junho 2, 2017

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

Limite passa a ser o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça

Na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2017, que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A votação foi acompanhada, com expectativa, por dezenas de fazendários que compareceram às galerias da Assembleia. Ao final da votação, a categoria manifestou grande alegria pela efetivação desta conquista histórica.

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maio 31, 2017

USP aprova reajuste zero e reduz jornada

O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (CO), instância máxima da instituição, aprovou nesta terça-feira (30), proposta de reajuste zero para os servidores neste ano e um novo Plano de Incentivo à Redução de Jornada (Pirj).

A medida segue a decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que responde também pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A proposta foi aprovada por 70 conselheiros – houve 16 votos contrários e 6 abstenções. O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições.

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maio 30, 2017

De Barão de Mauá a Joesley Batista

Francisco das Chagas Barroso

O poder econômico e a sua influência nefasta no poder político brasileiro

Os acontecimentos recentes que vieram à tona decorrentes da operação Lava Jato deixaram a população perplexa. A relação absolutamente promíscua do Estado com grandes grupos empresariais, como a Odebrecht e JBS.

As cifras são estrondosas: bilhões e bilhões de reais, somente dessas duas. Imaginemos agora, se formos considerar muitas outras que surgirão e as mesmas práticas ocorridas no âmbito estadual e municipal, então os números serão bem maiores.

Mas quem imagina que no Brasil  essa relação do poder econômico e o Estado perdulário é recente, está muito enganado. Continue lendo

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maio 28, 2017

[Charge] Rei morto, rei posto

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maio 27, 2017

Ladrões do Estado

João Francisco Neto

“Onde existe má governança, terceiros ocupam esse espaço”

Todos nós sabemos que a corrupção é algo tão antigo quanto a própria humanidade. Há pessoas interessadas em algum negócio público que envolva dinheiro? Então será certo que poderá haver corrupção. Infelizmente, nos últimos tempos parece que o Brasil vem liderando um campeonato mundial da praga da corrupção.  Aí estão os últimos escândalos provocados pelas delações (e gravações) da Operação Lava Jato, cada uma mais pavorosa do que a outra. Ao que consta, ainda há muito mais sujeira por vir à tona.

A dramática situação de países como o Brasil, que vivem num ambiente de corrupção institucionalizada, com governos que se portam como meros intermediários dos interesses privados, levou a jornalista e pesquisadora americana Sarah Chayes a lançar em 2015 um livro chamado de “Ladrões de Estado”, que descreve como as lideranças corruptas conseguem desviar a riqueza de países inteiros, além de produzir violência ou até revoluções. Continue lendo

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maio 26, 2017

PEC do teto remuneratório é aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa

Por iniciativa do governador, Ceará será o 21º estado a alterar o limite. Restam 6, dentre estes, São Paulo no penúltimo lugar da tabela.

Por 37 votos a favor, duas abstenções e um voto contra, o Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em 1º turno, no início da tarde desta quinta-feira (25/5), a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que regulamenta o teto remuneratório dos servidores estaduais.

A Proposta será votada em 2º turno na próxima quinta-feira, dia 1º de junho. A Diretoria do Sintaf convoca toda a categoria fazendária a se fazer presente na votação, na referida data, a partir das 9h. O objetivo é lotar as galerias da Assembleia Legislativa do Ceará, para ratificar esta grande conquista dos fazendários e demais servidores estaduais.

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maio 26, 2017

IX SENAM | Blog de divulgação das carreiras tributárias

Apresentação da linha editorial dos projetos

Um dos editores do Blog do AFTM, Éditon Volpi, e o editor do BLOG do AFR, Teo Franco, apresentaram na tarde da última quarta-feira, 25/05/2017, no IX SENAM – Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal – uma palestra com o título: BLOG DE DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTO APLICADO ÀS CARREIRAS DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS.

Segundo Volpi: “As plataformas de blog – AFTM e AFR – atendem as demandas das fiscalizações municipais e estaduais, respectivamente, e têm como objetivo “Compartilhar informações relevantes a esse público”.

