Posts tagged ‘benefícios fiscais’

novembro 19, 2016

Joalherias receberam benefícios fiscais milionários no Rio

Governador do Rio, Sérgio Cabral durante uma visita oficial a Paris

Sergio Cabral: do estilo luxuoso a uma cela em Bangu 8

Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41.596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.

O que o governo estadual fez nos últimos anos, no que se refere a isenções fiscais, pode ser comparado a uma verdadeira orgia. E é claro que, apesar de não ter sido o único fator, isso tem ligação direta com a crise financeira que vivemos agora. O Estado abriu mão da arrecadação de impostos de maneira irresponsável e agora vemos o resultado disso. O que justifica dar uma isenção tão grande para um setor cujo produto final é restrito a pessoas com alto poder aquisitivo?”, questionou o deputado Eliomar Coelho (PSOL).

A maior parte dos benefícios fiscais a joalherias foi concedida pelo decreto estadual 41.596/2008, sancionado por Sérgio Cabral. No período que vai de 2008 a 2013, se for considerada a venda no varejo, os benefícios fiscais ao setor somaram R$ 274 milhões, com destaque para a grande participação da rede H.Stern, com R$ 117 milhões. A Arany Adornos, de Antonio Bernardo Herrman, recebeu um total de R$ 21,1 milhões em isenções. A HB Adornos, também da família Herrman, ganhou outros R$ 9,7 milhões.

Fonte: G1 e Extra

outubro 9, 2016

João Fiscal e a eletricidade

Jefferson Valentin*jeffer-val

“Tem companhia paulista que tem força! E luz! É iluminada!”

João acordou, tomou café e foi ter com as notícias no celular. Leu que havia sido deflagrada a quarta fase da operação “Zelotes”, desta vez para investigar a possível venda de legislação para livrar algumas empresas do pagamento de tributos.

“Zelote” significa “aquele que zela pelo nome de Deus”. Esse termo faz referência a uma revolta do povo da Judeia contra o império romano. Essa revolta se baseava na rejeição do pagamento de tributos pelos israelitas a um imperador pagão. “Puta nome bacana!” Pensou João. “A Polícia Federal deve ter um departamento só pra escolher nomes para operações.”

O que acontece no governo federal é um absurdo! Como pode um político, eleito pelo povo, que deveria defender os interesses do povo, receber propina para criar uma legislação livrando empresas do pagamento de tributos e prejudicando, dessa forma, toda a sociedade?! Ainda bem que não trabalho mais no governo federal. No Estado de São Paulo isso nunca aconteceria, pois além de termos excelentes gestores públicos nos cargos políticos nossos brilhantes técnicos, na Secretaria da Fazenda, jamais permitiriam algo assim!” Indignou-se João.

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outubro 7, 2016

Benefícios fiscais polêmicos no Rio

Auditores fiscais fazem estudo sobre isenções e questionam política diante da crise do Estado

Um grupo chamado Observatório dos Benefícios, formado por uma parcela dos auditores fiscais do Estado do Rio, divulgou um estudo com ponderações sobre as isenções fiscais concedidas pelo governo. Com o título “Jogando luz na escuridão”, os responsáveis pelo levantamento concluíram que o número bruto de benefícios concedidos não constitui base para críticas, mas questionaram o motivo de se dar vantagens a empresas que “fazem operações fictícias”.

O grupo cobra que os defensores da política de isenções venham a público reforça a necessidade dos incentivos para o desenvolvimento do Rio diante das dificuldades da população. 

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maio 11, 2016

[Vídeo] Alckmin & Frigoríficos

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Errou de novo, governador Alckmin!

[Áudio] Subsídio a frigoríficos paulistas é algo muito delicado

Tributação sem Representação [por Gustavo Theodoro]

maio 5, 2016

A revolução do frango

jeffersonvalentinJefferson Valentin*

“Quanto mais caro o produto, mais a empresa recebe do Estado”

O frango, grande garoto propaganda do Plano Real, deixou de militar em favor do PSDB, partido que se orgulha da implantação daquele plano econômico, e passou a representar um grande ralo de dinheiro público, devido a benefícios fiscais concedidos pelo governo Alckmin.

Nos idos de 1994, o quilo da ave custava R$ 1,28 segundo dados do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Em dezembro de 2015 foi cotado a R$ 6,00 o que representa um aumento de 369%, acima da inflação para o grupo Alimentos, medida pelo IPC da FIPE, que foi de 329%.

Na formação do preço de venda de um produto estão diversos fatores como a relação oferta/demanda, a elasticidade preço/demanda, o preço de produtos substitutos, preço do produto no mercado internacional, cotação do dólar, o custo dos insumos e, é claro, a carga tributária. No Estado de São Paulo, no entanto, os frigoríficos avícolas podem atribuir a alta do preço a vários fatores, não podem, porém, se queixar dos impostos.

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maio 2, 2016

Errou de novo, governador Alckmin!

