Marconi Perillo ter dado a chave do cofre de Goiás para um preposto de Aécio Neves, os empreendedores goianos sentem na pele a mão-pesada do Fisco dirigido por Cirineu. O setor atacadista e o de material de construção em Goiás reclamam contra os aumentos do ICMS, via substituição tributária.

Nesta semana, o ICMS para as micro e pequenas empresas, passou de 12% para 17%

A CAOA/Hyunday instalada na cidade de Anápólis e as futuras instalações da Suzuki na cidade de Itumbiara recebem vultuosos incentivos fiscais do governo goiano. O Produzir, programa de incentivos fiscais do governo goiano, beneficia ambas fábricas com cerca de 92% de isenção do ICMS devido.

Fica a pergunta? A quem serve Cirineu Dias? […] Leia mais

abril 7, 2012

Novo convidado reforça o time de articulistas do Blog

João Batista Mezzomo é formado em Engenharia e Filosofia, escreveu o livro “Quem tem ouvidos – Um salto do pensamento para o inconcebível“. É supervisor de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade da SEFAZ-RS […] Leia mais

Discutindo a carga tributária brasileira

Parece que é opinião unânime que a carga tributária brasileira é alta, das maiores do mundo, e que o retorno é imensamente baixo, muito aquém do que pagamos. Que isso se deve a uma alarmante ineficiência do serviço público brasileiro, que tem como uma de suas mazelas desvios gigantescos de recursos públicos, os quais são do conhecimento de todos. Podemos aferir isso no dia a dia da chamada “opinião pública”, manifestada em colunas jornalísticas, editoriais, matérias publicadas na imprensa e mesmo em manifestações de pessoas. Recentemente, a própria Presidenta da República declarou ter “plena consciência de que a carga tributária brasileira é alta” e prometeu fazer o possível para reduzi-la. Em suma, em todos os quadrantes pátrios o que mais se ouve sobre isso é “pagamos muito e não obtemos nenhum retorno”. Será verdade?

Faz sentido que aqui exercitemos a dúvida, pois já acumulamos história suficiente para saber que – infelizmente para os raciocínios simplificadores – a verdade nem sempre acompanha a opinião da maioria, e já houve mesmo quem tenha dito que toda a unanimidade é burra. Por exemplo, no mundo antigo a ampla maioria das pessoas, se inquiridas, afirmariam sem demonstrar qualquer dúvida que a Terra era plana. Contudo, sabemos hoje que ela não é. Transportando essa linha de raciocínio para a questão da magnitude da carga tributária brasileira e da eficiência da esfera pública em geral, gostaria de me colocar aqui na contramão desta opinião unânime para sustentar que existe, figurativamente, um outro mundo possível depois do mar, para o qual podemos zarpar sem sobressaltos, se soubermos construir uma nave. E é possível mesmo que tal mundo seja bem melhor do que suspeitamos […] Leia o artigo completo

abril 6, 2012

Apetite tributário na Páscoa do brasileiro

Desafio do consumidor é manter a boa forma e ser criativo para servir a mesa no domingo de Páscoa

Às vésperas do domingo de Páscoa, o brasileiro está às voltas com as compras dos ovos de chocolate e também com os preparativos para o tradicional almoço de domingo. Os produtos de ocasião não sofreram alteração na tributação desde o ano passado.

Na cesta pesquisada pelo IBPT, o campeão dos impostos é o vinho, com carga tributária de 54,7%. Especificamente nesse caso, a alíquota alta se deve ao “princípio da seletividade”, que onera mais os produtos considerados como luxo, supérfluos ou nocivos à saúde – caso das bebidas alcoólicas.

Na relação de produtos associados à Páscoa, o de menor alíquota é o buquê de flores (17,71%), adquirido, muitas vezes, para se presentear o anfitrião do almoço de domingo, ou para decorar a casa […] Leia mais

novembro 8, 2011

A regressividade como causa do aumento da carga tributária

Dão Real Pereira dos Santos

A má qualidade do sistema tributário brasileiro é uma das causas da elevação da carga tributária, na medida em que a forma de arrecadar tributos constitui fator de agravamento das desigualdades sociais, produzindo exclusão e precarização das condições de vida das populações mais pobres, aumentando, em contrapartida, a necessidade de elevação de gastos públicos de caráter compensatórios. Ainda que não seja justo considerar alta a carga tributária brasileira, medida pela relação entre o volume arrecadado e o PIB, simplesmente confrontando-a com a carga existente em outros países sem levar em conta as diferenças de tamanho do PIB e da população de cada país, não há dúvida de que com uma arrecadação que corresponde a mais de 1/3 do PIB o Estado teria que ter condições de melhorar a qualidade de vida de seu povo. Isso não ocorre, em parte, porque a forma como se dá a arrecadação é também causa dos desequilíbrios sociais.