Em vídeo apresentado durante a palestra, Teo Franco mostrou que o blog é uma forma de “furar o bloqueio da grande mídia” a temas relevantes e provocar uma discussão de assuntos de enorme interesse da sociedade.

 

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maio 24, 2017

Messi condenado à prisão por fraude fiscal

O atleta do Barcelona terá de pagar ainda uma multa milionária

O Supremo negou provimento ao recurso do futebolista do Barcelona e confirmou a condenação a 21 meses de prisão que havia sido imposta a Lionel Messi na Audiência de Barcelona, considerado culpado de defraudar o Fisco espanhol em 4,1 milhões de euros, entre 2007 e 2009, por não declarar em Espanha os 10,1 milhões de euros recebidos a título de direitos de imagem.

A Audiência havia imposto a Messi sete meses de prisão por cada um dos três crimes fiscais de que era acusado, num total de 21 meses de prisão. Continue lendo

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maio 24, 2017

Alerj vota nesta quarta-feira alta de alíquota previdenciária

Aumento para o funcionalismo: de 11% para 14%

Os servidores do estado terão nesta quarta-feira um dia decisivo. A previsão é que, às 15h, a Assembleia Legislativa comece a votar o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo, de 11% para 14% (e de 22% para 28% da contribuição patronal, que passaria a ser de responsabilidade de todos os poderes).

Volta à Casa hoje o aparato de segurança visto no começo do ano, durante uma sequência de protestos de servidores. Segundo a assessoria da Casa, o perímetro ao redor do Palácio Tiradentes será fechado com grades e cercado por 500 policiais militares e agentes da Força Nacional. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado promete um protesto para 13h, na porta da Alerj. Continue lendo

maio 22, 2017

A caixa-preta do Sistema “S”

João Francisco Neto

“Auditorias executadas pelo TCU detectaram várias irregularidades”

Todo mundo conhece ou pelo menos já ouviu falar das siglas Sesc, Senai, Senac, Sesi, Sebrae, Senar, entre outras, que, em conjunto, compõem o chamado “Sistema S”. Como parte de um projeto destinado a incentivar a industrialização do País, esse sistema foi criado durante o Estado Novo, em 1942, com finalidade de promover a qualificação profissional, proporcionar lazer e cultura aos trabalhadores dos diversos setores, além de oferecer apoio às pequenas e médias empresas.

Os diversos serviços do Sistema S são mantidos com recursos da cobrança de contribuições parafiscais das empresas, que para isso pagam um percentual (de 0,2 a 2,5%) sobre a folha de pagamentos. O montante, que é arrecadado pela Receita Federal, não é nada desprezível; apenas no ano de 2016 o Sistema S recebeu a quantia de 16 bilhões de reais, sem contar os valores arrecadados diretamente pelo Sesi e o Senai. Continue lendo

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maio 21, 2017

Sou retardado!

Edison Farah

21 de maio de 2017

“A Republiqueta excretando seus dejetos. As vísceras podres, cancerosas, de um país amalgamado para o ilícito. Valhacouto de gangsteres de todos os naipes.”

Pessoal, interessante que acaba de me cair a ficha agora.

Como tenho consciência de meu retardamento mental, isto explica porque a ficha só me caiu agora.

É o seguinte:

O Sr. Henrique Meirelles, nosso todo poderoso Ministro da Fazenda, preposto de Wall Street durante todo o sultanato petralha para monitorar e gerenciar a economia tupiniquim, e que continua monitorando e gerenciando, terminado o seu mandato no Banco Central ao fim do (des)governo Lula, foi contratado como presidente do Conselho de Administração da holding do grupo JBS.

Exatamente neste período dos petralhas no poder- (2003-2016-Lula e Dilma) –  foi quando os bilhões do Tesouro alavancaram o império mafioso.

A pergunta que se me assoma:  O Presidente do Conselho de Administração desde 2012 da poderosa Holding não tinha conhecimento dos bilhões que entravam dos generosos financiamentos estatais, e dos milhões que saiam via caixa 2 da contabilidade da holding???

