Posts tagged ‘anistia’

junho 18, 2017

[Charge] PÉP da alegria

Alckmin espera R$ 2 bilhões extras com Programa de Parcelamento

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junho 17, 2017

Alckmin espera R$ 2 bilhões extras com Programa de Parcelamento

Abertura das adesões estão previstas para 15 de julho

O governador Geraldo Alckmin anunciou recentemente a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O programa da Secretaria da Fazenda propõe um conjunto de medidas, entre elas, ao contencioso administrativo tributário para aprimorar a atuação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Também institui o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) – que permite às empresas paulistas regularizar dívidas de ICMS com descontos de juros e multas em até 60 vezes; e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) – que beneficia proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na dívida ativa e contribuintes interessados em quitar dívidas de Imposto sobre Transmissão de “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e demais taxas em até 18 parcelas.

Encaminhamos  à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que permite o PPD, ou seja, nós vamos possibilitar o parcelamento de débitos, com redução de multa e juros, para pagamento de IPVA, pagamento de ITCMD e taxas”, disse Alckmin. “Também encaminhamos  para o Confaz o pedido do PEP, que é o parcelamento do ICMS. E já está na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 57 de 2017, que estabelece uma nova formatação na área tributária, em favor do contribuinte. Evitando assim, excessos em juros, reduz a taxa Selic, que tende a cair um dígito. Multa também reduz”, explicou o governador.

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junho 8, 2017

Atuação do fisco contribui para melhorar arrecadação

Na contramão, o Refis fomenta um “ciclo vicioso”, beneficiando os sonegadores

A fiscalização de micro e pequenas empresas do Espírito Santo, realizada por auditores da Receita Estadual, contribuiu com a alta de quase 12% na arrecadação de tributos nesse segmento. A conclusão é do estudo desenvolvido pelo auditor fiscal, Florentino Dalfior Júnior, apresentado essa semana em um congresso acadêmico em Belo Horizonte (MG). A pesquisa levou em consideração o intervalo de 18 meses, entre agosto de 2011 e janeiro de 2015. Já as empresas que não foram alvo de fiscalização arrecadaram somente 2% a mais em impostos.

Para chegar ao percentual, Dalfior avaliou 147 contribuintes cadastrados no Simples Nacional – regime que permite tratamento tributário diferenciado e vantajoso para micro e pequenas empresas – cujos negócios valiam juntos R$ 9,28 milhões no momento de sua abertura. Desse montante, 73 foram autuados pela Receita no segundo trimestre de 2013.

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janeiro 6, 2017

Valor alcançado com novo Refis será menor

Quem paga os tributos em dia acaba se sentindo em desvantagem

A intenção do governo de arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas (Refis) é vista com ceticismo por alguns tributaristas e representantes de auditores da Receita Federal. Para eles, o número divulgado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não tem base de cálculo. Além disso, o histórico de programas de refinanciamento mostra que nunca se chegou ao valor estimado, já que muitas empresas paravam de pagar esperando novo Refis, em condições ainda mais favoráveis.

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— Para não ter que fazer provisões em seus balanços, muitas empresas de capital aberto mantêm esses ciclos de renegociações sempre ativos. Portanto, é difícil estimar um valor — explica o advogado tributarista Fernando Zilvetti, professor da FGV.

Segundo a Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal, os quatro Refis já lançados pelo governo federal aumentaram a arrecadação no primeiro momento, mas acabaram elevando inadimplência e sonegação.

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setembro 12, 2016

A Substituição Tributária mata o ICMS, as Anistias enterram.

Alexandro Afonso

Quando o Governo Serra decidiu politicamente ampliar a Substituição Tributária no Estado de São Paulo a partir de 2008 não havia consenso sobre a eficácia desse modelo de tributação. Na prática a Substituição Tributária pra frente elimina a sistemática de débito e crédito transformando o ICMS em um tributo monofásico. Ainda, o governo ignorou as melhores práticas de gestão de projetos que diz que grandes mudanças devem ser conduzidas de forma gradativa observando seus resultados.

As receitas extraordinárias de antecipação de receitas cegaram até os maiores especialistas em tributação. Passados oito anos dessa mudança drástica na sistemática do ICMS restou uma crise na arrecadação de tributos de São Paulo e um sistema tributário desnecessariamente complexo.

