julho 23, 2017

Organizações criminosas

João Francisco Neto

“No Brasil passamos a enfrentar organizações criminosas que operam dentro do próprio Estado”

No interminável clima de denúncias de corrupção em que o país se encontra atolado nos últimos tempos, a expressão “organização criminosa” não sai mais do noticiário. Uma hora porque determinado político integraria uma dessas organizações, outra hora porque certo empresário seria o patrocinador ou o líder de outra organização, e assim por diante.

Embora a atividade criminosa seja tão antiga quanto a humanidade, considera-se que as organizações criminosas – da forma como as conhecemos hoje – tenham surgido a partir do século 19, com a máfia italiana, de onde se ramificou para os Estados Unidos e para o mundo.

De lá para cá, as associações criminosas se especializaram muito, e hoje contam com um alto grau de sofisticação operacional, que muitas vezes nem mesmo o próprio Estado detém. Daí a dificuldade que sempre existiu no combate e enfrentamento do crime organizado (a chamada “macrocriminalidade”). Continue lendo

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julho 22, 2017

[Charge] Planejamento estratégico

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julho 21, 2017

SP foi derrotado 100% das vezes ao questionar teto remuneratório

Maria Cristina Fernandes*

O consórcio bandeirante dos Três Poderes

Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015.

Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Continue lendo

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julho 18, 2017

Presidente do Sindifisco recebe ameaça de morte

Episódio ocorreu após sindicato divulgar existência de ‘codificados’ na folha de pagamento do governo

O presidente do Sindicato dos Integrantes dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), Manoel Isidro*, decidiu recorrer às autoridades policiais, como a Polícia Federal, para apurar ameaças recebidas por meio de uma ligação anônima para sua esposa.

Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, Isidro comentou que alguém ligou para sua esposa e deixaria um recado: “diga para que ele fique na dele e cuidado com a vida e a sua”, finalizando dizendo que o recado estava dado”

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julho 16, 2017

USP, cotas e ações afirmativas

João Francisco Neto

“Por que incluir somente os negros, e não todos os pobres?”

Dentre os inúmeros problemas que o Brasil vem enfrentando, encontra-se a questão da inclusão dos descendentes de africanos, que foram vítimas da escravidão, da mesma forma que muitos povos indígenas.

Em virtude de nossa pouca tradição em assuntos ligados às políticas públicas de resgate social, cidadania e inclusão, optou-se pela adoção de estratégias que já haviam sido aplicadas em outros países. Talvez a principal delas tenha sido o mecanismo das chamadas “cotas raciais”, para privilegiar o ingresso de alunos negros nas universidades, cujo modelo foi trazido dos Estados Unidos. Desde já, é bom que se diga, não só os Estados Unidos adotam cotas raciais, mas vários outros países o fazem, entre eles, Austrália, Índia e África do Sul.

O fato é que essa novidade – as cotas raciais – caiu como uma bomba no Brasil. Até hoje, os diversos órgãos interessados não se entendem: a sociedade, as universidades, o governo, os partidos políticos, a imprensa, jornalistas, intelectuais, movimentos negros, a OAB, professores, vestibulandos, cada um tem seu próprio conceito sobre o assunto, e poucos concordam sobre o tema. Continue lendo

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julho 16, 2017

Reforma Tributária | Fazer mais com menos

Movimento Viva: Aperfeiçoar tributos para melhoria dos negócios

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Sistema tributário, do caos à ordem

Afresp e BID debatem propostas para crise fiscal

A reforma esquecida

julho 14, 2017

Falta recurso no setor público por má gestão

“O limite [da Lei de Responsabilidade Fiscal] é para inglês ver”

A economista goiana Ana Carla Abrão Costa deixou a Secretaria da Fazenda do seu Estado no final do ano passado, mas não se afastou por completo do setor público. Em São Paulo, onde voltou à iniciativa privada como sócia da consultoria britânica Oliver Wyman, passou a presidir o Conselho de Gestão da Fazenda da capital paulista, após declinar o convite do prefeito João Dória Jr. para chefiar a pasta. E, como consultora, deve tocar também projetos para a administração pública.

