Posts tagged ‘benefícios fiscais’

maio 19, 2017

Suborno de 180 milhões para liberar créditos de ICMS em SP

JBS pagou por homologação de créditos tributários no Estado de São Paulo

O pagamento foi realizado de 2004 a 2017. As informações constam no termo de colaboração número 36 da delação de Valdir Aparecido Boni. De 2004 a 2015, o pagamento foi feito da seguinte forma: cerca de R$ 20 milhões foram pagos em notas fiscais, R$ 40 milhões em dinheiro e, aproximadamente, R$ 100 milhões por intermédio de doleiros.

Segundo o delator, em 2003 um ex­-colaborador do Frigorífico Independência, citado como “Sr. Prado”, indicou Davi Mariano da Silva, dono da empresa DMS Participação Consultoria, para agilizar a homologação de créditos federais legítimos. Na mesma ocasião, foi apresentado a Joesley Batista e a Valdir Boni outra pessoas que ajudaria nessa “agilização”, Antonio Miranda.

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março 18, 2017

[Vídeo] Fiscais protestam contra renúncia fiscal

Mega mobilização | Auditores fiscais da secretaria da Fazenda protestam contra política fiscal do governo paulista

+ VÍDEOS

fevereiro 16, 2017

Na crise do Rio, filet mignon continua isento de ICMS

Benefício fiscal retira R$ 100 milhões por ano da receita

Como, em tempos de crise, toda gota é muita água, uma força-tarefa da Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento procura ralos onde podem escorrer receitas. Reunidos numa sala de dez metros quadrados na Avenida Presidente Vargas, no Centro, técnicos da pasta têm a missão de detectar possíveis fontes de arrecadação perdidas. E o primeiro vilão já foi encontrado: o filé mignon tem isenção fiscal no Rio, sob a justificativa de que, pelas leis estaduais, é item da cesta básica do cidadão fluminense. Só esqueceram que, com o preço do quilo de R$ 40 a R$ 60 nos açougues e supermercados, faz tempo que o produto não é comum na mesa da maior parte da população. Só com a isenção do filé mignon, os cofres públicos perdem cerca de R$ 100 milhões por ano. A longa anistia de 15 anos representa uma perda acumulada de R$ 1,5 bilhão.

Filé mignon é vendido a R$ 59,90 em açougue da Tijuca: lei que inclui carnes nobres na cesta básica está na mira de força-tarefa: busca de receitas perdidas

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novembro 26, 2016

Auditores questionam renúncias fiscais do Rio

Desconto bilionário concedido a empresas é fator-chave no rombo do Rio

A concessão de benefícios fiscais está no centro dos debates sobre a falência do Rio de Janeiro em 2016, cercada por denúncias de ilegalidades, injustiças e negligências. Documentos confirmam que os descontos cedidos a empresas desempenharam um papel-chave no caos financeiro do Estado.

Em um desses documentos, os auditores fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro afirmam: “O assunto precisa ser enfrentado de forma radical. O ajuste das finanças estaduais passa pela reavaliação a fundo das renúncias tributárias”.

No estudo, os auditores fazem coro com o MP (Ministério Público), o Tribunal de Contas e organizações da sociedade civil na demanda por mais transparência e revisão das isenções, intensificadas especialmente a partir do segundo governo de Sérgio Cabral (PMDB).

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novembro 24, 2016

A crise paulista bate à porta

Gustavo Theodoro

FOLHA DE S.PAULO
Opinião
24/11/2016

A gravidade da crise fiscal no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul tem impedido que a devida atenção seja dispensada ao Estado de São Paulo, que enfrenta preocupante queda da arrecadação tributária. Entre janeiro e agosto deste ano a redução foi de 7,9%, um recorde. Já o PIB paulista caiu menos, 4,6%.

Em períodos de drásticas crises como a que vivemos, é natural que a arrecadação acompanhe o declínio do PIB. Entretanto, esse “descolamento” excessivo que se verifica em São Paulo é extremamente perigoso e faz crer que a crise econômica pode não ser a única justificativa. Como explicar, então, os 3,3% pontos percentuais adicionais no rombo orçamentário?

Políticas tributárias equivocadas do governo entre 2008 e 2016 ajudam a configurar esse cenário, sobretudo por dois motivos: a concessão de benefícios fiscais sem acompanhamento técnico e a implantação desmedida da substituição tributária do imposto (ST).

No que tange aos benefícios fiscais, a falta de transparência do governo Geraldo Alckmin a respeito do assunto impede o aprofundamento da análise, visto que os regimes especiais são tratados como atos secretos, sendo publicado apenas breve extrato de seu teor no Diário Oficial do Estado.

As estimativas de renúncias tributárias informadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são extremamente sucintas, impedido qualquer tipo de exame. Nem mesmo a autoridade tributária tem acesso a tais informações.

