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janeiro 21, 2016

Análise da Receita Tributária (ICMS) de Minas e demais estados

2015 X 2014 – Uma radiografia da triste realidade atual e prospectiva

João Batista Soares (MG)

MG teve o pior desempenho na receita tributário da Região Sudeste e ocupa as últimas posições do Brasil. O ICMS, tributo que será o foco deste estudo, representa cerca de 83% da arrecadação do Estado.

As receitas de ICMS constantes dos quadros que serão a seguir arrolados incluem os débitos em atraso, inscritos ou não em Dívida Ativa – DA. Isso se fez necessário para também comprovar o resultado pífio alcançado pelo PROGRAMA REGULARIZE (Lei de Anistia Fiscal), embora as informações oficiais tentem pinçá-lo como a tábua de salvação, que minimizou os sérios problemas de caixa do Estado de Minas Gerais.

Veja, abaixo, a arrecadação de ICMS na REGIÃO SUDESTE:

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outubro 8, 2015

SEF/MG e o modelo gerencial patrimonialista

João Batista Soares

Ser comissionado na SEF/MG atualmente é tudo de bom e cheio de vantagens (que não são poucas), dentre as quais o alívio financeiro e o reajuste automático, pouco importando o cenário de terra arrasada do Estado.

É sabido que os antigos (recheados com quinquênios cheios, sobre os quais incidem inclusive a opção aos 50% ao cargo comissionado) há muito já atingiram o teto remuneratório constitucional, portanto, têm garantidos os reajustes anuais próximos aos 10%, aumento esse já conquistado este ano, tamanha a “gordura” acumulada.

Muitos há anos, quiçá décadas, ocupam cargos em comissão e fariam qualquer coisa para não voltar para a pasta, quando não por questões salariais, pelo fato das condições desumanas da fiscalização, que se transformou em “balcão de negócios”, sob a retórica da “guerra fiscal” (RET, RE e et cetera).**

Para os “novatos” (10/15 anos de SEF/MG) também significa a independência financeira ou a redenção dos excluídos. Para tal desiderato até mesmo vender a alma para o diabo vale a pena, pois a nomeação para um cargo em comissão é também a ascensão de alguns degraus na escala social e o acesso a uma “nova carreira” de privilégios.

Acresce-se ainda o tempero da cultura do nepotismo impregnada na SEF/MG. É sabido por todos que o primeiro critério para ocupação de cargos em comissão é fazer parte da “famiglia” (grupo de amizades), pessoas presentes em nossas vidas, sejam nos botecos ou em nosso ambiente cotidiano familiar (fulano ou beltrano é da “famiglia”, do meu concurso e convívio, gente fina, simpático, agradável e de fino trato!).

A SEF/MG, não se sabe ao certo a que custo (orgia dos RETs?!) fora a única contemplada com acréscimo de 50% sobre a remuneração do cargo comissionado***, enquanto os demais servidores fazem jus a opção sobre o vencimento. Para quem conhece a diferença, ela é abissal. Por que isso somente para os privilegiados comissionados da SEF/MG? Não se sabe, mas um artigo de minha autoria talvez explique um pouco essa aberração (veja aqui o link).

Vejamos então o quadro dos valores da comissão da SEF/MG, conforme abaixo:

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Denota-se que o comissionado percebe a mais que os AFREs uma remuneração que varia de R$6,9 mil (F6B) a 8,3 mil (F9A), acréscimos superiores aos estipêndios de muitos professores universitários federais. Essas diferenças salarias são verdadeiras excrecências que precisam ser extirpadas com urgência. Para quem tem “quinquênio cheio” o valor aumenta, pois os 50% incidem também sobre essa verba.

Dentre outras consequências nefastas, essa política adotada pelo governo anterior afasta os comissionados da SEF/MG da carreira dos AFREs e compromete o futuro do Fisco mineiro, além, claro, de provocar a perda da autonomia e independência.

Os AFREs que executam o trabalho de campo, cada vez mais pressionados pelo PROGEPI e pelo “samba do crioulo doido” que virou nossa legislação tributária, fazem as contas para se aposentar. Talvez hoje esse o maior sonho acalentado pelos fiscais da pasta. Estima-se que pelo menos 200 AFREs aposentarão até o final 2016.

Assim, a SEF/MG caminha para ter mais “cacique do que índio”, pois os comissionados, com as benesses e polpudos salários do cargo, só sairão compulsoriamente.

De tudo isso outra conclusão não há. É preciso alterar o modelo gerencial patrimonialista da SEF/MG, “aprimorado” no governo tucano, cuja seleção tem como último critério a competência, em claro confronto com os princípios norteadores do artigo 37 da Carta Magna, mormente a impessoalidade, moralidade e eficiência.