Neste artigo gostaria que o leitor tirasse suas próprias conclusões baseados nos dados públicos de evolução da arrecadação de ICMS (fonte: SeFaz-SP) comparada com a evolução do PIB de São Paulo (fonte: SEADE) lembrando que as Anistias incentivam os contribuintes a não pagar seus impostos no tempo certo e a Substituição Tributária mais que dobra o prêmio pela sonegação.

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abril 28, 2016

Anistias: ponto para os grandes sonegadores

alexandroafonsoAlexandro Afonso

Por inúmeros fatores as anistias são vistas como atitudes benevolentes dos chefes de executivo, quase uma caridade.

É fato que as anistias geram alívio nos contribuintes que descumpriram as normas tributárias sem dolo. Com uma legislação tributária que é um verdadeiro manicômio, não é absurdo dizer que é próximo ao impossível cumprir todas as obrigações impostas pela União, Estados e Municípios. Porém, será que essa é a realidade do grande contribuinte que sonega com dolo, ou no popular, “de caso pensado”?

o Estado implicitamente incentiva financeiramente os contribuintes do imposto a manterem a sonegação no maior patamar possível.”

A análise presente nesse artigo utiliza alguns conceitos de “Teoria dos Jogos” para verificar se a sonegação é financeiramente viável. Informações sobre a própria teoria foram omitidas para deixar o texto mais agradável e curto na medida do possível. Pelo mesmo motivo, custos indiretos foram ignorados e apenas algumas situações são abrangidas. Para possibilitar a comparação de cenários em base comum, o pagamento dentro do vencimento de débito declarado foi levado a valores futuros de março de 2016 à taxa composta de 2% ao mês. As figuras abaixo ilustram as situações abrangidas e as variáveis assumidas:

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março 16, 2016

Programa Regularize de Minas gera polêmica

João Batista Soares (MG)*

Sinffazfisco e o seu diretor de imprensa são interpelados pelo Sindifisco e pela “patrona” do Programa Regularize

MG persiste em ignorar o direito à liberdade de expressão, em total afronta ao art. 5º incisos IV e IX, c/c os §§ 1º e 2º do art. 220, ambos da Carta Magna.

Em um arroubo de soberba a assessora da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE da SEF_MG assume a maternidade do projeto de incentivo à regularização de débitos fiscais de contribuintes inadimplentes com o Estado de Minas Gerais, uma política de governo fortemente aplicada a partir de 2003, conforme Decreto nº 43.839, de 29 de julho de 2004, que fora revogado pelo atual decreto, sob uma nova roupagem intitulada de PROGRAMA REGULARIZE, publicizado na mídia como uma fórmula mágica que resolverá todos os problemas de caixa do Estado. Que descoberta fantástica!

O SINFFAZFISCO sempre se posicionou contra a prática desse modelo de anistia fiscal, que beneficia quem insistentemente não cumpre suas obrigações tributárias […] Leia o artigo completo (pdf)

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setembro 19, 2015

Queda da arrecadação vai se agravar

Empresário pode esperar por programa de perdão de dívidas

O economista e professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp, Geraldo Biasoto Júnior avaliou, nesta sexta-feira, 18, que a queda real de 9,32% na arrecadação federal em agosto, ante igual mês de 2014, para R$ 93,738 bilhões, reflete um “período natural da recessão” de recuo na receita. Disse que a baixa na arrecadação federal em agosto e o aumento da queda acumulada progressivamente durante o ano sobre igual período de 2014 refletem o recuo na produção física e, ainda, o fim do período de recebimento de tributos importantes, como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL).

É natural que no início de uma recessão a receita ainda se mantenha e, depois, haja uma queda profunda. Essa queda ocorre agora e teremos um processo ainda maior de baixa nos próximos meses. Muito provavelmente, nestes próximos quatro meses (até o final de 2015) o empresário, com a corda no pescoço, tem tendência de deixar de pagar imposto. A queda real na arrecadação do ano contra o mesmo período do ano anterior pulou de 1,6%, entre janeiro e julho, para 3,68% para janeiro e agosto. Vai convergindo para a queda na produção, que só na indústria foi de 6,6% entre janeiro e julho” […] Saiba mais

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