Posts tagged ‘benefícios fiscais’

novembro 14, 2018

O falso mito do Déficit da Previdência

O servidor público é colocado como bode expiatório

Os cálculos divulgados massivamente pelo governo não leva em conta os valores arrecadados com a CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis/Pasep, Importações, Loterias, etc. Além das desonerações, por exemplo, do setor de Agronegócios. A DRU (Desvinculação de Receitas da União), também, desvia recursos para pagamento de juros. Com o cálculo (completo) que inclui as receitas omitidas, dos gastos com previdência, assistência e saúde resulta sobra de recursos de bilhões de reais. Tudo isso sem falar da sonegação ultrapassa R$ 400 bilhões.

Fonte: Sindifisco Nacional

outubro 1, 2018

Desonerações fiscais tem pouco efeito sobre desigualdade

União abre mão de R$ 300 bi em impostos por ano, mas impacto social é baixo

Apesar de o governo abrir mão de mais de R$ 300 bilhões por ano em tributos para beneficiar empresas e pessoas físicas, boa parte dos incentivos contribui pouco para reduzir desigualdades sociais. Um levantamento feito pela equipe econômica do governo concluiu que alguns dos chamados gastos tributários chegam inclusive a aumentar a concentração de renda.

É o caso, por exemplo, das deduções de despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda. Representarão uma perda de R$ 20 bilhões para os cofres públicos em 2019, mas pioram o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade de renda num país) em 0,5%. Segundo os técnicos do governo, isso acontece porque essas deduções só beneficiam contribuintes de maior renda, que têm despesas com escola particular e saúde privada para abater.

Renúncia dobra em 6 anos

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setembro 5, 2018

Ação na justiça para governo paulista abrir a “caixa-preta” dos benefícios fiscais

“A ausência de divulgação pública afronta os princípios da publicidade e da transparência”

Com base nessa tese, dois advogados ingressaram com ação civil pública exigindo que o estado de São Paulo e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) — que deixou o cargo para se candidatar à Presidência da República — disponibilizem todos os dados referentes aos benefícios tributários concedidos, inclusive os beneficiários e os respectivos valores.

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agosto 22, 2018

O ralo do dinheiro público | FIES

Perdas com os financiamentos concedidos entre 2010 e 2016, é de impressionantes R$ 116 bilhões

O Fisco Violado III – Programas Polêmicos (Teo Franco)

Economia do FIES será desafio para o próximo presidente (Miriam Leitão)

 

agosto 19, 2018

R$ 274 bi de renúncias fiscais para empresas privadas de saúde

“Se os R$ 32,3 bi não arrecadados em 2015 fossem incorporados ao orçamento do Ministério da Saúde, poderiam cobrir os gastos de quase 10 mil UPAs”

Todos os anos, um terço do orçamento do Ministério da Saúde deixa de ser arrecadado com a saúde privada em função da renúncia fiscal relativa ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, consumo de medicamentos e desoneração de hospitais filantrópicos. O levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Secretaria da Receita Federal. Em dez anos (2006-2015), a soma que o Erário deixou de receber, beneficiando indiretamente empresas privadas, foi de R$ 274,94 bilhões. A Receita ainda não compilou os dados mais recentes, mas, segundo o economista Carlos Ocké Reis, um dos autores do estudo, é improvável que o valor tenha regredido, mesmo em um cenário de contração econômica. “As pessoas não abrem mão de serviços de saúde e os valores das mensalidades e procedimentos não pararam de crescer”, justifica.

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dezembro 30, 2017

R$ 9 bi perdidos com lei que validou incentivos fiscais estaduais

No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial

Um erro estratégico de articulação política do governo federal fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei complementar 160/2017 que validou incentivos fiscais estaduais concedidos por meio do ICMS às empresas. Sem alarde, o Congresso concedeu às empresas abatimento na cobrança de tributos federais sobre esses incentivos. Como consequência direta, haverá um impacto na arrecadação que não estava previsto no orçamento.

Apesar dos sucessivos alertas feitos por técnicos do Ministério da Fazenda, o Congresso derrubou – em meio a uma maratona de votações de vetos presidenciais, em novembro – a rejeição do presidente Michel Temer a um artigo da lei 160, sobre incentivos fiscais estaduais.