Boi-gordo2aCarta aberta do Sinafresp em repúdio à renovação de benefício fiscal a frigoríficos

Após contundente atuação do SINAFRESP, o benefício que permitia a utilização de 100% do crédito acumulado desde 2011 sofreu um corte de 50%, sendo os outros 50% direcionados para o pagamento de parte das vultosas dívidas destas empresas com o Estado de São Paulo. Que sentido há em reduzir pela metade o crédito se o benefício é totalmente irregular? Apenas reitera o caráter negociai e antiético do benefício.pesar dos reiterados avisos abertos e públicos do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (SINAFRESP) , o governador Geraldo Alckmin renovou o Decreto 57.686/2011, permitindo que empresas do setor de frigoríficos, mesmo possuindo dívidas milionárias com o governo, se beneficiem de valores provenientes dos chamados créditos acumulados.

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abril 25, 2016

Tributação sem Representação

Gustavo Theodoro

“Sem alarde, o velho direito conquistado pelos povos do mundo de reserva legal em matéria tributária tem sido violado pelo Governo Paulista”

Não deve haver tributação sem que ela seja referendada por representantes do povo. A expressão – no taxation without representation – evidencia a principal causa da Revolução Americana. As treze colônias americanas começaram a exigir que decisões no campo da tributação fossem tomadas pelos próprios cidadãos americanos e não pelos cidadãos do outro lado do Atlântico. Essa ausência de representação levou à Guerra de Independência Americana, também conhecida como Revolução Americana de 1776.

Com o passar do tempo, esse princípio foi sendo adotado por todos os países com algum grau de participação popular nos governos. No Brasil, o princípio da tributação com representação está contido no princípio da legalidade que, de fato, garante a participação do Poder Legislativo (e consequentemente do povo) na instituição de tributos e na definição da carga tributária.

No Estado de São Paulo, no entanto, a situação parece se encaminhar para o afastamento do povo das decisões, que por vezes nem sequer tem acesso às benesses concedidas a alguns setores da economia. A burla do sistema democrático e republicano de representação popular na esfera tributária teve início com a violenta ampliação dos regimes jurídicos de substituição tributária ocorrida no Governo Serra nos idos de 2007/2008.

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abril 12, 2016

Fevereiro mostra avanço na Receita Tributária Paulista

Alexandro Afonso

Com aumento nominal de 1,5% arrecadação chega a R$ 13,13 bilhões

A Receita Tributária total do Estado de São Paulo atingiu R$ 13,13 bilhões no mês de fevereiro de 2016, valor R$ 188,9 milhões maior que o mesmo mês de 2015. O avanço é menor do que a inflação do período, mas como o Governo do Estado mantém os salários congelados há anos esse não deveria ser um problema para as finanças públicas.

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março 31, 2016

[Áudio] Subsídio a frigoríficos paulistas é algo muito delicado

“Exemplo gritante de como fazemos loucuras neste país”

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Luis Paulo Rosenberg é economista e consultor, com carreira destacada nas áreas acadêmicas, empresarial e na atividade pública. Bacharel em economia pela USP, Mestre e PHD em economia pela Vanderbilt University. Como comentarista econômico, tem passagens por Folha de São Paulo, Rádios Bandeirantes, Jovem Pan e Eldorado, além da revista Carta Capital. Rosenberg participa da programação da BandNews FM toda segunda, quarta e sexta-feira.

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R$ 138 bilhões de benefícios fiscais para empresas representam 5 anos da Folha dos servidores

Ex-governador passa reveillon no xadrex

Beneficios fiscais. Sefaz invoca sigilo para não abrir caixa preta

março 11, 2016

R$ 138 bilhões de benefícios fiscais para empresas representam 5 anos da Folha dos servidores

Secretaria de Fazenda diz que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos

O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados no último dia 9 (quarta-feira), mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.

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fevereiro 1, 2016

Juiz manda governo do Rio pagar salários atrasados

Judiciário diz que estado fez ‘farra’ com os gastos públicos

Em decisão polêmica, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Ferreira Chaves, determinou que o estado pague os salários dos servidores do Poder Judiciário e, entre os dias 1º e 2 de fevereiro, os vencimentos dos ativos e aposentados do Executivo. Pensionistas de todos os poderes também terão que receber hoje, segundo a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública. É mais um capítulo da novela que se transformou o pagamento dos salários do funcionalismo este mês e mais uma demonstração de que o Judiciário não vai tolerar o atraso no pagamento dos desembargadores e servidores. O governo informou que a Procuradoria Geral do Estado está analisando a decisão.

No despacho, o juiz disse ainda que houve “farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o estado vivia com a arrecadação dos royalties”. E que mesmo com o atual colapso, o Poder Judiciário não vai compactuar com o atraso de pagamento de verba de natureza alimentícia.

