Posts tagged ‘auxilio-alimentação’

novembro 14, 2016

Na crise, auxílio-alimentação retroativo à 2006 para magistrados

Judiciário, uma ilha protegida da crise

No mesmo dia em que os servidores do Executivo receberam um depósito de R$ 1,5 mil, oitava parcela do salário de outubro, juízes e desembargadores foram contemplados com o pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação. Valor do depósito para quem tem direito aos cinco anos do benefício: R$ 57.210,90, segundo fontes extraoficiais, pagos em folha suplementar. Por se tratar de verba indenizatória, sobre os auxílios moradia e alimentação não incide Imposto de Renda.

O auxílio-alimentação vem sendo pago todos os meses desde 2011, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que era devido a partir de 2006. Em outubro, o valor de R$ 799 passou para R$ 884, retroativo a março de 2016.

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junho 6, 2015

R$ 38 mil de auxílio-alimentação para juízes gaúchos

O valor mensal de de R$ 799 será pago retroativo aos últimos quatro anos

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira o ato 025/2015, do presidente do Tribunal de Justiça definindo o pagamento do auxílio-alimentação para os magistrados. Cada magistrado em atividade  tem assegurada uma receita extra de R$ 38.352, livre de Imposto de Renda por ser “verba indenizatória”. A base legal esta na Resolução 133/2011 do CNJ.

Em nome da ‘simetria constitucional entre membros da magistratura (e depois os promotores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas)’, o auxílio-alimentação será pago para indenizar magistrados pelo que comeram ou beberam nos últimos 48 meses

Como o orçamento deste ano não comporta o pagamento dos atrasados de uma vez só, o Tribunal de Justiça decidiu pagar na folha de junho “apenas” os atrasados de 2015. Ou seja, R$ 4.794 a mais no próximo contracheque. A partir de julho, os R$ 799 entrarão no pacote da remuneração mensal, que já tem incorporados os R$ 4,3 mil do auxílio-moradia.

Só no Judiciário estadual, o custo anual do auxílio-alimentação é de R$ 7,5 milhões. O passivo referente ao período de junho de 2011 a dezembro de 2014, que é de R$ 26 milhões, sem contabilizar juros e correção monetária, será pago quando a situação das contas permitir […] Saiba mais

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Magistrados vão ganhar auxílio-saúde retroativo

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dezembro 5, 2014

Magistrados vão ganhar auxílio-saúde retroativo

Verba será paga mesmo que não tenham ocorrido gastos

Os 1.056 juízes e desembargadores mineiros receberão um acréscimo mensal entre R$ 2.279,73 e R$ 2.659,96 em seus contracheques, sem qualquer desconto de IR e contribuição previdenciária ou mesmo a apresentação de um comprovante de despesas. O pagamento poderá ser retroativo a 27 de junho deste ano, data em que entrou em vigor a LC 135/14, que instituiu o chamado auxílio-saúde para o Judiciário em Minas Gerais.

Art. 114 – O magistrado terá direito a:

II – reembolso das despesas de transporte e mudança […]
VI – auxílio-doença;
VII – auxílio-moradia;
IX – auxílio-aperfeiçoamento profissional […]
XII – auxílio-saúde […]
XIII – auxílio-alimentação […]

O texto não deixa claro se os magistrados aposentados ou pensionistas terão direito a receber a verba mensal.

Além de o auxílio-saúde não sofrer qualquer desconto, o valor não será incluído no cálculo do teto salarial, atualmente estabelecido em R$ 29.462,25, que é o vencimento dos ministros do STF […] Saiba mais

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setembro 25, 2014

Defensores Públicos querem auxílio alimentação nas férias

Requerimento pede medidas emergenciais para regularização dos pagamentos

A Associação Paulista de Defensores Público (Apadep) protocolizou no final de julho dois pedidos, endereçados à Defensoria Pública-Geral, solicitando a instituição de um programa de ajuda financeira para aquisição de computadores portáteis (pró-hardware); e a extensão de auxílio alimentação nos períodos de férias, licenças, abonos e faltas justificadas, compensações, afastamentos para cursos ou missão institucional (exceto quando houver pagamento de diária), além do pagamento retroativo de auxílios anteriormente descontados nas folhas de pagamento.

