Posts tagged ‘articulação política’

junho 29, 2014

Sefaz-SP: corte de vagas e reenquadramento de nível

extrag“…os Gestores do Estado no que tange às carreiras do funcionalismo, só encaminham questões debatidas no âmbito dos gabinetes…” (Diretoria Executiva do Sitesp)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 2014 Mensagem A-nº 071/2014

Excelentíssimo Senhor Governador,

[…] proposta de lei complementar visando à implantação de medidas pontuais para classes específicas do Plano de Cargos instituído pela LC 1.122/10, aplicável à Secretaria da Fazenda e Autarquias. A primeira objetiva restabelecer, minimamente, mediante valorização salarial […]

Em seguida, propõe-se o reenquadramento no grau imediatamente superior ao que se encontrar enquadrado em 31-7-2014, para os servidores ocupantes de cargo efetivo (Contador, Julgador Tributário e Técnico da Fazenda Estadual), que por força da LC 1.122/10 ficaram enquadrados no grau “A” […]

Nesse contexto, cuida, ainda, a proposta, do aperfeiçoamento da redação de dispositivos da LC 1.122/2010 e da fixação de nova quantidade de cargos das classes de Assistente Técnico da Fazenda Estadual I, II e III, em comissão, que resultará na redução de 31% do seu total […] Saiba mais

PLC-29-2014 (pdf)

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Reestruturação [VÍDEO da Reunião informal s/Projeto de Reestruturação realizada em 16/05/2008 no auditório da Afresp com a presença do AFR dep. João Dado]

maio 23, 2014

Governador vai receber sindicato

AGE decidiu aguardar resultado da audiência com o Governador*

Reunidos em Assembleia, nesta quarta-feira (21), os fazendários do Ceará decidiram aguardar o resultado da audiência obtida pelo Sintaf com o governador Cid Gomes que acontecerá na segunda-feira (26), às 17h. Os servidores também deliberaram por manter o estado de Assembleia permanente e pela realização de uma nova AGE na quarta-feira, dia 28 de maio.

asteriscoOs dirigentes sindicais obtiveram de Cid Gomes o compromisso de recebê-los na próxima segunda-feira e, enfim, manifestar seu posicionamento sobre a PEC da Lei Orgânica.

A categoria realizou, nos dias 15 e 16, a sua maior paralisação desde 2008. Tivemos a adesão massiva de todos os segmentos da Sefaz. Mais uma vez crescemos em quantidade e qualidade. Isso demonstra que a categoria está cada vez mais madura e convicta de seus atos. A participação dos aposentados também foi expressiva. Eles fizeram a diferença. Firmes, chegaram junto e abraçaram o movimento […] Saiba mais

*O governador se comprometeu, em 2011, a aprovar a Lei Orgânica do Fisco estadual até o final de seu mandato. O prazo está acabando e o governador, que se reuniu com o Sintaf em duas ocasiões em março, ainda não manifestou uma resposta concreta à categoria.

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maio 15, 2014

Alckmin se encontra com associação dos APOFPs

Associação representa analistas e especialistas

Na noite de 13 de maio de 2014, o presidente da Associação dos Gestores Públicos do Estado de São (AGESP), Thiago Silveira, encontrou-se com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, em evento realizado pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Na oportunidade, o presidente da AGESP externou o reconhecimento pelo trabalho do governador na condução de uma administração moderna e comprometida com o Estado de São Paulo. Ressaltou também a importância para o Governo do Estado em poder contar com as Carreiras de Gestão (APOFP e EPP) consolidadas em seu quadro de servidores efetivos […] Saiba mais

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julho 29, 2011

O processo político é a essência do trabalho de um sindicato

Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária precisa de participação política para ser aprovada

Uma das matérias que desperta mais atenção atualmente da FENAFISCO é a PEC 186/2007, que versa sobre mudanças significativas na Administração Tributária, sendo as principais delas as autonomias administrativa, financeira e funcional. No início do mês de junho, foi designado o deputado João Paulo Lima (PT/PE) para ser o relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na última semana, a FENAFISCO reuniu-se com o relator e explicou a importância da PEC tanto para o Fisco nacional, mas principalmente como um projeto de Estado. Lima ponderou que até a metade de agosto deve entregar o relatório com o seu parecer.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO, Rogério Macanhão, a expectativa dos dirigentes da Federação é que a PEC seja aprovada na CCJC até o final do ano. Macanhão acredita que, passando por esta Comissão, a PEC tem tudo para tramitar com mais celeridade e com a segurança de que é um projeto que atende à constitucionalidade e é adequado juridicamente.