Experiência não lhe falta para atuar nas duas esferas. Sua trajetória profissional abrange passagens diversas na área financeira, no extinto Banco Brasileiro Comercial (BBC), que foi de seu pai, no Banco Central, além do banco Itaú e da consultoria Tendências. Por seu período na Fazenda goiana, no meio da pior recessão da história, Costa vê um amplo espaço para avançar na gestão estatal e tira sua impressão mais dura sobre o Brasil: Infelizmente, o País está dominado pelas corporações. A seguir, a entrevista: Continue lendo

julho 12, 2017

‘Greve branca’ de fiscais da Secretaria da Fazenda

Andamento de documentação está demorando três meses

A operação padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo há mais de três meses está impactando diretamente nas documentações de abertura e encerramento de empresas na RPT (Região do Polo Têxtil). De acordo com os contadores que trabalham na região, a abertura deste tipo de processos, que antes demorava cerca de uma semana, hoje beira os três meses graças à “greve branca” dos servidores públicos.

Isso foi o que relatou o contabilista José Francisco Lembo, que tem enfrentando a burocracia excessiva imposta pelos 300 auditores lotados na Diretoria Regional de Campinas até mesmo para atualizar dados cadastrais de seus clientes. Continue lendo

julho 11, 2017

Crise econômica e descaso do governo na Secretaria da Fazenda

Raul Haidar

“São Paulo, ao que tudo indica, é o estado onde os servidores públicos recebem o pior tratamento salarial”

Os contribuintes paulistas encontram sérias dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, especialmente as acessórias. O mau atendimento nas repartições da Secretaria da Fazenda não resulta de negligência dos servidores públicos, mas do descaso cada vez maior com que o governo dirige esse setor.

O economista Hélcio Tokeshi, que ainda não completou um ano como secretário da Fazenda, possui excelente nível acadêmico e experiência internacional. Certamente não se lhe pode atribuir responsabilidade pelas dificuldades econômicas do estado. Arrecadação depende de crescimento do PIB, e este não se recupera a curto prazo.

O quadro de servidores públicos do estado de São Paulo é reconhecido no Brasil todo como de altíssimo nível. Mas, lamentavelmente, apenas o patrão de todos eles não os vê dessa forma, a considerar os salários pagos. Continue lendo

julho 10, 2017

Projeto do Senado pode convalidar guerra fiscal

Sindifisco ajuizou ação popular no Tribunal de Justiça mineiro 

Editorial publicado nesta sexta-feira (7) pelo jornal O Estado de S.Paulo alerta para a possibilidade de a “guerra fiscal” travada pelos estados vir a ser legalizada pelo Senado e, com isso, institucionalizar-se no país.

Não que a ilegalidade praticada seja recente – ao contrário, a concessão de incentivos tributários para atrair empresas se tornou ilegal desde janeiro de 1975, com a promulgação da Lei Complementar nº 24, que determinou que o benefício teria que ser validado por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. No entanto, à revelia da lei, alguns anos depois, “a concessão de benefícios praticamente se converteu em leilão de ofertas e os custos cresceram para todos os Estados” – pontuou o Estadão.

Agora, senadores deverão votar uma proposta destinado a eliminar em 15 anos os incentivos fiscais. O problema é que o Projeto de Lei Complementar nº 130 prevê como medida inicial a validação de todas as concessões feitas pelos Estados. “Antes de esgotado o tempo haverá, muito provavelmente, fortes pressões por uma renovação dos incentivos”, prevê o jornal.

Mais grave ainda, o PLC 130 estabelece que as futuras decisões do Confaz sobre incentivos não demandarão unanimidade. Ou seja, a articulação patrocinada por governos interessados em manter as distorções do sistema tributário será facilitada. Continue lendo

julho 9, 2017

Elefantes na sala

João Francisco Neto

“Veja-se o caso do aumento do custo previdenciário, que muitos fingem que não existe”

Numa interessante crônica publicada no Estadão (07/3/13), Luís Fernando Veríssimo dizia que a única maneira civilizada de se conviver com um elefante numa sala de estar é simplesmente ignorar a sua existência, fingindo que o bicho não está ali. E caso alguém desavisado pergunte o que um elefante estaria fazendo na sua sala, a resposta deverá ser outra pergunta: mas qual elefante?