O segundo requerimento demonstra como, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, férias, licenças e afastamentos são considerados dias efetivamente trabalhados para todos os efeitos legais. Destaca ainda que o próprio Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento favorável ao pagamento do auxílio-alimentação nestes casos […] Saiba mais

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setembro 21, 2014

[Charge] Sobrepeso na universidade…

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USP: R$ 1.154 mensal de bônus alimentar

+ Charges

setembro 21, 2014

USP: R$ 1.154 mensal de bônus alimentar

Objetivo da medida: impedir evasão de funcionários qualificados

Em cinco anos, os gastos da USP com vale-refeição e auxílio-alimentação cresceram 350%. Em 2009, os benefícios custaram R$ 69 milhões. Em 2013, R$ 311 milhões. Por lei, a universidade, que enfrenta grave crise financeira, não é obrigada a conceder os benefícios.

Em 2009, o auxílio-alimentação valia até R$ 400. Atingia todos os funcionários e docentes, com variações de valor. Cinco anos depois, passou a ser de R$ 690, igualmente distribuído aos 23 mil contratados. Um aumento de 72,5%.

Isso significa que praticamente todos os funcionários e professores da USP recebem R$ 1.154 por mês em vale-refeição e auxílio-alimentação, equivalente a 62% do piso dos servidores (R$ 1.863,60). O cálculo considera o desconto de 20% do vale no salário.

Funcionários agora pedem auxílio-alimentação a R$ 850 e vale-refeição a R$ 35 […] Saiba mais

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março 21, 2014

Auxílio alimentação: Juízes recebem retroativo, servidores não

Negado pagamento retroativo aos servidores nos moldes dos magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Orlando Perri, negou pedido para pagar o auxílio-alimentação aos oficiais de Justiça e servidores do judiciário estadual de forma retroativa, referente aos últimos cinco anos.

O pedido foi feito no início de fevereiro pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus). A entidade sindical alegou que, após a aprovação da lei que criou o auxílio-alimentação aos juízes em novembro do ano passado, os magistrados receberam o benefício de R$ 475 de forma retroativa aos últimos cinco anos. Portanto, segundo o Sindojus, o TJ-MT também deveria pagar os valores retroativos aos oficiais de Justiça e demais servidores, cujo auxílio é de R$ 450 (Lei 10.000/13), aplicando “o princípio da isonomia”. Na solicitação enviada a Perri questionou o sindicato:

A verba de alimentação deve ser igual para todos, pois, todos tem a mesma necessidade da alimentação, o magistrado não tem necessidade maior que os servidores, principalmente neste item de alimentação

O sindicato também argumentou que a lei que garantiu o efeito retroativo no auxílio-alimentação dos magistrados deveria ser utilizada “por analogia” aos servidores:

Excelência, quando da instituição dos benefícios de auxilio alimentação dos servidores, não foi previsto os efeitos retroativos, ora qual a diferença entre os servidores e os magistrados? Ambos prestam serviços ao Estado através do Tribunal de Justiça […] Saiba mais

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fevereiro 26, 2014

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Servidores receberão o novo valor retroativo a 1º de janeiro

Apesar de o auxílio-alimentação ter mais tempo de defasagem inflacionária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 autorizou o reajuste no limite do IPCA de 2013. Medida é decorrente de requerimento do Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal) ao o Supremo Tribunal Federal.

O pedido foi protocolado em todos os tribunais superiores, no TJDFT e na Procuradoria-Geral da República, assim, o Sindjus espera que todos os órgãos promovam o reajuste da forma realizada pelo STF.

Fonte: Sindjus-DF

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