Entre 2011 e 2016, contabilizando apenas dois únicos benefícios concedidos por decretos, sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chega-se a R$ 3,5 bilhões a menos no Orçamento.

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novembro 19, 2016

Joalherias receberam benefícios fiscais milionários no Rio

Governador do Rio, Sérgio Cabral durante uma visita oficial a Paris

Sergio Cabral: do estilo luxuoso a uma cela em Bangu 8

Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41.596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.

O que o governo estadual fez nos últimos anos, no que se refere a isenções fiscais, pode ser comparado a uma verdadeira orgia. E é claro que, apesar de não ter sido o único fator, isso tem ligação direta com a crise financeira que vivemos agora. O Estado abriu mão da arrecadação de impostos de maneira irresponsável e agora vemos o resultado disso. O que justifica dar uma isenção tão grande para um setor cujo produto final é restrito a pessoas com alto poder aquisitivo?”, questionou o deputado Eliomar Coelho (PSOL).

A maior parte dos benefícios fiscais a joalherias foi concedida pelo decreto estadual 41.596/2008, sancionado por Sérgio Cabral. No período que vai de 2008 a 2013, se for considerada a venda no varejo, os benefícios fiscais ao setor somaram R$ 274 milhões, com destaque para a grande participação da rede H.Stern, com R$ 117 milhões. A Arany Adornos, de Antonio Bernardo Herrman, recebeu um total de R$ 21,1 milhões em isenções. A HB Adornos, também da família Herrman, ganhou outros R$ 9,7 milhões.

Fonte: G1 e Extra

outubro 9, 2016

João Fiscal e a eletricidade

Jefferson Valentin*jeffer-val

“Tem companhia paulista que tem força! E luz! É iluminada!”

João acordou, tomou café e foi ter com as notícias no celular. Leu que havia sido deflagrada a quarta fase da operação “Zelotes”, desta vez para investigar a possível venda de legislação para livrar algumas empresas do pagamento de tributos.

“Zelote” significa “aquele que zela pelo nome de Deus”. Esse termo faz referência a uma revolta do povo da Judeia contra o império romano. Essa revolta se baseava na rejeição do pagamento de tributos pelos israelitas a um imperador pagão. “Puta nome bacana!” Pensou João. “A Polícia Federal deve ter um departamento só pra escolher nomes para operações.”

O que acontece no governo federal é um absurdo! Como pode um político, eleito pelo povo, que deveria defender os interesses do povo, receber propina para criar uma legislação livrando empresas do pagamento de tributos e prejudicando, dessa forma, toda a sociedade?! Ainda bem que não trabalho mais no governo federal. No Estado de São Paulo isso nunca aconteceria, pois além de termos excelentes gestores públicos nos cargos políticos nossos brilhantes técnicos, na Secretaria da Fazenda, jamais permitiriam algo assim!” Indignou-se João.

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outubro 7, 2016

Benefícios fiscais polêmicos no Rio

Auditores fiscais fazem estudo sobre isenções e questionam política diante da crise do Estado

Um grupo chamado Observatório dos Benefícios, formado por uma parcela dos auditores fiscais do Estado do Rio, divulgou um estudo com ponderações sobre as isenções fiscais concedidas pelo governo. Com o título “Jogando luz na escuridão”, os responsáveis pelo levantamento concluíram que o número bruto de benefícios concedidos não constitui base para críticas, mas questionaram o motivo de se dar vantagens a empresas que “fazem operações fictícias”.

O grupo cobra que os defensores da política de isenções venham a público reforça a necessidade dos incentivos para o desenvolvimento do Rio diante das dificuldades da população. 

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maio 11, 2016

[Vídeo] Alckmin & Frigoríficos

Leia também:

Errou de novo, governador Alckmin!

[Áudio] Subsídio a frigoríficos paulistas é algo muito delicado

Tributação sem Representação [por Gustavo Theodoro]

maio 5, 2016

A revolução do frango

jeffersonvalentinJefferson Valentin*

“Quanto mais caro o produto, mais a empresa recebe do Estado”

O frango, grande garoto propaganda do Plano Real, deixou de militar em favor do PSDB, partido que se orgulha da implantação daquele plano econômico, e passou a representar um grande ralo de dinheiro público, devido a benefícios fiscais concedidos pelo governo Alckmin.

Nos idos de 1994, o quilo da ave custava R$ 1,28 segundo dados do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Em dezembro de 2015 foi cotado a R$ 6,00 o que representa um aumento de 369%, acima da inflação para o grupo Alimentos, medida pelo IPC da FIPE, que foi de 329%.

Na formação do preço de venda de um produto estão diversos fatores como a relação oferta/demanda, a elasticidade preço/demanda, o preço de produtos substitutos, preço do produto no mercado internacional, cotação do dólar, o custo dos insumos e, é claro, a carga tributária. No Estado de São Paulo, no entanto, os frigoríficos avícolas podem atribuir a alta do preço a vários fatores, não podem, porém, se queixar dos impostos.