A expressão “elefante na sala de estar”, originária dos Estados Unidos, é o nome dado aos problemas ou situações constrangedores e sempre muito evidentes, mas que as pessoas preferem ignorar. Na verdade, fazem de conta que não veem o problema (o “elefante”), na esperança que, assim, ele desapareça. Continue lendo

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julho 7, 2017

Messi paga 252 mil euros para evitar prisão

Lionel Messi e seu pai foram condenados por sonegação

Um tribunal de Barcelona aprovou a substituição de uma pena de 21 meses de prisão aplicada anteriormente a Lionel Messi por uma multa de 252 mil euros (cerca de R$ 950 mil). A informação foi confirmada de forma oficial pela Justiça nesta sexta-feira, um dia após a sentença ter sido determinada ao astro do Barcelona, que havia sido condenado ao lado do seu pai, Jorge Horacio Messi, após ambos serem considerados culpados pelo não pagamento de 4,1 milhões de euros (aproximadamente R$ 15 milhões) em impostos entre 2007 e 2009 na Espanha.

O pai do atacante argentino, por sua vez, teve a sua pena de 15 meses de prisão convertida em uma multa de 180 mil euros (algo em torno de R$ 678 mil na cotação atual). Esta sentença também foi divulgada nesta sexta, sendo que as leis espanholas preveem que penas de prisão inferiores a 24 meses podem ser suspensas pelo juiz quando os réus não contem com antecedentes criminais e não tenham cometido crimes violentos, condições preenchidas por Messi e pelo seu pai. Continue lendo

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julho 5, 2017

PEC 5 não é pautada

Dep. Campos Machado: “Firmes para o 2º semestre!”

Dep. Carlos Gianazzi: “Hora da verdade!”

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A minha alegria é ofuscada pela tristeza que eu sinto de não poder dizer que o direito de vocês esta sendo atendido… só compensa a minha tristeza a minha crença de que esta situação será revertida…”

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

julho 5, 2017

ITCMD – Injustiça Fiscal e Insegurança Jurídica em São Paulo

Jefferson Valentin*

“A quebra da proporcionalidade cria injustiça fiscal até mesmo dentro do mesmo município”

Não obstante minha formação acadêmica na área linguística e contábil, tentarei perpassar, nessa jornada, por conceitos e princípios jurídicos complexos. A partir da expertise que o conhecimento empírico me confere (anos lidando com e estudando exclusivamente ITCMD), clamo que façamos uma reflexão sobre como a determinação da base de cálculo do ITCMD de bens imóveis transmitidos no Estado de São Paulo desrespeita a técnica da proporcionalidade, ferindo o princípio da capacidade contributiva e causando injustiça fiscal e insegurança jurídica.

Imperioso destacar que a transmissão de bens imóveis, no estado de São Paulo, é responsável por mais de 50% de todo o ITCMD arrecadado, considerando dados de 2015 e 2016. Desses, mais de ¾ são imóveis urbanos.

O artigo 9º da lei bandeirante 10.705/00 afirma que a base de cálculo do ITCMD é o “valor venal” do bem ou direito transmitido e o §1º do mesmo artigo sinonimiza “valor venal” como “valor de mercado”. “Valor de mercado”, por sua vez, é uma expressão que tem seu conceito ligado mais diretamente à Engenharia do que, propriamente, ao Direito. A NBR 14653-1, da ABNT, o define como “quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente”. Continue lendo

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julho 4, 2017

Vaz de Lima defende PEC 5 e é criticado

Deputado Ênio Tato acusa de oportunismo o discurso nos 45 do segundo tempo:

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

[Vídeo] Deputados querem aprovar PEC 5/2016

julho 2, 2017

[Charge] A prioridade é a Reforma

A Reforma Trabalhista | por João Francisco Neto |

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