A Transparência, o Cotão dos deputados e o Sinafresp

teo.seminariog3Teo Franco

Quanto mais poder, maior a responsabilidade e o dever da transparência

Accountability é um conceito da esfera ética, que remete à obrigação de membros de um órgão representativo de prestar contas a seus representados. Significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que esta fazendo, como esta fazendo, por que esta fazendo, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que falhou.

A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

No caso dos deputados federais, estes podem pedir reembolso das despesas de recursos recebidos para bancar consultorias, gasolina, selos, passagens aéreas, etc. O reembolso faz parte do “cotão” de até R$ 33 mil mensais, que engorda o salário dos deputados, que é de R$ 26,7 mil.

Por exemplo, neste ano, o colega João Dado acumula R$119 mil. As informações detalhadas das despesas podem ser consultadas nos sites da Câmara, do Senado ou no site www.ops.net.br, ligado ao portal Congresso em Foco. João Dado (SD), por exemplo, informou por meio de assessoria que elaborou um livro de suas atividades no Congresso nos últimos sete anos. Foi distribuído para prefeituras e até agentes fiscais, principal reduto eleitoral dele. Dado também cita projetos de sua autoria que considera destaque, como lei que, segundo ele, facilita entidades filantrópicas obterem certificado de entidade de assistência social.

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Interessante destacar a importância da prestação de contas (em detalhes) disponibilizada à todos os brasileiros, uma vez que – utilizando a cunhada frase do nobre e estimado colega Dado – “meu mandato é daqueles que me elegeram.

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O Sinafresp e os gastos sigilosos

Fica aqui (mais) uma mensagem para que a direção do Sinafresp – entidade que representa carreira de auditoria, a qual presta serviços aos cidadãos, zelando pelo Erário – tome coragem e não vacile mais em tornar “público” (aos “donos” do sindicato), no mínimo, o detalhamento dos gastos com o Conefip, uma vez que, nem mesmo, o valor total foi divulgado. Afinal, qual é a real dificuldade de disponibilizar aos filiados, nos moldes da OPS* e Câmara?

Seria uma bom momento para desmentir a impensável fama adquirida por esta gestão:

sigilo, silêncio e censura!”

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*A Operação Política Supervisionada (O.P.S.) foi fundada para mostrar à todos os brasileiros, fazendo-se do uso da Lei de Acesso a Informação, que existem muitas “coisas estranhas” acontecendo nos bastidores da política, como por exemplo, fornecedores utilizados pelos deputados, na verdade, empresas de fachada. 

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