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outubro 19, 2017

Justiça condena agentes do fisco em fraude de Regime Especial

Ex-coordenadora geral de Administração Tributária e ex-gerente executivo de fiscalização de Mato Grosso

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou cinco dos 10 denunciados em ação oriunda das investigações sobre a “Máfia do Fisco”. A sentença foi proferida em 11 de setembro e sujeita os réus a 06 anos e 04 meses de prisão.

O caso versa sobre esquema de fraudes valorado em aproximadamente R$ 17 milhões na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para obtenção de Regime Especial de Recolhimento para empresas, sobretudo as do setor de comercialização de grãos, interessadas em sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foram condenados nesta ação penal: a ex-coordenadora geral de Administração Tributária da Sefaz, na gestão Dante de Oliveira (PSDB), Leda Regina de Moraes Rodrigues; o ex-gerente executivo de fiscalização Walter Cesar de Mattos e os fiscais Luiz Claro de Melo e Heronides Araújo Filho. Ainda, o réu Moacir Marques Caires, que recebeu pena menor que os demais.

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outubro 3, 2017

A polêmica dos benefícios fiscais em Minas

R$ 13,8 bilhões a menos nos cofres de MG. Sindifisco pede transparência

A inflação vem caindo. Os juros seguem caminho similar. A bolsa, por sua vez, está batendo recordes históricos com altas seguidas. Seria normal imaginar que o Brasil está no caminho certo com esses indicadores positivos, mas não é bem assim. A situação fiscal continua uma dor de cabeça para os governos federal e estaduais. Minas Gerais é um dos estados mais afetados.

Enquanto o rombo fiscal para o país está previsto em 159 bilhões de reais neste ano, o de Minas Gerais prevê um déficit de 8 bilhões de reais. Na visão do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), uma estratégia adotada por seguidos governos traz um motivo para as contas não fecharem: a concessão de benefícios fiscais a empresas.

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setembro 20, 2017

Vídeo | Devedores de SP somam R$ 350 bilhões

“Empresas devedoras são beneficiadas com incentivos fiscais”

Errou de novo, governador Alckmin!

junho 21, 2017

Governo Alckmin oculta dados sobre renúncia fiscal, aponta TCE

Relator diz que informações “são tímidas, como se não tivessem importância”

Pela segunda vez na história, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) votou, na manhã desta quarta (21), pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2016 do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O relator, Antônio Roque Citadini, apontou a falta de informações nas contas apresentadas sobre a renúncia de receitas e incentivos fiscais: não se sabe quem recebeu o benefício e qual é o impacto da isenção de impostos nas contas públicas, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quem recebeu renúncia tem que aparecer nome, sobrenome e RG”, afirmou Citadini, que citou a falta de controle das desonerações no Rio como uma das razões da crise financeira no Estado vizinho.

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junho 5, 2017

Denúncia aponta propina para auditores em troca de benefícios fiscais

Servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) citados em conversas gravadas

Os participantes de suposto esquema de cobrança de propina em troca de benefícios fiscais fazem parte de um seleto grupo de profissionais de carreira com salários que superam até os ganhos de um presidente da república. Enquanto as denúncias são apuradas pelo MPE (Ministério Público Estadual) e por auditoria interna do Governo do Estado, o titular da Sefaz, Marcio Monteiro, afirma que os servidores não serão alvos de procedimentos administrativos.

Lauri Luiz Kener e outro servidor identificado apenas como Elias são auditores-fiscais do Estado. Eles são citados em gravação feita pelo empresário José Berger durante conversa com José Ricardo Guimaro, o Polaco, suposto emissário do governo. Lauri, que atua como superintendente de administração tributária, é citado por Polaco por ter recebido R$ 100 mil “limpinho, em dinheiro” por supostamente conceder benefícios para empresas envolvidas no esquema.

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maio 19, 2017

Suborno de 180 milhões para liberar créditos de ICMS em SP

JBS pagou por homologação de créditos tributários

O pagamento foi realizado de 2004 a 2017. As informações constam no termo de colaboração número 36 da delação de Valdir Aparecido Boni. De 2004 a 2015, o pagamento foi feito da seguinte forma: cerca de R$ 20 milhões foram pagos em notas fiscais, R$ 40 milhões em dinheiro e, aproximadamente, R$ 100 milhões por intermédio de doleiros.