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maio 2, 2016

Errou de novo, governador Alckmin!

Boi-gordo2aCarta aberta do Sinafresp em repúdio à renovação de benefício fiscal a frigoríficos

Após contundente atuação do SINAFRESP, o benefício que permitia a utilização de 100% do crédito acumulado desde 2011 sofreu um corte de 50%, sendo os outros 50% direcionados para o pagamento de parte das vultosas dívidas destas empresas com o Estado de São Paulo. Que sentido há em reduzir pela metade o crédito se o benefício é totalmente irregular? Apenas reitera o caráter negociai e antiético do benefício.pesar dos reiterados avisos abertos e públicos do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (SINAFRESP) , o governador Geraldo Alckmin renovou o Decreto 57.686/2011, permitindo que empresas do setor de frigoríficos, mesmo possuindo dívidas milionárias com o governo, se beneficiem de valores provenientes dos chamados créditos acumulados.

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abril 25, 2016

Tributação sem Representação

Gustavo Theodoro

“Sem alarde, o velho direito conquistado pelos povos do mundo de reserva legal em matéria tributária tem sido violado pelo Governo Paulista”

Não deve haver tributação sem que ela seja referendada por representantes do povo. A expressão – no taxation without representation – evidencia a principal causa da Revolução Americana. As treze colônias americanas começaram a exigir que decisões no campo da tributação fossem tomadas pelos próprios cidadãos americanos e não pelos cidadãos do outro lado do Atlântico. Essa ausência de representação levou à Guerra de Independência Americana, também conhecida como Revolução Americana de 1776.

Com o passar do tempo, esse princípio foi sendo adotado por todos os países com algum grau de participação popular nos governos. No Brasil, o princípio da tributação com representação está contido no princípio da legalidade que, de fato, garante a participação do Poder Legislativo (e consequentemente do povo) na instituição de tributos e na definição da carga tributária.

No Estado de São Paulo, no entanto, a situação parece se encaminhar para o afastamento do povo das decisões, que por vezes nem sequer tem acesso às benesses concedidas a alguns setores da economia. A burla do sistema democrático e republicano de representação popular na esfera tributária teve início com a violenta ampliação dos regimes jurídicos de substituição tributária ocorrida no Governo Serra nos idos de 2007/2008.

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abril 12, 2016

Fevereiro mostra avanço na Receita Tributária Paulista

Alexandro Afonso

Com aumento nominal de 1,5% arrecadação chega a R$ 13,13 bilhões

A Receita Tributária total do Estado de São Paulo atingiu R$ 13,13 bilhões no mês de fevereiro de 2016, valor R$ 188,9 milhões maior que o mesmo mês de 2015. O avanço é menor do que a inflação do período, mas como o Governo do Estado mantém os salários congelados há anos esse não deveria ser um problema para as finanças públicas.

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março 31, 2016

[Áudio] Subsídio a frigoríficos paulistas é algo muito delicado

“Exemplo gritante de como fazemos loucuras neste país”

ouvir

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Luis Paulo Rosenberg é economista e consultor, com carreira destacada nas áreas acadêmicas, empresarial e na atividade pública. Bacharel em economia pela USP, Mestre e PHD em economia pela Vanderbilt University. Como comentarista econômico, tem passagens por Folha de São Paulo, Rádios Bandeirantes, Jovem Pan e Eldorado, além da revista Carta Capital. Rosenberg participa da programação da BandNews FM toda segunda, quarta e sexta-feira.

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R$ 138 bilhões de benefícios fiscais para empresas representam 5 anos da Folha dos servidores

Ex-governador passa reveillon no xadrex

Beneficios fiscais. Sefaz invoca sigilo para não abrir caixa preta

março 11, 2016

R$ 138 bilhões de benefícios fiscais para empresas representam 5 anos da Folha dos servidores

Secretaria de Fazenda diz que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos

O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados no último dia 9 (quarta-feira), mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.

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fevereiro 1, 2016

Juiz manda governo do Rio pagar salários atrasados

Judiciário diz que estado fez ‘farra’ com os gastos públicos

Em decisão polêmica, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Ferreira Chaves, determinou que o estado pague os salários dos servidores do Poder Judiciário e, entre os dias 1º e 2 de fevereiro, os vencimentos dos ativos e aposentados do Executivo. Pensionistas de todos os poderes também terão que receber hoje, segundo a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública. É mais um capítulo da novela que se transformou o pagamento dos salários do funcionalismo este mês e mais uma demonstração de que o Judiciário não vai tolerar o atraso no pagamento dos desembargadores e servidores. O governo informou que a Procuradoria Geral do Estado está analisando a decisão.

No despacho, o juiz disse ainda que houve “farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o estado vivia com a arrecadação dos royalties”. E que mesmo com o atual colapso, o Poder Judiciário não vai compactuar com o atraso de pagamento de verba de natureza alimentícia.

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