A base, razão de ser da SEF/MG, está profundamente frustrada e desmotivada. O novo Governo insiste em manter um modelo de gestão esgotado, emperrado e traumatizante. E mais, utiliza-se as mesmas técnicas gerenciais aplicadas na gestão PSDB (2003-2014), que comprovadamente tantos males trouxeram para a economia mineira, conforme diagnóstico da situação do Estado, divulgado em 06 de abril de 2015.

** Regime Especial de Tributação – RET, Regime Especial – RE e Anexo XVI do RICMS/02. Estima-se que existam 16.000 regimes especiais, sendo 4.000 de tributação (redução de: alíquotas e/ou base de cálculo, concessão de crédito presumido, dentre outros).

*** Art. 1º da Lei Delegada nº 176/2007, c/c Lei 20.748/13 e Decreto 46.283/2013, instituiu para a SEF/MG o acréscimo de 50% da remuneração do cargo em comissão. Há uma perda de pouco mais que R$400,00 na conta-reserva. Para os demais servidores públicos o percentual é só sobre o vencimento. O art. 1º, §3º da Lei Delegada 183/2011 estendeu mesmo tratamento para Secretaria do Tesouro Estadual – STE/MG.

Belo Horizonte, 2015

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual (MG)

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

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julho 18, 2015

Substituição Tributária e a sanha arrecadatória de Minas

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João Batista Soares*

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA NO ICMS – ST/INTERNA

E A SANHA ARRECADATÓRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RESUMO

O trabalho consistiu em um estudo acerca da Substituição Tributária Interna no ICMS – ST/Interna. Essa política tributária, que teve início a partir de 2003, atinge hoje em torno dos 90% das mercadorias comercializadas no Estado de Minas Gerais.

O que é ST/Interna? É uma faceta da ST/Progressiva, aplicada nos limites territoriais do ente tributante, em suas operações interestaduais, no entanto, sem a existência de acordo entre os Estados (protocolo ou convênio).

Assim, todo contribuinte mineiro, inclusive o varejista, destinatário de mercadorias em operações interestaduais, deverá apurar e recolher, no momento da entrada da mercadoria no Estado, o ICMS, na condição de responsável por substituição tributária para operações subsequentes, em guia própria, que acompanhará a nota fiscal que acobertar a operação, cuja base de cálculo presumida é o valor da operação, mais despesas acessórias, acrescida da margem de valor agregado prevista em regulamento.

Por ser um tema novo, há uma completa escassez de material para pesquisa, razão pela qual se combinou o conhecimento laboral do dia a dia na aplicação da legislação, juntamente com os estudos bibliográficos da rica fonte doutrinária e jurisprudencial da ST/Progressiva, e sua correlação com a nova faceta: a ST/Interna.

Diante dos objetivos propostos, esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, em que se utilizou do estudo da literatura sobre tema similar (ST/Progressiva) e procurou, por meio da observação direta, alcançar uma maior compreensão sobre a problemática apresentada em face do novo cenário existente em MG a partir de 2003.

O estudo foi dividido em cinco capítulos, todos imbricados com o objetivo da monografia. Há ainda o Capítulo 1 (p. 9/12) que versa sobre a introdução, além das referências bibliográficas (p.69/71).

No Capítulo 2 (p.13/28) pretendeu construir um embasamento teórico sobre os conceitos de obrigação tributária e seus elementos principais, tais como: o fato gerador e seus aspectos material, espacial, temporal pessoal e quantitativo; as presunções e ficções do fato gerador; e por fim, a sujeição passiva por substituição, notadamente a progressiva ou “para frente”.

No Capítulo 3 (p.29/39) procurou definir os princípios constitucionais tributários mais intimamente ligados a ST/Interna, quais sejam: legalidade, capacidade contributiva, isonomia, praticidade, liberdade de tráfego, não-cumulatividade e anterioridade.

O capítulo 4 (p.40/61) tratou da explicação sobre o instituto ST/Interna, seu embasamento legal, suas aberrações, bem como os aspectos específicos de seu fato gerador. Para tanto, elaborou-se um exemplo prático hipotético de aquisição de mercadorias em operações interestaduais e os respectivos efeitos tributários no mundo real.

No Capítulo 5 (p.62/68) elencaram-se 16 itens com aparente agressão aos princípios constitucionais tributários, os quais foram especificamente confrontados com a legislação tributária pertinente ao tema, em comparação com as doutrina e as jurisprudências reinantes no ordenamento jurídico pátrio.