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maio 20, 2017

STJ suspende processos sobre indenização de fronteira

RECURSO REPETITIVO

Está suspenso em todo o país o andamento de processos individuais ou coletivos que discutem se servidores públicos federais têm direito a indenização quando trabalham em unidades de fronteira para atividades de prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os casos só voltarão a tramitar quando o colegiado julgar recurso especial sobre o assunto para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. Existem 1.516 processos no Brasil sobre o tema, vários deles envolvendo ações coletivas, de acordo com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ.

A definição da tese pelo STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma controvérsia. O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 a 1.041, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas.

A suspensão do trâmite não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos. O tema está cadastrado sob o número 974 no sistema de recursos repetitivos, com relatoria da ministra Assusete Magalhães e a seguinte redação:

Aferir se a Lei 12.855/13 – que prevê, em seu artigo 1º, indenização destinada aos servidores públicos federais, mencionados em seu parágrafo 1º, em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços (‘indenização de fronteira’) – tem eficácia imediata, suficiente a permitir o pagamento da referida indenização, ou se necessita de ato normativo regulamentador de seu artigo 1º, parágrafo 2º, a fim de definir tais localidades estratégicas para a percepção de referida indenização”.

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maio 19, 2017

Suborno de 180 milhões para liberar créditos de ICMS em SP

JBS pagou por homologação de créditos tributários

O pagamento foi realizado de 2004 a 2017. As informações constam no termo de colaboração número 36 da delação de Valdir Aparecido Boni. De 2004 a 2015, o pagamento foi feito da seguinte forma: cerca de R$ 20 milhões foram pagos em notas fiscais, R$ 40 milhões em dinheiro e, aproximadamente, R$ 100 milhões por intermédio de doleiros.

Segundo o delator, em 2003 um ex­-colaborador do Frigorífico Independência, citado como “Sr. Prado”, indicou Davi Mariano da Silva, dono da empresa DMS Participação Consultoria, para agilizar a homologação de créditos federais legítimos. Na mesma ocasião, foi apresentado a Joesley Batista e a Valdir Boni outra pessoas que ajudaria nessa “agilização”, Antonio Miranda. Continue lendo

maio 13, 2017

A abolição incompleta

João Francisco Neto

Uma casa dividida contra si própria não pode permanecer de pé”.

Com esta frase profética, baseada numa passagem bíblica, Abraham Lincoln (1809-1865), então candidato ao Senado dos Estados Unidos, no dia 16 de junho de 1858, proferiu um discurso que entraria para a história. Não era um simples discurso de candidato, mas sim uma premonição do que aconteceria com a nação americana, caso insistisse em permitir que sua população continuasse dividida entre homens livres de um lado e escravos, de outro.

A poderosa fala de Lincoln acendeu o estopim da Guerra Civil (1861-1865), que levaria à morte quase um milhão de pessoas.  Em 1863, já como presidente da República, Lincoln assinaria o Ato de Emancipação dos escravos, que, na prática, só viria em 1865, com a aprovação da 13ª Emenda Constitucional.

No Brasil, a abolição da escravatura só viria ocorrer no dia 13 de maio de 1888. Ao contrário dos Estados Unidos, aqui as coisas se deram num contexto mais ameno, com o descontentamento por parte de fazendeiros e políticos conservadores, mas nada que se assemelhasse à tormentosa problemática americana, onde a questão racial continua pendente, com profundos focos de tensão, longe de serem solucionados. Continue lendo

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maio 12, 2017

Índice da PR 1º Trim/2017

Resolução SF-43, de 11-5-2017

Dispõe sobre a fixação da linha de base da receita tributária,
para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR,
instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2017 […]

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maio 12, 2017

[Vídeo] Deputados querem aprovar PEC 5/2016

21 estados tem o subteto desvinculado do subsídio do governador. São Paulo ficará por último governador Alckmin?

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