Segundo o delator, em 2003 um ex­-colaborador do Frigorífico Independência, citado como “Sr. Prado”, indicou Davi Mariano da Silva, dono da empresa DMS Participação Consultoria, para agilizar a homologação de créditos federais legítimos. Na mesma ocasião, foi apresentado a Joesley Batista e a Valdir Boni outra pessoas que ajudaria nessa “agilização”, Antonio Miranda.

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março 18, 2017

[Vídeo] Fiscais protestam contra renúncia fiscal

Mega mobilização | Auditores fiscais da secretaria da Fazenda protestam contra política fiscal do governo paulista

+ VÍDEOS

fevereiro 16, 2017

Na crise do Rio, filet mignon continua isento de ICMS

Benefício fiscal retira R$ 100 milhões por ano da receita

Como, em tempos de crise, toda gota é muita água, uma força-tarefa da Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento procura ralos onde podem escorrer receitas. Reunidos numa sala de dez metros quadrados na Avenida Presidente Vargas, no Centro, técnicos da pasta têm a missão de detectar possíveis fontes de arrecadação perdidas. E o primeiro vilão já foi encontrado: o filé mignon tem isenção fiscal no Rio, sob a justificativa de que, pelas leis estaduais, é item da cesta básica do cidadão fluminense. Só esqueceram que, com o preço do quilo de R$ 40 a R$ 60 nos açougues e supermercados, faz tempo que o produto não é comum na mesa da maior parte da população. Só com a isenção do filé mignon, os cofres públicos perdem cerca de R$ 100 milhões por ano. A longa anistia de 15 anos representa uma perda acumulada de R$ 1,5 bilhão.

Filé mignon é vendido a R$ 59,90 em açougue da Tijuca: lei que inclui carnes nobres na cesta básica está na mira de força-tarefa: busca de receitas perdidas

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novembro 26, 2016

Auditores questionam renúncias fiscais do Rio

Desconto bilionário concedido a empresas é fator-chave no rombo do Rio

A concessão de benefícios fiscais está no centro dos debates sobre a falência do Rio de Janeiro em 2016, cercada por denúncias de ilegalidades, injustiças e negligências. Documentos confirmam que os descontos cedidos a empresas desempenharam um papel-chave no caos financeiro do Estado.

Em um desses documentos, os auditores fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro afirmam: “O assunto precisa ser enfrentado de forma radical. O ajuste das finanças estaduais passa pela reavaliação a fundo das renúncias tributárias”.

No estudo, os auditores fazem coro com o MP (Ministério Público), o Tribunal de Contas e organizações da sociedade civil na demanda por mais transparência e revisão das isenções, intensificadas especialmente a partir do segundo governo de Sérgio Cabral (PMDB).

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novembro 24, 2016

A crise paulista bate à porta

Gustavo Theodoro

FOLHA DE S.PAULO
Opinião
24/11/2016

A gravidade da crise fiscal no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul tem impedido que a devida atenção seja dispensada ao Estado de São Paulo, que enfrenta preocupante queda da arrecadação tributária. Entre janeiro e agosto deste ano a redução foi de 7,9%, um recorde. Já o PIB paulista caiu menos, 4,6%.

Em períodos de drásticas crises como a que vivemos, é natural que a arrecadação acompanhe o declínio do PIB. Entretanto, esse “descolamento” excessivo que se verifica em São Paulo é extremamente perigoso e faz crer que a crise econômica pode não ser a única justificativa. Como explicar, então, os 3,3% pontos percentuais adicionais no rombo orçamentário?

Políticas tributárias equivocadas do governo entre 2008 e 2016 ajudam a configurar esse cenário, sobretudo por dois motivos: a concessão de benefícios fiscais sem acompanhamento técnico e a implantação desmedida da substituição tributária do imposto (ST).

No que tange aos benefícios fiscais, a falta de transparência do governo Geraldo Alckmin a respeito do assunto impede o aprofundamento da análise, visto que os regimes especiais são tratados como atos secretos, sendo publicado apenas breve extrato de seu teor no Diário Oficial do Estado.

As estimativas de renúncias tributárias informadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são extremamente sucintas, impedido qualquer tipo de exame. Nem mesmo a autoridade tributária tem acesso a tais informações.

Entre 2011 e 2016, contabilizando apenas dois únicos benefícios concedidos por decretos, sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chega-se a R$ 3,5 bilhões a menos no Orçamento.

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