A pesquisa revelou que a ST/Interna afronta vários princípios tributários e desmascarou a sanha arrecadatória do Estado, cuja receita, no biênio 2013-2014, estima-se, em média, R$4,0 bilhões anuais, dentro da qual se encontra inserida, sob o Código de Receita 313-7ICMS/ST recolhido antecipado -, a arrecadação aproximada de R$2,0 bilhões anuais, cujos pagamentos são realizados pelos milhares de pequenos e médios contribuintes, mormente os varejistas, que não possuem regimes especiais de tributação ou de prorrogação de prazo de recolhimento, os quais são concedidos, sem qualquer transparência ou isonomia, àqueles contribuintes que têm poder de lobby ou articulação.

Conclui-se que essa nova política tributária reforça o caráter regressivo desse modelo de tributação, que sem dúvidas muito contribuiu para a grave crise econômico-financeira por que passa o Estado de Minas Gerais.

Enfim, após 2003, além do manicômio tributário dentro do qual se encontra o Estado, assiste-se, atônito, a uma inversão da máxima de que a incidência do imposto deve lastrear-se sobre os indícios de riqueza, ou seja, em Minas Gerais (pasmem!): quem pode mais, paga menos; quem pode menos, paga mais […] Baixe o artigo completo (pdf)

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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outubro 6, 2014

Técnicas de cooptação aplicadas em Minas…

joao-batistaJoão Batista Soares*

…Choque de gestão, controle e manipulação

1. Introdução

Nos idos de 1995 até 2002, dentro de um projeto político de poder sob a gestão do PSDB, portanto, neoliberal, o então novo governo central contratou empresas de consultorias para importar modelos de sucesso da iniciativa privada, a fim de que fossem disseminados na Administração Pública Federal – APF.

Em 1998, o Tribunal de Contas da União – TCU, sob os auspícios do Governo Federal, firmou acordo com o Reino Unido e contratou a empresa KPMG (empresa de auditoria e consultoria de Reino Unido) para prestar consultorias sobre aplicação de técnicas de melhorias na gestão pública, sob a retórica do estímulo à efetividade, eficiência, eficácia e economicidade nas ações do governo.

Desde então, o Tribunal de Contas da União – TCU publicou manuais e portarias para oficializar essas técnicas, dentre as quais se exemplificam:

  • Manual Técnica de Auditoria Benchmarking, de 2000, 26p.
  • Portaria TCU n° 252, de 1° de dezembro de 2003, que aprovou a Técnica de Auditoria “Análise SWOT e Verificação de Risco”, e
  • Portaria TCU n° 5, de 18 de fevereiro de 2002, que aprovou a Técnica de Auditoria “Análise Stakeholder”.

A derrota do PSDB para o governo central nas eleições de 2002 interrompeu o projeto nacional, mas em alguns Estados, dentre os quais Minas Gerais, a ideia permaneceu e ganhou corpo, pois, alguns idealizadores, a partir de 2003, vieram para as Alterosas, a fim de que pudessem dar continuidade ao projeto até então nacional, na esperança, claro, de retorno ao Palácio da Alvorada nas próximas eleições, sonho até hoje acalentado.

As Técnicas Benchmarking, SWOT e Steakeholder, de origem inglesa, ganharam significado mais abrangente, talvez com certa esperteza, estreiteza ou torpeza, com fito de criar uma imagem (benchmarking) de excelência em administração pública, não medindo esforços para eliminar os riscos e ameaças (SWOT), com a utilização de mecanismos de controle e cooptação de pessoas-chave (steakeholder), a fim de forjar um cenário de excelência de gestão em Minas Gerais, que seria utilizado como principal cabo eleitoral para o retorno ao Planalto Central.

Nos tópicos seguintes passaremos a discorrer sobre as aludidas técnicas, tão sobejamente aplicadas pelo PSDB, a partir de 2003, quando assumiu o governo deste Estado, sobretudo com a contratação do INDG, do conhecido Vicente Falconi, um dos primeiros contratos firmados com o governo Aécio, em março de 2003, sem licitação e com atuação na SEF/MG, por meio do qual firmou Termo de Confidencialidade, já que teria acesso a dados econômicos dos contribuintes inscritos em MG. Importa salientar que à época a justificativa para a ausência de licitação foi que a consultoria seria financiada por grandes empresas, inclusive multinacionais […] Baixe o estudo completo (pdf)

Belo Horizonte, 2014

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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maio 16, 2014

A falácia do choque de gestão em Minas Gerais…

…e a explosão do déficit e da dívida pública 

joao-batista

João Batista Soares*

Esta pesquisa científica realizou um estudo sobre o alardeado Choque de Gestão no Estado de Minas Gerais, símbolo de medidas fortes e estruturantes, que foram supostamente capazes de zerar o déficit público e retomar a capacidade de investimento do Estado, causando admirações em uns e espanto convertido em inquietações nos especialistas da área. Afinal, em 2003, a nova equipe assumiu o controle de um Estado totalmente endividado, quebrado e conseguiu em dois anos de governo sanear a economia e fazer de Minas Gerais exemplo de excelência de gestão pública, que deveria servir de modelo para o Brasil.