A importância da atuação e da participação política

Rogério Macanhão, ressalta que todo Projeto de Lei passa pelo poder político, quer seja da esfera do Executivo e do próprio Legislativo, ou até mesmo do Judiciário. ‘O processo político é a essência do trabalho de um sindicato’ É imprescindível que os sindicatos e a FENAFISCO busquem espaços de interlocução com parlamentares para trabalharem as demandas políticas que se apresentam constantemente. Justamente por isso, diz o diretor, “a Federação desenvolve um projeto de participação política ativa dos sindicatos no processo político, nas instâncias de poder e, principalmente, nas instâncias de decisão”.

Fenafisco

maio 1, 2011

Pesquisas, facebook, ofícios, NiBá e VPNI

TeoFranco

Merece destaque o desempenho do presidente do SINDIFISCO do Pará, Charles Alcantara, que numa mesma semana, fez duras criticas à postura da Secretaria da Fazenda e, também, foi recebido pelo Sr. Governador do Estado para tratar da Lei Orgânica. Demonstra o perfil de liderança classista que reúne a defesa do bem público com o relacionamento estratégico, ao assumir posições definidas. Alcantara, em artigo publicado no Diário do Pará, fala sobre o mais recente caso da contratação pela SEFA de uma empresa privada, que, segundo o portal Transparência Pará, recebeu mais de R$ 27 milhões dos cofres públicos por um trabalho até então desconhecido. “Mais um caso de submissão do interesse público ao privado”

Charles Alcantara, desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores (PT) depois de 20 anos de militância partidária. Negociador político do PT nas eleições que elegeram em 2006 a governadora Ana Júlia, de quem foi chefe da Casa Civil até abril de 2008. Alcantara afirma que deixou a política partidária para lutar, como sindicalista, pela autonomia do Fisco. Em sua carta declara:

“Saio do PT por entender que a minha vinculação partidária nega e se opõe à luta pela não interferência político-partidária na administração tributária e pela independência funcional dos agentes do Fisco”,

Fora de siglas políticas, o sindicalista promete continuar sendo um operador da política para atingir metas abraçadas pela categoria, como aprovar este ano a Lei Orgânica do Fisco.

Como é inerente a um bom articulador, começou a pavimentar o anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco através de audiências, com o comandante-geral da Polícia Militar, o presidente da Assembleia Legislativa, a Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), além do presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Promoveu o “Seminário sobre Lei Orgânica do Fisco Estadual do Pará”, para divulgar a importância constitucional do trabalho realizado pelo Fisco. Em 31 de maio de 2010, no seminário, a governadora Ana Júlia anunciou para 200 fiscais de tributos o seu compromisso em aprovar a Lei Orgânica: “Eu vou sancionar”.

Seminário

Liderado pelo presidente do Sindifisco do Pará, Charles Alcantara, o debate marcou o início dos trabalhos da comissão paritária, nomeada pelo secretário da Fazenda e composta por representantes do governo e da categoria, para elaboração do projeto de Lei Orgânica até a data de 30 de novembro do ano passado. Depois disso, a governadora Ana Júlia encaminhou a matéria ao Legislativo para ágil tramitação e aprovação.

Ano eleitoral

Com apurada estratégia, além de intensificar contatos com dirigentes de órgãos da administração pública estadual, obteve o compromisso dos pré-candidatos ao governo paraense nas eleições 2010 com a Lei Orgânica do Fisco. Os três candidatos, dentre eles o atual governador Simão Jatene (PSDB),  declararam apoio aos pressupostos da Lei Orgânica do Fisco, que trará autonomia fazendária, além da reestruturação da carreira fiscal.

Iniciativa

O líder Alcantara, ao assumir o SINDIFISCO tomou a firme DECISÃO de conquistar a Lei Orgânica, e com ATITUDE e empenho conseguiu colocá-la na mesa de quem tem o poder decisório.

Este exemplo nos mostra que para tratar as questões de fundo, tais como, Nivel Básico, VPNI, Subteto único e Lei Orgânica, é necessário muito mais do que tuitar, oficiar e fazer pesquisas eletrônicas. A defesa de uma categoria se faz com relacionamento político externo, além da articulação interna para despertamento e conscientização dos filiados através do fomento permanente de debates.

Parabéns ao SINDIFISCO Pará!

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Encontro para entrega da Agenda Mínima do Fisco ao então candidato Simão Jatene (PSDB). O mesmo documento chegou ao candidato Fernando Carneiro (PSOL)