A regressividade do sistema tributário aliada à forma como estão estruturados os gastos públicos implicam, portanto, a necessidade cada vez maior de aumento da pressão tributária sobre a sociedade.

O desequilíbrio produzido pelo sistema arrecadador gera, automaticamente, pressão por gastos públicos compensatórios. Os gastos sociais, que beneficiam milhões de pessoas, ainda que sejam modestos, comparativamente aos gastos para pagamento de juros da dívida (que beneficiam menos de 1% da população), por exemplo, têm servido apenas para reduzir o efeito danoso da má qualidade do sistema tributário […] Leia mais

outubro 24, 2011

Código Tributário Nacional completa 45 anos

O que impede mudanças significativas no código é a falta de vontade política”, define Fernando Steinbruch

O Código Tributário Nacional completa 45 anos (25/10/1966). Mas, segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Fernando Steinbruch, não há motivos para comemoração. Primeiro porque a carga tributária abocanha hoje 35,13% do PIB. Além da complexidade – são 20 mil regras de impostos em vigor no País -, da Constituição de 1988 para cá, o texto passou por 275 mil alterações e, mesmo assim, não deixou de ser complexo e envolver uma série de alíquotas, que são cobradas muitas vezes em efeito cascata.

Até dezembro, o brasileiro deverá pagar ao menos R$ 1,5 trilhão em impostos no acumulado do ano, segundo o diretor do IBPT, com cálculos do “impostômetro” da entidade. Dos quais, R$ 320 bilhões devem corresponder do ICMS no acumulado do ano. “Como é de interesse de vários governos, a União não irá abrir mão dessa cobrança. Com carga elevada, há escoamento dos investimentos para fora do País, além de a renda da população e o emprego serem comprometidos […] Alguns Estados dependem quase que exclusivamente do ICMS, que conta com a maior fatia de arrecadações entre os tributos.

Como uma reforma tributária está longe de ser completada, Steinbruch afirma que a melhor saída para reduzir a quantidade elevada de impostos pagos pelo contribuinte seria diminuindo as cobranças. Solução mais viável no curto prazo. “Se isso ocorrer, se diminuirá a carga sem a necessidade de uma ampla reforma tributária.” Efeito imediato é a elevação do poder de compra do dinheiro. E, sobrando na mão do consumidor, há aumento das compras, que por sua vez estimulam o motor da economia. “Crescimento na arrecadação por essa via é salutar, mas quando é por meio de alíquotas é sempre mais nocivo.” […] Leia mais

outubro 15, 2011

Brasil não é o campeão dos impostos

E mais uma lenda do PiG cai por terra

Brasil esta em 31º no ranking da carga tributária 2010 e  em 52º lugar em arrecadação per capita

Compilei os dados da carga tributária de 183 países relativa a 2010. Muita gente precisa ver isto, principalmente os políticos da oposição e comentaristas econômicos da velha mídia.

A primeira tabela mostra a carga de impostos com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com dados da organização conservadora The Heritage Foundation. O Brasil ficou no 31º lugar em carga tributária. Existem 30 países com carga tributária maior que a do Brasil. Destes, 27 são países de grande desenvolvimento humano, europeus em geral.

Aí, confrontada com a realidade, a velha mídia vai dizer: “Ah, mas a população não vê o resultados dos impostos recolhidos”. Para este tipo de mentalidade, preparei a segunda tabela, com os países ordenados pela arrecadação per capita. O Brasil está em 52º lugar em arrecadação per capita, recolhendo 5 vezes menos que os países desenvolvidos.

Querem nível de vida escandinavo com arrecadação de emergente? É a pobreza, estúpido!

Aí vão dizer: “A situação estaria bem melhor se não fosse a corrupção!”. Será? Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que a corrupção impacta 2% (dois por cento) de nosso PIB. Na década, o TCU apanhou 7 bilhões de reais por ano em corrupção, mas a sonegação fiscal anual atinge 200 bilhões de reais, segundo pesquisa de um instituto de estudos tributários. Por que o movimento “Cansei 2.0” não vai às ruas contra a sonegação, que é 28 vezes pior que a corrupção? Espero que se indignem 28 vezes mais…
Essa neo-UDN!