Em 2005, tal feito fora divulgado pelos grandes veículos de comunicação, em uma campanha publicitária agressiva e bilionária, de caráter permanente, que ainda hoje sangra os cofres do erário estadual. O fato de direcionar os méritos a um virtual e ambicioso candidato a Presidência do Brasil aumentou ainda mais as dúvidas sobre os efeitos milagrosos das medidas inseridas no âmbito do Choque de Gestão.

O objetivo do trabalho fora exatamente buscar respostas, utilizando as técnicas contábeis de análises de balanços, leituras de livros, apostilas e artigos ligados ao assunto, acesso ao Portal da Transparência, coleta e tratamento de dados.

A Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG fora agigantada para assumir o papel de coordenadora e cérebro de todo o processo de modernização do Estado. O novo modelo cinge em consultorias empresariais e utilização de técnicas de sucesso na iniciativa privada, que devem ser aplicadas à Administração Pública – AP. A Escola de Governo Fundação João Pinheiro – FJP, referência em ensino e pesquisas na área publica, mostrou-se resistente às inovadoras práticas de modernização e fora alvo de intervenção da SEPLAG. Afastaram-se alguns professores e contrataram doutores neoliberais, com aguçada visão de mercado. Assim, a FJP fora transformada em centro de doutrinação da “Teoria do Choque de Gestão”.

O plano estratégico fora a construção da imagem forjada de um homem de visão de futuro, mas com interesses eminentemente político-pessoais, deixando o Estado quebrado e em uma situação bem pior que aquela existente em 2002 […] Leia a íntegra do estudo**

baptistaseares@gmail.com

*Auditor Fiscal (MG)

maio 9, 2013

Choque de Gestão e o estado de exceção em Minas Gerais

Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo.” Abraham Lincoln

joao-batista

João Batista Soares*

Esta pesquisa científica realizou um estudo sobre o alardeado Choque de Gestão no Estado de Minas Gerais, símbolo de medidas fortes e estruturantes, que foram capazes de zerar o déficit público e retomar a capacidade de investimento do Estado, causando admirações em uns e espanto convertido em inquietações nos especialistas da área. Afinal, em 2003, a nova equipe assumiu o controle de um Estado totalmente endividado, quebrado e conseguiu em dois anos de governo sanear a economia e fazer de Minas Gerais exemplo de excelência de gestão pública, que deveria servir de modelo para o Brasil.

Em 2005, tal feito fora divulgado pelos grandes veículos de comunicação, em uma campanha publicitária agressiva e bilionária, de caráter permanente, que ainda hoje sangra os cofres do erário estadual. O fato de direcionar os méritos a um virtual e ambicioso candidato a Presidente do Brasil aumentou ainda mais as dúvidas sobre os efeitos milagrosos das medidas inseridas no âmbito do Choque de Gestão.

O objetivo do trabalho fora exatamente buscar respostas, utilizando as técnicas contábeis de análises de balanços, leituras de livros, apostilas e artigos ligados ao assunto, acesso ao Portal da Transparência, coleta e tratamento de dados.

A Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG fora agigantada para assumir o papel de coordenadora e cérebro de todo o processo de modernização do Estado. O novo modelo cingia em consultorias empresariais e utilização de técnicas de sucesso na iniciativa privada, que deveriam ser aplicadas à Administração Pública – AP. A Escola de Governo Fundação João Pinheiro – FJP, referência em ensino e pesquisas na área publica, mostrou-se resistente às inovadoras práticas de modernização e fora alvo de intervenção da SEPLAG. Afastaram-se alguns professores e contrataram doutores neoliberais, com aguçada visão de mercado. Assim, a FJP fora transformada em centro de doutrinação da “Teoria do Choque de Gestão”.

O plano estratégico fora controlar todos os órgãos e poderes fiscalizadores para impedir a desconstrução da imagem forjada de um homem de visão de futuro. Daí o tema Choque de Gestão e o Estado de Exceção em Minas Gerais […] Leia a íntegra do estudo**

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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** Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação da Diretoria de Ensino da Universidade Cândido Mendes, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Contabilidade Governamental.