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janeiro 2, 2016

Ex-governador passa reveillon no xadrex

Silval Barbosa é acusado de R$ 1,67 bilhão em incentivos fiscais irregulares

Como dizia o saudoso cartola Rubens dos Santos: “o tempo é o melhor amigo do homem”. Após uma virada de o ano espetacular em 2014, cercado de parentes e amigos numa mesa farta e regada a frutas, espumantes e guloseimas, o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), vai ver a chegada de 2016 de uma forma bem diferente.

Preso há exatos 104 dias no Centro de Custódia da Capital, antigo Carumbé, acusado de liderar esquema criminoso para recebimento de propina em troca da liberação de incentivos fiscais durante a gestão dele, Silval vai “comemorar” o novo ano dormindo numa jega (cama de cimento), se alimentando de marroco (pão francês com margarina) e trancado no xadrez (cela fechada do sistema prisional).

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outubro 24, 2015

Beneficios fiscais. Sefaz invoca sigilo para não abrir caixa preta

Pedido foi feito com base Lei de Acesso à Informação (LAI)

Passados mais de dois meses da solicitação inicial, pelo Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), a secretária da Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, negou o acesso às informações relativas aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas entre os anos de 2003 e 2015. No ofício, ao responder o questionamento sobre quais empresas e qual o valor dos incentivos, a secretária utiliza como blindagem o artigo 195, do Código Tributário Nacional (CTN), que supostamente impediria a divulgação sob alegação de sigilo fiscal.

No documento, Vescovi faz uma “provocação” aos integrantes do Fórum, quando sugere que a situação do sigilo “é de conhecimento dos auditores fiscais” – uma das categorias que compõem a entidade

No início de outubro, o presidente do Focates, Marcos Elieber Fardin, denunciou a secretária em vários órgãos de fiscalização pelo descumprimento da LAI, que prevê até punições aos gestores que se neguem a prestar informações. As representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPES) e à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) […] Saiba mais

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agosto 9, 2015

Governo paulista concede benefícios a devedores do Estado

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Publicado na página 10A do jornal Diário da Região de São José do Rio Preto

novembro 11, 2014

MPE investiga renúncia fiscal pela Sefaz

Empresas de bebidas receberam 8,10% de isenção do ICMS

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta semana inquérito civil para apurar irregularidades referentes à renúncia de receita fiscal concedida pelo governo do Estado.

Conforme denúncia encaminhada pela Associação de Distribuidores de Bebidas de Mato Grosso (ADIBEMAT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), emitiu a portaria nº356/2011 enquadrando 37 empresas atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral no Regime de Estimativa para fins de recolhimento do ICMS.

Esse regime de estimativa diferenciada desconsiderava o faturamento real destas empresas, o que gerou déficit de receita tributária. A Promotoria Criminal classificou a normatização como uma espécie de “incentivo fiscal paralelo” que gera uma concorrência desleal entre o setor atacadista e distribuidores de bebidas de Mato Grosso, afetando drasticamente a sobrevida financeira de pequenos contribuintes que não tem condição de expandir seus negócios.

Para sanar a ausência legal diante da concessão de benefícios fiscais foi editada a lei estadual nº 9.855 de 26/12/2012 que introduziu dispositivo normativo autorizando a redução da base de cálculo do ICMS resultando em carga tributária final de 8,10% do valor que acobertar a operação”. […] Saiba mais

Confira a íntegra da lei

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Nota Fiscal Paulista: 28% com crédito zero a consumidor

junho 24, 2014

Copa no Brasil, isenção e extorsão

Nenhum torcedor poderá entrar com comidas ou bebidas nos estádios ‘por razões de segurança‘” [Comunicado oficial da Fifa]

Governo oficializa isenção total de impostos para bens e serviços à Fifa – alíquota ZERO em itens como alimentos até 31/12/2015. O Decreto n.7578/11, concede à Fifa isenção total de impostos federais para bens e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014.

Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli:

a desoneração era uma “condição” para a realização dos eventos esportivos no País. Tais concessões são comuns em eventos da Fifa, segundo ele, mas o volume de desoneração depende da negociação de cada país com a entidade […] Saiba mais

Lei Federal 12.350/10:
Art. 9º Fica concedida aos Prestadores de Serviços da Fifa, estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades diretamente relacionadas à realização dos Eventos, isenção dos seguintes tributos federais:
I – impostos:
a) IRPJ;
b) IOF; e
II – contribuições sociais:
a) CSLL;
b) Contribuição para o PIS/Pasep; e
c) Cofins.
§ 1º A isenção de que trata o caput aplica-se, apenas, aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos.
§ 2º A isenção prevista no inciso I e na alínea a do inciso II do caput aplica-se, exclusivamente:
I – às receitas, lucros e rendimentos auferidos, decorrentes da prestação de serviços diretamente à Fifa ou a Subsidiária Fifa no Brasil, excluindo-se os rendimentos e ganhos de capital auferidos em operações financeiras ou alienação de bens e direitos […]

Veja também: Decreto 7578/11

MP diz que isenção fiscal à Fifa é inconstitucional

ADI 5030/13